Esquema não vingou no GDF
Empresa ligada ao Carlinhos Cachoeira conseguiu manter a coleta de lixo no DF através de uma decisão judicial. Delta reclamava de uma auditoria aberta a pedido do governador Agnelo para investigar as relações entre o SLU e o contrato do lixo
Uma auditoria aberta em janeiro de 2011 para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato de coleta de lixo no Distrito Federal, entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a empresa Delta Construções, ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira, teria sido o estopim para as pressões sofridas pelo Palácio do Buriti, acredita o secretário de Transparência, Carlos Higino. Integrantes da organização criminosa ligadas ao bicheiro goiano teriam montado um esquema para pressionar as autoridades do governo do Distrito Federal. Desde grampos a propostas, passando por denúncias políticas. O braço político do grupo de Cachoeira, senador Demóstenes Torres (sem partido – GO), chegou a pedir o impeachment do governador Agnelo Queiroz na Câmara Legislativa.
A Operação Monte Carlo, que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira, trouxe o caso à tona. E facilitou a ligação dos fatos. Num primeiro momento, houve uma tentativa da mídia nacional em mostrar o envolvimento do governador Agnelo Queiroz em esquema de propina com a empresa Delta Construção. Com o surgimento de mais gravações, os fatos têm mostrado o contrário. Pelo menos é o que pensam, e mostram, alguns interlocutores do GDF. “Se olharmos com honestidade para as gravações, vamos ver que elas indicam várias dificuldades para conseguir favorecimento.
Representantes da Delta procuram um e outro e não têm sucesso. Agora, se parecer algum servidor que tentou facilitar esse favorecimento, será punido. Então, essas ligações mostram apenas tentativas frustradas”, opina o secretário de Transparência, Carlos Higino.
Carlos Higino lembra que tentativas da Delta no controle do lixo foram frustradas
Tentativas
O desespero da Delta em tentar favorecimento pode ter uma razão explicada na auditoria feita pelo GDF logo que Agnelo assumiu o governo. A empresa em questão firmou contrato com o GDF ainda em 2010 e somente por uma decisão judicial. Com isso, a Delta tem dois dos três lotes de limpeza urbana, o que inclui o Plano Piloto e sete cidades-satélites. O contrato totaliza R$ 470 milhões, com vigência até dezembro de 2015.
Segundo o secretário de Transparência, no início do ano passado, ao tomar posse, o GDF buscou verificar problemas mais emergentes, os contratos mais sensíveis, e entre eles estava a questão do lixo. Por isso, o SLU foi alvo de auditoria. “Não verificamos a Delta, mas sim, o SLU e verificamos uma série de problemas na execução dos serviços e também no controle, que estavam sendo malfeitos”, observa Higino. E no meio disso tudo estava a Delta.
O SLU tem como atribuição principal a gestão e fiscalização dos serviços de limpeza urbana, que hoje são executados em quase sua totalidade por empresas privadas através de licitação ou contratos emergenciais. Em 2007 iniciou-se um vultuoso processo de licitação dos serviços de limpeza urbana, objeto de Licitação nº 003/2007, na modalidade licitatória concorrência, pelo tipo menos preço e regime de empreitada por preço unitário.
Tal processo foi marcado por vários adiamentos e suspensões, bem como por recursos judiciais que levaram à anulação dos contratos inicialmente assinados com as empresas Qualix e Valor Ambiental, do que ocorreu a adjudicação e o estabelecimento do contrato com a empresa Delta Construções. Diz a auditoria: "Trata-se de prestação de serviços relevante de impacto na sociedade, bem como envolvem valores extremamente elevados, gerando despesas da ordem de R$ 12 milhões por mês e valores totais estimados no prazo contratual de R$ 700 milhões."
Entre as falhas apontadas no SLU pela auditoria estavam a falta de planejamento e gestão de qualidade dos serviços oferecidos. Segundo o documento, o SLU também não vinha fiscalizando o cumprimento dos itens do edital e nem mesmo punindo esse descumprimento. A Delta, por exemplo, não apresentou plano de coleta e varrição.
“Depois de terminada auditoria, apontamos que o SLU deveria aprimorar o controle e isso ele fez, tanto que conseguiu reduzir o pagamento às empresas terceirizadas o valor de pouco mais de R$ 2 milhões para R$ 600 mil”, explica Carlos Higino. Essa redução foi possível devido à implantação de um sistema mais rigoroso de controle da quantidade de lixo apreendida, em janeiro deste ano.
Sobre a acusação contra as empresas prestadoras de serviço, Higino conta que mandaram a auditoria para o Tribunal de Contas do DF para que analisassem, julgassem e dessem alguma determinação. “Não poderíamos fazer nada, só mesmo pedir que a empresa corrigisse o erro. Porém, agora, o Tribunal Regional Federal, 1ª região, considerou nulo o atestado de capacidade técnica usado pela Delta para ganhar a licitação, em 2010, vamos abrir um processo para confirmar esse fato e isso sim poderá implicar numa rescisão de contrato e uma declaração de inidoneidade da Delta e ela não poderá mais firmar contratos com o governo”, explica o secretário de Transparência.
Abaixo da média nacional
Apesar das cifras relacionadas ao pagamento pelos serviços na área de limpeza urbana, os valores pagos à Delta no DF são os mais baixos do país. Levantamento feito pelo SLU mostra que os contratos de terceirização de coleta de lixo em vigência entre a administração pública e a Delta Engenharia praticam os menores preços frente a 16 cidades de porte semelhante. Para varrição de logradouros, os valores pagos pelo GDF à empresa estão abaixo da média dos municípios pesquisados.
Enquanto o GDF paga à Delta o valor de R$ 49,24 por tonelada de lixo recolhida, em Curitiba, esse valor chega a R$ 163,05, e em Olinda, a R$ 62,60, respectivamente os preços mais alto e mais baixo encontrados pela pesquisa. Para o serviço de varrição, medido em quilômetros percorridos, enquanto se pagou no ano passado R$ 84,47/km em Maceió e R$ 26,22 em Porto Alegre, o gasto em Brasília é de R$ 50,07/km – abaixo da média nacional de R$ 58,47/km.
http://comunidade.maiscomunidade.com...-NO-GDF.pnhtml