Noticias do Brasil - Imprensa Nacional

[MAMUTE]

Governo estuda reduzir salários iniciais dos servidores públicos


A ideia é reduzir valores pagos para quem ingressa no serviço público e ampliar a distância em relação à remuneração recebida no final da carreira

Foto: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES



A notícia não é boa para os concurseiros de plantão. Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores pagos para quem ingressa no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira. No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil.

Já um advogado da União começa ganhando R$ 18,28 mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira, de acordo com levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento. A pequena diferença salarial entre início e fim de carreira acaba sendo um incentivo para o aumento da pressão pelos “penduricalhos”, benefícios extras que se somam ao salários. É o que acontece agora com várias categorias que pleiteiam bônus de produtividade, como na Receita Federal.

Os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das procuradorias dos ministérios e do Banco Central já estão recebendo desde agosto honorários pelas causas ganhas pela União Também serão autorizados a exercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo.

Na Receita, que tradicionalmente consegue se organizar com maior força para conseguir acordos mais vantajosos, o salário inicial é de R$ 15,74 mil. Um delegado da Polícia Federal recebe salário inicial de R$ 16,83 mil, enquanto um de fim de carreira ganha R$ 22,81 mil.

“O nível salarial de entrada é muito elevado. Muito maior do que na iniciativa privada”, disse uma fonte da área econômica envolvida na discussões. Uma mudança nessa estrutura é complexa, polêmica e exigirá o envio de projetos de lei alterando as diversas carreiras. Mas, para a área econômica, esse debate ganha força nesse momento.

O economista Pedro Bastos, professor da Unicamp, acredita que os elevados gastos com pessoal são “desperdício de munição”, principalmente em meio à recessão. Integrante da corrente de economistas favoráveis à expansão do gasto público para atenuar a queda da atividade econômica, o professor avalia que o governo teve a chance de conter esse processo para tentar preservar investimentos, mas definiu prioridades de forma equivocada.

Salários maiores

Os salários de início de carreira no Judiciário e no Legislativo federal são ainda maiores do que nos cargos do Executivo. Levantamento feito pela reportagem, com dados do Ministério do Planejamento, evidencia essas disparidades: enquanto a remuneração básica inicial no Executivo dificilmente ultrapassa os R$ 20 mil mensais, no Judiciário e no Legislativo esse valor serve praticamente de piso.

Um professor do serviço público federal ganha R$ 6,2 mil ao passar no concurso, enquanto um analista da Câmara dos Deputados começa recebendo um salário de R$ 21,5 mil por mês. Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), que é uma das carreiras mais cobiçadas pelos concurseiros, recebe no início da carreira R$ 18,8 mil. Já um auditor fiscal da Receita Federal tem salário de início de carreira de R$ 15,7 mil.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita, Claudio Damasceno, diz que a diferença da remuneração inicial entre as carreiras com os demais Poderes está tirando a atratividade histórica dos cargos da Receita Federal.

"Está havendo um êxodo de servidores para outras carreiras de menor complexidade do que a Receita"
Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita

Damasceno cita os casos do TCU e demais carreiras do Judiciário e lembra que, em 2010, pela primeira vez, um concurso público para cargos no Fisco não preencheu todas as vagas. Na Receita, um servidor leva 18 anos para receber a remuneração máxima e passa por 13 níveis. Em relação à intenção do governo de reduzir os salários iniciais, ele disse que os vencimentos iniciais na Receita não são tão elevados e que, se esse estudo for levado à frente, não deverá afetar a categoria.

Administração
Em cargos da área de administrativa, que não representam a atividade-fim, o quadro é semelhante: enquanto um funcionário de Ministério recebe de R$ 5,45 mil a R$ 8,4 mil, um servidor administrativo de uma agência reguladora ganha de R$ 13,1 mil a R$ 18,6 mil.

Na Câmara, as remunerações para a área administrativa são ainda maiores, de R$ 21,5 mil a R$ 27,4 mil. No Senado, ficam entre R$ 22,5 mil e R$ 25,5 mil. São valores que, no caso do Executivo, apenas funcionários das chamadas atividades-fim que estão no final da carreira conseguem receber.

O levantamento mostra ainda que os servidores do Judiciário têm os salários mais elevados em relação aos outros dois Poderes. Os magistrados e procuradores têm remuneração básica, sem os adicionais, de R$ 28,9 mil. O valor é só um pouco maior do que a remuneração de final de carreira de um servidor da área administrativa da Câmara Federal.

Para bancar todos esses salários, que ainda terão reajustes até 2019, o governo teve de abrir uma brecha no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos. Pela regra geral, todos os Poderes, à exceção do Executivo, já ultrapassariam o limite de despesas na largada. Mas o substitutivo prevê que o Executivo poderá compensar o excedente nos primeiros três anos, a partir da contenção das demais despesas para bancar os aumentos.

FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

Peritos do INSS ganham bem mais do que um cirurgião em início de carreira na iniciativa privada

Disparidade

Os salários da iniciativa privada ficam muito abaixo da remuneração dos servidores em algumas profissões. Uma pesquisa feito com base em dados da Catho, empresa de recrutamento e seleção, mostra uma disparidade grande entre a esfera pública e privada. Enquanto um professor ganha entre R$ 6,2 mil e R$ 18 mil no funcionalismo público, o setor privado paga, em média, cerca de R$ 1,8 mil. Um professor de matemática, por exemplo, ganha R$ 2 mil.

