Novo incentivo diminui custo de investimento em aeroportos
BRASÍLIA - O governo federal criou novos incentivos para os investimentos das futuras concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). Uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União disciplina os requisitos mínimos para a aprovação de projetos de investimento em obras de infraestrutura aeroportuária. De acordo com a regra, as sociedades de propósito específico formadas para explorar os três aeroportos poderão emitir debêntures com desconto no imposto de renda de quem ficar com esses papéis. A medida também vale para a concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que está sendo construído em Natal (RN).
“Isso vai diminuir o custo de captação e cria uma nova alternativa às empresas para financiar seus investimentos”, disse o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.
A incidência do imposto de renda sobre os rendimentos auferidos pelos detentores dessas debêntures será de zero para pessoa física e de 15% para pessoa jurídica. Os títulos ou valores mobiliários deverão ser remunerados por taxa de juros pré-fixada vinculada a índice de preço ou a taxa referencial (TR), vedada a pactuação total ou parcial de taxa de juros pós-fixada.
As concessionárias deverão submeter os projetos de investimento candidatos a esses benefícios à aprovação da Secretaria de Aviação Civil, que terá 30 dias para atestar a relevância da proposta e a conformidade da documentação apresentada.
Esse instrumento visa a complementar a linha de financiamento disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na semana passada. O apoio do banco pode chegar a 80% do investimento total das concessionárias.
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