Deputados Distritais incluem emenda que abre brecha para o nepotismo
Como de costume, os deputados distritais deixaram a maior parte das votações para os últimos dias do ano. Ontem, 21 projetos do Executivo ajudaram a lotar a pauta do Plenário, que já contava com 48 proposições de autoria de parlamentares para serem apreciadas em segundo turno. Apesar do número de matérias ligeiramente inferior ao da véspera — 73 itens aprovados —, a quinta-feira teve temas mais importantes e polêmicos, como a exigência de ficha limpa para ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Governo Distrital, o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, a reestruturação da carreira de auditor fiscal e a Lei Orçamentária Anual (LOA)de 2012.
Em meio à correria das votações de última hora, os distritais tentaram abrir uma brecha para o nepotismo, mas as repercussões causadas ainda durante a sessão fizeram com que eles voltassem atrás. A manobra aconteceu durante a votação do RJU, quando uma emenda apresentada por um grupo de deputados tentava vincular o nepotismo somente aos casos de chefia hierárquica, o que possibilitaria a contratação de parentes de deputados, gestores, diretores e assessores em órgãos diferentes ou no mesmo local, desde que sem subordinação.
No entanto, a tentativa foi descoberta e os distritais tiveram de responder às críticas. Às 22h30, pela segunda vez na noite, a sessão foi suspensa por meia hora. O relator da emenda, Cláudio Abrantes (PPS), fez uma emenda para voltar atrás, ou seja, para corrigir a alteração anterior na votação em segundo turno, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. A tendência era de que a brecha, incluída na lei durante a votação em primeiro turno, fosse novamente retirada, mas técnicos da casa avaliavam que a mudança implementada entre o primeiro e o segundo turnos não é permitida pelo regimento da Casa
Iniciada às 16h10, a sessão não havia sido encerrada até as 21h30: alguns projetos chegaram a ser apreciados em menos de 30 segundos
A sessão ordinária teve início às 16h10, com a votação dos projetos dos distritais. O primeiro item a mexer com o ânimo dos presentes foi o Projeto de Lei (PL) nº 693, que reduz a jornada de trabalho dos técnicos de nutrição e de higiene dental. Os profissionais lotaram a galeria e comemoraram muito quando a matéria foi aprovada. “Podem ir pra casa e considerem essa aprovação como um presente de Natal”, disse Rôney Nemer, principal articulador da proposta, aos profissionais.
Manobra
Apesar das aprovações a toque de caixa, com projetos votados em menos de 30 segundos, nos bastidores, os distritais debatiam alterações na RJU. Deputados da base queriam a retirada de trechos da norma que estabeleciam regras antinepotismo e ficha limpa. O texto encaminhado pelo Executivo estabelecia que o governador e os parlamentares não podiam ter parentes ocupando cargos em comissão e exigiam que esses servidores não tivessem condenação judicial. A medida desagradou alguns governistas, que se articularam para derrubar esses pontos em plenário.
O imbróglio foi tamanho que a sessão acabou suspensa por 30 minutos. Os deputados da base e da oposição se reuniram para elaborar a modificação nesse meio tempo. Mais cedo, eles haviam tentado convencer a relatora do projeto, Liliane Roriz (PSD), a fazer as alterações, mas ela não cedeu. A Emenda Modificativa
nº 28, assinada com as alterações, foi apresentada diretamente no plenário, com parecer favorável do relator, deputado Cláudio Abrantes (PPS).
A emenda aprovada em primeiro turno foi assinada por diversos parlamentares — Benedito Domingos (PP), Luzia de Paula (PPS), Celina Leão (PSD), Rôney Nemer (PMDB), Eliana Pedrosa (PSD), Wellington Luiz (PSC), Dr. Michel (PSL) e Olair Francisco (PTdoB) — e alterou o artigo 16 da RJU. No inciso quarto, foi acrescentado o texto: “Sob subordinação hierárquica mediata ou imediata”. De acordo com o relator, isso evitaria o nepotismo cruzado apenas dentro de um mesmo órgão. Na prática, os distritais poderiam continuar a manter parentes no Executivo, assim como os próprios gestores, desde que não seja na mesma instituição. Uma leitura mais ampla de técnicos da Casa apontou que a regra também valeria para as contratações no Legislativo. “Essa emenda foi acordada com a liderança do governo. Foi um pedido dos deputados”, disse Abrantes.
Horas depois, antes da votação em segundo turno, o próprio Abrantes voltou atrás e articulava uma nova emenda para fechar a brecha aberta na primeira votação. A sessão foi novamente suspensa por meia hora, e até as 22h50 não havia sido retomada.
Carnaval
Outra proposição comemorada na galeria foi a que desvincula o repasse das verbas do carnaval brasiliense. O projeto regulamenta o patrocínio público dos desfiles e elimina a necessidade de licitação, além de garantir o envio dos recursos diretamente às escolas de samba. “Essa medida vai melhorar muito o nosso carnaval”, disse Chico Vigilante. Até o fechamento desta edição, a sessão ainda não havia terminado.
Bancada federal garante R$ 255 mi
O valor das emendas da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional aumentou de R$ 170 milhões para R$ 255 milhões. O acréscimo foi incluído no relatório setorial produzido pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT), que se reuniu na noite de quarta-feira com o líder da bancada, senador Rodrigo Rollemberg (PSB), para comunicar as alterações. O item que recebeu o maior aporte foi a adequação da BR-080 no trecho que liga Taguatinga a Brazlândia, com R$ 30 milhões. A área da saúde foi a maior beneficiada. São R$ 16 milhões para a ampliação do Hospital da Criança, o mesmo valor para a Rede Sarah e R$ 19 milhões para o Hospital Universitário de Brasília (HUB), entre outras.
Projetos dos parlamentares
Veja alguns projetos de autoria dos deputados aprovados em segundo turno na tarde de ontem. Agora, eles seguem para sanção do governador.
» PL nº 1658/10 — Benedito Domingos (PP)
Obriga os estabelecimentos, públicos ou privados, a grafarem corretamente os logradouros
no material publicitário.
» PL nº 365/11 — Rejane Pitanga (PT)
Concede desconto para aquisição de livros e de material de formação a professores da
rede de ensino do DF.
» PL nº 273/11 — Eliana Pedrosa (PSD)
Garante a reconstituição completa da mama para mulheres vitimas do câncer nos hospitais públicos do DF.
» PL nº 123/11 — Liliane Roriz (PSD)
Proíbe a venda do cachimbo conhecido como narguilé a jovens com menos de 18 anos.
» PL n° 39/11 — Joe Valle (PSB)
Torna obrigatória a prática da coleta seletiva do lixo nas unidades da rede de ensino do DF.
» PL nº 350/11 — Luzia de Paula (PPS)
Dispõe sobre a instalação de portas com detectores de metal nas casas lotéricas.
» PL nº 130 /11— Chico Leite (PT)
Institui o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.
» PL nº 280/11 — Patrício (PT)
Obriga a utilização de coletes infláveis de proteção para motoboys. O custo será das empresas contratantes dos profissionais.
» PL nº 286/11 — Chico Vigilante (PT)
Garante o aproveitamento dos trabalhadores no caso de troca de empresas terceirizadas nos contratos de prestação de serviço ao serviço público do DF.
http://www.correiobraziliense.com.br...epotismo.shtml