O mesmo ocorre na área da saúde. Enquanto um perito médico previdenciário ganha entre R$ 11,3 mil e R$ 16,22 mil, um médico-cirurgião ganha, em média, quase R$ 7,1 mil na iniciativa privada. Outro profissional cuja diferença de renda é brutal é o advogado. Na União, o salário desse profissional fica entre R$ 18,28 mil e R$ 23,76 mil. No setor privado, na média, recebem R$ 2,92 mil; se for criminalista, o valor sobe para R$ 3,1 mil e tributarista, R$ 3,5 mil.






http://www.metropoles.com/distrito-f...dores-publicos

[MAMUTE]

GOVERNO QUER INCLUIR JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NO TETO DA PREVIDÊNCIA

O governo Temer pretende incluir os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo no regime único da Previdência, estabelecendo a mesma idade mínima de 65 anos e o mesmo teto de aposentadoria de R$ 5.189 pago aos funcionários da iniciativa privada, informa reportagem da Reuters, que menciona uma fonte palaciana; a decisão de incluir os servidores públicos já está tomada e os funcionários do Executivo já estão no regime desde 2013; "Tem que mexer, se não a conta não fecha", disse a fonte



BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto pretende incluir os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo no regime único da Previdência, estabelecendo a mesma idade mínima de 65 anos e o mesmo teto de aposentadoria de 5.189 reais pago aos funcionários da iniciativa privada, disse à Reuters uma fonte palaciana.

A decisão de incluir os servidores públicos no regime único já está tomada. Os funcionários do Executivo, no entanto, já estão no regime desde 2013, quando o governo mudou a legislação para impor o mesmo limite da Previdência para os funcionários públicos e criou um fundo complementar.

Já o Legislativo e Judiciário ainda mantêm a aposentadoria integral e é isso que o governo quer mudar. "Tem que mexer, se não a conta não fecha. Especialmente pelos Estados", disse a fonte.

A mudança, no entanto, valeria daqui para a frente. O governo chegou a analisar a possibilidade de incluir os antigos servidores no novo regime.

A briga judicial, no entanto, seria difícil, já que, enquanto na iniciativa privada a contribuição é equivalente a 11 por cento do valor do teto da Previdência, os servidores contribuem com 11 por cento do salário bruto.

Os detalhes das mudanças, no entanto, ainda não estão totalmente definidos. De acordo com a fonte, o presidente Michel Temer está com a minuta em mãos, mas ainda não decidiu sobre alguns pontos.

O envio da proposta ao Congresso, inicialmente programada para o final de setembro, acontecerá apenas depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro. Em viagem internacional, Temer chega de volta ao Brasil nesta quinta-feira, mas ainda se concentrará na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos da União.

As reuniões que o presidente pretende fazer com centrais sindicais, confederações da indústria e os líderes partidários devem acontecer apenas na primeira semana de novembro.








https://www.brasil247.com/pt/247/bra...%C3%AAncia.htm

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Governo discute cobrar INSS de aposentados, mas protege ricos de taxação


Se a equipe responsável por desenhar a Reforma da Previdência confirmar que o governo federal deve propor a possibilidade de cobrança de contribuição ao INSS de todos os aposentados, teremos algumas comprovações – isso, é claro, se ainda restar um país depois dos protestos causados pela aprovação dessa medida.

Primeiro, ficará comprovado que o governo Michel Temer acha que desiguais, ricos e pobres, devem ser tratados de forma desigual. Não como deveria ser, com os trabalhadores sendo mais protegidos pelo Estado por sua condição de vulnerabilidade econômica e social. Mas com as pessoas que dependem do INSS mensalmente para sobreviver, ou seja, a camada mais pobre da sociedade, tendo que voltar a contribuir com a Previdência para ajudar nas contas do país.

Enquanto isso, o governo evita discutir a taxação de dividendos recebidos de empresas (como acontecia antigamente e como é feito em todo o mundo), a fazer uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha muito e isentando a maior parte da classe média), a regulamentar um imposto sobre grandes fortunas e aumentar a taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu).

Isso poderia ajudar o caixa da Previdência e serviria como política de redistribuição ao mesmo tempo, o que é sempre bem vindo em um país concentrador de riqueza como o Brasil. Mostraria também que somos uma democracia de verdade, com o chicote estalando no lombo de ricos e pobres.

Segundo, mostrará que o governo utiliza-se de malabarismos semânticos e lógicos para tentar justificar o injustificável. Segundo os estudos em curso, trazidos à tona em matéria da Folha de S.Paulo, deste sábado (29), o trabalhador que recebe bruto um salário mínimo quando está na ativa sofre o desconto do INSS. Então, pela lógica da equipe de Temer, ele deveria ser continuar sendo descontados e receber o mesmo valor quando aposentado e não o valor cheio.

Não importa que os gastos extras com saúde de uma pessoa idosa sejam maiores que de uma pessoa jovem e saudável. Não importa que a pessoa não receba mais FGTS ou tenha acesso a benefícios dos trabalhadores da ativa. O que importa é o cálculo nominal, frio e desumanizado. O valor de R$ 70,40 pode não representar nada para governantes e magistrados que discutem hoje a redução de direitos. Mas para quem recebe uma merreca de aposentadoria de R$ 880,00 pode ser a diferença em ter dignidade ou não.

