Brasil - Notícias Políticas Nacionais

[MAMUTE]

"Fachada de igreja, Fundo de cabaré"
Deputado Vinicius Gurgel

[MAMUTE]

Deputado protocola projeto de plebiscito sobre novas eleições


O projeto não prevê realização de novo pleito para governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais, apenas para presidente

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A PROPOSTA PREVÊ QUE A CONSULTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA SOBRE NOVAS ELEIÇÕES DEVERÁ SER REALIZADA EM ATÉ 90 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DO DECRETO


O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) protocolou nesta quinta-feira (07/04) Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para convocar um plebiscito sobre antecipar as eleições para presidente da República no Brasil. A proposta prevê que a consulta à população brasileira sobre novas eleições deverá ser realizada em até 90 dias após a promulgação do decreto. O projeto não prevê, contudo, realização de novo pleito para governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.

"Tendo em vista o quão grande é a necessidade de reposicionar o país nos trilhos da recuperação de credibilidade das instituições democráticas, sob o risco de ruptura grave e sistêmica do modelo republicano, contamos com apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente projeto", diz o autor na justificativa do projeto.

Do mesmo partido do presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (DF), Domingos Neto protocolou o projeto com apoio de "mais de 200 deputados", mais do que as 171 mínimas necessárias (equivalente a um terço dos 513 deputados), como estabelece a lei dos plebiscitos e referendos.

+ Dilma diz que não rechaça, nem aceita proposta de eleições gerais

Para que o plebiscito seja convocado, o PDC deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Mesa Diretora da última casa legislativa em que for votado. Pelo teor polêmico, o projeto de decreto deverá enfrentar resistência no Congresso Nacional.

Nessa quarta-feira, 6, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu publicamente a realização de um plebiscito sobre antecipar as eleições gerais. A ideia dele seria fazer uma consulta com as eleições municipais de outubro deste ano e, caso a população apoiasse o plebiscito, as eleições gerais ocorreriam no próximo ano.

A defesa de novas eleições ganhou fôlego no início da semana, após o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), defender a ideia publicamente. Raupp é membro da Executiva Nacional do partido e próximo do vice-presidente da República, Michel Temer, que chamou de "jeitinho" a proposta.A proposta também foi defendida pela líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, apontada como favorita na disputa presidencial por pesquisas eleitorais. Na terça-feira, o partido dela lançou a campanha "Nem Dilma nem Temer, Nova Eleição é a Solução"











http://epocanegocios.globo.com/Brasi...-eleicoes.html

[pesquisadorbrazil]

Piada né, se ela cair, todos os outros irão cair bocó.

[MAMUTE]

EM JULGAMENTO, TCU JÁ LIVROU TEMER DA ACUSAÇÃO DE ‘PEDALADAS’


MINISTROS E PROCURADOR ISENTARAM VICE DAS 'PEDALADAS FISCAIS'

FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR

EM JULGAMENTO DAS CONTAS, MINISTROS DO TCU ISENTARAM VICE DAS PEDALADAS.


Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitaram por unanimidade as contas da presidente Dilma e a culparam pelas “pedaladas fiscais”, também já isentaram o vice-presidente da mesma ilegalidade. As pedaladas configuram o crime de responsabilidade que fundamenta o impeachment. Em despacho de dezembro, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, atestou que não há irregularidades nos decretos assinados por Michel Temer. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

O parecer do TCU, favorável a Temer, foi enviado à Câmara, junto ao ofício nº 28, de sete páginas, enviado em 10 de dezembro de 2015.

O pedido de impeachment ordenado pelo ministro Marco Aurélio à Câmara acusa Michel Temer de irregularidades já negadas pelo TCU.

A tentativa de envolver Michel Temer nos crimes atribuídos a Dilma, para ministros do STF, é só manobra para confundir a opinião pública.

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello negou liminar contra Temer idêntica àquela concedida por Marco Aurélio.








http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=53104997292

[MAMUTE]

Dois pesos, Uma medida

[MAMUTE]

Deputados do PT cogitam fazer desfiliação coletiva

Materia no Link

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...coletiva.shtml

[pesquisadorbrazil]

Piada atrás de Piada. No final do impeachment, o Brasil vai estar totalmente rachado.

[MAMUTE]

Parecer favorável ao impeachment de Dilma é aprovado em comissão da Câmara


Como já era esperado tanto pelo governo quanto pela oposição, a maioria dos deputados membros da comissão especial do impeachment na Câmara votou nesta segunda-feira (11) a favor do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que defende a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em uma sessão que durou quase 10 horas, 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários. O parecer segue agora para votação no plenário da Casa, prevista para começar na próxima sexta-feira (15) e durar entre dois e três dias.

A votação foi realizada na última sessão da comissão especial, que se reuniu dez vezes desde 17 de março, data que o comitê foi instalado. A reunião de hoje teve quórum máximo, com a presença de quase todos os 65 membros titulares, além de dezenas de suplentes e deputados não membros.

