TJDF nega liminar e volta a autorizar divulgação de salários de servidores
Desembargador relator entendeu que medida está amparada por lei Suspensão foi pedida por sindicato e beneficiava os 13 mil filiados.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou nesta terça-feira (3) a liminar que pretendia evitar a divulgação de forma individualizada do salário dos servidores públicos da capital do país. No entendimento do desembargador relator, Otávio Augusto Barbosa, a medida está amparada pela portaria que regulamentou a Lei de Acesso à Informação.
A suspensão havia sido pedida por meio de mandado de segurança pelo sindicato da categoria, durante plantão na última sexta-feira. Na data, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva acatou a solicitação até que houvesse análise pelo desembargador relator, escolhido de forma aleatória. A determinação era válida apenas para os filiados à entidade, cerca de 13 mil pessoas. O GDF tem aproximadamente 202 mil servidores, entre ativos e inativos.
De acordo com o TJ, o mandado de segurança segue agora sua tramitação normal. Serão colhidas informações junto à Secretaria de Administração e à Secretaria de Transparência. Depois o Ministério Público também se manifesta no processo. Após os trâmites, o mandado será julgado pelo plenário do Conselho da Magistratura.
Suspensão
Atendendo à primeira decisão da Justiça, a Secretaria de Transparência retirou na tarde desta terça-feira os nomes dos servidores, inclusive dos não sindicalizados, mantendo apenas os salários de cada cargo. Entre o início da divulgação, 27 de junho, e o recebimento da notificação do tribunal, a pasta informa ter recebido mais de 1,1 milhão de acessos.
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