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  #6581  
Old Posted May 31, 2017, 3:57 PM
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A coisa está feia. Vai terminar o povo se armando literalmente.
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  #6582  
Old Posted Jun 8, 2017, 7:27 PM
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Geoportal do GDF com imagens atualizadas do DF em 2017

https://www.geoportal.segeth.df.gov.br/sefaz/
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  #6583  
Old Posted Jun 9, 2017, 11:39 AM
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Orçamento de 2018 do GDF prevê poucos concursos e nenhum reajuste


Executivo enviou à Câmara Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as previsões de despesas e valores a serem arrecadados no ano que vem

O governador Rodrigo Rollemberg terá um orçamento de R$ 40,2 bilhões em 2018, seu último ano de gestão. O Executivo enviou à Câmara Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as previsões de despesas e valores a serem arrecadados no ano que vem. A proposta prevê um gasto de R$ 15 bilhões com o pagamento da folha de pessoal, mas não contempla nenhum reajuste salarial para o ano que vem. Ou seja: os funcionários de 32 categorias que aguardam o repasse da terceira parcela do aumento, servidores da segurança pública e de outros segmentos não terão as aguardadas melhorias no contracheque.

A LDO estimou os mesmos gastos com a folha de pessoal referentes a março deste ano, apenas com o crescimento vegetativo e com algumas autorizações para nomeações — que só serão efetivadas caso o GDF saia do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com servidores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima que, em setembro de 2018, o Executivo possa voltar aos patamares legais de despesas com pessoal.

A receita total estimada para 2018 é de R$ 26,42 bilhões, além da transferência de R$ 13,8 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal — recursos da União destinados à segurança, saúde e educação. Na última quarta-feira, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar à proposta.

O secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Dalmo Jorge Lima Palmeira, confirma que a LDO enviada à Câmara não tem previsão de nenhum aumento de salário. “O orçamento prevê o crescimento vegetativo da folha de pagamento, que é uma dinâmica natural e contempla licenças-prêmio e anuênios, por exemplo. Existe também a expectativa de realização de alguns concursos, se estivermos fora das restrições impostas pela da LRF”, diz Dalmo. “Mas ainda não há condições para pagar reajustes. A arrecadação tem crescido, mas o crescimento da despesa, especialmente de pessoal, é maior do que o da arrecadação e o desequilíbrio ainda não está resolvido a longo prazo”, acrescenta o secretário.

Sobre possíveis concursos, Dalmo diz que a lista de vagas é apenas uma autorização e que não há nenhuma garantia de que as seleções serão realmente feitas. “É um teto, não podemos nomear a mais, mas podemos nomear a menos. Tudo será feito dentro da realidade da LRF, se estivermos acima do limite só pode haver contratações na saúde, segurança, educação e para o sistema socioeducativo”, conta.

A ausência de previsão de reajustes é uma péssima notícia para servidores, que negociam com o governo desde 2015 e tinham uma expectativa de incorporar os aumentos salariais até o ano que vem. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, Ibrahim Yussef, reclama da falta de perspectiva. “Todas as vezes que negociamos com o governo, ouvimos que não era possível repassar os reajustes, mas que o governo faria de tudo para pagar no ano seguinte. Agora, é oficial: o governo Rollemberg vai acabar sem honrar esse compromisso”, lamenta. “É uma frustração muito grande saber que o calote se consolidou, apesar dos aumentos de arrecadação de impostos”.

Previsão

A LDO tem como objetivo orientar a elaboração do orçamento, fixar as metas e prioridades para os anos seguintes, detalhando receitas, despesas, resultado primário e nominal, além do estoque da dívida pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre tudo o que o governo estima arrecadar e aquilo que pretende gastar nos anos subsequentes. Em 26 de abril, o governo promoveu uma audiência pública para debater a proposta e os temas incluídos como prioridades no orçamento público em 2018.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal será calculado a partir da receita corrente líquida da União, entre julho do ano passado e julho de 2017. Os dados apontam para uma estimativa de crescimento de 5,02%, o que representa um aumento de R$ 661,8 milhões no total repassado pelo governo federal ao DF. Isso representa um montante de R$ 13,8 bilhões. Esses recursos são usados para pagar a folha de pagamento dos servidores da segurança pública, além de parte do funcionalismo da saúde e da educação — as folhas de pagamento desses setores têm que ser complementadas com recursos próprios do GDF.

