Nova regulamentação determina que DF crie bicicletários em todo o estado
Legislação determina que locais como bancos, escolas, hospitais e shoppings deverão ter vagas para estacionar as magrelas
Uma nova regulamentação pretende ampliar a criação de bicicletários em todo o Distrito Federal. Publicada ontem no Diário Oficial do DF, a Lei nº 4.800, de autoria do deputado distrital Rôney Nemer (PMDB), obriga vários estabelecimentos da capital a se adequarem à legislação em até dois anos. Estações de metrô, escolas públicas e privadas, clínicas, hospitais, órgãos públicos, supermercados e shoppings centers são alguns dos estabelecimentos que deverão seguir a regra. Com a aprovação da normativa, haverá o aumento do número de espaços destinados ao estacionamento de bicicletas. Além disso, o suporte para o descanso do meio de transporte ganhará nova estrutura para que os ciclistas tenham mais segurança na hora de guardar os veículos nas vagas.
Embora haja um prazo para a normatização, a determinação não prevê qual será a punição para os estabelecimentos que não respeitarem a legislação. “O governo é que estabelecerá a penalidade para quem não se adequar. E vamos cobrar do governo a aplicabilidade da lei”, declarou Nemer. Para o presidente da organização não governamental Rodas da Paz, Uirá Lourenço, a lei provoca incertezas: “Ela soma-se a outras nove e mais a Lei Orgânica. Há um número farto de leis, mas pouquíssimas ações”.
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