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Após ameaçar novo reajuste de passagens na Justiça, GDF nega medida


Possibilidade foi mencionada em ação do governo na Justiça contra lei que alterou o funcionamento dos corredores de ônibus. Mobilidade e DFTrans alegam que argumento está em 'peça técnica'.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O governador Rodrigo Rollemberg


Depois de ameaçar, na Justiça, que pode aumentar ainda mais as tarifas do transporte público do Distrito Federal, o governo local voltou atrás e afirmou, nesta quinta-feira (16), que a medida não será adotada.

A secretaria de Mobilidade e o DFTrans, empresa responsável pela administração do transporte público, contestaram informações que constam numa ação judicial do governo para derrubar a lei que flexibilizou o uso dos corredores de ônibus.

“Não haverá reajuste de passagem mesmo com a manutenção da lei que permite a utilização por automóveis particulares da faixa exclusiva para ônibus fora do horário de pico”, informaram a pasta e a empresa por meio de nota.

Conforme mostrou o G1, no entanto, na ação protocolada nesta quarta no Tribunal de Justiça do DF – e que leva a assinatura do governador Rodrigo Rollemberg – o governo afirma que não descarta a possibilidade de fixar novos preços às passagens de ônibus caso a lei seja mantida.

No documento, o GDF explica que uma nova elevação das tarifas seria necessária porque a lei questionada amplia a despesa do erário com o transporte público. Os gastos extras são baseados na perda da eficiência do serviço.

Pela lei – promulgada pelos distritais após derrubar o veto do governador – veículos particulares podem usar as faixas que, antes, eram exclusivas para os ônibus. Ficam restritos somente os horários entre 6h30 e 9h e das 17h30 às 19h30, em que a exclusividade permanece.

Contradição interna

Um estudo anexado à ação mostra que a lei distrital impacta 70% das viagens realizadas, reduzindo em 15% o desempenho dos ônibus. O custo anual dessa mudança foi estimado pelo GDF em R$ 10 milhões.

“Nesse cenário, de duas uma: ou o Distrito Federal incrementará o subsídio para o setor ou haverá aumento de tarifa”, diz o documento que, alem da assinatura do governador Rollemberg, tem o aval da procuradora Cristiana de Santis Mendes de Faria Mello.

Embora negue publicamente que possa voltar a subir os preços das passagens de ônibus na cidade, o governo admite, ao incluir o argumento na ação judicial, que os desembargadores levem a hipótese em consideração.
O dispositivo jurídico – uma ação direta de inconstitucionalidade – é oficial, público e servirá de base para a analise dos 21 desembargadores do conselho especial do Tribunal de Justiça do DF sobre o tema. Não há data para que isso ocorra.

“O documento é uma peça técnica que apresenta estudo de investimentos para adequar vias, frota e oferta para a possível vigência desta legislação, além do prejuízo temporal para os usuários”, justifica o governo em nota.

Aumento polêmico

O último reajuste do GDF para os preços do transporte público está em vigor desde 2 de janeiro. A nova tabela, que elevou os valores ao patamar mais caro do país, é alvo de questionamentos na Justiça.

As passagens passam de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT; de R$ 3 para R$ 3,50 em linhas metropolitanas "curtas", e de R$ 4 para R$ 5 no restante das linhas, além do metrô.

A nova tabela foi anunciada no último dia útil de 2016, sob a justificativa de que esta seria a única saída do governo para cobrir as gratuidades e manter o sistema de transporte público funcionando.

Este foi o segundo aumento nas passagens ocorrido na gestão Rollemberg, que assumiu o Buriti em 2015 – o anterior, ocorreu antes do fim do primeiro ano de governo. Antes, os tíquetes dos ônibus não eram reajustados desde 2006, e os do metrô, desde 2009.








http://g1.globo.com/distrito-federal...a-medida.ghtml