Para fechar a folha de pessoal, o governo levou em conta os gastos de março de 2017 e adicionou ao valor um crescimento vegetativo de 3,6% para o Executivo e de 2,5% ao ano para o Legislativo. O orçamento prevê um gasto de R$ 15 bilhões com pessoal, dos quais R$ 246,4 milhões são de nomeações de novos servidores no Legislativo (R$ 26 milhões) e no Executivo (R$ 220,4 milhões). Mas a realização de concursos é apenas uma previsão legal e o governo só fará seleções de novos servidores e nomeações caso haja efetivamente recursos para isso. Da receita estimada de R$ 26,42 bilhões para 2018, R$ 16,36 bilhões virão de impostos, R$ 2,15 bilhões de transferências correntes da União e R$ 7,9 bilhões de demais receitas.


No ano passado, alguns tributos tiveram resultados inferiores ao esperado e a arrecadação ficou abaixo das expectativas. A estimativa total de receitas em 2016 era de R$ 15,1 bilhões, mas o governo só arrecadou R$ 14,8 bilhões. A arrecadação do IPTU para o ano que vem é estimada em R$ 1,27 bilhão. Mas com as renúncias estimadas, com o abatimento do Nota Legal e com a inadimplência, o valor líquido esperado cai para R$ 775,5 milhões. A inadimplência continua a causar perdas: só a falta de pagamento do IPTU deve gerar uma perda de 410 milhões e do IPVA, R$ 136,6 milhões.

O documento também lista uma série de obras e investimentos considerados prioritários pelo GDF. A inclusão do empreendimento no rol de investimentos também não é garantia de execução, significa apenas que a obra pode ter atenção preferencial do Poder Público. Entre os investimentos listados estão a construção de cinco unidades básicas de saúde, do Hospital do Câncer, a revitalização da orla do Lago Paranoá e obras de urbanização nos setores Crixá, Itapoã Parque, Riacho Fundo II (Etapa 3) e em Vicente Pires.

A expansão do sistema de abastecimento de água do DF, com intervenções em Corumbá, entra nas prioridades. A conclusão do aterro sanitário de Samambaia, a construção do Trevo de Triagem Norte e do corredor de transporte coletivo, com o BRT dos eixos Norte e Oeste, também fazem parte da lista. Outros empreendimentos importantes são a duplicação da DF-001 e a construção de creches.

O secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Dalmo Jorge Lima Palmeira, explica que o anexo de prioridades mostra o que deve receber atenção especial no ano seguinte. “A LDO ainda não traz valores para cada obra, mas apresenta propostas de projetos prioritários, muitos deles negociados com agentes financeiros ou que têm grande impacto social”, conta.


Investimentos prioritários no orçamento de 2018

» Construção de cinco unidades básicas de saúde
» Construção do Hospital do Câncer
» Revitalização do Projeto Orla
» Construção de 6.259 unidades habitacionais
» Regularização de cinco grandes parcelamentos da Terracap
» Obras de urbanização do Setor Crixá, Itapoã Parque e Riacho Fundo II Etapa 3
» Expansão do sistema de abastecimento de água do DF
» Investimentos em Corumbá
» Pavimentação e qualificação de vias em Vicente Pires e Sol Nascente
» Conclusão do aterro de Samambaia
» Construção do Trevo de Triagem Norte
» Corredor de transporte coletivo e BRT dos eixos Norte e Oeste
» Duplicação da DF-001
» Construção de creches

Distribuição

Receita líquida prevista com tributos

ICMS: R$ 10,7 bilhões
IPTU: R$ 775,5 milhões
TLP: R$ 154,1 milhões
IPVA: R$ 991,1 milhões
ITBI: R$ 397,2 milhões
ITCD: R$ 100,3 milhões
Multas e juros de tributos: R$ 116 milhões






