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  #21  
Old Posted Oct 19, 2011, 10:46 AM
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Secretários continuam recebendo como distritais

A Câmara Legislativa do DF tem apenas 24 cadeiras, mas, na prática, paga salários a 27 distritais. Isso acontece porque os três deputados que pediram licença nesta legislatura para exercerem função de secretários de Estado optaram por continuar a receber seus salários de distritais. Assim, quem paga a conta é a Câmara Legislativa. A remuneração de um deputado distrital é a mesma que a de secretários, mas ao optarem pelo salário de parlamentares, eles continuam a receber benefícios como o 14º e o 15º salários.



Por ano, isso pode custar R$ 901,9 mil a CLDF, levando em conta o salário de R$ 20.042,35 pago aos distritais licenciados Alírio Neto, secretário de Justiça, Arlete Sampaio, secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, e Cristiano Araújo, secretário de Ciência e Tecnologia. O cálculo desconsidera os encargos que incidem sobre a folha de pagamento e que podem elevar o valor desembolsado pela Câmara Legislativa.



A opção é legal. O regimento interno da Câmara Legislativa garante ao distrital licenciado a alternativa de escolher por qual órgão será remunerado. De acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 19, para ser investido na função de ministro de Estado, secretário de Estado, chefe de missão diplomática ou cargos equivalentes, “é lícito ao deputado distrital optar pelo subsídio do mandato”.



Segundo a assessoria da Câmara Legislativa, os distritais licenciados continuam parlamentares e, por isso, podem optar pelo salário de parlamentar.









http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=370429
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  #22  
Old Posted Oct 22, 2011, 2:25 AM
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PMDB perde quase 86 mil filiados em seis meses



O PMDB foi o partido que mais perdeu adeptos nos últimos seis meses. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, contabilizou 86.243 baixas nesse período.

Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações. O PT aparece na sequência, com 49.722 baixas. O DEM perdeu 47.177 antigos filiados. Mesmo nos partidos recém-criados, alguns poucos nomes já se mostraram arrependidos. Quinze pessoas deixaram o PPL e 219 saíram do PSD. O partido com o menor número de defecções foi o pequenino PCO: apenas um de seus 2.788 filiados deixou a sigla.













http://www.valor.com.br/politica/106...-em-seis-meses
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  #23  
Old Posted Oct 22, 2011, 2:28 AM
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PT lidera filiações dos últimos seis meses


O PT foi o partido que obteve maior número de novas filiações nos últimos seis meses. De acordo com dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 155.715 pessoas se filiaram à sigla.

Com 149.586 inscrições, o recém-criado Partido Social Democrático (PSD), arquitetado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi o segundo partido com maior número de novas filiações, seguido de perto pelo PMDB, terceiro colocado, com 146.665 filiações no período.

Última legenda a obter registro no TSE, o Partido Pátria Livre (PPL) alcançou 12.372 filiações. A sigla que menos atraiu novos adeptos foi o Partido da Causa Operária (PCO): apenas 20 pessoas adentraram a sigla. No total, pouco mais de 1,8 milhão de pessoas resolveram se filiar a algum partido nos últimos seis meses.













http://www.valor.com.br/politica/106...mos-seis-meses
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  #24  
Old Posted Oct 22, 2011, 11:03 AM
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Câmara investiga suposto financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro da CBF



A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados está apurarando denúncias de irregularidades envolvendo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e os dirigentes do COL (Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014). Com a aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), os deputados vão encaminhar solicitação de documentos à CBF na próxima semana.

De acordo com o regimento interno da Câmara, uma PFC tem prerrogativas semelhantes a de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com poderes para solicitar documentos e convocar autoridades para prestar esclarecimentos.


Autor do pedido de investigação deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), afirma ao UOL Esporte: "Se eu não tivesse provas, você acha que eu me arriscaria a começar isso? Sei com quem estou mexendo"

São basicamente quatro os assuntos sob investigação: o critério de divisão dos lucros da Copa e os acordos firmados entre a CBF e as redes de TV e patrocinadores, o recebimento de salários pelos membros da diretoria da CBF (o que seria vedado), a possível prática de lavagem de dinheiro pela entidade e o financiamento de campanhas eleitorais com recursos da confederação.

Garotinho garante ter provas de todos os ilícitos, e que as apresentará no decorrer das investigações. "Se eu não tivesse provas, você acha que eu me arriscaria a começar isso? Sei com quem estou mexendo", disse o deputado ao UOL Esporte.

A PFC de Garotinho foi aprovada pela comissão de Finanças no dia 10 de outubro. O deputado afirma que a proposta é de investigar suposto uso do dinheiro da CBF para pagamento de advogados em causas pessoais de Ricardo Teixeira e de uso da entidade para obtenção de lucro por meio da venda de jogadores. Outro assunto investigado será a tomada de empréstimos em instituições financeiras internacionais com juros prejudiciais à CBF.

O parlamentar justifica sua iniciativa de investigar a CBF - que é uma entidade privada e, portanto, alheia às funções fiscalizatórias da Câmara - com o fato de a CBF gozar de incentivos fiscais para organizar a Copa do Mundo de 2014. “Em sua defesa, Ricardo Teixeira afirma que esta Casa não tem poder de investigá-lo, já que não há recursos federais envolvidos na organização da Copa 2014. Entretanto, somente de renúncia fiscal há mais de R$ 1,1 bilhão envolvido, e com certeza renúncia fiscal é recurso federal”, afirma Garotinho.

