Horário de verão pode passar por plebiscito
Caso o 'não' ganhe, a Presidência terá que revogar decreto
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 541/11, em análise na Câmara, convoca plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no País. Conforme a proposta, do deputado João Campos (PSDB-GO), o eleitorado seria chamado a responder “sim” ou “não” à pergunta: “Você é a favor da adoção do horário de verão no território brasileiro?”
A proposta prevê que, no caso de a população se manifestar contra o horário de verão, caberá à Presidência da República editar decreto revogando a medida ou ao Parlamento aprovar projeto de lei com essa finalidade.
A consulta seria realizada pela Justiça Eleitoral, juntamente com a primeira eleição seguinte à aprovação do PDC, nos estados onde atualmente é adotada a medida. Hoje, o horário especial abrange os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia.
Instituído inicialmente em 1942, o horário de verão é adotado anualmente em parte do País, entre o terceiro domingo de outubro e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Nos estados abrangidos, a hora é adiantada em 60 minutos em relação à hora legal, com o objetivo de economizar energia elétrica a partir do melhor aproveitamento da luz natural.
A medida gera polêmica entre os brasileiros, fato que motivou o deputado João Campos a sugerir o plebiscito. “Parcela aparentemente considerável da população das regiões onde o horário especial vigora abomina esse período do ano, porque é obrigada a se levantar mais cedo e a conviver com a sonolência, a fadiga e a irritabilidade por quatro meses”, diz.
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