http://www.correiobraziliense.com.br...reajuste.shtml
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  #6584  
Old Posted Jun 9, 2017, 10:43 PM
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Piada e como eu já sabia, o EnrolaUmBeck perdeu 400 milhões de dinheiro federal para mobilidade. Pior, obras de VLT, Trem, Metrô e BRT.
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  #6585  
Old Posted Jun 10, 2017, 8:14 PM
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Mais dinheiro com IPVA do que com IPTU. Ta na hora de rever isso ai.
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  #6586  
Old Posted Jun 12, 2017, 1:33 PM
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Mais dinheiro com IPVA do que com IPTU. Ta na hora de rever isso ai.
Mas o IPVA tem a isenções para carros acima de 10 anos. E o IPTU no DF é o mais barato do Brasil. Muitos insistem falar que pagam muito. O IPTU daqui nem chega perto do 1% cobrado em outras cidades.
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  #6587  
Old Posted Jun 12, 2017, 1:46 PM
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15 anos. E isso só ressalta o que eu disse. Carro é bem de consumo, não patrimônio, já que só perde valor.
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  #6588  
Old Posted Jun 12, 2017, 2:13 PM
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15 anos. E isso só ressalta o que eu disse. Carro é bem de consumo, não patrimônio, já que só perde valor.
Sem duvida, tem países que não taxam carros e imóveis. Mas taxam estacionamentos, pedágios e rodizio. O GDF é trouxa. Ele arrecadaria muito sem num simples passe de mágica.

Acabava com IPVA e privatizaria todos os estacionamentos. Quer apostar que faturaria bem mais. Aí não teria a desculpa dos motoristas que insistem na tese. Eu pago IPVA, portanto tenho direito a estacionamento grátis.
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  #6589  
Old Posted Jun 12, 2017, 7:44 PM
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Acabei de ler na coluna do Mauro Bonna, que a Unieuro terá futuramente curso de Medicina. Estranho, como uma faculdade que não tem bons cursos vai ter mais outro. Pior, os cursos de medicina e advogacia não estavam proibidos de ter novos cursos?
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  #6590  
Old Posted Jun 14, 2017, 11:59 AM
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Medicina

O MEC aprovou mais um m curso de Medicina do grupo Ceuma (aqui Famaz) em projeto da paraense Márcia Portela. Desta vez em Brasília.

Fonte: http://m.diarioonline.com.br/colunas...e-domingo.html
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  #6591  
Old Posted Jun 14, 2017, 12:00 PM
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O grupo Ceuma leia-se Unieuro... Piada né. Não estava proibido a liberação de novos cursos de medicina e advogacia?
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  #6592  
Old Posted Jun 17, 2017, 12:43 AM
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OAB-DF entra na Justiça para suspender aumento do IPTU no DF


Entidade considera reajuste abusivo, reclama que o governo não explicou mudanças na cobrança e pede ressarcimento para quem já pagou parcela

Foto: Rafaela Felicciano



A seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) acionou a Justiça para barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano. A entidade entrou com mandado de segurança para suspender o reajuste e cobrar explicações da Secretaria de Fazenda sobre o novo cálculo do tributo, que já havia sido bastante criticado pelos brasilienses. Para a Ordem, os contribuintes que já pagaram a cota única ou alguma parcela do tributo reajustado devem ser ressarcidos.

Tributaristas da entidade discordam, principalmente, da metodologia adotada neste exercício para a definição dos valores a serem cobrados dos contribuintes. Agora, a verificação da área de um terreno é feita a partir de georreferenciamento, conforme o Metrópoles antecipou ainda em outubro de 2016. O método não possui regulamentação legal, sendo seu uso, portanto, considerado arbitrário pela OAB.

“Na verdade os três pilares do mandado [de segurança] são a inconsistência no procedimento de notificação, a cobrança imediata e, além disso, uma questão colateral a esse problema, que é o direito da intimidade. Ou seja, é uma foto tirada por satélite, pegando área da residência, adentrando muitas vezes na imagem do interior da casa e utilizando isso para fins de cobrança de tributo”"
Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária

No entendimento dos especialistas da OAB-DF, o governo deveria ter comunicado os contribuintes antecipadamente sobre a mudança na metodologia de cálculo do IPTU. Além disso, acrescentam, era preciso realizar diligências, fiscalizar as áreas e mandar auditores para certificarse os registros apontados pelo georreferenciamento estavam corretos ou não.
“A Ordem está lutando pela isonomia e segurança jurídica. Entende que o sistema adotado não atende os princípios jurídicos”, considera o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto.

Contestação

O prazo para contestação dos valores do IPTU junto à Secretaria de Fazenda acabou na segunda-feira (12). Mesmo assim, a ação feita pela OAB pode salvar quem não fez a reclamação. Se for julgada procedente, o aumento na cobrança pode ser derrubado.

