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  #1281  
Old Posted Jul 31, 2016, 8:37 PM
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Esqueceram Mobilidade e Segurança. Sustentasse um preso por 2 mil reais mensais e não vemos aonde vai essa grana toda.
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  #1282  
Old Posted Aug 4, 2016, 10:51 AM
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STF ANULA LEIS QUE OBRIGAVAM OPERADORAS A INSTALAR BLOQUEADORES DE CELULAR


DECISÃO DOS MINISTROS FAZ A ALEGRIA DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Divulgação


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão, nesta quarta-feira (3), que deve desapontar a opinião pública: por 8x3 votos derrubou a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos presídios.

Esse tipo de providência, reclamado pelos brasileiros, impede que bandidos continuem comandando o crime organizado, mesmo presos. A maioria do STF optou por uma tecnicalidade: somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais.

Os ministros decidiram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais. O STF analisou cinco ações apresentadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra as leis dos quatro estados e as considerou procedente.








http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=61660940626
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  #1283  
Old Posted Aug 4, 2016, 1:53 PM
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Bancos se unem e lançam cartão de crédito para concorrer com o Nubank

Administrado por holding entre Banco do Brasil e Bradesco, cartão de crédito Digio busca atrair clientes por meio da simplicidade

Empresas do setor bancário se uniram para apresentar um concorrente ao Nubank. Batizado de Digio, o cartão de crédito não possui taxas de anuidade e manutenção e pode ser gerenciado exclusivamente pelo smartphone. Administrado pelo Banco CBSS, instituição financeira do Elopar, holding entre Banco do Brasil e Bradesco, o cartão busca atrair consumidores insatisfeitos com a burocracia dos bancos convencionais.

A principal diferença do novo cartão de crédito em relação ao concorrente é a bandeira. Enquanto o Nubank utiliza o MasterCard, o Digio trabalha com a Visa. De acordo com o Banco CBSS, a bandeira é aceita em mais de 24 milhões de estabelecimentos em todo o mundo.



Reprodução
Digio não possui taxas e pode ser gerenciado diretamente pelo celular

Além disso, o cliente não precisa de um convite para receber o cartão, como acontece com o Nubank. Nos dois casos, é possível gerenciar toda a movimentação da conta em tempo real por meio de um aplicativo. Para ajudar o usuário, o app utiliza imagens e o mínimo de palavras para informar sobre os gastos mensais.

O cartão de crédito ainda é livre de anuidade, taxas de emissão e manutenção e permite ao usuário criar uma conta sem a necessidade de apresentar um comprovante de renda.
Como criar um cartão Digio

Para receber um cartão de crédito, o usuário deve enviar uma proposta com dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento e e-mail. As informações só podem ser preenchidas no aplicativo do Digio para Android e iOS.

Em seguida, o banco realiza uma análise de crédito e dá um retorno sobre a solicitação, assim como o Nubank. Se o pedido é aprovado, o cartão chega ao endereço cadastrado em até 15 dias úteis e o usuário pode aproveitar suas vantagens. O Digio está disponível apenas para usuários maiores de 18 anos que não tenham restrições em órgãos como SPC e Serasa.

Fonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/empresas/2...io-nubank.html
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  #1284  
Old Posted Aug 4, 2016, 1:59 PM
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O que a inovação não faz...

Começaram a se mexer...
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  #1285  
Old Posted Aug 9, 2016, 1:19 PM
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Previdência do Brasil é a 13ª mais cara entre 86 países


Foto: Antonio Cruz/ABr

Previdência Social: para governo, gastos deveriam somar 4% do PIB, mas vão fechar o ano com quase o dobro deste patamar


Brasília - As despesas do Brasil com a Previdência estão muito acima do que seria o esperado a partir da idade da população brasileira, aponta estudo obtido pela reportagem.

De uma lista de 86 países, o Brasil está em 13º com maior gasto com aposentadorias e pensões em relação às riquezas do País. Ao mesmo tempo figura na 56ª posição entre os que têm a população mais idosa, com 60 anos ou mais.