Por fim, o governo Michel Temer, com esses estudos e balões de ensaio, segue mostrando que acha que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado.

Um dos objetivos da Reforma da Previdência é manter os trabalhadores no mercado de trabalho. Usa para isso a justificativa que a expectativa de vida aumentou, a população mais jovem diminuiu e é necessário alterar as leis para garantir que aposentadorias continuem sendo pagas – o que não discordo de uma maneira geral.

Para isso, querem uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Aí reside o problema. Normalmente quem defende a imposição dessa idade somos nós, jornalistas, cientistas sociais, economistas, administradores públicos e privados, advogados, políticos. Pessoas que não costumam carregar sacos de cimento nas costas durante toda uma jornada de trabalho, cortar mais de 12 toneladas de cana de açúcar diariamente, queimar-se ao produzir carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpar pastos ou colher frutas sob um sol escaldante. Afinal de contas, o que são 65 anos para nós, que trabalhamos em atividades que nos exigem muito mais intelectualmente?

Diante da incapacidade de se colocar no lugar do outro, do trabalhador e da trabalhadora que dependem de sua força física para ganhar o pão, no campo e na cidade, esquecemos que seus corpos se degradam a uma velocidade muito maior que a dos nossos. E a menos que tenham tirado a sorte grande na loteria da genética, eles tendem a ter uma vida mais curta (e sofrida) que a nossa. Aos 14 anos, muitos deles já estavam na luta e nem sempre apenas como aprendizes, como manda a lei. Às vezes, começaram no batente até antes, aos 12, dez ou menos.

O ideal seria, antes de fazer uma Reforma da Previdência Social, garantirmos a qualidade do trabalho, melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física, proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais rigorosos para a exploração do trabalho. O que tende a aumentar, é claro, a produtividade.

Mas como isso está longe de acontecer, o governo deveria estar discutindo o estabelecimento de um regime diferenciado para determinadas categorias nessa reforma para proteger os trabalhadores que se esfolam fisicamente durante sua vida economicamente útil. O que não seria algo simples, claro, pois em algumas delas os profissionais são levados aos limites e aposentados não por danos físicos, mas psicológicos, chegando aos 60 sem condições de desfrutar o merecido descanso.

É claro que o Brasil precisa alterar os parâmetros de sua Previdência Social e mesmo atualizar a CLT. O país está mais velho e isso deve ser levado em consideração para os que, agora, ingresso no mercado de trabalho. Mas a reforma da Previdência que vem sendo desenhada por Michel Temer sob a benção de Henrique Meirelles ignora que há milhões de trabalhadores que começaram cedo na labuta e, exauridos de força, mal estão chegando vivos a essa idade.

Portanto, é um caso de delinquência política e social que vem sendo aplaudido por setores e grupos para os quais R$ 70,40 significa apenas o preço da caipiroska no almoço de sábado.






http://blogdosakamoto.blogosfera.uol...os-de-taxacao/

[MAMUTE]

Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também


A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos


Foto: Arquivo

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei


A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. As informações são da jornalista Laís Alegretti, do site da Folha de S. Paulo.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.

De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei.

O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.

Segundo um funcionário do governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a aposentar.

Segundo essa fonte, a situação atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposentar, não deve receber valor acima do que recebia na ativa.

MAIS TRABALHO

Um dos objetivos do governo com a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho.

A justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está diminuindo e a Previdência tem registrado resultados cada vez mais deficitários.

Antes de tomar a decisão de incluir ou não esse dispositivo na reforma, a expectativa é que Temer consulte os governadores, que têm enfrentado dificuldades financeiras.

O entendimento é que, se os governadores formalizarem apoio, o Planalto garante mais votos no Congresso.

O tema, no entanto, deve provocar mais reações contra a reforma, pois a eventual cobrança também atingiria quem se aposentou antes da possível aprovação dessa regra. Além disso, haveria uma queda imediata na renda de todos os aposentados.

A maioria das mudanças previstas terá impacto apenas para quem ainda não se aposentou –como as novas regras de acesso ao benefício.

O governo quer adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição. As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45.








http://www.gazetaonline.com.br/_cont...ia-tambem.html

[pesquisadorbrazil]

O governo está atacando o lado errado. Tem que taxar os funcionários públicos e não quem já está aposentado.

[pesquisadorbrazil]

Essa vai para um certo forumer de outro forum com inicial Y.....

No Brasil só existem 3 metropoles. E fim de papo...

Estudo aponta “ilhas” de crescimento de consumo no Brasil

As três metrópoles (São Paulo, Rio e Brasília) são as mais representativas para o varejo, mostra o levantamento da consultoria BCG

Pesquisa inédita realizada pela consultoria BCG (The Boston Consulting Group) com a Cielo revelou a existência de “ilhas” de crescimento para vendas de 11 categorias do varejo. Considerando o perfil de compras em mais de 5 mil municípios no País, o consumo cresce em dois tipos de cidades: as que têm a economia concentrada em exportações do agronegócio e cidades do interior do Nordeste, em geral.

Enquanto o consumo no País como um todo encolheu 1,3%, nas zonas agro exportadoras, houve aumento de 1,3%; e, no interior do Nordeste, incremento de 0,8%. Em queda estão as regiões da Amazônia (retração de 2,8%), regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília (2,2%), outras capitais (1,9%) e interior das regiões Sul e Sudeste (0,4).

