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Sacolas de plástico com dias contatos

Lei que proíbe uso deve ser regulamentada no próximo mês de maio

As sacolas plásticas nos supermercados do Distrito Federal poderão ser extintas em breve. Assim como em 17 das 27 capitais do Brasil que já aprovaram leis que proíbem ou que regulam o uso das sacolas, no DF a Lei Distrital 4765 de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB) já foi sancionada em 22 de fevereiro. Agora a medida aguarda regulamentação do Poder Executivo.


Estebelicimento terão prazos de 12 meses, a partir da regulamentação, para se adequarem

A atual determinação revoga a Lei 4.218, de 8 de outubro de 2008 que teria de começar a valer em outubro de 2011, o que não ocorreu. De acordo com a atual proposta, os estabelecimentos possuem um prazo de 12 meses, a partir da regulamentação, para a substituição das embalagens de plástico. O mesmo período é o estipulado para as medidas de adaptação.

Em um ano, os estabelecimentos que não cumprirem o acordo ficarão sujeitos a advertência e notificação para regularização no prazo de trinta dias não prorrogáveis. Em caso de descumprimento da advertência, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil, além da apreensão dos sacos e sacolas. A penalidade poderá ser aplicada em dobro caso haja reincidência do estabelecimento e, além disso, o estabelecimento fica sujeito à interdição.

Segundo o deputado Cristiano Araújo, a lei trata a questão ambiental pelo viés da sustentabilidade. O parlamentar explicou que a substituição das sacolas plásticas é um ato de preservação do meio ambiente, tendo em vista a demora de até 400 anos para o material se degradar no solo. “Um dos temas que está em discussão é a sustentabilidade. Algumas ONGs preocupadas com a questão do meio ambiente elogiaram a iniciativa e todas as pessoas que se interessam pelo tema gostam do projeto”, apontou.

O subsecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Carlos Eduardo Valadares, explicou que o maior benefício do fim das sacolas plásticas é para o meio ambiente. Segundo ele, outro ponto positivo é a economia do consumo do petróleo, já que as sacolas são produzidas com matéria prima não renovável. “Existe o prazo de adaptação da lei. Alguns supermercados poderão fornecer sacola de papel ou cobrar pelas biodegradáveis, que demoram menos tempo para se decompor. As alternativas ainda serão debatidas para escolher a melhor opção”, apontou.

Segundo a pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), Izabel Zaneti, o uso exagerado de sacolas forma uma camada plástica no solo, já que o plástico, dependendo da composição, demora até centenas de anos para se degradar no solo. “Isso acaba prejudicando os lençóis freáticos, o material entope bueiros, sem falar dos animais que 'engolem' as sacolas nos rios e córregos do país. As biodegradáveis se degradam mais facilmente no solo, podendo demorar de cinco a dez anos, o que é bem diferente”, comentou.

Para a dona de casa Aparecida dos Santos, 53 anos, a medida demorou a vir. Segundo ela, que sempre utiliza sacolas ecobags, há anos o plástico prejudica o meio ambiente e já deveria ter sido extinto. “Se todos tivessem consciência, o meio ambiente poderia estar bem melhor. Eu, por exemplo, só uso a sacola ecológica para as compras, independente do local”, afirmou.












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