Considerada a estrutura demográfica brasileira, o gasto previdenciário deveria se encontrar em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) - a projeção do governo federal é de que as despesas com o pagamento dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcancem 7,9% do PIB neste ano.

Segundo o estudo feito pela equipe técnica do governo, o atual patamar de gastos do Brasil com Previdência só seria compatível se 25% da população fossem idosos.

No entanto, segundo o IBGE, apenas 10,8% dos brasileiros têm 60 anos ou mais. Isso mostra uma distorção dos gastos previdenciários que já comprometem as contas públicas.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o rombo da Previdência - que fechou em R$ 86 bilhões em 2015 - deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no Orçamento Geral da União (OGU).

"São poucos os países que adotam um conjunto de regras tão relaxadas como o Brasil", diz um dos autores do estudo, Luis Henrique Paiva, do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Segundo o pesquisador, a tendência é que países com mais idosos também sejam aqueles que apresentem maior despesa previdenciária.

O Brasil, porém, é um ponto fora da curva, com gastos muito acima do esperado para um país com perfil relativamente jovem. Paiva diz que as aposentadorias precoces e as pensões explicam boa parte dessa situação.

As despesas com o pagamento do INSS deram um salto entre 1995 e 2014, de 4% para 7% do PIB. "Isso garantiu que quase 90% dos idosos tivessem acesso a algum tipo de benefício", afirma.

"Essa é a faceta positiva do aumento de gastos: expandiu a cobertura. Em muitas cidades, os benefícios são uma das principais fontes de renda."

Atualmente, no Brasil, é possível aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na prática, os trabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho se aposentam por idade.

A regra diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, uma concessão que é raridade no mundo

A regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos.

Para os pesquisadores, essas regras favorecem trabalhadores com maiores níveis de renda, com uma trajetória de empregos com carteira assinada, mais estável.

Entre 177 países, o Brasil faz parte de um grupo pequeno de 13 nações que oferecem a opção pela aposentadoria por tempo de contribuição.

Desses, cinco exigem que o aposentado abandone o mercado de trabalho ou impõem outras restrições ao acúmulo de rendimentos trabalhistas e previdenciários - o que não ocorre no País.

O caso brasileiro destoa até mesmo de países com situação socioeconômica e demográfica semelhante. O Equador é o único país da América Latina a oferecer a aposentadoria por tempo de contribuição, mas trata como um caso excepcional e exige tempo de 40 anos para homens e mulheres para que não haja redução no valor do benefício.

Nos países da América Latina, as diferenças nos critérios para a aposentadoria de homens e mulheres são menores do que as existentes no Brasil e a reforma da Previdência deve aproximar as exigências. Cerca de 90% dos países da região impõem alguma restrição para aposentadorias antecipadas.

O patamar da participação das pessoas de 60 anos ou mais na população brasileira que era de apenas 3% no começo do século 20, deverá atingir um terço da população em 2060 de acordo com as projeções do IBGE e da ONU.

Hoje, portanto, um em cada dez brasileiros tem 60 anos ou mais de idade. Em 2060, os idosos serão um em cada três brasileiros.

O envelhecimento populacional e a queda da fecundidade farão com que haja um menor número de pessoas em idade ativa para cada idoso.

Em 2010, havia 10 pessoas de 15 a 64 anos para sustentar cada idoso de 65 anos ou mais de idade. Em 2060, haverá entre 2,2 e 2,3 pessoas em idade ativa para cada idoso.

Para o pesquisador do Ipea, o governo está diante de um desafio para convencer as pessoas a aceitar regras mais duras para se aposentar.

"A Previdência é um pacto de gerações e se dá dentro da casa de cada um", afirma. "Ou mantemos isso na cabeça ou a próxima geração vai ter que pagar as distorções com mais impostos", diz.

