A incoerência entre a posição do Brasil na COP17 e o novo Código Florestal
Existe uma grande distância entre o que os países afirmam querer fazer e o que fazem de fato. Exemplo: O Protocolo de Kyoto, primeiro tratado para reduzir as emissões de gases de efeito-estufa, assinado em 1997, estabeleceu que, entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos do chamado “Anexo I” deveriam reduzir suas emissões em conjunto em 5,2%, comparado ao ano 1990. No entanto, de acordo com dados do Climate Analysis Indicators Tool (Cait), entre 1990 e 2007 as emissões mundiais de CO2 aumentaram 40%.
Outra incongruência é a situação brasileira. No cenário internacional, o país desempenhou uma liderança positiva para a redução do aquecimento global. Na COP 15, em 2009, o Brasil liderou a única tentativa de acordo formal entre os países e concordou com a redução de 50% das emissões até 2050, percentual alto comparado ao que outros países vinham aceitando.
Comprometeu-se, também, a reduzir suas emissões voluntariamente. Internamente, criou o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), regulamentou em 2010 o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima) e divulgou uma nova versão do seu Inventário de Emissões. Na 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP17), que começou ontem e vai até o dia 9 de dezembro, o país deve tomar decisões em conjunto com o Basic (grupo que inclui China, Índia e África do Sul) e com o G77+China (que reúne 130 países em desenvolvimento), pedindo tratamento diferenciado aos países desenvolvidos. Estados Unidos e Japão, até hoje, não têm metas obrigatórias de redução das emissões.
Durban, na África do Sul, é a sede da COP17, que acontece até 9 de dezembro.
Amanhã, porém, o projeto do novo Código Florestal Brasileiro deve ser votado no Senado. Cientes disso, representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, formado por cerca de 200 ONGs, entregaram hoje à Presidência da República um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas contra o novo projeto. Milhares de pessoas também protestaram ao longo do dia em frente ao Congresso contra a votação. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estava lá.
Vale lembrar alguns pontos polêmicos do texto a ser votado no Senado. Um deles diz respeito às Áreas de Proteção Permanente ou APPs. No documento reformulado, mangues, alguns tipos de encostas e topos de morro deixam de ser considerados APPs e podem ser desmatados. Também está prevista a redução da largura das matas ciliares (às margens dos rios), de acordo com a largura do rio.
O texto ainda diz que os desmatamentos de Reserva Legal (área que hoje varia de 20% a 80% da propriedade rural, dependendo do bioma onde ela esteja localizada) e de APPs realizados até 2008 não serão mais passíveis de multa. Os infratores também não precisarão recompor estas áreas devastadas.
No caso específico dos desmatamentos de Reserva Legal, o novo Código Florestal determina que apenas metade da área desmatada seja restaurada com plantas nativas. O restante pode ser recomposto com espécies não-nativas, o que compromete a conservação da biodiversidade (conjunto de fauna e flora de um bioma) em diferentes regiões do país.
Não foram apenas os ambientalistas que se posicionaram contra as mudanças do documento. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apresentou em maio seus argumentos contra a aprovação do texto. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), no lado oposto, garante que a aplicação do Código Florestal em sua versão original compromete a produção agropecuária em um quinto das áreas onde é desenvolvida atualmente no país. Quem se posiciona contra o novo Código concorda que algumas mudanças viriam bem – mas não as propostas no novo projeto.
Não é preciso lembrar que, se há permissão para desmatar mais, maiores serão as emissões de gases de efeito estufa e a perda da biodiversidade brasileira. Um problema está ligado ao outro, mas a compensação de ambos ocorre em ritmo distinto. Plantações de cana-de-açúcar reduzem as emissões de CO², mas não têm nada a ver com conservação da biodiversidade, por exemplo. Da mesma forma, reduzir uma Reserva Legal tem outras conseqüências além da intensificação do aquecimento global.
Resgatar a biodiversidade de determinada região não é plantar algumas espécies de plantas – menos ainda se não forem nativas. Quando um ambiente natural é destruído, com ele somem, às vezes definitivamente, espécies conhecidas e desconhecidas de animais e plantas. Perde-se, com isso, o equilíbrio natural que eles mantinham.
Para boa parte da sociedade, ainda é difícil enxergar a relevância de tantas espécies. Até porque, com certa freqüência, o discurso de quem as defende soa pouco consistente: enfatiza o canto de um pássaro, as cores de uma rã exótica, como se a sua sobrevivência valesse pelo prazer estético que proporcionam. O caso do sumiço das abelhas no hemisfério norte e os prejuízos que este fenômeno já causou à agricultura mostram que a extinção de “pequenos bichinhos” e do seu habitat afeta a vida humana.
A conservação do clima e da água feitas em áreas verdes evitaria, ao menos em parte, as catástrofes naturais recentes e a escassez de água em algumas regiões do planeta. O equilíbrio entre as espécies não conduziria à superpopulação de outras. O uso racional de recursos por empresas e cidadãos garantiria que os recursos não se esgotassem. É um exercício de lógica, ensinado nos primeiros anos do ensino fundamental. Uma lógica recorrentemente colocada de lado – vide a falta de consenso entre os países presentes na COP17 e a discussão atual sobre o Código Florestal.
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