Ibama multa Chevron em R$ 50 milhões
Empresa foi multada por omissão de informações e não cumprimento do plano de abandono do poço
Vazamento de poço da Chevron no campo de Frade, no Rio de Janeiro
A petroleira Chevron recebeu multa do Ibama no valor de R$ 50 milhões pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. É o valor máximo previsto para multas aplicadas pelo instituto.
A empresa deve ser autuada ainda pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP). Segundo seu presidente, Haroldo Lima, a Chevron será autuada entre hoje e amanhã. A primeira autuação será referente a omissão de informações por parte da empresa. "A Chevron tinha informações que deveria ter repassado para a ANP, mas não o fez", disse.
A segunda autuação é referente ao não cumprimento do plano de abandono do poço, que recebeu aprovação da agência reguladora. "Na parte final de implementação do plano, a companhia não tinha o equipamento adequado para a execução do plano", afirmou. O diretor-geral da ANP não quis comentar a causa da terceira autuação porque, segundo ele, o tema ainda está em discussão na agência.
Valor baixo
O valor máximo previsto na legislação para cada multa aplicada pela ANP, de R$ 50 milhões, foi considerado baixo pelo diretor-geral da agência reguladora. "Acredito que a autuação das autoridades ambientais será mais pesada. Considero a autuação da ANP pequena", disse.
Embora tenha dito que serão aplicadas três tipos de penalidades, o executivo não informou os valores para cada multa e nem o total. "Ainda estamos calculando os valores, mas até amanhã a empresa deverá ser autuada", afirmou.
No momento, dos 28 pontos monitorados pela ANP relacionados ao acidente, apenas um apresenta vazamento residual, segundo Lima. "Em outros nove ainda existem algumas gotas saindo", disse, acrescentando que para a ANP a situação só é considerada controlada quando não houver mais nenhum grau de vazamento.
Vazamento
Executivos e engenheiros da companhia podem virar réus na Justiça com base no inquérito aberto na Polícia Federal do Rio. O vazamento começou no dia 8. Há divergências sobre a quantidade de óleo que escapou e poluiu o mar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o derramamento não é de grande porte, mas a companhia teria tentado enganar as autoridades e a opinião pública ao divulgar versões que as vistorias indicam ser mentirosas.
Um exemplo é a primeira versão da Chevron, de que o petróleo vazou por falha geológica, sem influência da atuação da petroleira. Já está comprovado pelo Ibama e pela ANP que problemas no poço originaram o derramamento do óleo no oceano.
'Vazamento poderia ter sido evitado'
Mais cedo, o secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, havia dito que o vazamento de óleo na Bacia de Campos poderia ter sido evitado. Segundo ele, vazaram cerca de 25 mil barris porque houve falha no estudo de geologia marinha e "erros crassos" da Transocean, empresa que fez a perfuração do poço. Minc disse ainda que a Chevron é corresponsável pelos erros cometidos pelas companhias contratadas para a exploração de petróleo no local. "Esse acidente poderia ter sido evitado. Não foi um raio do céu azul ou uma falha humana", afirmou Minc em entrevista à rádio Estadão/ESPN.
O secretário disse que a Chevron cometeu crime ao não informar de forma correta a extensão do problema. "É certo que a Chevron subestimou e informou de forma incorreta os dados do acidente e durante dez dias não deu uma resposta adequada ao vazamento", afirmou. Para ele, os procedimentos utilizados em caso de vazamento deveriam estar claros e prontos para serem colocados em operação antes do acidente. "A limpeza foi outro ponto falho. Observação aérea não avistou navios retirando o óleo, só utilizando jatos d'água do mar para dispersar a mancha."
Minc disse que pediu aplicação do valor máximo para multa de crime ambiental contra a Chevron, mas admitiu que o valor (R$ 50 milhões) está defasado. "É o mesmo valor de 12 anos atrás", afirmou. "A multa deveria ser de R$ 116 milhões corrigidos." Segundo ele, boa parte do valor da multa será aplicada em parques estaduais e federais localizados no Estado.
O secretário exige reparação ambiental dos danos causados à fauna e à flora da região do Campo de Frade, no norte fluminense. "Fauna e flora marinha foram seriamente afetados por mais de 25 mil barris de óleo que criaram uma mancha de 60 a 70 quilômetros quadrados, afetando toda a rica biodiversidade da região", disse, ao citar que o local faz parte de rota migratória de baleias e golfinhos nesta época do ano.
Minc disse que até amanhã será fechado um quadro completo do acidente com a ajuda de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que podem detectar óleo abaixo do espelho d'água. Ele afirmou que as praias de Macaé e Cabo Frio só não foram atingidas pelo óleo porque o vento soprou a mancha na direção contrária, mas que correm riscos os municípios de Arraial do Cabo, Búzios e Rio das Ostras. Ele contou ainda que o governo do Rio vai pedir o descredenciamento da Transocean.
Óleo
O presidente da petroleira norte-americana Chevron, George Buck, estimou hoje o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em 2.400 barris. Ele negou que a empresa, no trabalho de contenção do vazamento, tenha jateado areia na tentativa de empurrar o petróleo para o fundo do mar.
"Não utilizamos nem areia, farinha, nem um outro produto dispersante. Usamos apenas recolhimento do óleo e dispersão mecânica", disse ele.
O vazamento começou no último dia 8 e ainda não foi contido. Esta semana a Chevron deve ser multada em pelo menos R$ 100 milhões pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Buck vai ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o acidente.
http://epocanegocios.globo.com/Revis...R+MILHOES.html