E dá um exemplo pessoal: "Meu pai se aposentou com condições muito mais favoráveis do que as que eu vou ter que seguir para garantir que o meu filho também consiga se aposentar".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.







http://exame.abril.com.br/economia/n...ntre-86-paises
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  #1286  
Old Posted Aug 13, 2016, 12:17 PM
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FISCAIS DÃO CARTEIRADA PARA ASSISTIR JOGOS DE GRAÇA


FISCAIS CHEGAM EM BANDO E ASSISTEM JOGOS E ATÉ COMEM SEM PAGAR


Autoridades olímpicas avaliam denunciar abuso de autoridade de funcionários do Ministério do Trabalho, que, alegando estarem a serviço, chegam em bandos, às vezes de mais de trinta pessoas, para assistir de graça às competições dos Jogos Rio2016. Aplicam carteirada para terem acesso às arenas do Parque Olímpico, a pretexto de “fiscalizar”, e se acomodam como se fossem torcedores pagantes. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Fiscais também utilizam o expediente da carteirada para ter acesso a restaurantes reservados a atletas e funcionários, para comer de graça.

Para justificar a presença delas nos Jogos em grupos ruidosos, fiscais procuram a imprensa para denunciar “irregularidades na Olimpíada”.

As supostas irregularidades não são da Olimpíada, mas de empresas que venceram licitação para vender produtos. Mas elas não são notícia.









http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=62380802840
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  #1287  
Old Posted Aug 13, 2016, 12:21 PM
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Brasil Ordem e progresso???


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  #1288  
Old Posted Aug 30, 2016, 9:37 PM
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COMISSÃO DA CÂMARA APROVA LIBERAÇÃO DE CASSINOS, BINGOS E APOSTAS ONLINE


DEPUTADA DIZ QUE ARRECADAÇÃO COM JOGOS DE AZAR PODE EVITAR AUMENTO DE IMPOSTOS

Divulgação

DEPUTADA DIZ QUE ARRECADAÇÃO COM JOGOS DE AZAR PODE EVITAR AUMENTO DE IMPOSTOS


Enquanto o Brasil está voltado para a fase final do julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado, do outro lado do Congresso, na Câmara, foi aprovado o parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), liberando a criação de cassinos, bingos, além de legalizar a prática de jogo do bicho e apostas pela internet.
A comissão analisa 17 projetos que tramitam na Câmara há até 25 anos e estabelecem o Marco Legal dos Jogos. A liberação dos jogos de azar, chamados de "jogos de fortuna" no texto, será autorizada exclusivamente em estabelecimentos físicos que tenham a devida autorização para esse fim.

Segundo a deputada Renata Abreu (PTN-SP), autora do projeto que libera os jogos online em sites nacionais, é preciso "acabar com a hipocrisia, porque essa regulamentação vai gerar mais receita para o governo e, quiçá, afastar de vez a implantação de mais impostos que tanto impedem o crescimento econômico do nosso Brasil", disse.








http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=63615296572
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  #1289  
Old Posted Aug 31, 2016, 12:47 AM
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Preparem as carteiras...
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  #1290  
Old Posted Sep 5, 2016, 2:20 AM
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Nova proposta promete mudança radical na Lei das Licitações


Materia no Link

http://www1.folha.uol.com.br/mercado...citacoes.shtml
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  #1291  
Old Posted Sep 6, 2016, 2:19 AM
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Nova proposta promete mudança radical na Lei das Licitações


Materia no Link

http://www1.folha.uol.com.br/mercado...citacoes.shtml
Tentaram fazer o RDC e engenheiros e arquitetos é claro que iriam perder a boquinha, ficaram contra. Será que dessa vez, acabam com a lei 8.666 de vez.
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  #1292  
Old Posted Sep 9, 2016, 3:47 PM
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Renan defende desvinculação dos salários da administração pública dos vencimentos de ministros do STF


Os salários dos magistrados, hoje em R$ 33,7 mil, representam o teto do funcionalismo público


O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quinta-feira (8) que "talvez tenha chegado a hora" de discutir o fim da vinculação automática entre os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e outros cargos da administração pública. Para Renan, as divergências tanto no Senado quanto na sociedade sobre o projeto que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF forçam essa reflexão. ...