Daniel Azevedo, sócio e diretor administrativo do BCG, observou que, em média, as cidades do interior apresentaram crescimento a uma velocidade 1,8 ponto percentual maior do que nas regiões metropolitanas. “Essa tendência por região observada em 2015 também se mantém neste ano, mesmo com uma estabilização recente nas quedas do varejo”, disse.

De acordo com o estudo, as três metrópoles (São Paulo, Rio e Brasília) são as mais representativas para o varejo, respondendo por 39% das vendas do setor. Em seguida estão as outras capitais, com 31% do varejo; interior das regiões Sul e Sudeste, com 22%. As cidades agro exportadoras respondem por 5% do varejo, o interior do Nordeste responde por 3% e a região amazônica, por 1%.

A pesquisa avaliou o desempenho, nessas regiões, das categorias de supermercados, vestuário, eletroeletrônicos, combustíveis, bares e restaurantes, farmácias, materiais de construção, turismo, lojas de especialidades alimentares, autopeças e serviços automotivos, cosméticos e produtos de cuidados pessoais.

Farmácias

As farmácias tiveram o melhor desempenho de vendas, com crescimento no País de 7,6% e expansão em todas as regiões. As maiores altas foram nas regiões do interior do Nordeste (9,6%), capitais (9%) e cidades agro exportadoras (7,7%). A segunda categoria que cresceu em todas as regiões foi a de combustíveis, com alta de 2,3% no país e crescimento acima da média no interior do Nordeste (4,2%), região agro exportadora (3,3%) amazônica e capitais (2,5% em ambas).

Supermercado e varejo alimentício

O setor de supermercados cresceu 0,8% em vendas em 2015, sendo que as vendas só caíram nas metrópoles de São Paulo, Rio e Brasília (0,6%). O maior incremento em regiões agro exportadoras (com alta de 5,2%), seguido pelo interior do Sudeste e Sul do país (2,4%) e região amazônica (2,4%).

O varejo alimentício especializado (padarias, lojas de conveniência e outros) apresentou expansão de 1% no país, com expansão em quatro regiões. O maior aumento foi nas regiões agro exportadoras, com alta de 4,4%, seguidas pelo interior do Nordeste (3,6%), interior do Sudeste e Sul (2,8%) e capitais (1,2%).

Bares e restaurantes

O setor de bares e restaurantes encolheu 1,3%, mas apresentou crescimento em duas regiões. No interior do Nordeste, houve crescimento de 2%. Nas regiões agro exportadoras, as vendas aumentaram 0,7%.

Gabriel Mariotto, gerente de inteligência da Cielo, disse que já era esperado um desempenho mais favorável em regiões agro exportadoras, devido ao rápido enriquecimento dessas áreas nos últimos anos, e no interior do Nordeste - nesse caso, principalmente por conta do turismo, em cidades como Sobral (CE), Cairu, município da praia Morro de São Paulo (BA), Juazeiro (BA) e Garanhuns (PE).

Fonte: Valor Econômico

Fonte: http://www.sm.com.br/detalhe/ultimas...sumo-no-brasil

[pesquisadorbrazil]

O tal Y deve estar tendo um ataque de pelanca nessas horas depois de ler isso.

[MAMUTE]

Supremo Tribunal Federal: Demora suprema

Em meio ao aumento de processos criminais da Lava-Jato, o STF leva cada vez mais tempo para julgar as ações penais contra políticos com foro privilegiado: está 23 vezes mais lento do que em 2003.





O tempo de julgamento de uma ação penal contra um político processado no Supremo Tribunal Federal aumentou 23 vezes entre 2002, quando a Corte passou a não depender mais de autorização do Congresso para julgar parlamentares, e 2015. Antes, gastavam-se 65 dias para se concluir uma ação criminal no STF com o chamado “trânsito em julgado”, situação em que não cabem mais recursos. Em 2015, o tribunal usou, durante um ano inteiro, uma nova regra para julgar políticos mais rapidamente: os casos deles foram entregues às duas turmas, e não ao plenário. Ainda assim, a demora média foi de 1.536 dias, segundo dados do Projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ao mesmo tempo, os processos criminais estão em disparada, principalmente com a Operação Lava-Jato. Em 20 de dezembro de 2001, a Emenda Constitucional nº 35 retirou a obrigação do Supremo de aguardar autorização do Congresso para julgar parlamentares. Em 2002, quando passou a valer de fato, foram 91 casos novos no tribunal, sendo 79 inquéritos e 12 ações penais. Em 2015, quando a maior investigação de combate à corrupção chegou ao STF, foram 298 casos novos, sendo 233 inquéritos e 65 ações criminais. Isso significa um incremento de 113% no número de investigações preliminares de ações penais em 2014.

O número de casos também aumentou em relação aos últimos 10 anos. Em 2006, foram 78, volume formado por 65 inquéritos e 13 ações. Nos últimos 10 anos, também houve aumento considerável na tramitação das ações. Em 2006, gastavam-se 605 dias até o trânsito em julgado. De janeiro a março deste ano, a média ficou em 1.237, mais que o dobro.