Uma curiosidade da sessão foi a postura do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF). Ele tinha afirmado que só iria se manifestar em caso de empate, mas acabou votando a favor da abertura do processo. Quatro membros titulares da comissão não votaram e foram substituídos por suplentes.

Acusação e defesa

No começo da reunião desta segunda-feira (11), o relator Jovair Arantes (PTB-GO) voltou a defender o conteúdo do seu parecer favorável ao afastamento da presidente. Ele afirmou que o governo "não tem clima" nem "credibilidade" e classificou a gestão da petista como "arrogante" e "autoritária".

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardoso, esteve mais uma vez na comissão para defender a presidente. Segundo ele, não há crime de responsabilidade que justifique o impedimento de Dilma Rousseff e ainda chamou a situação atual de "golpe de abril de 2016".

Ao longo da reunião, deputados governistas e de oposição se revezaram no microfone, argumentando pró e contra o impeachment.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), disse que os defensores de Dilma "serão cúmplices" de uma presidente que causou prejuízo e sofrimento ao Brasil.

O líder do PT, Afonso Florence (PT-BA), afirmou que quem defende o impedimento não terá "sossego" por apoiar a saída de Dilma sem crime de responsabilidade, já que os movimentos sociais a favor do governo não vão aceitar o impeachment.

Como tem ocorrido com frequência, alguns bate-bocas ocorreram na sessão desta segunda. O deputado Carlos Marun (PMDB-RS) foi protagonista de um deles, quando discutiu com Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a ordem dos discursos dos líderes de partidos.





O que acontece agora

Após a aprovação do relatório na comissão especial do impeachment, entenda quais são os próximos passos do processo de impedimento da presidente.

- Votação no plenário

O parecer será lido na sessão seguinte do plenário da Câmara, nesta terça-feira (12). Um dia depois, o documento será publicado no Diário Oficial da Câmara e, após 48 horas, o pedido de abertura do processo de impeachment pode ser votado pelos deputados em plenário.

O pleno da Câmara fará votação nominal dos 513 deputados (o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indicou que também deve votar) sobre o pedido de impedimento. A votação deve se estender por três dias, com início na sexta-feira (15). Se tiver 342 deputados a favor, o pedido segue para análise do Senado. Caso contrário, o pedido é arquivado.

- Autorização do Senado

Comissão é formada no Senado, que terá dez dias de prazo para emitir um parecer.

- Votação no Senado

Se, por maioria simples (41 dos 81 senadores), o Senado referendar o pedido, a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. O vice, Michel Temer (PMDB), assume interinamente.

- Julgamento

Ainda no Senado, são apresentadas acusação e defesa, sob o comando do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Para afastar Dilma definitivamente da presidência, são necessários 54 votos de um total de 81 senadores.

- Condenação

Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Temer assume definitivamente para terminar o mandato para o qual a chapa foi eleita.

Veja como cada deputado se posicionou:.

A favor da abertura do processo: 38

Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)
Marcos Montes (PSD-MG)
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Marco Feliciano (PSC-SP)
Fernando Franceschini (SD-PR)
Paulinho da Força (SD-SP)
Alex Manente (PPS-SP)
Evair de Melo (PV-ES)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Mauro Mariani (PMDB-SC)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Paulo Maluf (PP-SP)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Danilo Forte (PSB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Marcelo Aro (PHS-MG)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Weliton Prado (MDB-MG)
Laudivio Carvalho (SD-MG)
Bruno Araújo (PSDB-PE)

Contra: 27

Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pepe Vargas (PT-RS)
Vicente Cândido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RJ)
Zé geraldo (PT-PA)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Sílvio Costa (PTdoB-PE)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Aguinaldo Ribeiro (PP-BA)
Roberto Britto (PP-BA)
Flávio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Júnior Marreca (PEN-MA)
Aliel Machado (REDE-PR)
Bacelar (PTN-BA)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Vicentinho Júnior (PR-TO)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Orlando Silva (PcdoB-SP)








http://noticias.uol.com.br/politica/...a-rousseff.htm

[MAMUTE]

Novas regras: Senado aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito


Reeleição para presidente, governador e prefeito, além de presidentes do Senado e Câmara, deixa de existir


PEC 113-A de 2015 prevê regras mais rígidas para a criação de partidos políticos e que não haja mais a possibilidade de um chefe do Executivo ser reeleito.


Do texto original da Câmara dos Deputados que foi desmembrado no Senado, as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição número 113-A de 2015 (PEC 113-A/15) foram aprovadas nesta quarta-feira (13/4) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado.

A proposta aprovada, em forma de substitutivo apresentado pelo relator, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê regras mais rígidas para autorizar a criação de novos partidos políticos e também acaba com o instituto da reeleição, no qual um presidente da República, governador ou prefeito possa concorrer novamente à eleição quatro anos depois de ter sido eleito.