- Em função da divisão que estamos verificando, talvez seja o caso de observarmos a separação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal com os demais cargos da administração pública. Esse teto que se cria a partir dos subsídios dos ministros do STF deturpa a administração como um todo pelo impacto no bolso dos cidadãos - declarou Renan.

Na ordem do dia desta quinta está um requerimento para que o PLC 27/2016 (que aumenta os vencimentos dos ministros do STF) seja votado com urgência. Renan Calheiros afirmou ainda que há a intenção de também votar nesta quinta-feira as Medidas Provisórias 726 e 727 de 2016. A primeira trata da reestruturação do Executivo federal feita pelo presidente Michel Temer e a segunda cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de privatização.

As votações, no entanto, como reconhece Renan Calheiros, vão depender de quórum, o que não deve ser uma tarefa fácil. O líder do PT, Humberto Costa (PE), já avisou que o partido vai obstruir a sessão para evitar que as medidas provisórias sejam examinadas, uma vez que as considera prejudiciais à sociedade.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por sua vez, é contrário ao reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo. Durante o exame da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ferraço disse que é um contrassenso aprovar o aumento quando o país enfrenta uma considerável crise fiscal.






http://www.edsonsombra.com.br/post/r...do-stf20160908
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  #1293  
Old Posted Sep 15, 2016, 8:55 PM
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ANATEL IGNORA CONSUMIDOR ATÉ NA HORA DE ELABORAR SEU MANUAL


RELATÓRIO DO MINISTRO BRUNO DANTAS (TCU) REVELA ANATEL OMISSA


O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou relatoria de auditoria mostrando como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) privilegia os interesses as empresas de telefonia em detrimento dos consumidores.

Os auditores constataram, por exemplo, que somente representantes das empresas e da própria Anatel participaram da elaboração do manual dos direitos do consumidor dos serviços de telefonia, batizado de “Regulamento-Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC)”.

A auditoria do TCU, a cargo do ministro-relator Bruno Dantas, mostra que as quatro operadoras venham tungando seus clientes com a cobrança de serviços que não foram prestados. E o pior é que isso acontece há anos. A atuação da Anatel, segundo o relatório, “tem se restringido às fiscalizações pontuais nos sistemas de faturamento das empresas de telefonia móvel”.

Fiscalização realizada entre agosto de 2012 a fevereiro de 2013 em todo o País revelou a cobrança indevida em mais de 22 mil chamadas, mais de 55 mil mensagens de texto, além de 12 horas de chamadas no valor superior a R$ 331 mil. Também houve a cobrança irregular de R$346 mil em serviços prestados após 24 horas de cancelamento pelo cliente.

A auditoria verificou que mais de 18 mil contas pagas pelos clientes e não foram consideradas quitadas automaticamente pelo sistema da operadora, gerando até a suspensão indevida dos serviços, além de quase 460 mil chamadas sucessivas cobradas irregularmente, para além da cobrança de quase 7,9 mil chamadas que não deveriam ser cobradas por durarem menos de três segundos.

Entre agosto e novembro de 2013, foram cobradas indevidamente mais de 36 mil chamadas, R$15 mil de chamadas com duração menor que três segundos, R$130 mil em chamadas sucessivas e cobrança de ligações para 0800, que deveriam ser sempre gratuitas.

Entre dezembro de 2013 a setembro de 2014, foi registrada a duração das ligações superior ao registrado no aparelho de celular, além da cobrança de uso pela internet até quando não houve nenhum uso pelo cliente.







http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=64712969840
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  #1294  
Old Posted Sep 18, 2016, 1:49 PM
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Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença


FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL



Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.

O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.

"O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o levantamento.

O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.

Revisão

O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios - 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez - que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo CGU.

A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.

Beneficiários mortos

O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.

Agência Brasil
http://www.alo.com.br/noticias/gover...-doenca-368100
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  #1295  
Old Posted Sep 22, 2016, 10:57 AM
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Pai biológico deve pagar pensão de filho criado por outro homem, decide STF


FOTO: REPRODUÇÃO


Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 21, que os pais biológicos devem garantir o pagamento de pensão e o direito à herança aos seus filhos, mesmo que eles tenham sido criados por outros homens.