Desde a semana passada, série de reportagens do Correio vem mostrando mecanismos que fomentam a impunidade no país, como 10 projetos de lei que inviabilizam o combate à corrupção ou a dificultam e a manutenção do foro privilegiado. Hoje, 22 mil autoridades — magistrados, parlamentares, prefeitos, ministros, presidente da República e, às vezes, até vereadores e delegados — têm direito ao privilégio de só serem julgados fora da primeira instância. Uma denúncia é recebida em 617 dias no STF, embora um juiz de primeira instância costuma gastar menos de uma semana.

Espera

As estatísticas levantadas pela FGV mostram que os ministros do Supremo também estão mais demorados para tomar uma decisão quando o Ministério Público ou a defesa dos investigados fazem algum pedido ao relator do caso. Nos primeiros três meses do ano, cada ação penal ficava 36 dias, em média, no gabinete do magistrado à espera de um despacho, contra 21 dias em 2006. Ainda assim, houve uma melhora. Em 2015, o gasto nos períodos em que o processo está “concluso ao relator”, como se diz no jargão jurídico, era de 42 dias.

Lógica diferente acontece com os inquéritos. Quando a Polícia Federal ou o Ministério Público fazia um pedido ao relator em 2006, o tempo gasto era de 32 dias para decisão. Nos primeiros três meses deste ano, a média caiu para quase a metade, 18 dias. No ano passado, a espera era de 42 dias.

A espera por decisões simples — como ouvir testemunhas e solicitar documentos — é apontada por muitos investigadores da polícia e do Ministério Público, inclusive assessores diretos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como fator de lentidão causada pelo foro privilegiado. Na primeira instância, por exemplo, se um delegado quer ouvir uma pessoa, ele telefona ou manda uma intimação para ela. No STF, é preciso pedir autorização ao relator do processo, que ainda pode pedir para ouvir o Ministério Público antes. Toda essa burocracia arrasta o caso por anos e pode levar à prescrição, o arquivamento do processo por excesso de prazo na apuração mesmo que o investigado seja culpado dos crimes.

O foro privilegiado é criticado também por advogados. Criminalista há 23 anos, Alexandre Lopes de Oliveira diz que ele dá tratamento “desigual” aos investigados. Mas não é só. “O foro privilegiado tira a oportunidade de defesa do réu”, afirmou. Ele destaca que, se for condenado no STF, a pessoa não poderá recorrer à segunda instância e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, os tribunais superiores têm sido mais conservadores e rigorosos com os réus desde o episódio do mensalão. “O foro é um resquício de uma Justiça aristocrática. Não vejo sentido no foro privilegiado.”

A assessoria do STF enviou ao Correio relatório em que contesta a FGV. “Em média, a tramitação de uma ação penal é de 868 dias e não 1.536.” O Supremo analisou 180 ações abertas entre 2007 e 2016: a mais rápida demorou 55 dias. A mais lenta, 3.297, ou nove anos. Para fazer a conta nos processos com mais de um trânsito em julgado, como o mensalão, o STF considerou apenas a primeira data de encerramento do caso.










http://www.edsonsombra.com.br/post/s...uprema20161101

[MAMUTE]

GOVERNO SONHA EM CONTER CUSTO DOS SERVIDORES


GOVERNO AVALIA EMENDA PARA RETIRAR REGALIAS COMO ESTABILIDADE

Divulgação

GOVERNO ESTUDA ENVIO DE PEC PARA MUDAR REGRAS DO SERVIÇO PÚBLICO


Amadurece no governo federal a ideia de proposta de emenda à Constituição que altere suas relações com os servidores públicos, cujos custos atingiram “níveis alarmantes”, segundo avalia fonte do Ministério do Planejamento. Mas pouco pode ser feito, até porque ninguém pode ser demitido. O governo paga salários, aposentadorias e pensões a 2.195.154 pessoas, conta que chegou a R$ 255,3 bilhões em 2015. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
No governo, o temor é que em dez anos o dinheiro não será suficiente, considerando apenas o crescimento vegetativo da folha.

Somente os servidores federais da ativa custam R$ 151,7 bilhões por ano. Os aposentados, R$ 66,2 bilhões, e pensionistas, R$ 37,3 bilhões.

Do total de 2,2 milhões de servidores, apenas 314 foram demitidos este ano, mesmo assim em longo processo; 0,0001% do total.

Os 13 anos do poder petista deixaram 12 milhões desempregados no setor privado. No último ano de Dilma, foram 1,8 milhão sem empregos.










http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=68212775118

[MAMUTE]

Realmente algo tem que ser feito, creio que a proposta vai ser excelente para a melhora dos serviços prestados

[MAMUTE]

Governo estuda reduzir os salários iniciais do funcionalismo público


Avaliação é que a remuneração básica inicial é muito alta, bem acima do que é pago na iniciativa privada; ideia vem em um momento em que o poder público sofre muita pressão para reduzir os gastos com pessoal, mas deve enfrentar forte resistência

BRASÍLIA - Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira.

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil.

Foto: USP Imagens

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil


Já um advogado da União começa ganhando R$ 18,28 mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira, de acordo com levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento. A pequena diferença salarial entre início e fim de carreira acaba sendo um incentivo para o aumento da pressão pelos “penduricalhos”, benefícios extras que se somam ao salários. É o que acontece agora com várias categorias que pleiteiam bônus de produtividade, como na Receita Federal.

Os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das procuradorias dos ministérios e do Banco Central já estão recebendo desde agosto honorários pelas causas ganhas pela União. Também serão autorizados a exercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo.

