Secretários continuam recebendo como distritais
A Câmara Legislativa do DF tem apenas 24 cadeiras, mas, na prática, paga salários a 27 distritais. Isso acontece porque os três deputados que pediram licença nesta legislatura para exercerem função de secretários de Estado optaram por continuar a receber seus salários de distritais. Assim, quem paga a conta é a Câmara Legislativa. A remuneração de um deputado distrital é a mesma que a de secretários, mas ao optarem pelo salário de parlamentares, eles continuam a receber benefícios como o 14º e o 15º salários.
Por ano, isso pode custar R$ 901,9 mil a CLDF, levando em conta o salário de R$ 20.042,35 pago aos distritais licenciados Alírio Neto, secretário de Justiça, Arlete Sampaio, secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, e Cristiano Araújo, secretário de Ciência e Tecnologia. O cálculo desconsidera os encargos que incidem sobre a folha de pagamento e que podem elevar o valor desembolsado pela Câmara Legislativa.
A opção é legal. O regimento interno da Câmara Legislativa garante ao distrital licenciado a alternativa de escolher por qual órgão será remunerado. De acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 19, para ser investido na função de ministro de Estado, secretário de Estado, chefe de missão diplomática ou cargos equivalentes, “é lícito ao deputado distrital optar pelo subsídio do mandato”.
Segundo a assessoria da Câmara Legislativa, os distritais licenciados continuam parlamentares e, por isso, podem optar pelo salário de parlamentar.
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