A ferramenta para o contribuinte calcular o tamanho da área construída do seu imóvel está disponível no site da Secretaria de Fazenda. Ao entrar na página da pasta na internet, o cidadão clicará no banner “Confira aqui as informações sobre a área construída do imóvel” e acessará as instruções de como calcular a metragem do seu terreno. No final do texto, haverá o link que direciona para o geoportal, composto por mapas digitais formados por fotos tiradas de todo o território do Distrito Federal.

O levantamento de georreferenciamento começou no primeiro semestre deste ano. Com a mudança de metodologia, o governo espera aumentar a arrecadação do IPTU em R$ 140 milhões na comparação com o ano passado. Em 2017, a expectativa é que o montante recolhido com o tributo ultrapasse R$ 900 milhões.

A Secretaria da Fazenda, quando notificada da ação movida pela OAB, terá prazo de dez dias para se manifestar. Até a última atualização desta matéria, a pasta não se manifestou sobre o assunto.







http://www.metropoles.com/distrito-f...-do-iptu-no-df
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  #6593  
Old Posted Jun 17, 2017, 12:54 AM
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Eu quero ver se a OAB vai acatar outras coisas como um cara que mente ao dizer que tem uma casa de 90 m2 no Lago Sul, Norte ou Park Way e na verdade a casa tem 900 m2.
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  #6594  
Old Posted Jun 19, 2017, 4:09 PM
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Governo do DF abre mão de R$ 1,57 bilhão em tributos


Mesmo diante da dificuldade em pagar reajustes salariais e de investir em grandes obras de infraestrutura, o GDF deixará de receber o valor bilionário em tributos na expectativa de que as renúncias dinamizem a economia em tempos de crise.





Apesar da falta de recursos em caixa para honrar os reajustes salariais ou para fazer grandes obras de infraestrutura, o governo deixará de arrecadar R$ 1,57 bilhão no ano que vem por causa de renúncias tributárias. São impostos que o GDF não cobrará por impedimentos legais ou para beneficiar empresas e, assim, dinamizar a economia em tempos de crise. Mas a concessão dessas benesses a empresários, que pagam menos tributos para supostamente aumentar a capacidade produtiva e gerar mais empregos, não é monitorada permanentemente. Dessa forma, não há uma avaliação sistemática das vantagens que essas renúncias fiscais trazem à sociedade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, enviada à Câmara Legislativa, estima que, só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo abrirá mão de arrecadar R$ 1,16 bilhão. Esses benefícios são referendados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O maior convênio de benefícios fiscais no Distrito Federal atualmente é o que prevê remissões para a prestação de serviços de televisão por assinatura, com renúncia estimada para 2018 em R$ 178,3 milhões.

Em seguida, aparece a redução do ICMS de querosene de avião, com benefícios previstos de R$ 176,6 milhões no ano que vem. Em terceiro lugar, estão as vantagens garantidas em lei que reduzem a base para o cálculo do imposto na indústria de informática e automação. Nesse caso, o montante de renúncia deve chegar a R$ 119,1 milhões em 2018.

Outros convênios de ICMS em vigor garantem benesses para produtos agropecuários, máquinas, aparelhos, veículos, móveis e motores usados, remédios destinados a órgãos públicos, combustível para empresas de transporte coletivo urbano, prestação de serviços de acesso à internet, importação de equipamentos médicos e realização de projetos culturais.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Valdir Oliveira, defende a concessão de benefícios às empresas. “Não concordo com a tese de que benefícios fiscais atrapalham as finanças públicas, de jeito nenhum. Se forem bem aplicados, sem passar dos limites e afastando a tese de desvios de conduta, eles trazem inúmeros ganhos para a economia”, diz Valdir. Ele defende um tripé para melhorar o desenvolvimento. “O Distrito Federal precisa de crédito de fomento, de um programa para compras governamentais e de benefícios em forma de estímulos, sejam econômicos ou fiscais. Com esse tripé, certamente há um estímulo à economia”, afirma.

