Voto de Ayres Britto faz Ficha Limpa entrar em vigor ainda neste ano
Com o voto do ministro Ricardo Lewandoski a favor da validade da Lei da Ficha Limpa, políticos como o ex-governador Joaquim Roriz estão inelegíveis por um período de oito anos. Roriz, que renunciou ao cargo de senador em 2007 para fugir de um processo após o escândalo da Bezerra de Ouro, não poderá pleitear um cargo público até 2023.
Lewandoski foi o primeiro a se posicionar nesta quinta-feira (16/02) e deixou claro, desde o início de seu discurso, que votaria pela constitucionalidade da lei. Ayres Britto vota neste momento e também sai em defesa da Ficha Limpa. Ao término do voto dele, Supremo já terá maioria para ampla validade da lei.
Ayres Britto baseia seu voto na Constituição afirmando haver total compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Carta Magna de 1988. Opinião que vai de encontro à expressada por Dias Toffoli na tarde de ontem. Toffoli considerou alguns aspectos da lei inconstitucionais e reclamou de sua redação, "leis mal redigidas corrompem o direito", afirmou.
A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início na tarde de quarta-feira (15), quando os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia, se posicionaram pela validade da lei tanto em relação à inelegibilidade decorrente da renúncia, quanto para políticos condenados por órgão colegiado.
O ministro Dias Toffoli, até o momento, foi o único a discordar da lei neste último ponto. Ele entende que a inelegibilidade só vale para quem tem condenação definitiva e só pode alcançar o candidato após o trânsito em julgado da sentença.
Se nenhum ministro do STF mudar a posição de votos anteriores, a tendência é de que a lei seja mantida
Fonte:
http://www.correiobraziliense.com.br...ha-limpa.shtml