O relator da PFC, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), recomendou a implementação da proposta. Ele concorda com o autor que a investigação deverá alcançar o Comitê Organizador Local da Copa de 2014 e a CBF, sob o argumento de que tais entidades, embora de natureza privada, são beneficiárias das isenções tributárias estabelecidas pela Lei 12.350/10. “Os recursos gerados por esses incentivos tributários podem estar sendo utilizados para fomentar atividades irregulares ou ilícitas, desvirtuando os objetivos originais da lei”, explica.

O trabalho da PFC se dará por meio da realização de audiências públicas com os dirigentes das entidades envolvidas, com o coordenador do Grupo de Trabalho da Copa do Ministério Público Federal, entre outras autoridades. Também será solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União a realização de diligências, inspeções e fiscalizações com a finalidade de obter as informações e elementos necessários para esclarecer os indícios de irregularidades.

Além disso, serão solicitados ao presidente da CBF diversos documentos, como uma cópia das demonstrações financeiras e respectivos pareceres do conselho fiscal e da auditoria independente da CBF, relativamente aos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Ricardo Teixeira também terá de fornecer à comissão, entre outras, informações sobre as principais fontes de receitas da CBF, incluindo as receitas com compra e venda de jogadores e as provenientes de contratos de transmissão de competições relativos ao exercício de 2010 e a previsão para os exercícios de 2011 a 2014.

Outro lado

Em nota, a CBF rebate as acusações que recebe. Sobre a venda de jogadores, diz nota da entidade, "a CBF não possui direito algum sobre jogadores. As transferências de jogadores, internacionais ou nacionais, são feitas de maneira transparente, on-line, pelo sistema TMS, da FIFA, de clube para clube, com informações que podem ser acessadas no site da entidade".

Em relação aos contratos de transmissão de TV, a confederação afirma que "a CBF não assina contratos com redes de TV para transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro. Essa negociação é feita diretamente pelos clubes com as emissoras de TV". Sobre os salários pagos a diretores da entidade, a CBF afirma que o seu estatuto permite a prática desde 1998.

Finalmente, sobre a suposta doação de recursos da CBF para campanhas eleitores, a entidade afirma ser esta uma prática ilegal, jamais realizada pela CBF.














http://esporte.uol.com.br/futebol/co...res-da-cbf.htm
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  #25  
Old Posted Oct 22, 2011, 10:39 PM
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STF abre ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz



O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) devido à acusação de uso de documento falso e falsidade ideológica. Os crimes teriam supostamente ocorrido em 2006, quando a parlamentar figurava como representante da Agropecuária Palma Ltda. Além de Jaqueline, o engenheiro civil Waldo de Araújo Meireles foi denunciado. O STF recebeu o inquérito em 11 de março, mas só agora o relator, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu modificar a natureza do processo e autuar a ação penal.

A denúncia foi apresentada em dezembro de 2006 no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO). Trabalhadores contratados por meio da empresa de engenharia de Meireles para construir pontes e cercas na Fazenda Palma afirmaram que a Agropecuária teria usado documentos falsos para promover a rescisão contratual junto à Vara da Justiça do município goiano. Se condenados, a deputada e o engenheiro podem ser punidos com reclusão de um a cinco anos, além de multa.

Em 2007, a ação penal foi remetida ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regional devido à eleição de Jaqueline para a Câmara Legislativa. Como ela se elegeu deputada federal, o processo teve de mudar novamente de instância e seguir para o Supremo. Além de instaurar a ação penal, Marco Aurélio retirou o caráter sigiloso do processo. “Vinga o princípio da publicidade, esteio da administração pública, a permitir que os respectivos atos sejam acompanhados pelos contribuintes.”

O assessor de imprensa da deputada, Paulo Fona, informou que os advogados ainda não foram notificados e apresentarão a defesa no momento oportuno. Jaqueline é alvo, no STF, de outros dois inquéritos. O de número 3.113 investiga o recebimento de dinheiro de origem supostamente ilícita. O outro, de nº 3.325, trata de simulação de contratos de promessa de compra e venda para encobrir o recebimento de 12 apartamentos no Residencial Monet, em troca de renegociação de dívida da empresa imobiliária junto ao BRB.
















http://www.correiobraziliense.com.br...ne-roriz.shtml
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  #26  
Old Posted Oct 22, 2011, 10:43 PM
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Tomara que façam algo para punir essa va%$#@£¢a
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  #27  
Old Posted Oct 25, 2011, 12:31 AM
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Jaqueline Roriz é acusada de falsidade ideológica pelo STF



O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) por falsidade ideológica. Ela é acusada de ter apresentado um documento falso à Vara da Justiça do Trabalho de Luziânia (GO) em processo de rescisão de contrato de operários que trabalhavam numa obra na fazenda da família Roriz.



A denúncia foi feita pelo Ministério Público e foi recebida em dezembro de 2006 pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. Na época, Jaqueline foi eleita deputada distrital e, por isso, o processo tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).



A defesa alega que a deputada é inocente e não tinha conhecimento do processo de rescisão contratual dos trabalhadores da fazenda, que pertence a seu pai, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.


Fonte: STF







http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=371530
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  #28  
Old Posted Oct 25, 2011, 1:29 PM
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Obras na Câmara e em apartamentos funcionais custarão R$314,7 milhões



A Câmara dos Deputados abriu concorrência para selecionar a empresa que será responsável pelo projeto de ampliação do Anexo 4 da Casa, prédio que abriga atualmente a maioria dos gabinetes de deputados, 432. O esboço do puxadinho do Anexo 4 mostra que a nova estrutura do Congresso terá cinco pavimentos e um terraço. A Casa utilizará recursos da ordem de R$ 270 milhões, oriundos da venda da folha de pagamento dos funcionários da Câmara para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal, para ampliar o Anexo 4. Dois pisos — no subsolo — serão utilizados como garagem, dois abrigarão estrutura de trabalho para funcionários e um será destinado à construção de 84 novos gabinetes.