Valdir Oliveira argumenta ainda que é preciso estimular a renda e a produção. “Temos que balancear em busca do equilíbrio. O direcionamento desses programas precisa se dar em uma lógica favorável ao aumento de faturamento e de geração de emprego. A empresa que fatura mais vai pagar mais impostos, reforçando o caixa do governo”, justifica o secretário. “A elevação da carga tributária reduz o faturamento das empresas”, pondera. Mas Valdir reconhece que a concessão de benefícios “não pode passar do ponto”. “É preciso compreender esse limite e trabalhar dentro dele”, argumenta.

Como o Correio mostrou na edição da última quarta-feira, a lei que reduziu de 25% para 12% a alíquota de ICMS sobre o combustível para a aviação civil, aprovada em 2013 pela Câmara Legislativa, provocou uma renúncia de arrecadação que pode chegar a R$ 776 milhões até o próximo ano. O objetivo era oferecer mais opções de voos diretos de Brasília e ainda incrementar a arrecadação com o aumento do consumo de querosene. Dados da Inframérica, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Brasília, indicam, no entanto, que o número de pousos e decolagens no terminal caiu desde 2012. Foram 188.528 naquele ano e 161.167 em 2016. Entre janeiro e maio deste ano, 59,8 mil voos saíram ou chegaram em Brasília. No mesmo período de 2016, foram 70,3 mil.

O secretário de Desenvolvimento Econômico diz que a situação econômica do país deve ser considerada. “Os benefícios não podem ser analisados de forma cartesiana. Talvez, em função da grave crise, sem eles, a situação estivesse muito pior do que está. No caso do querosene da aviação, sem essa renúncia, talvez o aeroporto tivesse fechado as portas”, opina Valdir Oliveira.

Critérios

O promotor de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do DF Rubin Lemos defende que, mesmo que haja convênio prevendo benefícios fiscais, é preciso analisar as contas públicas. Para ele, o governo tem que intensificar o controle e a fiscalização desses programas. “O DF tem duas leis que determinam o acompanhamento sistemático desses benefícios. Sem isso, é o mesmo que dizer que o Estado virou sócio dos empresários”, comenta. Ele lembra que, para aprovar a concessão dessas benesses tributárias, é necessário demonstrar se há receita suficiente para isso ou se será feita compensação — que só pode ser implantada com aumento de tributos. “Em uma situação de falta de recursos até para implantar infraestrutura básica no Distrito Federal, é preciso ter um balanço constante do custo e do benefício dessas renúncias”, finaliza o promotor.

O deputado distrital Wasny de Roure (PT) é autor de uma lei, em parceria com o distrital Agaciel Maia (PR), que obriga o governo a elaborar estudos econômicos para verificar se as metas e os objetivos das renúncias fiscais foram alcançados, seus impactos efetivos e eventuais necessidades de alterações para aperfeiçoamento. Ele reclama da falta de implementação dessas regras. “Eu e Agaciel fizemos essa proposição por sugestão do Conselho Regional de Economia, mas o governo vem procrastinando a aplicação. Não existe, hoje, um acompanhamento dos retornos dos benefícios fiscais”, comenta Wasny. “Depois da concessão, não há uma avaliação periódica”, critica o deputado.

Apesar da justificativa de que os benefícios contribuem para a geração de empregos, por exemplo, o DF apresenta uma das maiores taxas de desemprego do país. O índice chega a cerca de 20%. Em nota, a Secretaria de Fazenda explicou que “o DF, bem como os estados, tem a competência para fixar, por meio de lei estadual ou distrital, as alíquotas do ICMS nas vendas de quaisquer mercadorias dentro do seu território sem a autorização do Confaz, desde que não sejam inferiores a 12%”.

Carros novos

No caso do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), a renúncia prevista para o ano que vem é de R$ 212,3 milhões. O Distrito Federal garante isenção do imposto para carros novos, no ano da compra, para evitar que brasilienses comprem veículos em outras regiões, como do Entorno. Só com esse abatimento, o governo deixará de arrecadar R$ 97,4 milhões em 2018. O benefício também é assegurado a carros com mais de 15 anos de uso, veículos da administração pública, ou de portadores de necessidades especiais. Carros de pessoas jurídicas destinados à locação e táxis também têm direito a abatimento de IPVA.

Já a renúncia de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um pouco menor: a previsão é de R$ 62,2 milhões. Imóveis da Terracap e da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, não pagam o imposto. Propriedades de microempreendedores individuais e clubes sociais ou esportivos também têm benefícios.


