Empreendimento da MRV em Taguatinga tem alvará cassado por irregularidade
As obras do empreendimento residencial Top Life, na QI 24 de Taguatinga Norte, deverão ser paralisadas em breve, o que deixa os futuros moradores preocupados. O alvará de construção que permitia a continuidade das obras de seis torres, com 20 andares cada uma, foi anulado. De acordo com a Administração Regional de Taguatinga, o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) não foi finalizado, como determina um termo de compromisso entre o órgão e a construtora. Esse relatório é essencial para garantir o tráfego de veículos e estacionamento adequados para cerca de cinco mil moradores previstos para o empreendimento na conclusão das obras.
A anulação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de segunda-feira. De acordo com o texto, o processo de licenciamento foi iniciado em 2010, já com a obrigatoriedade de apresentar o RIT, emitido pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). A construtora responsável, a MRV Engenharia, teria entrado com o processo no órgão, no entanto, ele nunca foi finalizado.
Segundo o administrador de Taguatinga, Carlos Jales, a administração entende a burocracia e a morosidade de certos procedimentos no serviço público e, por isso, permite que o alvará de construção seja emitido antes de finalizado o Relatório de Impacto de Tráfego e Sistema Viário. Porém, para que isso seja feito, é necessário que a construtora assine junto à administração um termo de compromisso.
Nele, a empreiteira assume a responsabilidade de, num prazo de 90 dias, juntar o RIT aos autos do processo de licenciamento para a obra. “A gente pediu a anulação porque verificamos que eles não deram andamento no processo do RIT dentro do Detran. E ali tem um grande impacto já no período da construção. Queremos prevenir o que poderá acontecer no futuro”, esclarece o administrador. Ele reforça que a administração não é contrária aos empreendimentos na cidade, tanto que seria a única administração a conceder esse prazo para que a construção se inicie e, então, a situação seja regularizada junto ao Detran.
Problemas
O prazo concedido permite que a obra tenha continuidade enquanto são feitos os estudos também nos órgãos ambientais, por exemplo. São esses estudos que mostram que tipo de impacto o empreendimento terá para o meio ambiente, para a vizinhança e, no caso, para o tráfego de veículos no local. Esse último foi denunciado pelos próprios moradores vizinhos que começaram a ter dificuldades com o intenso trânsito de caminhões na região, necessários para abastecer o empreendimento.
“O empreendimento vai gerar recursos, emprego e benefícios. Mas precisamos nos preocupar com uma coisa: o que isso vai significar para o impacto de trânsito? Onde irão os carros das 1.750 unidades? Se tiver que fazer alguma adaptação, a construtora já vai fazer.
Não tem que jogar a culpa no Estado, não é o Estado que precisa resolver esse problema”, argumenta o administrador. A região em questão era de destinação industrial e teve o seu uso mudado para residencial no último Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), aprovado em 2009.
No total, o Top Life Taguatinga abriga 12 torres de 20 andares, seis no residencial Long Beach e outras seis no Miami Beach. A construção atinge os lotes de 1 a 27, porém, foi anulado somente o alvará dos lotes de 1 a 13. A administração ainda está analisando o processo e não pôde informar o que seria feito a respeito dos outros lotes.
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