De acordo com o primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o puxadinho receberá os parlamentares que atualmente despacham no Anexo 3 e reclamam que os gabinetes do setor são pequenos (33 metros quadrados enquanto o dos colegas do Anexo 4 apresentam mais de 40 metros quadrados) e não têm banheiros privativos. “O Anexo 3 tem uma subcondição de funcionamento, pois os gabinetes não têm banheiro. A ampliação atende aos gabinetes que faltavam. Os recursos vêm da venda da folha de pagamento, o importante para fazer a obra é observar critérios de concorrência e a origem dos recursos. A mesa ainda não discutiu a construção do Anexo 5, projetado por Oscar Niemeyer”, explicou o primeiro-secretário ao Correio. O Anexo 3 abriga 76 deputados. Outros cinco parlamentares — que já ocuparam ou ocupam a presidência da Casa — utilizam salas no Anexo 2 e no prédio principal da Câmara.

Eduardo Gomes afirma que, com a construção dos novos gabinetes, o Anexo 3 será destinado a outra finalidade. A estrutura será utilizada para ampliar as salas e plenários destinados às comissões parlamentares, que atualmente ocupam apenas o Anexo 2. “O Anexo 3 não acaba. O volume de audiências públicas e a necessidade de espaços na Casa é escandaloso e a dificuldade é imensa. A estrutura de comissões atende a um movimento antigo, quando a Casa tinha metade das comissões. Não dá para fazer um espaço acabando com outro.”

Projeto
De acordo com o primeiro-secretário, depois da elaboração do projeto detalhado da ampliação do Anexo 4, a Câmara terá prazo de “quatro a seis meses” para selecionar a empreiteira e iniciar as obras. A primeira fase da construção do puxadinho custará R$ 4,2 milhões à Casa, valor estimado para contratação da empresa que cuidará do projeto de engenharia.

Além de transferir os parlamentares para gabinetes maiores, acabando com a disputa interna na Casa, a ampliação do Anexo 4 também tem o objetivo de reduzir o problema de estacionamento na Esplanada, segundo o primeiro-secretário. “São dois pavimentos de garagem, não só para servidores, como para visitantes. Quem vai ao Congresso não tem como estacionar.” O puxadinho do Anexo 4 estava na lista de promessas de campanha do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na disputa vencida pelo petista esse ano.

Em obras também estarão os apartamentos funcionais da Câmara, localizados na 302 Norte, nos blocos C, D e E. Para encerrar a reforma dos imóveis administrados pela Câmara, concorrência de R$ 44,7 milhões foi divulgada pela Casa este mês. Dos 18 prédios da União que estão sob a responsabilidade da Câmara — o que corresponde a mais de 400 apartamentos funcionais — seis foram reformados ao custo de R$ 66 milhões. O primeiro-secretário afirma que a manutenção dos imóveis é a melhor opção administrativa, pois acaba com a necessidade de pagamento de auxílio aos parlamentares. “A informação passada para a Mesa é que a Casa praticamente zerou o auxílio-moradia depois da reforma dos apartamentos funcionais. A Câmara mantinha uma despesa alta.”











http://www.correiobraziliense.com.br...-milhoes.shtml
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  #29  
Old Posted Oct 25, 2011, 7:23 PM
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pesquisadorbrazil pesquisadorbrazil is offline
LLAP
 
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Jaqueline Roriz é acusada de falsidade ideológica pelo STF



O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) por falsidade ideológica. Ela é acusada de ter apresentado um documento falso à Vara da Justiça do Trabalho de Luziânia (GO) em processo de rescisão de contrato de operários que trabalhavam numa obra na fazenda da família Roriz.



A denúncia foi feita pelo Ministério Público e foi recebida em dezembro de 2006 pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. Na época, Jaqueline foi eleita deputada distrital e, por isso, o processo tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).



A defesa alega que a deputada é inocente e não tinha conhecimento do processo de rescisão contratual dos trabalhadores da fazenda, que pertence a seu pai, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.


Fonte: STF







http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=371530
A familia Roriz tem muita grana, vai sair ilesa. Mas o povo poderia dar uma forcinha, e começar a ameaçar ela por onde estiver andando. HOSTILIZANDO E hoRROrizando ela....
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  #30  
Old Posted Oct 25, 2011, 7:58 PM
emblazius emblazius is offline
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Os cartelistas que bancaram o Roriz por anos não o abandonaram, mas agora estão cooptando os atuais governantes! Estilo Sarney, sempre apoia quem está no governo, não importa quem seja! Infelizmente. O que não me conformo, principalmente no DF é o transporte público e o cartel dos postos. Já são 10 meses e nada!!!
__________________
Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos
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  #31  
Old Posted Oct 26, 2011, 1:10 AM
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Senado aprova projeto que garante acesso a documentos públicos



O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo. Na prática, o projeto acaba com o sigilo eterno de arquivos do governo. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta trata de documentos sigilosos, mas também de tudo que for produzido pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e de prefeituras.


Pelo projeto, nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. A proposta classifica as informações sigilosas entre: reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos).

Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo, indo a 50 anos. Questões sobre violações dos direitos humanos não poderão ser classificadas como ultrassecretos.

A partir da sanção, se não houver vetos, o governo terá dois anos para reclassificar os documentos.

RECLASSIFICAÇÃO

O projeto também determina a criação ainda uma comissão Mista de Reavaliação de Informações, composta por integrantes dos três Poderes. Com mandato de dois anos, essa comissão teria o poder, por exemplo, de reavaliar casos de documentos classificados como ultrassecretos, com prazo determinado.