O julgamento girou em torno de um caso envolvendo uma mulher de 33 anos, de Santa Catarina, que descobriu na adolescência que o homem que a criou ao lado de sua mãe não era o seu pai. Depois de três exames de DNA, a mulher descobriu a verdadeira identidade do pai biológico e procurou então a Justiça para corrigir o registro civil e pedir pensão.

O caso chegou ao STF depois de o pai biológico recorrer de decisões desfavoráveis a ele, sob a alegação de que a fixação de verba alimentar seria de responsabilidade do pai socioafetivo.

"Se o conceito de família não pode ser reduzido a modelos padronizados, nem é lícita a hierarquização entre as diversas formas de filiação, afigura-se necessário contemplar sob o âmbito jurídico todas as formas pelas quais a parentalidade pode se manifestar", disse o ministro Luiz Fux, relator do processo.

"Não cabe à lei agir como o Rei Salomão, na conhecida história em que propôs dividir a criança ao meio pela impossibilidade de reconhecer a parentalidade entre ela e duas pessoas ao mesmo tempo. Da mesma forma, nos tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos", prosseguiu Fux.

Em seu voto, Fux defendeu o reconhecimento da dupla parentalidade. O ministro apresentou a tese de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não no registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica. Nesta quinta-feira, 22, os ministros deverão retomar o caso e elaborar a redação final da decisão.

Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

"Numa síntese, e muito breve: Fez o filho, tem a obrigação. Ponto. Esse filho pode ser criado por outra pessoa, mas se comprovou biologicamente, tem a obrigação. Ponto, simples assim. É lei", disse o ministro Dias Toffoli.

Para o ministro Marco Aurélio, o recurso apresentado pelo pai biológico buscava a manutenção da paternidade biológica "inconsequente, sem consequências jurídicas". "A parte mais sensível do corpo humano não é o cérebro e não é o coração. É o bolso", comentou Marco Aurélio.

Divergência

Durante o julgamento, que durou cerca de quatro horas, os ministros Teori Zavascki e Edson Fachin apresentaram entendimento divergente. Para Fachin, o parentesco socioafetivo não é de "segunda classe". "Trata-se de fonte de filiação dotada da mesma dignidade jurídica. Havendo vínculo socioafetivo com um pai, e vínculo biológico com outro, entendo que o vínculo socioafetivo é o que se impõe juridicamente", sustentou Fachin.







http://www.alo.com.br/noticias/pai-b...ide-stf-368599
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  #1296  
Old Posted Sep 27, 2016, 8:51 PM
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Qual capital lidera o ranking de bem-estar urbano no Brasil?

Divulgação

Entre as 27 capitais, Vitória (ES) lidera o ranking de bem-estar


Levantamento inédito do Observatório das Metrópoles, coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela que o Índice de Bem-Estar Urbano (Ibeu) da cidade de São Paulo é pior do que o indicador de capitais como Goiânia (GO), Aracaju (SE) e Palmas (TO). A pesquisa mediu o bem-estar nos 5.565 municípios do país.

Entre as 27 capitais, a cidade paulista ocupa a 12ª posição, com índice de 0,8119 --ela está no 1.897º lugar entre todas as cidades do país. Vitória (ES) lidera, com 0,9. Quanto mais próximo de 1,0, melhor é a condição de bem-estar urbano.

No ranking geral, considerando todos os municípios do Brasil, as cinco primeiras colocadas estão no Estado de São Paulo. Buritizal é a campeã nacional (0,951). Na 5.565.ª posição, o pior índice é de Presidente Sarney (MA), com 0,444.