Memória

Motivo para ação de improbidade

A concessão de benefícios fiscais sem o cumprimento de requisitos legais para compensar esses valores motivou a primeira ação de improbidade movida contra Rodrigo Rollemberg. O MP ajuizou a ação contra o governador e outros integrantes do primeiro escalão, por conta da aprovação de leis de renúncia fiscal que não atenderam às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal. Até o fim de 2015, o governo local aprovou a renúncia de mais de R$ 480 milhões e, de acordo com o MP, não houve o cumprimento dos requisitos legais para compensação desse valor aos cofres públicos. Os distritais Agaciel Maia (PR) e Israel Batista (PV) são alvos da mesma ação.








http://www.edsonsombra.com.br/post/g...ibutos20170618
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  #6595  
Old Posted Jun 20, 2017, 8:22 PM
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O povo insiste no caso do querosene. Mas ninguem lembra dos 30 bilhões a receber dos empresários. Ops não vai receber nunca, pois os empresários que bancaram o PSB para o governo.
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  #6596  
Old Posted Jun 21, 2017, 12:15 PM
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Aprovada mudança do Hospital de Base. Tensão toma conta do debate


Após quase 10 horas de debates, que renderam muito bate-boca, deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo turnos projeto do Executivo que muda a gestão do maior centro de saúde do Distrito Federal.


Divulgação


Sindicalistas e servidores públicos ocuparam a galeria da Câmara Legislativa para pressionar os parlamentares.

Em meio a muita pressão fora e dentro da Câmara Legislativa, deputados distritais aprovaram, por 13 votos a 9, a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), na noite de ontem. Dois parlamentares não compareceram. No entanto, o novo modelo de gestão só deve entrar em funcionamento em janeiro de 2018. Os processos burocráticos para colocá-lo em funcionamento demoram cerca de seis meses.

O Hospital de Base começará a funcionar como instituto só após a assinatura e vigência do contrato de gestão — última etapa do processo de transição. Antes disso, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tem de assinar o decreto de criação do Instituto Hospital de Base. Também são necessárias as criações do estatuto, regimento interno, manual de contratação e de contas, além do texto do contrato.

Os parlamentares contrários à proposta prometem ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). “Farei isso na primeira hora de amanhã (hoje)”, afirmou Wellington Luiz, no plenário da Câmara, ontem à noite.

O projeto de lei é do Governo do Distrito Federal. Cabia à Câmara discuti-lo e decidir se autorizaria ou não a criação do IHBDF. Com o instituto, o Executivo passa a administração do centro de saúde a uma entidade jurídica de direito privado. Deputados favoráveis à proposta defenderam que a execução do contrato será supervisionada pela Secretaria de Saúde e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). O GDF garante que a mudança vai dar mais celeridade às contratações e compras, sem abrir brecha para fraudes ou desperdício de dinheiro público.

Confusão

A Câmara Legislativa viveu uma tarde e uma noite de tensão. Sindicalistas e deputados da base do governador trocaram acusações e até xingamentos. Durante o comunicado de líderes e parlamentares, dividiram-se entre críticas e elogios ao IHBDF, manifestações sobre os ataques de Rollemberg aos sindicatos e trocas de farpas relacionadas a episódios polêmicos que envolvem o Legislativo local, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e a Operação Drácon.

O oposicionista Wasny de Roure (PT) subiu à tribuna para criticar a proposição. “A proposta em questão, basicamente, diz: Licitação é um desastre, vamos comprar a qualquer preço. Ora, não vamos fazer concurso público. Não é necessário. No entanto, o mesmo governo virou as costas para o Mais Médicos”, ironizou.

A também oposicionista Celina Leão (PPS) engrossou o coro de críticas. “O governo não tem dinheiro para nomear servidores ou pagar o que deve. De onde vai tirar o subsídio necessário para criar o instituto? De onde virá o montante para contratar celetistas? Não há rubrica orçamentária para isso na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, apontou.

Líder do governo, Rodrigo Delmasso (Podemos) afirmou não haver rubrica financeira porque o GDF aguardava a aprovação da proposta em primeiro e segundo turnos. “O Palácio do Buriti enviará uma emenda à Casa, na qual haverá a previsão orçamentária”, garantiu. Pelas estimativas do Executivo, o montante a ser gerido pelo instituto, em 2018, será de R$ 550 milhões.