A discussão sobre o prazo para a liberação dos documentos dominou a votação. O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou seu texto defendendo a previsão de sigilo eterno para documentos classificados como ultrassecretos.

Em mais de uma hora de fala, Collor voltou a dizer que era necessário o país manter salvaguardar de informações de Estado. O petebista reafirmou que a proposta com previsão de sigilo eterno para documentos sigilosos partiu do governo Lula após dois anos de discussão entre ministros e sociedade e que essa matéria atenderia melhor às necessidades do país.

ACESSO

O projeto ainda estabelece que qualquer cidadão poderá requerer informações de governo sem precisar justificar o pedido. A informação terá que ser prestada imediatamente. Caso isso não seja possível, o órgão tem prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 diante de justificativa. Há previsão para recurso da decisão negativa de acesso aos documentos.

O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito. Os órgãos poderão cobrar uma taxa de reembolso se houver reprodução dos documentos.

Há previsão ainda para que os documentos sejam disponibilizados em formato digital para facilitar análises.

COLLOR

Antes de aprovarem o projeto da Lei de Acesso, os senadores rejeitaram, por 43 votos a 9, a proposta de Collor que mantinha a possibilidade de sigilo eterno. Ele foi derrotado com votos de governo e oposição. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também favorável ao sigilo eterno, acompanhou parte da votação.

A mudança no sigilo eterno foi feita durante tramitação na Câmara e foi mantida pelo Senado. "Não há mais documentos secretos", disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AP).











http://www1.folha.uol.com.br/poder/9...publicos.shtml
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  #32  
Old Posted Oct 27, 2011, 1:46 AM
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Senado aprova criação da Comissão da Verdade, que vai à sanção



Texto já foi aprovado pela Câmara, após longa negociação com oposição.
Para o relator do projeto, comissão vai ‘promover a reconciliação nacional’.


O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) em votação simbólica a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara em 21 de setembro, segue para sanção presidencial de Dilma Rousseff.

A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.

O grupo não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.


Aprovação da Comissão da Verdade no Senado ocorreu de forma simbólica, sem alterações de mérito no texto enviado pela Câmara. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)


Segundo o relator da proposta no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a comissão terá como objetivo "efetivar o direito à memória e à verdade histórica" e "promover a reconciliação nacional".

"Temos uma ferida que não vai se fechar nunca, qualquer que seja o resultado da comissão", disse o relator. "Queremos encontrar resposta para mistérios que convivemos e não podem persistir na democracia", completou.

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhou a votação no plenário do Senado. Na saída, ela disse que este é um momento histórico. "É uma vitória histórica e inaugura uma nova etapa para o Brasil desde a redemocratização do país".

Via assessoria, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também comemorou a aprovação. "Eu acho que é uma vitória da democracia, uma vitória do Estado de direito, uma vitória da luta do povo brasileiro".

Composição
A comissão será composta por sete membros indicados por Dilma Rousseff. Segundo o texto da lei, eles deverão ser "de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos".

O texto do senador Aloysio Nunes incorporou mudança incluída na Câmara sob pressão da oposição. Na época, uma emenda apresentada pelo DEM e aprovada pelos deputados vetou a indicação de "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercio de cargo em comissão ou função de confiança".

De acordo com o projeto aprovado, a comissão contará com 14 funcionários, além do suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil. A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.

Histórico
A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009.

Desde que foi proposto, o texto foi alterado em vários pontos, principalmente para atender aos militares, que temiam uma revisão da Lei da Anistia. Sancionada em 1979, durante a redemocratização, a lei impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Os militares ainda exigiam que a comissão tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.

Ainda durante as negociações, o período de análise foi ampliado, passou de 1964-1985 para 1964-1988. O projeto também aboliu a expressão "repressão política".













http://g1.globo.com/politica/noticia...ai-sancao.html
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  #33  
Old Posted Oct 27, 2011, 12:04 PM
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Ex-senador Luiz Estevão é condenado a devolver R$ 203 milhões ao governo


O ex-senador Luiz Estevão, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e três empresários foram condenados na 12ª Vara Federal Cível em São Paulo pelos prejuízos causados ao patrimônio público durante as obras do Tribunal Regional do Trabalho paulista (TRT-SP) entre 1992 e 1998. Além de determinar a devolução de R$ 203 milhões aos cofres do governo, a decisão da juíza Elizabeth Leão suspendeu os direitos políticos dos condenados por dez anos e proibiu que eles façam negócios com o poder público. Como a sentença — resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal — é de primeiro grau, cabem recursos.


Estevão pretende usar a sentença para liberar bens bloqueados


Segundo Estevão, a sentença abrirá a possibilidade de desbloqueio de parte dos bens que hoje estão confiscados pela Justiça. “Como só existia até então a decisão do Tribunal de Contas da União, determinando a devolução de R$ 169,5 milhões, eu não podia pedir qualquer desbloqueio. Mas agora, com essa sentença reafirmando o que o TCU já havia dito, em 1999, poderei pedir”, afirma. “Quanto aos direitos políticos, não me atinge, pois há tempos decidi não retornar à carreira política”, assegura Estevão. O ex-senador ressalta já ter devolvido R$ 58 milhões por meio da Advocacia-Geral da União.

