ANP interdita tanque de combustível do aeródromo irregular em São Sebastião
Segundo normas da ANP, um aeroporto de pequeno porte pode ter, sem registro, um tanque de combustível de até 15 mil litros; o tanque do Aeródromo tem 20 mil litros
A pista de mais de 1.750m de extensão é próxima do tamanho da utilizada em Congonhas
Fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditaram o tanque de combustível do Aeródromo Botelho, às margens da BR-251, próximo a São Sebastião, na manhã desta sexta-feira (19/7). O tanque, de 20 mil litros, estaria sem registro.
Segundo normas da ANP, um aeroporto de pequeno porte pode ter, sem registro, um tanque de combustível de até 15 mil litros. A multa para essa irregularidade varia entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão. Os proprietários do espaço, que recebe até mesmo aviões de órgãos públicos, foram multados em R$ 50 mil.
Advogados do Aeródromo prometem entrevista coletiva às 15h, em que irão apresentar documentos que, segundo eles, comprovarão que o aeroporto não funciona de forma clandestina.
Diante das denúncias de desvirtuamento do uso de terras públicas e da construção de hangares sem alvará, o Ministério Público do Distrito Federal abriu, nessa quinta-feira (18/7), investigação para apurar irregularidades no Aeródromo Botelho, na região de São Sebastião. A instauração do procedimento foi determinada pelo promotor de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Karel Ozon, que vai pedir informações a vários órgãos do DF sobre o caso.
Entenda o caso
Às margens da BR-251, próximo a São Sebastião, uma discreta estrada de terra corta o cerrado sem chamar a atenção de quem passa pela rodovia. Mas ao atravessar a porteira rústica de arame, o visitante tem uma grande surpresa. Por trás dos arbustos, há 65 modernos hangares à beira de uma grande área para pousos e decolagens. Neles, ficam guardados 105 aviões. Apenas uma simplória placa na entrada da propriedade dá dica sobre o que está escondido no local: Aeródromo Botelho.
A pista do maior aeroporto privado do Distrito Federal tem 1.750 metros, quase o equivalente ao espaço para pousos e decolagens de Congonhas, em São Paulo. Empresários, políticos e fãs de aviação dividem o espaço, que tem 1 mil hectares. Além de economia de custos, os donos de hangares no Aeródromo Botelho dizem que o uso da área propicia ganho de tempo com relação à utilização das pistas do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek.
Avião na pista de pouso do Aeródromo Botelho: um dos advogados ouvidos pelo Correio defende solução alternativa para resolver o problema
O aeroporto de São Sebastião está aberto há dois anos. Pioneiro em Brasília, José Ramos Botelho, 84 anos, mantinha uma fazenda de gado no local desde os anos 1970. Em 2003, a família registrou a pista para uso próprio. Em 2011, pressionada por amigos e conhecidos interessados em usar o espaço, a família ampliou a estrutura e o uso do aeroporto.
O crescimento do segundo maior terminal de pousos e decolagens é sinal também da pujança econômica de Brasília. Seja por lazer, seja por necessidade de deslocamentos rápidos, moradores da cidade recorrem a aviões pequenos e médios. Um modelo de quatro lugares custa cerca de US$ 640 mil. A implantação do Aeródromo Botelho também foi impulsionada pela concessão do Aeroporto Internacional à iniciativa privada. “Com a privatização, as tarifas foram reajustadas. Além disso, a prioridade é sempre dos aviões comerciais. Às vezes, o piloto tem que ficar sobrevoando a cidade por até meia hora para conseguir autorização para pousar (no JK)”, explica Trajano Botelho, 24 anos, filho de José Ramos e um dos administradores do terminal.
Hangares continuam sendo erguidos na fazenda onde se encontra o aeródromo: demanda reprimida por falta de investimento oficial
As dimensões do empreendimento, que atraiu empresários e poderosos, chamam a atenção. Mas, apesar da grandeza do negócio, nenhum órgão do GDF fiscalizou a área desde que começaram as obras. A Administração de São Sebastião e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concederam autorização para operações na pista do aeródromo, mas não há alvará para as garagens destinadas a aeronaves. Aliás, o próprio documento da Anac está próximo de vencer: foi emitido em setembro de 2010 e tem três anos de validade. O governo promete agora apurar a venda de lotes para a construção de hangares e a edificação da infraestrutura.
Com informações de Manoela Alcântara, Sílvio Ribas, Helena Mader e Mara Puljiz
Fonte