Lance mínimo por Cumbica em leilão será de R$ 2,3 bilhões
O governo fixou em R$ 2,3 bilhões o valor mínimo a ser pago ao poder público pelo vencedor do leilão de concessão do aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), informou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Para a concessão do aeroporto de Viracopos (SP), o lance mínimo no leilão ficou em R$ 521 milhões.
Para o de Brasília, o valor foi definido em R$ 75 milhões.
Vencerão a disputa empresas ou consórcios que oferecerem o maior montante ao governo, a partir desses três lances mínimos. O dinheiro será arrecadado na forma de uma contribuição e será usado pelo governo para obras em outros aeroportos, que permanecerão sob controle público.
Bittencourt entregou nesta quinta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados econômico-financeiros do edital de concessãso dos três aeroportos. Além dos lances mínimos, o ministro apresentou as projeções de investimentos previstos a serem feitos pelos concessionários nos terminais.
O maior investimento será em Viracopos, com projeção de R$ 9,9 bilhões. Em Guarulhos, o valor ficará na casa dos R$ 5,2 bilhões,
enquanto em Brasília o total estimado é de R$ 2,7 bilhões.
Bittencout estima que, ao longo da concessão, a receita não-tarifária do aeroporto de Guarulhos deva chegar a R$ 804 milhões em 2032, frente aos R$ 373 milhões estimados para 2012. As receitas não-tarifárias são aquelas obtidas, por exemplo, com estacionamentos, alugueis de lojas e publicidade. A receita com tarifas em Guarulhos deve alcançar R$ 888 milhões em 2032, em relação aos R$ 718 milhões projetados pelo governo para o ano que vem.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, o retorno sobre o capital investido - conhecido como ROI - nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília é previsto em 6,46%.
Contribuição variável
Os vencedores dos aeroportos terão, ainda, de pagar ao governo uma contribuição variável. No caso de Guarulhos, ela foi fixada em 10% da receita bruta. No aeroporto de Viracopos (SP), essa contribuição será de 5%,
enquanto que em Brasília (DF) ficará em 2% da receita bruta, segundo Bittencourt. O ministro evitou falar sobre a data do leilão - inicialmente previsto para 22 de dezembro. A publicação da versão definitiva do edital depende, agora, do aval do TCU.
O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que equipes do tribunal trabalhão até nos fins de semana para garantir rapidez na tramitação do edital.
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