Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico provoca polêmica
A tendência é que as grades dos prédios do Cruzeiro serão mantidas, porém os abusos, como invadir os estacionamentos, serão coibidos. Esses foi o principal aviso que o secretário de Habitação, Geraldo Magela, deu, ontem, no debate do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), ocorrido na Câmara Legislativa. “Tem gente que cercou até a calçada. Isso não vamos permitir e, nesses casos, os moradores terão de recuar”, decretou. Pelo menos 400 participaram da reunião, que, além da questão do Cruzeiro, debateram os puxadinhos do Plano Piloto, a proibição de comércio nas quadras 700 da Asa Sul e a criação da 901 Norte.
A reunião contou com a participação de moradores, especialistas, representantes de entidades civis, que debateram alternativas de ocupação do espaço urbano, sem desobedecer à Lei de Tombamento de Brasília. Segundo o secretário, os moradores das quadras 700 devem, enfim, ficar livres do incômodo das pousadas e da ameaça de permissão para o comércio no local. “Essa área deverá ser mantida com ocupações essencialmente residenciais. Já estamos pensando em criar um setor de pousadas, pois, não podemos fechar os olhos para essa demanda do setor”, disse Magela.
Na longa queda de braço entre comerciantes e governo no que se refere aos puxadinhos do comércio, o secretário de Habitação assegurou que a lei é clara e deverá ser cumprida. “Quem avançou além dos seis metros, terá que demolir e respeitar o limite no prazo previsto na norma legal”, afirmou Magela. Na avaliação do superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal, não será fácil construir uma solução que atenda aos interesses da população sem ferir o Plano de Lúcio Costa. “Os empresários são vorazes. Brasília parece estar cercada por hienas que, diferentemente de outros animais, com alguma dignidade, comem tudo”, comparou. Ele foi aplaudido ao dizer que a W3 Norte é uma “aberração” e que deveria ser implodida pelo governo juntamente com os responsáveis pela construção e alterações feitas ao longo dos anos.
A preocupação da presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Bastos, é com a falta de integração entre do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), o PPCUB e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo ela, não há qualquer integração entre eles e, fatalmente, em algum momento, um vai contradizer ou se sobrepor ao outro. Em resposta às declarações de Alfredo Gastal, Heliete Bastos foi taxativa. “Se a cidade está como está, é por causa da omissão dos governos e do próprio Iphan que não se impôs em favor dos interesses da cidade”, acusou.
A elaboração do PPCUB está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e na Portaria nº 299/2004 do Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). Na próxima audiência pública, o governo já deverá levar a minuta do projeto de lei sobre o que pode ou não ser feito na área tombada de Brasília. Acredita-se que, a partir de novembro a minuta do projeto de lei estará na internet para a consulta pública. O PPCUB será objeto de lei complementar, que deverá orientar a população e o poder público para a preservação de Brasília, reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco em 1987, tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991.
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