Países exportadores de carros reclamam na OMC sobre alta de IPI
Além do Japão, a Coreia do Sul, a Austrália, os EUA e a União Europeia também manifestaram nesta sexta-feira, durante reunião do Comitê de Acesso ao Mercado da OMC (Organização Mundial do Comércio), preocupação contra a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados pelo Brasil.
De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, foram intervenções curtas, feitas após o Japão levantar questionamento sobre o caráter protecionista da medida brasileira.
A reação, ainda na reunião, foi protocolar. Os brasileiros disseram que irão encaminhar a reclamação para Brasília e repetiram o discurso do Ministério da Fazenda: o aumento é temporário (vale somente até dezembro do ano que vem) e não um sinal de protecionismo, apenas uma forma de resolver uma distorção no mercado de carros no Brasil.
Não se trata ainda de uma disputa oficial entre os países, o que exigiria uma resposta formal do governo brasileiro. Mas é um sinal claro de que a medida incomodou muito as nações que exportam carros para o Brasil.
"O primeiro passo para um contencioso é levantar questionamento durante as reuniões dos comitês da OMC. Isso não quer dizer que a ação do Japão necessariamente virará um contencioso, mas esse costuma ser o caminho, tradicionalmente", explica o advogado especializado em direito internacional Rabih Ali Nasser.
"Quando um país se decide por esse caminho, procura o Órgão de Solução de Controvérsias da organização e apresenta um pedido de investigação", afirma.
A ação do Japão é a primeira contra o aumento do imposto na OMC. A reclamação não estava na pauta do comitê, que hoje fez uma de suas três reuniões anuais. Foi anexada fora do prazo e pegou de surpresa a representação brasileira.
CONTEÚDO NACIONAL
No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%.
A mudança não deve atingir a maioria das montadoras japonesas, como Honda e Toyota. A reclamação foi lida de duas formas: pode ser a defesa de montadoras que não estão no Brasil ou um recado para que outros países não adotem medidas semelhantes, que de fato prejudicariam as grandes japonesas.
A presidente Dilma Rouseff falou sobre a o aumento, hoje, em Porto Alegre: "Elevamos o IPI dos produtos, dos automóveis em geral. E, especialmente em relação àqueles produzidos no Brasil, gerando empregos brasileiros e com agregação de valor, nós reduzimos o mesmo imposto. Isso significa que nós damos muita importância à produção e à compra de automóveis pela população brasileira."
Na época do anúncio, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a medida poderia deixar os carrros de 25% a 28% mais caros.
EXCEÇÕES
O México e Argentina, que têm acordo automotivo com o Brasil, não estão incluídos na regra. Nesse caso, a exigência é de 60% de peças produzidas em quaisquer das duas partes: no Brasil e na Argentina ou no Brasil e no México.
Os carros do Uruguai também foram liberados da cobrança.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado...a-de-ipi.shtml