Moradores da 208 Sul recorrem à Justiça para evitar derrubada de estruturas
Sem prazos para mais recursos, os moradores da 208 Sul recorreram à Justiça para garantir que garagens, grades e casas de zeladores não sejam demolidas. Os prédios receberam autuações de demolição da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) na semana passada. Se os blocos não derrubarem as construções irregulares em 30 dias, pagarão multas de R$ 2,9 mil a R$ 5,8 mil. Na quadra residencial, nove dos 11 prédios acabaram autuados. “Se não demolirem, os edifícios terão que pagar a multa a cada 30 dias”, explicou o gerente de fiscalização da 1ª Região Administrativa Fiscal da Agefis, Francisco Roberto Gonçalves.
O Bloco H conseguiu no último dia 15 uma sentença em primeira instância favorável à manutenção do bicicletário e de uma mureta. O juiz Atalá Correia entendeu que o primeiro se encaixa nos 40% de construção nos pilotis autorizados em lei (leia Para saber mais). Em relação à segunda estrutura, o magistrado avaliou que “não se trata de uma mureta de alvenaria, mas, sim, de jardineira, e a mesma não contorna todo o pavimento térreo”.
A Agefis havia ordenado ainda a retirada das grades do prédio, o que foi feito em parte. As que cercavam os pilotis não existem mais, mas as do estacionamento permanecem. “O documento da Agefis não cita a garagem, e continuamos mantendo as passagens liberadas”, argumentou Otis Edward, síndico do Bloco H.
A vitória no edifício estimulou os vizinhos de outros blocos da 208 Sul a procurar auxílio judicial. No Bloco I, por exemplo, a Agefis ordenou a demolição da casa do zelador e a retirada das grades. “A gente quer estar dentro da legalidade, quer regularizar, mas não queremos perder o que está construído desde a década de 1960. Por isso, estamos correndo pelo mandado de segurança”, afirmou Rodolfo Oliveira Costa, síndico do Bloco I.
A advogada Luzia Aragão, 65 anos, mora há 40 no I. Segundo ela, quando o tombamento de Brasília foi decretado, o estacionamento coberto e a casa do zelador já existiam no prédio. “Se foi tombado, não podemos modificar, certo? Então, vão demolir o que foi tombado?”, questionou. De acordo com a subsíndica do mesmo bloco, Sylvia Bischoff, a área do estacionamento é escriturada. Tanto que o condomínio paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Pagamos por essa área e cercamos por causa da falta de segurança. O meu marido mesmo já foi assaltado na quadra”, contou.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que as lajes da cobertura dos estacionamentos da 208 Sul fazem parte das plantas originais de Brasília. “Porém elas não têm grade, muro, portão, todas que estiverem cercadas estão irregulares”, revelou o superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal. Sobre os processos judiciais dos prédios, Gastal acrescentou que os moradores protelarão as demolições. “Espero que a Justiça cumpra o seu papel, porque essas situações são irregulares”, alertou.
Irregularidades
Na mesma quadra em que a Agefis multou 11 prédios por construções e grades irregulares, o Bloco J está construindo um salão de festas e um bicicletário na área dos pilotis. O edifício aparece entre os autuados por fechar com grades o estacionamento. O condomínio terceiriza os serviços de síndico e, de acordo com Rafael Barreira da Ponte, representante do edifício na Assessoria de Condomínios, as obras estão regulares junto à Administração Regional de Brasília. Além disso, ele explicou que o prédio entrou com recurso contra a demolição exigida pela Agefis e aguarda o resultado.
Na Administração Regional de Brasília, no entanto, existem apenas dois processos arquivados relativos ao bloco e, portanto, não há alvará atual de funcionamento da obra.
Tombamento
O GDF publicou, em 14 de outubro de 1987, o Decreto nº 10.829. A norma abrange o tombamento do conjunto urbanístico, arquitetônico e paisagístico da capital, com base no que foi proposto por Lucio Costa para o Plano Piloto. Em 7 de dezembro do mesmo ano, a Unesco reconheceu Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
O que diz a lei
A Lei Distrital nº 2.046, de 4 de agosto de 1998, diz que é permitido o fechamento de espaços localizados nos pilotis, desde que seja respeitado o limite de 40% da área do pavimento. Nas áreas das Quadras 400 do Plano Piloto, por exemplo, estão fora desse índice as portarias, os compartimentos de medidores de energia elétrica e a casa do zelador, desde que não ultrapasse 40 m².
Para saber mais
Polêmica no Cruzeiro
O uso de grades nos prédios do Cruzeiro Novo provocou polêmica nos últimos anos. Em 16 de outubro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou uma ação movida pelo Iphan e considerou que o fechamento dos edifícios fere o tombamento de Brasília, sem estipular prazos para a retirada das cercas. Mais tarde, uma lei distrital autorizou o cercamento dos prédios do Cruzeiro Novo. A norma estipulou regras para o uso de grades, como a distância do meio-fio.
http://correiobraziliense.lugarcerto...truturas.shtml
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E pior, o governo mente, fala que iria fazer o VLT até o setor policial sul, e agora coloca novamente o trecho da W3 sul em pauta.
Pra mim, um celular da Samsung o Galaxy S2 é melhor que o tablet da samsung, tem as mesmas funções e é mais fácil de usar, tem uma camera muito melhor, fora o tamanho e o peso, ou seja, se eu tenho um aparelho menor e mais compacto com as mesmas funções e com algumas facilidades a mais, pra que eu preciso de algo grande e pesado
Pois não passa de um celular exageradamente grande, ou estou errado
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