Ibram suspende licenças ambientais e obras são paralisadas no Noroeste
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) determinou a paralisação imediata das atividades de implementação do Setor Noroeste. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (28), assinada pela presidente do Instituto, Renata Fortes Fernandes. O Ibram suspendeu a licença de instalação emitida em favor da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Mas a expectativa é de que a liberação das obras ocorra na próxima semana.
Além disso, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação cautelar contra o DF e a Terracap para “impedir a continuidade do dano ambiental causado no Setor Noroeste e propiciar a regeneração do meio ambiente e a recuperação da área degradada”. Na ação, o MPDFT pede que seja cumprido o embargo do setor feito pelo Instituto Chico Mendes de Ciência e Biodiversidade (ICMBio), em março último, em razão do descumprimento de uma série de condicionantes exigidas na Licença de Instalação do Empreendimento.
De acordo com a ação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), caso não sejam paralisadas as obras já iniciadas ou seja autorizado o início de novas construções, as consequências serão ainda piores com risco de agravamento dos problemas hídricos já existentes no local.
Na ação, o Ministério Público requer que, enquanto o embargo do ICMBio não for suspenso e as condicionantes ambientais devidamente cumpridas, a Administração Regional de Brasília não conceda novos alvarás de construção e suspenda os efeitos dos documentos já concedidos. Já a Terracap deve ser impedida de licitar novos lotes ou projeções e não adjudicar nem homologar licitações no Setor Noroeste. A Prourb requer, ainda, que seja fixada uma multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento do pedido de liminar deferido.
GDF
Por meio de nota oficial, o GDF esclarece que tem tomado todas as providências para retomar as atividades no Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW). Lembra que, na quinta-feira passada, houve reunião entre o procurador do MPF e os órgãos envolvidos. Na ocasião, foi celebrado um Termo de Compromisso Ibram/Terracap. Entre os pontos do documento, destaca-se o cronograma da implementação das obras de infraestrutura do Parque Burle Marx e sua conclusão, em até dois anos, que a Terracap apresentará ao Ibram, no prazo de 60 dias.
Entre os pontos ressaltados na nota está que toda disposição de terra resultante da escavação das obras do setor deverá ser feita em local previamente autorizado pelo Ibram, devendo a Terracap manter registro desta destinação.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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