Ranking das 27 capitais brasileiras
Vitória (ES) - 0,9000
Goiânia (GO) - 0,8742
Curitiba (PR) - 0,8740
Belo Horizonte (MG) - 0,8619
Porto Alegre (RS) - 0,8499
Campo Grande (MS) - 0,8275
Aracaju (SE) - 0,8214
Rio de Janeiro (RJ) - 0,8194
Florianópolis (SC) - 0,8161
Brasília (DF) - 0,8131
Palmas (TO) - 0,8129
São Paulo (SP) - 0,8119
João Pessoa (PB) - 0,7992
Fortaleza (CE) - 0,7819
Recife (PE) - 0,7758
Salvador (BA) - 0,7719
Cuiabá (MT) - 0,7704
Natal (RN) - 0,7383
Boa Vista (RR) - 0,7249
Teresina (PI) - 0,7218
Maceió (AL) - 0,7036
São Luís (MA) - 0,7003
Rio Branco (AC) - 0,6972
Manaus (AM) - 0,6903
Belém (PA) - 0,6593
Porto Velho (RO) - 0,6542
Macapá (AP) - 0,6413

O estudo Ibeu Municipal avaliou cinco indicadores de qualidade: mobilidade urbana, como o tempo de deslocamento de casa para o trabalho; condições ambientais (arborização, esgoto a céu aberto, lixo acumulado); condições habitacionais (número de pessoas por domicílio e de dormitórios); serviços coletivos urbanos (atendimento adequado de água, esgoto, energia e coleta de lixo); e infraestrutura.

A dimensão que apresenta a pior situação de bem-estar, nacionalmente, é a infraestrutura das cidades: 91,5% dos municípios estão em níveis ruins e muito ruins. Para avaliar a infraestrutura, o Observatório considerou sete indicadores: iluminação pública, pavimentação, calçada, meio-fio/guia, bueiro ou boca de lobo, rampa para cadeirantes e logradouros. Somente um município apresenta condição muito boa de infraestrutura: Balneário Camboriú (SC).

Para Marcelo Ribeiro, professor da UFRJ e pesquisador do Observatório, o Ibeu revela uma desigualdade regional. "Os municípios que apresentaram as melhores condições estão nas regiões Sudeste e Sul, um pouco no Centro-Oeste. Os piores índices, em geral, estão no Norte e Nordeste, e também no Centro-Oeste, uma zona de transição", disse.

Arquiteto e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Lúcio Gomes Machado destaca que Palmas e Brasília, com melhores Índices do que a capital paulista, são cidades planejadas.

"Uma cidade razoavelmente planejada, ainda que seja mal gerida, carrega durante bom tempo esse planejamento como trunfo positivo."

Segundo Machado, a falta de integração com os municípios da região metropolitana e o crescimento desordenado de São Paulo ajudam a explicar a 12ª posição entre as capitais.

Em nota, o governo do Estado disse que "trabalha continuamente para garantir as condições necessárias ao crescimento dos municípios paulistas". Procurada, a Prefeitura de São Paulo não comentou.

Campeã

Há um ano, a administradora Janete Rodrigues, 40, trocou uma vida agitada em Belo Horizonte, metrópole de 2,5 milhões de habitantes, pelos dias pacatos em Buritizal, de 4.077 moradores, no norte do Estado de São Paulo.

Ela gostou tanto do lugar que decidiu fincar raízes: arrendou uma pousada e levou o filho de 16 anos para a cidade paulista.

"Estava num nível de estresse muito alto. Vim a passeio, ver minha mãe, e decidi ficar. Aqui é tudo organizado, parece que cada coisa está em seu lugar. Já dispensei os remédios para o estresse", disse Janete.

A cidade é planejada. Todas as ruas têm rampas para cadeirantes e não há terrenos vazios na área urbana de Buritizal. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".








http://noticias.uol.com.br/ultimas-n...-bem-estar.htm
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  #1297  
Old Posted Oct 1, 2016, 12:23 PM
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Em 13 anos, salário do setor público subiu triplo do privado

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas



Brasília - Os salários médios do funcionalismo público subiram, em termos reais (acima da inflação), 33% entre janeiro de 2003 e janeiro de 2016, enquanto na iniciativa privada esse aumento foi de 10%.

O levantamento, feito com base em cruzamento de dados oficiais pelo consultor legislativo do Senado Marcos Köhler, confirmam as queixas do governo federal, governadores e prefeitos sobre o crescimento do custo da folha salarial dos servidores nas despesas públicas.