Na lista de citados na sentença, também está a mulher do ex-senador, Cleucy Meireles de Oliveira, além dos empresários Fábio Monteiro de Barros e Antonio Carlos da Gama e Silva. A magistrada ressaltou o modus operandi do grupo. “Indubitável que Nicolau dos Santos Neto, aliado de Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Teixeira Ferraz e Luiz Estevão de Oliveira Neto mantiveram em erro a entidade pública, dando a aparência de realização de atos regulares no que concerne à contratação e realização da obra do Fórum Trabalhista, mas que escondiam, na verdade, a finalidade de obtenção de vantagens ilícitas”, afirma. O valor inserido na decisão — R$ 203 milhões — será reanalisado no momento da liquidação, esclarece a Justiça Federal.






http://www.correiobraziliense.com.br...-governo.shtml
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Old Posted Oct 30, 2011, 11:30 AM
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Distritais trocam de legenda 10 meses após a posse



Celina, Liliane e Eliana: de oposição, as três desembarcaram no PSD, que ainda não definiu qual será sua posição


A dança de cadeiras tem se tornado rotina na Câmara Legislativa. Apenas 10 meses após a posse, deputados trocam de legenda e entram ou deixam a base governista, mudando a configuração de poder na Casa. Nos últimos dias, dois novos partidos começaram a ganhar força no Legislativo local: PSD e PPL. As três deputadas que se apresentam como opositoras na Câmara — Eliana Pedrosa, Celina Leão e Liliane Roriz — e Washington Mesquita estão no Partido Social Democrático.

A legenda foi criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e é liderada no DF pelo ex-governador Rogério Rosso. Oficialmente, a sigla ainda não tem orientação política na capital da República, mesmo que no campo federal esteja mais alinhada ao governo petista de Dilma Rousseff. Por outro lado, com promessa de ser aliado do PMDB na base do GDF, o Partido da Pátria Livre anunciou na sexta-feira a filiação de Wellington Luiz e deve fazer mais dois anúncios parecidos na próxima semana. Um deles pode ser o do delegado Dr. Michel, atual vice-presidente da Câmara Legislativa.

Quem deixou a base recentemente foi o distrital Aylton Gomes (PR). Desde o início do ano, os membros do partido divergem sobre a posição do grupo. O presidente regional do PR, deputado federal Izalci Lucas, defende o afastamento do governo. “O PR é oficialmente de oposição, mas alguns membros têm negociado cargos e se mantido na base”, diz Izalci. O secretário do Entorno, bispo Renato Andrade, e o deputado Ronaldo Fonseca defendem a aliança com Agnelo.

Raad Massouh (DEM), por sua vez, único sobrevivente do Democratas na Casa, resolveu deixar o bloco formado pelos colegas do PSD para se manter na “independência”. “No que for bom para Brasília, apoio o governo, mas não tenho nenhuma obrigação com ele. Assumo a liderança do DEM para fazer um serviço maior”, afirma.

Apesar de opositores e independentes serem minoria, o governo tem tido problemas em diversos momentos. No dia 20, Chico Vigilante (PT) se revoltou com a postura de alguns colegas que decidiram obstruir a votação de projetos do Executivo. “Essa é uma base invisível? Acertamos a pauta de votação e acontece esse papelão?”, questionou.

Outro problema está com a bancada da segurança. Os distritais da área — Wellington Luiz, Cláudio Abrantes (PPS) e Dr. Michel (PSL) — prometem não votar nada do GDF enquanto não houver o atendimento de acordos feitos no início do ano com os policiais civis. (RT)

Cenário
Veja como andam a relação das legendas com o GDF e a nova configuração partidária na Câmara Legislativa.

PTB
Apesar de manter a independência na campanha de 2010, aderiu à base após a eleição, mas só foi contemplado da forma como queria depois da nomeação de Cristiano Araújo para a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

PR
Oficialmente, o partido é de oposição ao governo, mas apenas o distrital Aylton Gomes declarou independência. Os deputados federais Ronaldo Fonseca e o bispo Renato estão alinhados com o governo.

PSL, PPS e PPL
Os distritais das siglas, Dr. Michel, Cláudio Abrantes e Wellington Luiz, são da base, mas integram a bancada da segurança e estão estremecidos com o governo devido à falta de cumprimento de acordos com os policiais civis.

PDT
Partido rachado. A Executiva anunciou a saída da base, mas o distrital Israel Batista se mantém ligado ao governo, inclusive com cargos indicados no GDF.

PP, PMDB, PRB, PSB, PTdoB e PTC
Base governista. No entanto, o Executivo precisa manter uma negociação permanente de questões pontuais para mantê-los próximos.

PSD
O partido recém-criado se diz independente, mas as distritais Celina Leão, Eliana Pedrosa e Liliane Roriz se apresentam como oposição.

DEM e PSDB
Teoricamente de oposição, as legendas possuem membros ligados ao governo.

PPL
O Partido da Pátria Livre é comandado em Brasília pelo diretor do DFTrans, Marco Campanella, e acaba de receber oficialmente o distrital Wellington Luiz. Na próxima semana, mais dois deputados devem anunciar a migração para a legenda.

As cadeiras
Veja o que mudou desde o início da atual legislatura

Sigla - Eleição 2010 - Atual

PT - 5 - 5
PSD - 0 - 4
PMDB - 2 - 2
PPS - 2 - 2
DEM - 2 - 1
PDT - 1 - 1
PP - 1 - 1
PR - 1 - 1
PRB - 1 - 1
PSB - 1 - 1
PSL - 1 - 1
PTB - 1 - 1
PTC - 1 - 1
PTdoB - 1 - 1
PPL - 0 - 1
PMN - 1 - 0
PRTB - 1 - 0
PSC - 1 - 0
PSDB - 1 - 0

Total de partidos - 17 - 15












http://www.correiobraziliense.com.br...-a-posse.shtml
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  #35  
Old Posted Oct 30, 2011, 1:27 PM
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PT opera para impedir que crise do Esporte atinja Agnelo Queiroz



Lula foi a campo para evitar que o PCdoB cumprisse a ameaça de enredar o governador do Distrito Federal em acusações. Mas o escândalo continua latente



Os comunistas insinuam que o esquema de desvio de verbas também tinha como sócio majoritário Agnelo Queiroz, o petista que governa Brasília

Desde junho passado, quando o petista Antonio Palocci foi obrigado a deixar a Casa Civil sob suspeita de enri-quecimento ilícito e tráfico de influência, a presidente Dilma Rousseff já realizou seis mudanças no ministério — uma impressionante marca de uma troca a cada 24 dias

A última delas ocorreu na quarta-feira, quando Orlando Silva se demitiu da pasta do Esporte, depois de ser acusado de receber propina e participar de um esquema de desvio de recursos públicos para o caixa de seu partido, o PCdoB. Silva foi o quinto ministro a deixar o governo abatido por denúncias de irregularidades.

