Justiça desbloqueia bens do governador do Distrito Federal
Agnelo Queiroz era acusado de supostas irregularidades nos Jogos do Pan.
Segundo GDF, Justiça reconheceu que Agnelo não participou de esquema.
Os bens do governador Agnelo Queiroz foram desbloqueados pela Justiça. A decisão foi do desembargador José Antônio Neiva, da 21ª Vara Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, proferida nesta segunda-feira (10).
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal em maio deste ano. O MPF acusa o governador de supostas irregularidades em gastos para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, quando Agnelo era ministro do Esporte.
Em junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, acatou o pedido feito pelo Ministério Público Federal e bloqueou todos os bens do governador Distrito Federal.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz
em foto de arquivo (Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil)
O governador chegou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no dia 1º de julho, manteve o bloqueio dos bens, liberando somente a conta corrente do governador.
Mas, o desembargador José Antônio Neiva entendeu que "o agravente não foi responsável e nem participou das avaliações que resultaram na indicação do montante de R$ 25 milhões, como retribuição pelo uso das instalações e dependências da Vila do Pan". Neiva decidiu suspender a "indisponibilidade dos bens" de Agnelo Queiroz
De acordo com a assessoria do governador, a 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que não houve participação de Agnelo no esquema.
Caso
O MPF moveu a ação contra por suposto superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses, em 2007. Agnelo era ministro do Esporte na época.
Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan foi 62% maior do que o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões).
Segundo o MPF, Agnelo Queiroz cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. "Fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirmou na época o procurador da República Édson Abdon Filho, que propôs a ação.
No dia 16 de maio, o governador, afirmou, em nota, que recebeu com “surpresa e desapontamento” a ação movida contra ele. Na época, os advogados do governador disseram que a ação era "temerária e inconsistente".
http://g1.globo.com/distrito-federal...o-federal.html