Em 13 anos, pulou de cerca de R$ 880 para R$ 1.650 a disparidade média entre o que ganha um funcionário do Estado e um profissional do setor privado.

O governo do presidente Michel Temer tenta aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos a fim de atrelar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

A medida tem por objetivo impedir, entre outras questões, aumentos reais do crescimento da folha de pagamento do serviço público, contendo assim a explosão dos déficits orçamentários que vem sendo registrada nos últimos anos.

O estudo comparativo de Köher, com dados compilados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o rendimento mensal médio em 12 meses do funcionário público era de R$ 2.897 no início de 2003.

O crescimento, quase linear, só registrou três quedas no período, nos anos de 2004, 2014 e 2016, quando atingiu R$ 3.860 - alta de 33,24%.

Na iniciativa privada, por sua vez, o crescimento dos salários foi mais lento e menor, subindo de R$ 2.012 no início de 2003 para R$ 2.210 em janeiro deste ano, um aumento de 9,84%.

Diferença crescente. O levantamento indica que a diferença entre o rendimento médio do setor público e o privado entre 2003 e 2016 quase dobrou, com intervalos de queda no segundo ano do governo Lula, em 2004, e no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2014.

A diferença salarial entre as categorias de trabalhadores atingiu 75% - era de 44% no início da série.

Outro dado ilustra o peso do custeio dos servidores. Os empregados das 10 categorias com maiores vencimentos no setor público, que somam um contingente de 255 mil pessoas - nas três esferas de governo - ganham em média R$ 272 mil anuais. Os cerca de 36,8 milhões de empregados da iniciativa privada recebem por ano R$ 23,3 mil em média.

Para o consultor, o calcanhares de aquiles dos problemas fiscais que a União e os Estados enfrentam é a questão salarial do funcionalismo, que causa impacto direto na previdência pública, já que o benefício da aposentadoria é pago, de modo geral, em sua integralidade.

Köhler defende que a medida mais eficaz para acabar com os sucessivos déficits orçamentários seria o congelamento temporário de aumentos de servidores, a fim de reduzir o endividamento público.

Oposição. Uma mudança constitucional que contemplasse essa medida, destacou o consultor, seria politicamente mais simples de aprovar. Ele argumenta que há uma oposição à PEC do Teto, alegando que vai haver redução de investimentos também nas áreas da Saúde e de Educação com sua eventual introdução.

"A regra (do congelamento salarial) seria mais simples, não teria oposição popular e seria mais fácil verificar o cumprimento dela, além de ser menos injusta e menos perigosa", avaliou Kölher, que foi cedido para atuar no gabinete do senador José Aníbal (PSDB-SP).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.






http://exame.abril.com.br/economia/n...plo-do-privado
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  #1298  
Old Posted Oct 1, 2016, 12:26 PM
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Tai um dos Problemas da Crise dos estados e União
Os salários tem que ser iguais aos do setor privado, Alguém pode justificar o por que os servidores ganham muito mais que os servidores do setor privado???
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  #1299  
Old Posted Oct 5, 2016, 10:53 AM
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Aposentadoria média de parlamentar é 7,5 vezes superior à média do INSS


A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil

FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/FOTOS PÚBLICAS

TODO REAJUSTE DOS SALÁRIOS DE DEPUTADOS E SENADORES É REPASSADO PARA AS APOSENTADORIAS


A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862.

A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763.

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. "Tenho 70 anos e sou aposentado", limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões - atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço. Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram "contratados" com regras muito acessíveis.

Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.








http://epocanegocios.globo.com/Econo...a-do-inss.html
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  #1300  
Old Posted Oct 5, 2016, 10:57 AM
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A reforma da Previdência tem que começar pelos "Graúdos" Se tem um teto tem que ser respeitado (teto R$ 5.189,82), não sendo autorizado Acumulo de benefícios, sendo exigido os 30 anos de contribuição, Corte Imediato das Super Aposentadorias entre outras medidas, Primeiro, dos Grandes para os pequenos benefícios
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