Foi também o quinto ministro herdado da gestão do ex-presidente Lula a ser exonerado por Dilma. A escalada de substituições no primeiro escalão rendeu à presidente pontos a mais em popularidade. No campo político, no entanto, acentuou a insatisfação de Lula e do PT com a “faxina ética” em curso. Na lógica do petismo, Dilma estaria carimbando a pecha de corrupção na legenda e, pior, pondo em risco companheiros que estão à frente de cargos importantes. Caso do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Foi justamente a preocupação com Agnelo que levou Lula a sair a campo, mais uma vez, para defender um de seus ministros mantidos no novo governo. O ex-presidente orientou o PT e o PCdoB a pressionar Dilma a não demitir Orlando Silva. Lançou mão de dois argumentos. Um deles é recorrente: o comunista, como os mensaleiros, não passaria de vítima de uma conspiração destinada a desestabilizar o governo. O outro argumento de Lula, o pragmático, era a necessidade de blindar o governador do Distrito Federal. Agnelo comandou o Ministério do Esporte entre 2003 e 2006.

Foi quem tirou do papel o programa Segundo Tempo, canal usado pelo PCdoB para irrigar as arcas comunistas. Na época, ele era filiado ao PCdoB e tinha como secretário executivo o próprio Orlando Silva. Com a ajuda do ex-ministro José Dirceu, Lula deixou claro aos petistas que a demissão de Silva e a perda do controle do ministério pelo PCdoB poderiam resultar num revide, com os comunistas divulgando informações que comprometeriam o governador, agora no PT. Ou seja: se não sabia quando era presidente, Lula parece saber agora o que o colega Agnelo fez no verão passado.

A última delas ocorreu na quarta-feira, quando Orlando Silva se demitiu da pasta do Esporte, depois de ser acusado de receber propina e participar de um esquema de desvio de recursos públicos para o caixa de seu partido, o PCdoB. Silva foi o quinto ministro a deixar o governo abatido por denúncias de irregularidades.

Foi também o quinto ministro herdado da gestão do ex-presidente Lula a ser exonerado por Dilma. A escalada de substituições no primeiro escalão rendeu à presidente pontos a mais em popularidade. No campo político, no entanto, acentuou a insatisfação de Lula e do PT com a “faxina ética” em curso. Na lógica do petismo, Dilma estaria carimbando a pecha de corrupção na legenda e, pior, pondo em risco companheiros que estão à frente de cargos importantes. Caso do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Foi justamente a preocupação com Agnelo que levou Lula a sair a campo, mais uma vez, para defender um de seus ministros mantidos no novo governo. O ex-presidente orientou o PT e o PCdoB a pressionar Dilma a não demitir Orlando Silva. Lançou mão de dois argumentos. Um deles é recorrente: o comunista, como os mensaleiros, não passaria de vítima de uma conspiração destinada a desestabilizar o governo. O outro argumento de Lula, o pragmático, era a necessidade de blindar o governador do Distrito Federal. Agnelo comandou o Ministério do Esporte entre 2003 e 2006.

Foi quem tirou do papel o programa Segundo Tempo, canal usado pelo PCdoB para irrigar as arcas comunistas. Na época, ele era filiado ao PCdoB e tinha como secretário executivo o próprio Orlando Silva. Com a ajuda do ex-ministro José Dirceu, Lula deixou claro aos petistas que a demissão de Silva e a perda do controle do ministério pelo PCdoB poderiam resultar num revide, com os comunistas divulgando informações que comprometeriam o governador, agora no PT. Ou seja: se não sabia quando era presidente, Lula parece saber agora o que o colega Agnelo fez no verão passado.

A ameaça ao PT, por isso mesmo, surtiu o efeito desejado pelo PCdoB. Ao retornar da África, a presidente Dilma se reuniu com ministros para tomar pé das denúncias contra Orlando Silva. No dia seguinte, já estava desenhada a demis-são dele. Dilma também cogitou tirar do PCdoB o controle do ministério.

A ideia era dar à legenda o comando da Cultura. A troca seria uma questão de justiça. O PCdoB, na avaliação da presidente, teria uma bancada parlamentar incompatível — devido ao seu pequeno número de integrantes — com o orçamento e os projetos do Esporte — entre eles, a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. A dança de cadeiras não foi realizada devido às ameaças dos comunistas de atacar Agnelo. Depois de viajar com Lula a Manaus na última segunda-feira, a presidente recuou e definiu que o substituto de Orlando Silva seria do PCdoB. A disputa, então, deixou de ser travada entre PT e PCdoB para ser encenada entre os comunistas e o Palácio do Planalto.

Na quarta-feira, logo depois de Orlando Silva pedir demissão, o PCdoB sugeriu o nome do deputado Aldo Rebelo como substituto. Apesar de ele ter sido ministro de Lula e presidente da Câmara, a presidente não gostou da indicação. Dilma acha que Aldo terá dificuldade para punir os camaradas lotados no ministério e desmontar o esquema de desvio de verbas. Também pesava contra Aldo o fato de, ao relatar o Código Florestal na Câmara, não ter seguido as reco-mendações da presidente.