Sindicalismo

O discurso de Rollemberg sobre os sindicatos também repercutiu no plenário. Na última sexta-feira, o governador atacou os principais nomes do sindicalismo brasiliense. “Se está faltando médicos nos hospitais, vejam quanto ganha o presidente do Sindicato dos Médicos (Gutemberg Fialho), sem trabalhar. Na rede privada, ele trabalha, mas na rede pública, não. São essas pessoas que estão impedindo o governo de melhorar a saúde”, acusou.

O distrital Chico Vigilante (PT) retrucou: “Na campanha, era Gutemberg quem pedia votos ao lado de Rollemberg nas portas dos hospitais. Hoje, sofre ataques.” Lira (PHS) engrossou o coro do chefe do Executivo. “Será que os interesses dos sindicatos são os mesmos dos da classe trabalhadora? Muitos sindicalistas reivindicam direitos, mas esquecem dos deveres junto à sociedade. Usar o sindicato politicamente é um grande erro”, defendeu. Os governistas Agaciel Maia (PR) e Julio Cesar (PRB) chegaram a dizer que Gutemberg Fialho fazia “propaganda eleitoral antecipada”.

Recursos

Celina Leão, Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB) recorreram à Justiça para tentar barrar a votação de ontem. Na última segunda-feira, os parlamentares impetraram um mandado de segurança, com liminar que requisitava a suspensão da tramitação do projeto. Os deputados apontaram que, por mencionar isenções tributárias, a proposição precisaria da aprovação de um quórum qualificado — 16 deputados. A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, contudo, negou o pedido. Ela pontuou que “a questão deve ser objeto de controle de constitucionalidade posterior, por meio de ação própria, inviável por ora, pela via do mandado de segurança”.

Esse não foi o único movimento de Raimundo Ribeiro para adiar o debate. Ele apresentou requerimento para que houvesse votações em separado para cada artigo da proposição e emenda ao texto. Ao todo, seriam realizados 76 pleitos diferentes. A ideia acabou vencida por 14 votos a 7.

3,4 mil
Número de servidores do Hospital de Base

R$ 550 milhões
Orçamento anual do Hospital de Base

82%
Dos gastos totais da unidade são em folha de pessoal

Como fica

Confira os principais pontos do projeto que transforma o Hospital de Base em instituto

» O hospital permanece público e mantido pelo governo, com um orçamento anual de R$ 550 milhões.

» O instituto será gerido pelo Conselho de Administração, formado
por nove integrantes e presidido pelo secretário de Saúde.

» A composição dos membros incluirá representantes da
sociedade civil, como, por exemplo, do Conselho Regional de
Medicina e, provavelmente, da rede de voluntários que presta
assistência a pacientes do HBDF e a seus familiares.
Eles não serão remunerados.

» Caberá ao conselho criar um estatuto e eleger os diretores.
Nenhum integrante pode ser político nem ter vínculo partidário.
À diretoria cabe elaborar um regimento interno.

Tensão toma conta do debate

Votação do projeto que cria o Instituto Hospital de Base ocorreu em meio a protestos dentro e fora da Câmara Legislativa. A segurança precisou ser acionada e a sessão, suspensa por cinco minutos. Distritais também discutiram em plenário

Cerca de 300 manifestantes aguardaram do lado de fora para retirar senhas e acompanhar a deliberação

Enquanto, do lado de fora, manifestantes se reuniam para protestar contra ou a favor do projeto que cria o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), na galeria da Câmara Legislativa, os gritos de ordem continuaram a ser entoados. O clima de tensão marcou o plenário, onde distritais travaram embates.

Liliane Roriz (PTB) e Celina Leão (PPS) foram as primeiras a trocar alfinetadas na sessão. A petebista é a responsável pela entrega dos áudios que embasam a Operação Drácon. Em resposta a provocações de Celina, Liliane afirmou que não tinha quaisquer ligações com o governador, apontado por oposicionistas como “o criador da Drácon” e, por isso, não precisaria votar a favor do projeto em pauta ou a quaisquer outras proposições de interesse do Executivo local. “Sou crítica, não falsa”, disse.

