Plano Urbanístico de Brasília prevê revolução na área central
Quando enviar em setembro, para a Câmara Legislativa, o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a Secretaria de Habitação (Sedhab) espera receber autorização dos deputados distritais para fazer uma verdadeira revolução na área central do Plano Piloto. Entre as propostas estão alterações de gabaritos para a construção de edifícios mais altos, cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo e a permissão para desapropriação de áreas.
Essas medidas estão dentro do Programa de Revitalização dos Setores Centrais do Plano Piloto (veja mais detalhes na página ao lado), que prevê mudanças de infraestrutura nos setores Comercial, Hoteleiro, Médico-Hospitalar, Rádio e Televisão, Autarquias e Bancário, todos nas asas Norte e Sul. As alterações também abrangem as praças de articulação entre os setores Comercial e de Rádio e TV e a articulação para pedestres e veículos.
O principal objetivo é estimular a ocupação correta dos espaços. O IPTU progressivo no tempo, por exemplo, é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade (art. 7º, da Lei 10.257/2001), que permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do IPTU de um imóvel, caso seu proprietário não lhe dê a utilização conforme o previsto no Plano Diretor. A medida consiste em uma espécie de desincentivo aos proprietários em manter imóveis abandonados, terrenos vazios sem edificação, ou glebas sem utilização e parcelamento, de forma a racionalizar e otimizar a ocupação das cidades.
O objetivo deste instrumento é combater a especulação imobiliária e induzir a utilização de áreas da cidade já dotadas de infraestrutura urbana, em vez de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público. “Vamos adotar políticas para melhorar o centro da cidade e avançar no debate sobre a organização do turismo, fazendo com que Brasília seja a entrada do Brasil. Para isso, vamos cumprir alguns papéis: debater o processo de revitalização da área central e trabalhar na implantação dessas ações”, explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
O projeto, entretanto, está em fase final de elaboração, e o GDF tem guardado a sete chaves as medidas. Já se sabe, porém, que os hotéis de pequeno porte, com até três pavimentos, conhecidos como baixinhos, nos Setores Hoteleiros Sul e Norte, poderão aumentar o seu gabarito e passar a ter dez pavimentos. Hoje, eles contam com apenas três andares.
Hotéis baixinhos vão crescer
O subsecretário de Planejamento Urbano da Sedhab, Rômulo Andrade, afirma que as alterações no Setor Hoteleiro só foram incluídas na minuta do PPCUB depois de muito debate e estudo. “Era uma demanda dos empresários e estávamos um pouco resistentes. Então, requisitamos que estudos fossem feitos na região para verificar se o projeto de ampliação dos hotéis, por exemplo, era viável. Só então resolvemos incluir a mudança”, explica o subsecretário de Planejamento Urbano.
Segundo ele, a alteração no gabarito possibilitará o desenvolvimento do setor. A intenção é aumentar a ocupação dos hotéis também nos finais de semana. Atualmente, a procura maior é durante a semana, principalmente por causa do funcionamento dos órgãos governamentais. “Tem que ter ações de planejamento. No Setor Hoteleiro, por exemplo, eles têm que fazer uma relação de quantidade de vagas para veículos por unidade de quartos”, afirma. Por isso, a proposta prevê ainda a construção de estacionamentos subterrâneos.
Investimento maior no turismo
Os hotéis de pequeno porte, que poderão passar de três para dez andares, estão localizados nas quadras dois e três do Setor Hoteleiro Norte e na quadra três do Setor Hoteleiro Sul, num total de 20 lotes.
De acordo com Carla Ortega, representante dos empresários, o pleito existe desde o ano passado, sendo necessário grande empenho para garantir as alterações de gabarito.
“Participamos de todas as reuniões e apresentamos estudos para a Sedhab que mostraram que os dez pavimentos não afetarão negativamente Brasília”, explica.
O objetivo é melhorar as condições dos hotéis, que são antigos e não possuem mais uma boa estrutura. “Não contam com sala de reunião, elevadores e outros benefícios para o público”, afirma.
Mesmo se a Câmara Legislativa do DF aprovar o projeto com rapidez, as mudanças devem começar a ocorrer apenas depois da Copa do Mundo de Futebol de 2014. “Só quem tem o lote vazio começará a construir. O restante esperará para o fim da Copa”, diz Carla.
Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Clayton Faria Machado, a iniciativa é boa, desde que a expansão atinja apenas a hotelaria e não a parte comercial, como flats.
“Se os dez andares continuarem no mesmo formato dos três existentes atualmente, acho que vai ser muito bom. No entanto, não haverá sentindo se expandir para a parte comercial”, observa.
Segundo o presidente, outra medida que deve ser tomada pelo governo, é fomentar o turismo na capital federal e não permitir que os hotéis cresçam e fiquem sem demanda.
“Temos uma situação delicada, pois tem movimento nos hotéis de terça a quinta-feira e de sexta a segunda-feira ficam ociosos. Para superar isso, tem que ter uma ação conjunta com o governo para profissionalizar o turismo. Assim, teria demanda para todos”, ressalta.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=419442
Prev
Será que agora vai???
Linear Mode