Na Receita, que tradicionalmente consegue se organizar com maior força para conseguir acordos mais vantajosos, o salário inicial é de R$ 15,74 mil. Um delegado da Polícia Federal recebe salário inicial de R$ 16,83 mil, enquanto um de fim de carreira ganha R$ 22,81 mil.

“O nível salarial de entrada é muito elevado. Muito maior do que na iniciativa privada”, disse uma fonte da área econômica envolvida na discussões. Uma mudança nessa estrutura é complexa, polêmica e exigirá o envio de projetos de lei alterando as diversas carreiras. Mas, para a área econômica, esse debate ganha força nesse momento.

O economista Pedro Bastos, professor da Unicamp, acredita que os elevados gastos com pessoal são “desperdício de munição”, principalmente em meio à recessão. Integrante da corrente de economistas favoráveis à expansão do gasto público para atenuar a queda da atividade econômica, o professor avalia que o governo teve a chance de conter esse processo para tentar preservar investimentos, mas definiu prioridades de forma equivocada.








http://economia.estadao.com.br/notic...co,10000080246

[MAMUTE]

Essa outra medida também será bem vinda Espero que seja implementada o quanto antes

[pesquisadorbrazil]

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Essa outra medida também será bem vinda Espero que seja implementada o quanto antes

Mas isso já acontece. Quando está na formação, o futuro servidor público ganha bem menos. A solução é simples. Extender essa redução por algum tempo, ou anos.

[MAMUTE]

Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar


FOTO: REPRODUÇÃO



Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovaram nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. O tema conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no início do semestre a colocou no rol de prioridades.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece o rol de jogos que poderão ser explorados em território nacional. Entre eles estão os cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas; jogo do bicho e sweepstake, espécie de loteria relacionada com corrida de cavalos.

Para o relatório do projeto, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização dos jogos poderá gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. "Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou Bezerra após discussão da matéria.

De acordo com a proposta, vai competir aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador.

As empresas que tiveram direito à exploração comercial de jogos de azar não poderão fazer, contudo, a transferência dessa concessão à terceiros e nem poderão ter qualquer espécie de subvenção econômica. O acesso aos estabelecimentos de jogos de azar será restrito àqueles com menos de 18 anos.









http://www.alo.com.br/noticias/comis...de-azar-374923

[MAMUTE]

Já que temos Todos esses Jogos de Forma ilegal, por que não legalizar logo e ganhar com impostos

[MAMUTE]

Pacotão para atrair turistas estrangeiros deve incluir isenção de visto, tax free e cassino em resorts



O Ministério do Turismo está discutindo um megapacote de medidas para incentivar a vinda de turistas estrangeiros ao Brasil.

O objetivo é conclui-lo nos próximos 60 dias e apresentá-lo à equipe econômica do governo federal até janeiro do ano que vem, segundo afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão, em entrevista a jornalistas em Londres.

Entre as principais medidas discutidas estão a adoção do tax free (reembolso de impostos pagos durante a estadia), a liberação de cassinos integrados a resorts, a abertura do mercado para companhias aéreas estrangeiras no Brasil e a concessão de parques nacionais à iniciativa privada.

Além disso, acrescentou Beltrão, o governo pretende enviar ainda neste ano ao Congresso uma medida provisória que dispensa a exigência de visto de turismo para estrangeiros de países como Austrália, Canadá, China, Estados Unidos e Japão.

A iniciativa ocorre em meio ao desafio de continuar atraindo visitantes internacionais ao Brasil após a Copa e a Olimpíada.

"Muitas pessoas dizem que a Copa do Mundo e a Olimpíada foram o ápice do turismo brasileiro. Eu acredito que é o ponto de partida para o crescimento do turismo brasileiro", afirmou Beltrão, que veio a Londres para participar da feira internacional de turismo World Travel Market 2016 e da abertura do seminário Latin American Investments Forum 2016.

"Temos de aproveitar a exposição que o Brasil teve mundo afora, e o governo tem de tomar as medidas certas para que esses turistas continuem vindo ao país. Cerca de 90% dos turistas estrangeiros que visitaram o Brasil afirmaram querer voltar", acrescentou.

Na capital britânica, ele também se encontrou com investidores e realizou reuniões bilaterais com autoridades do setor turístico do Reino Unido.
O Brasil recebeu 6,3 milhões de turistas estrangeiros no ano passado, apontam dados da Organização Mundial do Turismo (OMT).

O número, no entanto, ainda é muito pequeno se comparado a países como França (84,5 milhões), Estados Unidos (77,5 milhões) e Espanha (68,2 milhões).

Mesmo entre os emergentes, o Brasil ainda não é um destino turístico popular. No ano passado, a China recebeu 56,9 milhões de visitantes, enquanto 32,1 milhões foram ao México.

Visto liberado

Segundo Beltrão, a MP sobre a liberação da exigência de vistos de turismo para estrangeiros deve ser enviada ao Congresso "ainda neste ano".

A medida contemplaria cidadãos de países como Austrália, Canadá, China, Estados Unidos e Japão.

Durante a Copa e a Olimpíada, o Brasil havia isentado temporariamente turistas estrangeiros do visto.

Questionado sobre a aprovação da medida não implicar em reciprocidade (ou seja, que os brasileiros também sejam isentos de vistos), o ministro se limitou a dizer que o assunto "será tratado pelo Ministério das Relações Exteriores".

