Renan defende desvinculação dos salários da administração pública dos vencimentos de ministros do STF
Os salários dos magistrados, hoje em R$ 33,7 mil, representam o teto do funcionalismo público
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quinta-feira (8) que "talvez tenha chegado a hora" de discutir o fim da vinculação automática entre os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e outros cargos da administração pública. Para Renan, as divergências tanto no Senado quanto na sociedade sobre o projeto que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF forçam essa reflexão. ...
- Em função da divisão que estamos verificando, talvez seja o caso de observarmos a separação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal com os demais cargos da administração pública. Esse teto que se cria a partir dos subsídios dos ministros do STF deturpa a administração como um todo pelo impacto no bolso dos cidadãos - declarou Renan.
Na ordem do dia desta quinta está um requerimento para que o PLC 27/2016 (que aumenta os vencimentos dos ministros do STF) seja votado com urgência. Renan Calheiros afirmou ainda que há a intenção de também votar nesta quinta-feira as Medidas Provisórias 726 e 727 de 2016. A primeira trata da reestruturação do Executivo federal feita pelo presidente Michel Temer e a segunda cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de privatização.
As votações, no entanto, como reconhece Renan Calheiros, vão depender de quórum, o que não deve ser uma tarefa fácil. O líder do PT, Humberto Costa (PE), já avisou que o partido vai obstruir a sessão para evitar que as medidas provisórias sejam examinadas, uma vez que as considera prejudiciais à sociedade.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por sua vez, é contrário ao reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo. Durante o exame da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ferraço disse que é um contrassenso aprovar o aumento quando o país enfrenta uma considerável crise fiscal.
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