Apesar disso, Dilma aceitou a indicação de Aldo Rebelo. Ela não fez o sucessor que desejava, mas deu fim a mais uma crise política. Já o PCdoB não salvou Orlando Silva, mas manteve o controle do cofre. E o PT não evitou a degola de um aliado, mas calou, pelo menos até a última sexta-feira, os comunistas que se levantavam contra o governador Agnelo Queiroz. Uma saída clássica do atual sistema de governabilidade.













http://exame.abril.com.br/economia/p...agnelo-queiroz
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  #36  
Old Posted Oct 31, 2011, 1:24 AM
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Senado gasta R$ 140,3 mil em cadeiras



Na sexta-feira (28), Dia do Funcionário Público, não seria justo que os servidores do Senado Federal não recebessem nenhum presente, além do final de semana prolongado pelo feriado. Dessa forma, a Casa comprou 250 novas cadeiras. O total da nota de empenho é de R$ 140,3 mil e as aquisições foram feitas na Linear Moveis LTDA.

Ao todo, são 16 cadeiras de espaldar alto (com apoio de cabeça) no valor total de R$ 38,9 mil, 30 cadeiras de espaldar pequeno (sem braços) custando R$ 12,9 mil, 150 cadeiras de espaldar pequeno (com braços) no montante de R$ 73,8 mil, 30 cadeiras para copa por R$ 6,6 mil e, curiosamente, 28 cadeiras para desenhista (com braços) que custaram cerca de R$ 12 mil.




Dando continuidade às comemorações, a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gastou quase R$ 25 mil no Encontro sobre Planejamento e Gestão de Projetos das Escolas de Magistratura, que acontecerá nos dias 27 e 28 de outubro, em Brasília. A empresa contratada para a organização do evento foi a Evidence Produtora de Eventos LTDA através de pregão.

De volta ao Senado e ainda nas festividades para o servido público, a demissão do agora ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, parece não ter afetado os ânimos. Mesmo com toda a movimentação que ocorreu nos corredores do Planalto esta semana, uma das preocupações da Presidência da Casa durante a tarde da última quinta-feira (27), quando era escolhido o substituto para o cargo, foi emitir duas notas de empenho para almoço que será realizado na Residência Oficial do Presidente, José Sarney. A empresa Cerimonial Festas LTDA foi contratada para o serviço de decoração da festa e a RLPA Zanello Buffet para serviço de Buffet. Os empenhos contabilizam R$ 2,2 mil e R$ 5,4 mil, respectivamente.

O próprio Ministério do Esporte não se abalou com a crise e também ofereceu um presente aos servidores, que, aliás, veio a calhar. Na semana do servidor público, os funcionários da Pasta ganharam uma palestra motivacional, cujo tema foi “Fazer acontecer, desafiando a construção do meu futuro!”. A apresentação foi oferecida aos servidores no último dia 26 de outubro, com a justificativa de “treinamento de qualificação profissional”. A palestra custou R$ 7.850,00 aos cofres públicos.

A Câmara dos Deputados também arrematou certos serviços e objetos curiosos esta semana. A começar pelo empenho do montante de R$ 3,8 mil para análise dos aspectos microbiológicos e físico-químicos da água do órgão.

Para encerrar o Carrinho de Compras desta semana, alguns deputados parecem estar passando por dificuldades com os vasos sanitários dos imóveis funcionais. Para contornar o problema, a Câmara dos Deputados reservou R$ 1,2 mil para a aquisição de 12 novas válvulas de descarga HIDRAMAX 2550, que serão instaladas nas casas dos deputados.












http://www.alo.com.br/noticias/ultim...Noticia=144371
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  #37  
Old Posted Nov 4, 2011, 3:19 PM
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DEM diz que vai pedir impeachment de governador do DF



Pedido será protocolado na próxima segunda (7) na Câmara Legislativa.
Por meio da assessoria, Agnelo Queiroz disse que não vai se manifestar.



O Democratas anunciou nesta quinta-feira (3) que vai protocolar na próxima segunda (7) pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), na Câmara Legislativa.

Segundo o presidente do DEM-DF, Alberto Fraga, o pedido será feito com base em denúncias do suposto envolvimento de Agnelo Queiroz em um esquema de desvio de verbas no Ministério do Esporte no período em que ele comandou a pasta.

A assessoria de imprensa do governador informou que ele não se manifestará sobre o pedido de impeachment.

Reportagens das edições do último final de semana das revistas "Época" e "IstoÉ" apontam suposta relação entre Agnelo Queiroz e o policial militar do Distrito Federal João Dias Ferreira, que denunciou esquema de desvio de verbas no Ministério do Esporte. A denúncia de Ferreira provocou a crise política que resultou, no dia 26 de outubro, na demissão do ministro Orlando Silva, sucessor de Agnelo no comando do Ministério do Esporte.

As duas revistas trouxeram trechos de gravações que apontam ligação entre Agnelo e o policial João Dias. Questionado sobre as gravações, Agnelo Queiroz afirmou que não pode ser responsabilizado por erros ou irregularidades cometidas por conhecidos ou pessoas do seu antigo partido, o PC do B.

“Não tenho compromisso nenhum com erro de ninguém. As minhas relações, as pessoas com quem falei, que liguei, foram pessoas do meu partido, da minha amizade. Isso não interfere na minha relação institucional”, disse.

Apoio
Apesar de Agnelo Queiroz ter maioria na Câmara Legislativa, Fraga disse acreditar que o pedido seja submetido à votação. “Vou entrar com o pedido, como presidente do DEM ou como cidadão, e espero que seja votado”, afirmou. Segundo Fraga, o pedido tem o apoio da Executiva Nacional do partido.