"Do ponto turístico, não conseguimos entender que o Brasil possa estar com esse tipo de barreiras, porque precisamos receber mais turistas e gerar emprego", afirmou.

"A única oportunidade que temos para trazer mais turistas é facilitando a vinda deles, e não dificultando."

Segundo Beltrão, o governo também pretende aprovar a solicitação e emissão do visto por meio eletrônico, como já ocorre em outros países.

Estudo

O ministro também citou um estudo feito pelo Ministério do Turismo sobre uma série de medidas adicionais para atrair o turista estrangeiro.

Entre elas, estão o tax free (reembolso de impostos pagos durante a estadia) e a liberação de alguns impostos para turistas que "pagarem hotelaria com o cartão de crédito", disse Beltrão.

"Outra questão é a conectividade aérea. Temos no nosso mercado de aviação pouca competitividade, poucas empresas que exploram a aviação aérea brasileira e estamos querendo convencer o governo que devemos abrir o mercado brasileiro para o capital estrangeiro", acrescentou.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a participação de companhias de fora do país nas nacionais em 20%.

Beltrão também afirmou querer ampliar a concessão de parques públicos à iniciativa privada.

"Vemos esse tema com muitos bons olhos. O Brasil é o primeiro em recursos naturais do mundo. Tivemos três experimentos no Brasil que deram certo: a concessão de Fernando de Noronha, da Tijuca e do Iguaçu", disse.

"Em todos esses lugares, o número de turistas mais do que dobrou. Temos 71 parques no Brasil que podem ser explorados turisticamente com o apoio da iniciativa privada", acrescentou.

Segundo Beltrão, "não é o governo quem traz o turista".

"O que o governo tem de fazer é criar os caminhos necessários para a iniciativa privada possa fazer investimentos", afirmou.

"O governo tem de andar de mãos dadas com a iniciativa privada que realmente faz o turismo acontecer."

Foto AP

Ministério do Turismo estuda liberação de cassinos com resorts integrados para atrair viajante estrangeiro

Cassinos

Outra medida em estudo, segundo Beltrão, é a liberação de cassinos com resorts integrados.

"Não estou falando de jogo de bicho ou de caça-níquel. O que nós enxergamos com bons olhos é a liberação de cassinos com resorts integrados. Isso já é uma prática que acontece na grande maioria dos países", destacou.

"De todos os países que participação da Organização Mundial do Turismo, mais de 80% já têm os jogos liberados com relação a cassinos. E os que não ainda não liberaram, normalmente têm motivações islâmicas."

Beltrão citou o caso das Bahamas, arquipélago que, segundo ele, registrou uma alta no número de turistas estrangeiros após permitir a construção de um cassino com resort integrado.

"Foram investidos US$ 5 bilhões nesse projeto. Temos 27 Estados. Poderíamos ter um cassino com resort integrado em cada Estado.
Seria uma forma de desenvolver cada região do país, especialmente os Estados menos favorecidos, menos visitados. Isso geraria muito emprego", explicou.

A legalização dos jogos de azar, como bingos, cassinos, jogo do bicho e caça-níqueis, vem sendo discutida pelo governo Temer. A ideia é driblar a crise fiscal, aumentando as receitas da União.

Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946.

Segundo o ministro, o objetivo é concluir o estudo em 60 dias e depois apresentá-lo à equipe econômica do governo.











http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37942049

[MAMUTE]

48% dos servidores estaduais poderão se aposentar em até 10 anos


Serão 1,8 milhão de funcionários públicos com direito a reivindicar a aposentadoria para o resto da vida, aumentando o rombo da previdência

Foto: Antonio Cruz/ABr/

Previdência: Como o INSS, as previdências estaduais também estão esgotadas


Ao longo dos próximos 10 anos, 48% dos servidores estaduais hoje na ativa – praticamente a metade da força de trabalho – terão direito a pedir a aposentadoria. Serão 1,8 milhão de funcionários públicos com direito a reivindicar um pecúlio para o resto da vida. “Pelas regras atuais, os sistemas previdenciários estaduais não vão suportar a conta e a crise, hoje concentrada em alguns Estados, vai se espalhar”, diz o economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas e autor do levantamento.

Parte do fenômeno tem razões históricas. Como lembra o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, a concentração de aposentadorias nos próximos anos deriva de um boom de contratações que ocorreu em praticamente em todas as esferas do setor público no final dos anos 80 e início dos anos 90, durante a redemocratização. A Constituição de 1988 reforçou o processo, ao ampliar as obrigações de Estados e municípios nas áreas de educação, saúde e segurança, que dependem de muita mão de obra.

Pesa também o fato de duas categorias, professores e policiais, cujas contrações estão concentradas nos Estados, terem direito a aposentadorias especiais. Professores podem se aposentar com 50 anos. Em vários Estados, policiais têm entrado com pedido de aposentadoria aos 46, 47 anos de idade. Essa peculiaridade, inclusive, precisou ser considerada na pesquisa. Marconi adotou uma média ponderada para incluir as aposentadorias precoces no levantamento.

O problema ocorreria de qualquer maneira, mas tem pelo menos dois agravantes: chega no momento em que o brasileiro começa a ficar mais velho e a viver mais, o que eleva e prolonga os gastos da Previdência, e quando o País mergulha na mais profunda crise econômica da história – o que reduz a arrecadação que deveria suportar aumentos nos próximos anos.

