Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que acaba com o pagamento dos 14º e 15º salários a deputados e senadores. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e depois, pela Câmara, para que o benefício seja extinto em definitivo.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes na comissão, mas o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) protestou contra o que chama de "baixo salário" pago aos congressistas --que ganham mensalmente R$ 26,7 mil.
"Eu não vivo do salário de senador, mas tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquido com a estrutura que temos aqui. Sou favorável ao projeto, mas que a gente pense diferente quando se propuser remuneração [aos parlamentares]", afirmou.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), que na semana passada suspendeu a votação do projeto ao afirmar que o "político no Brasil é muito mal remunerado", não estava presente na votação de hoje --mas encaminhou voto por escrito à comissão declarando-se favorável ao projeto. No voto, o senador pediu que seja suprimida do projeto a expressão 14º e 15º salários por não "caracterizar corretamente a natureza jurídica da parcela em questão".
Os 14º e 15º salários são considerados uma ajuda de custo aos congressistas, uma vez que os valores são pagos todo início e fim de ano. Na época em que o benefício foi criado, na década de 1940, tinha como justificativa servir como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados de origem anualmente. O projeto aprovado hoje prevê o pagamento dos salários extras no início e no final do mandato de cada parlamentar, como ajuda para se deslocar em mudança para Brasília.
"O procedimento naquela época se justificava porque os parlamentares se mudavam para o Rio com suas famílias e passavam todo o ano no Rio. Hoje, sabemos que a coisa não acontece dessa forma, voltamos todas as semanas para os Estados. O projeto modifica a ajuda de custo, que passa a vigorar no início e no final do mandato, e não no final de casa sessão legislativa", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto.
Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado.
O texto é de autoria da ministra e senadora licenciada Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que apresentou o texto antes de assumir o cargo no Palácio do Planalto. Pagamento semelhante é feito aos funcionários públicos que são obrigados a mudar de cidade.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) prometeu apresentar projeto no Senado propondo a extinção dos chamados "jetons" no Poder Executivo. "Isso é para que também no caso dos ministros de Estado não engordarem seus vencimentos com conselhos de empresas estatais que desvirtua aquele processo de formação dos seus vencimentos", disse.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1...salarios.shtml