Celina retrucou: “Mas, à época da deflagração da Drácon, tinha dois administradores regionais nomeados”. A caçula de Roriz acrescentou que nenhum dos presentes tinha de “ouvir essa baixaria” e deixou o plenário. Em seguida, Celina ironizou: “Há deputados que têm uma sentença judicial que determina prisão por quatro anos e oito meses”, disse, referindo-se à condenação de Liliane no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que, na verdade é de quatro anos e cinco meses. Em todos os momentos, a polêmica era alimentada pelo coro que vinha da galeria. Sempre que Celina falava ao microfone, ouvia de manifestantes o nome da rival na política. “Uh, Liliane é o terror!”, gritavam.

O governista Lira (PHS) e Wellington Luiz (PMDB) também trocaram farpas, após o parlamentar do PHS afirmar que os sindicatos estavam realizando movimentos políticos, o que estava explícito pela presença da ex-deputada distrital Maninha (PSol) e da ex-vice-governadora Arlete Sampaio (PT) junto aos sindicalistas. Em resposta, ouviu de Wellington Luiz: “É importante anotar a contribuição de cada um para a saúde. Nós, da CPI da Saúde, por exemplo, tivemos que divergir de vossa excelência, que nos envergonhou com o relatório final”, afirmou, fazendo menção ao parecer de Lira, que não resultou em indiciamentos. Os parlamentares também se exaltaram com os manifestantes presentes na galeria. Constantemente, os funcionários favoráveis à aprovação do projeto entoavam “Ladrões!”. Incomodado, Joe Valle (PDT) pediu respeito ao colegiado. Caso contrário, encerraria a sessão. A Polícia Legislativa chegou a ser acionada e a sessão, suspensa. Cinco minutos depois, as discussões foram retomadas.

Manifestação

Mais cedo, lado de fora da Câmara, manifestantes a favor e contrários à criação do Instituto Hospital de Base se concentraram para acompanhar a votação. Foram distribuídas 400 senhas e, segundo estimativa da Polícia Militar, às 15h, cerca de 300 pessoas esperavam para entrar no plenário. Foram deslocados 120 policiais, quatro ônibus e três carros para garantir a segurança no local.

“A questão é a população ter acesso à saúde de qualidade”, opinou a técnica em enfermagem do Pronto Socorro do Hospital de Base Márcia Carvalho, 43 anos, que foi até a Casa Legislativa seguir o debate. A posição dos sindicatos da saúde é contrária à aprovação do projeto. “Os deputados precisam entender que temos que mudar, sim, mas mudar descentralizando a estrutura da Secretaria de Saúde como um todo”, comentou Jiovania Rodrigues, presidente do Sindicato dos Odontologistas do DF (SODF).

Já o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate), Jorge Viana, questionou a legalidade do projeto. “Se os deputados votarem a favor, Brasília vai perder mais uma vez. Teremos mais um projeto inconstitucional aprovado”, defende.
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  #6597  
Old Posted Jun 21, 2017, 6:05 PM
pesquisadorbrazil's Avatar
pesquisadorbrazil pesquisadorbrazil is offline
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O problema é...

Tem Equipamentos SIM...
Tem Espaço Físico SIM...
Tem Profissionais Concursados SIM...

O problema é de gestão e não de falta de dinheiro...

Agora eu quero ver um médicos, anestegista ou outro profissional de medicina ou enfermagem ganhar menos do que na iniciativa privada com uma carga horária maior...

Um médico que ganha 20 mil reais na iniciativa privada trabalhando pouco vai querer ganhar 10 mil reais trabalhando o dobro ou triplo? Sei...
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  #6598  
Old Posted Jun 23, 2017, 6:42 PM
Agarwaen Agarwaen is offline
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A eterna guerra dos governantes brasileiros contra normas de licitações, de servidores públicos, e controle.
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  #6599  
Old Posted Jun 23, 2017, 6:50 PM
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Originally Posted by Agarwaen View Post
A eterna guerra dos governantes brasileiros contra normas de licitações, de servidores públicos, e controle.
Pior eu quero ver, quando implementar o Instituto começar uma debandada quer seja por aposentadorias ou por mudança de hospital. Detalhe, o GDF não tem o PODER de evitar isso.
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  #6600  
Old Posted Jun 26, 2017, 11:16 AM
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LLAP
 
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Noticias de hoje só tem paulada, e no caso da Caixa, não venham que EU AVISEI...
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