Distritais querem revogar aumento de passagens e pagar por auditoria no transporte
Os distritais estudam duas medidas: a primeira, já encaminhada, prevê a revogação do decreto que reajustou os preços, proposto pelo deputado Ricardo Vale (PT). A segunda: uma auditoria, sugerida pelo pivô da CPI do Transporte Sacha Reck
Foto: Sheyla Leal/ObritoNews/Fato Online
Deputados podem derrubar aumento e contratar auditoria
O aumento das passagens decretado pelo governo Rodrigo Rollemberg (PSB), há duas semanas, provocou protestos da população e a insatisfação de parlamentares na Câmara Legislativa. Os distritais estudam duas medidas: a primeira, já encaminhada, prevê a revogação do decreto que reajustou os preços, proposto pelo deputado Ricardo Vale (PT). A segunda: uma auditoria, sugerida pelo pivô da CPI do Transporte Sacha Reck.
O próprio secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, afirmou à CPI do Transporte que qualquer reajuste só seriam dados às empresas após auditoria, mas a ação não foi tomada e o reajuste atingiu o bolso do contribuinte antes do cumprimento da promessa feita aos distritais.
“O que estamos fazendo é cobrar o que o secretário Carlos Tomé disse na própria CPI, que não aumentaria a passagem até que fosse feita uma auditoria nos valores pedidos pelas empresas. O próprio Tribunal de Contas do DF fez esse pedido e, mesmo antes de ele ser feito, as passagens foram reajustadas”, criticou Ricardo vale, que completou: “Estamos pedindo que o governador suste o decreto”.
Obstáculos
Apesar de ter a assinatura de parlamentares da base e da oposição, a proposta pode ter dificuldades para chegar ao plenário da Câmara. O governo pediu a parlamentares próximos que não votassem a revogação do aumento, pois é “difícil voltar atrás”.
Por conta do pedido do governo à sua base, na próxima terça-feira (6), Vale, que havia recuado por sugestão dos próprios colegas, entrará com pedido de urgência do projeto, que precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) antes de ir à votação.
Sobre a proposta que tramita na Câmara Legislativa, a Semob informou que não se manifestará sobre o pedido de revogação, por se tratar de uma questão fora da sua alçada.
Auditoria
Na oitiva da última quinta-feira (1º), na CPI do Transporte, o advogado Sacha Reck, apontado como pivô das investigações, foi à Câmara para dar explicações sobre as acusações que pesam contra ele. Foi Sacha quem ajudou a elaborar o projeto que deu origem ao atual sistema.
No depoimento, Sacha Reck sugeriu que, para sanar dúvidas se os valores que estão sendo pagos são realmente os devidos, o governo de Brasília contrate uma auditoria para aferir a quilometragem e o número de passageiros que são atendidos pelas empresas.
A sugestão foi bem recebida pelos deputados Ricardo Vale e Rafael Prudente (PMDB), que irão sugerir que a própria Câmara Legislativa custeie os gastos com a contratação de uma empresa.
“O deputado Rafael Prudente e eu conversamos sobre a apresentação de uma proposta para que a Câmara Legislativa contrate uma empresa de auditoria e quem sabe até a que foi sugerida pelo Sacha Reck. Vamos ver se a Casa tem como bancar, já que foi uma promessa feita pelo secretário de Mobilidade, que nada apresentou até agora”, afirmou Ricardo Vale, que concluiu: “o depoimento do Sacha só serviu para isso, não acrescentou em nada”.
Semob
A Semob afirmou que para evitar que as empresas recebam mais do que realmente às compete, o governo está racionalizando as linhas com o fim das linhas sobrepostas – já que a quilometragem rodada afeta diretamente o custo da operação –, como ocorreu em Samambaia, Cruzeiro, Recanto das Emas, São Sebastião e Jardim Botânico. E será realizada gradativamente em todas as bacias. A secretaria diz ainda que o mesmo ocorrerá gradativamente em todas as bacias.
A pasta ressaltou que publicou na última semana uma portaria que estabelece normas de fiscalização da receita das empresas do transporte público coletivo. O objetivo é flagrar irregularidades e fraudes no faturamento das empresas do setor. Entre as infrações previstas estão a utilização de veículos sem cadastro ou autorização, cobranças indevidas, operação de linhas ou itinerários não permitidos e falta de equipamentos obrigatórios de arrecadação eletrônica e de controle operacional.
A iniciativa também tem a pretensão de coibir casos de fraude como o descarregamento de cartões de estudantes e de pessoas com deficiência nas catracas de ônibus, sem que o credito tenha sido efetivamente utilizado pelo titular. Na prática, isso aumenta o valor do subsídio pago às empresas.
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