“A recessão, a crise de crédito e de setores-chave para a arrecadação agravaram e anteciparam a crise estrutural da Previdência: servidores trabalham menos tempo para ficar mais tempo aposentados e não é a toa que há uma razoável correlação entre o tamanho da Previdência própria dos Estados e a crise financeira de muitos deles”, diz economista Jose Roberto Afonso, pesquisador do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

De fato, nos dois Estados em situação financeira mais frágil – falta dinheiro até para a folha de pessoal – há fortes desequilíbrios na Previdência. No Rio, a previsão é que as contas estaduais encerrem o ano com um rombo de R$ 17,5 bilhões – R$ 12 bilhões vêm do sistema previdenciário. No Rio Grande do Sul, 56% da folha de pagamento do funcionalismo vai para aposentados e pensionistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.









http://exame.abril.com.br/economia/4...m-ate-10-anos/

[pesquisadorbrazil]

Lascou-se Rollemberg, o povo no GDF vai se aposentar aos quilos.

[MAMUTE]

'NÓS NOS DESCOBRIMOS UMA REPÚBLICA DE BANANAS', DESABAFA BARROSO


MINISTRO BARROSO REVELA 'MILITANTES DO ABAFA' CONTRA LAVA JATO


O Brasil como uma "república de bananas devastada pela desonestidade e pela incorreção" foi o cenário descrito por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, em um discurso ácido na abertura de um seminário na Sede da Procuradoria-Geral da República.

Barroso demonstrou preocupação com movimentos políticos para frear investigações da Justiça e suavizar leis que podem punir a corrupção. "Há militantes em toda parte no abafa", afirmou o ministro.

"Sei que há muito choro e ranger de dentes, mas é porque nós estamos mudando o País", disse. Ele se referia às revelações de escândalos de corrupção e as prisões de agentes públicos e privados desde a Ação Penal 470 e atualmente com a Operação Lava Jato. Segundo ele, esses foram "marcos da mudança de atitude" em relação à corrupção. "Não deixam de ser uma 'Proclamação da República' para dizer que o direito vale para todos", disse.

Barroso afirmou que a "corrupção não tem partido, ideologia; é um mal em si e não deve ser politizada". "Há uma certa mentalidade se disseminando de que o problema é a corrupção dos outros, e que agora, que já me livrei da corrupção dos de quem eu não gosto, nós vamos fazer uma composição geral", disse.

"Não dá para achar que a corrupção dos outros é grave e daqueles que eu gosto não tem problema. Aí não é combate à corrupção, mas reserva de mercado", afirmou o ministro.

Barroso disse que "a ausência de direito penal efetivo criou um país cheio de ricos e delinquentes". E em momento em que se discute, no Senado, o abuso de autoridade, o ministro defendeu o aprimoramento do sistema penal acusatório. "Ninguém, nem o Supremo nem o Ministério Público, deseja o estado policial. Desejamos um estado democrático, com o devido processo legal, amplo direito de defesa. O que não desejamos é um processo de faz de conta que não termina nunca e é feito para não terminar, para que o crime compense", afirmou.

Na cobrança por "moralização da Justiça", incluiu também os advogados. Afirmou que há "advogados de primeira linha interpondo recursos descabidos atrás de recursos descabidos", a fim meramente de atrasar os processos.

O momento do Brasil é de inflexão, nas palavras de Barroso. Ele utilizou uma cena do filme Match Point, de Woody Allen, para ilustrar. "Há uma cena no início do filme em que a bola bate na rede e não se sabe onde ela vai cair, e isso vai ser decisivo no final. A bola pode cair do lado em que podemos fazer um novo país, ou no lado em que sempre foi".







http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=69142532362

[MAMUTE]

Deputados querem limite para investigação de políticos


FOTO: ANTONIO AUGUSTO / CÂMARA DOS DEPUTADOS


Apesar da intenção do Executivo e Legislativo de tentar barrar a anistia ao caixa 2, há outros itens na lista de iniciativas dos congressistas com bondades à classe política. Os parlamentares articulam, por exemplo, trazer de volta uma proposta que foi retirada do relatório aprovado na semana passada na comissão especial: a limitação para seis meses do período de investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos. A votação do pacote no plenário da Câmara está marcada para esta terça-feira, 29..

A proposta, que vem sendo chamada de "emenda Amin", por ser de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), estabelece que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam esse prazo para apurar atos ilícitos praticados por parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República.

Esse tempo poderia ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja autorização judicial. Se o processo não fosse concluído nesse tempo, o caso seria arquivado e a autoridade responsável seria obrigada a apresentar um relatório explicando as diligências efetuadas e as possíveis razões pelas quais a investigação foi frustrada. Caso a denúncia fosse apresentada, o texto prevê que um novo prazo para o procedimento investigatório seja aberto.

Nos bastidores, os deputados alegam que a medida é necessária porque os agentes públicos ficam expostos diante das denúncias, sofrendo desgaste político, sem que haja um prazo definido para que as acusações sejam esclarecidas. O próprio autor da emenda reconheceu, porém, que a medida favorece políticos que são culpados, que farão de tudo para atrasar a investigação, embora ajude aqueles que são inocentes, que poderão ter sua inocência provada mais rápido. Grandes partidos apoiam a iniciativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.





http://www.alo.com.br/noticias/deput...liticos-377188