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Old Posted Sep 21, 2011, 3:35 PM
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Governo vai alterar área de unidade ecológica para regularizar condomínio



O Condomínio Pôr do Sol, em Ceilândia, tem mais de 12 mil moradores, mas apenas três das 27 quadras têm obras públicas


Para regularizar o Condomínio Pôr do Sol, em Ceilândia, e, assim, levar infraestrutura a uma das áreas mais carentes do Distrito Federal, o governo vai alterar a poligonal de uma unidade ecológica da região. As mudanças nos limites da área de relevante interesse ecológico (Arie) JK já estão em discussão e o projeto deve ser concluído em até dois meses. No último sábado, representantes do GDF e da comunidade se reuniram para debater medidas que acelerem o processo de regularização. A maior preocupação dos moradores é a falta de infraestrutura: apenas três das 27 quadras do condomínio têm rede de esgoto. Sem asfalto, quem vive no Pôr do Sol precisa conviver com a poeira e com a lama diariamente.

As alterações na poligonal são necessárias porque mais de 60% das casas do parcelamento irregular estão dentro da Arie JK. Hoje, cerca de 12 mil pessoas vivem no Condomínio Pôr do Sol. A gerente do Grupo de Regularização de Parcelamentos do GDF (Grupar), Lene Santiago, diz que o trabalho está avançado. “Resolvemos fazer essa análise por conta das dificuldades ambientais. É preciso tocar o processo de regularização com respeito ao meio ambiente e buscando o melhor desenho urbano para que possamos oferecer uma moradia de qualidade à comunidade”, comenta Lene. Ela explica que, apesar das mudanças na poligonal, muitas casas terão que ser demolidas. “Estamos fazendo um estudo para definir o número de famílias que deverão ser removidas. Até porque há casos de pessoas vivendo em área de risco”, justifica a gerente do Grupar.

A Arie JK foi criada pela Lei nº1.002, de janeiro de 1996. A finalidade da implantação dessa unidade ecológica era proteger o cerrado e os recursos hídricos da bacia do Ribeirão de Taguatinga, desde as nascentes dos córregos Cortado e Taguatinga até o encontro com os córregos do Valo e Gatumé. Essa área de relevante interesse ecológico já tem plano de manejo, elaborado e aprovado há seis anos. O estudo que define as atividades permitidas dentro da área foi realizado como compensação ambiental pelas obras de pavimentação da via que ligará Ceilândia e Samambaia. As obras da rodovia estão paradas, mas elas ficam dentro da Arie JK.

Adequação
Entre as diretrizes do plano de manejo da área está a revisão dos contratos de concessão assinados com chacareiros que arrendaram terrenos no local. O objetivo é adequar as atividades às determinações da legislação ambiental. Além disso, falta infraestrutura. A presença de lixo, mato e entulho é outro problema da Arie JK que terá de ser resolvido durante a execução do plano de manejo.

O projeto de alteração da poligonal da Arie JK define áreas com grande declividade e diferencia o potencial de drenagem do solo em vários pontos da área ecológica. Também há detalhes como o potencial erosivo dos terrenos e indicações sobre pontos que já têm alto grau de erosão. De acordo com o levantamento do Ibram, os recursos hídricos da Arie JK têm elevada importância para o Distrito Federal e há na região sítios arqueológicos.

A comunidade do Condomínio Pôr do Sol está otimista com as discussões sobre as alterações na poligonal da Arie JK, que poderão propiciar uma regularização mais rápida. A prefeita comunitária do Pôr do Sol, Leni Ângela Gomes Rabi, participou da reunião do último sábado, com representantes do governo. “A nossa regularização depende da mudança da poligonal. Assim, será mais fácil o governo trazer infraestrutura, asfalto, água e esgoto, que são hoje as nossas grandes necessidades”, comenta.









http://www.correiobraziliense.com.br...ndominio.shtml
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