Ainda de acordo com Fraga, a posição independente do único parlamentar do DEM na Câmara Legislativa, Raad Massouh, não atrapalhará a apresentação e tramitação do pedido de impeachment.











http://g1.globo.com/distrito-federal...dor-do-df.html
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  #38  
Old Posted Nov 5, 2011, 1:40 PM
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STF julga validade do Ficha Limpa para eleições 2012



O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na próxima quarta-feira ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade na eleição municipal de 2012. No início deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação. De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição.

Agora, o Supremo analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer. Em tese, o julgamento poderá terminar empatado porque o tribunal funciona atualmente com 10 ministros. O 11º. integrante, que sucederá a ministra aposentada Ellen Gracie Northfleet, ainda não foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa é a de que a presidente escolha uma mulher para ocupar a cadeira que está vaga desde agosto.








http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=373645
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  #39  
Old Posted Nov 6, 2011, 12:27 AM
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Revista Veja: assessores de Lupi são acusados de cobrar propina



Segundo revista, integrantes do PDT subordinados ao ministro do Trabalho exigiam dinheiro de ONGs para resolver pendências criadas por eles mesmos



Reportagem da revista Veja desta semana aponta o envolvimento de integrantes do PDT num esquema de cobrança de propina no Ministério do Trabalho, comandado pelo pedetista Carlos Lupi. De acordo com a revista, assessores de Lupi cobravam propina de organizações não governamentais contratadas para realizar cursos de capacitação profissional. Segundo a publicação, pedetistas lotados no ministério exigiam propina para resolver pendências criadas por eles mesmos.

O Instituto Êpa, sediado no Rio Grande do Norte, e a ONG Oxigênio, são apontados como dois alvos dos achaques. No caso da entidade potiguar, o ministério determinou três fiscalizações e ordenou que não fosse feito mais repasse após o pagamento da segunda parcela do convênio para qualificação de trabalhadores no Vale do Açu, conta a reportagem. De acordo com Veja, para resolver o problema, o instituto teria de entrar em contato com o então assessor especial de Lupi, Weverton Rocha, ou Alexandre dos Santos, coordenador-geral de qualificação. Os dois respondiam ao então chefe de gabinete do ministro, Marcelo Panella, também tesoureiro do partido. Um dos dirigentes da Oxigênio diz ter desembolsado R$ 50 mil com o pagamento de propina.

Segundo a revista, o caso passou a ser monitorado pelo Planalto depois que parlamentares do próprio PDT relataram a existência do esquema ao chefe de gabinete da presidenta Dilma. Panella deixou o cargo em agosto, mas alega que se afastou da função por não ter se adaptado à vida na capital federal. Na Câmara desde outubro, quando assumiu uma vaga como suplente pelo Maranhão, o hoje deputado Weverton Rocha também nega a ocorrência de irregularidades em sua gestão. “Quando uma entidade te procura, é porque ela tem problema, mas nossa equipe sempre foi muito profissional”, disse o pedetista à revista.

Desde o início do ano, cinco ministros já perderam o emprego após denúncias de envolvimento em irregularidades: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte).






http://www.alo.com.br/noticias/ultim...Noticia=145236
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  #40  
Old Posted Nov 6, 2011, 8:09 PM
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PSDB liderou liberação de emendas no ano eleitoral 2010



Deputados estaduais do PSDB foram os campeões de liberação de emendas no ano eleitoral de 2010. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que os quatro deputados que mais conseguiram verbas do governo de São Paulo, todos tucanos, foram o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (R$ 5,6 milhões), o ex-líder do governo e hoje deputado federal Vaz de Lima (R$ 5,2 milhões), o atual relator do Orçamento, Roberto Engler (R$ 4,6 milhões), e o deputado licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Alexandre Barbosa (R$ 4,4 milhões).

Apesar de os tucanos liderarem o ranking de distribuição das verbas, há um equilíbrio quando se analisa a cota média de parlamentares do PSDB e do PT. Os correligionários de José Serra, que deixou o governo em 2010 para concorrer à Presidência, foram beneficiados com liberações de R$ 2,9 milhões, em média, enquanto os petistas ficaram com R$ 2,89 milhões.


Na lista dos 15 deputados campeões de liberação de emendas aparecem cinco petistas: Adriano Diogo (7º, com R$ 3,9 milhões), Simão Pedro (9º, com R$ 3,7 milhões), Beth Sahão (11º, R$ 3,6 milhões), Ana do Carmo (13º, R$ 3,5 milhões) e Ana Perugini (15º, 3,5 milhões).


As listas das emendas de 2007 a 2010, divulgadas na noite de sexta-feira pelo governo de São Paulo, mostram que o acordo informal que destinava uma cota de R$ 2 milhões em emendas para cada parlamentar não foi respeitado. Dos 97 deputados contemplados, 78 conseguiram liberar valores acima deste limite. A cota nunca foi publicada, mas sempre esteve acordada extraoficialmente entre os líderes partidários da Casa, segundo confirmação de vários deles.


Segundo os dados divulgados, o deputado Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações de vendas de emenda na Casa, intermediou o repasse de R$ 3 milhões em 2010, sendo o 22º do ranking.


Questionado pelo Grupo Estado sobre a cota, o governo divulgou ontem a seguinte informação: "Não existe uma cota específica. O critério para liberação das indicações parlamentares é técnico, independentemente da filiação partidária. Se a indicação for aprovada por razões técnicas e houver recurso disponível, o governo tem todo interesse em aplicar esse dinheiro para beneficiar a população".
















http://www.alo.com.br/noticias/ultim...Noticia=145270
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