Com a aprovação da PEC na CCJ do Senado, o texto segue para análise do plenário da Casa. Como foi desmembrado para permitir a tramitação separada da janela partidária, que já foi aprovada e promulgada, os outros assuntos tratados pela Proposta de Emenda à Constituição 113-A/15 só vai passar por dois turnos de discussão no plenário do Senado a partir de agora, com a aprovação na CCJ.

O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares torna mais rígida a chamada cláusula de barreira, para criação de novos partidos. Em emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que foi acolhida pelo relator, ficou estabelecido no texto que para ter direito ao funcionamento parlamentar, o partido político tem que conseguir, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, no mínimo 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com 0,8% ao menos do total de cada um deles.

“Eu acho razoável, até porque estaremos incluindo dentro desse percentual dois partidos importantes, tanto o PCdoB como o PSOL”, disse Antônio Carlos Valadares.

No texto original da Câmara, a exigência era de 2% dos votos válidos com mínimo de 1% do total de cada um dos nove estados, o que representa um terço. Com a aprovação da PEC com o texto substitutivo, a cláusula de barreira passa a ser incluída na Constituição Federal e afeta o acesso ao fundo partidário e o tempo gratuito de TV e rádio.

Fim da reeleição

O texto da PEC prevê que presidente, governadores e prefeitos não poderão se candidatar nas eleições seguintes, a não ser que aqueles que já não estão no cargo e não foram reeleitos. A reeleição passou a existir a partir de junho de 1997, quando foi promulgada a Emenda Constitucional número 16 de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O relator da PEC disse que a mudança autorizada pelo Congresso no governo FHC, que até hoje levanta suspeitas sobre sua legalidade, com suposta compra de votos de parlamentares, foi um erro.

“Acreditamos que a grave crise política hoje vivida pelo país talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao chefe do Poder Executivo”, afirmou Valadares.

O fim da reeleição, se passar pelo plenário do Senado, também passará a valer para integrantes da Mesa do Senado e da Câmara. O mandato seria o mesmo, de dois anos, mas, por exemplo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não poderão concorrer ao cargo na Casa novamente na eleição seguinte.

O texto proíbe o registro de candidatura para mais de um cargo em uma mesma eleição, mesmo que em cidades diferentes para prefeito ou em Estados no caso de governador. A proposta acaba com a exigência de domicílio eleitoral de cidade ou Estado como fim de elegibilidade.

Policias e bombeiros militares poderão voltar aos seus empregos ao final do mandato eletivo, segundo o texto da PEC. Hoje, o militar com menos de dez anos de serviço na corporação deve se afastar da atividade para ser candidato e os com mais de dez anos de trabalho vão automaticamente para a reserva quando eleitos.

A proposta facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular, com assinatura de no mínimo 0,4% do eleitorado do País, com eleitores de pelo menos cinco unidades da Federação e não menos do que 0,1% dos eleitores de cada uma dessas unidades. Atualmente, o mínimo exigido de assinaturas é de 1% do eleitorado nacional, com pelo menos cinco Estados e um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Proposta excluídas

O substitutivo do relator no Senado tirou do projeto o tema financiamento de campanhas eleitorais. O artigo que permitia aos partidos receber doações de pessoas físicas e jurídicas foi retirado do texto da PEC por Valadares.

Doações feitas por empresas e outras pessoas jurídicas para partidos políticos já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou o relator da proposta no Senado. E o financiamento a partir de recursos doados por pessoas físicas tem regulamentação na Lei Federal número 13.165 de 2015.

A Lei das doações de pessoas física, promulgada pela presidente Dilma Rousseff (PT), indica que esses recursos são limitados a 10% dos rendimentos brutos referentes ao ano anterior à eleição. Também define que os candidatos podem usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos em lei para cada cargo eletivo.

Foi retirado do texto da PEC também a obrigatoriedade da impressão do voto na urna eletrônica. Para o relator no Senado da proposta, o voto impresso já tem previsão na Lei Federal na mesma Lei citada e que não precisa virar tema de inclusão na Constituição. A norma do voto impresso deve passar a vigorar a partir da eleição de 2018.

A diplomação em cargos públicos com mudança da idade mínima também foi retirada do texto da PEC apresentada pela Câmara. A proposta original queria reduzir a idade para candidatos a governador, vice-governador, senador e deputado. Para o relator, os limites atuais devem ser mantidos.

Sem mudanças, a idade mínima continua 35 anos para candidatos a presidente, vice-presidente e senador, 30 para governador e vice-governador, 21 para deputado e prefeito e 18 anos no caso de eleição para vereador. (Com informações da Agência Senado)








http://www.edsonsombra.com.br/post/n...efeito20160414

[pesquisadorbrazil]

Opa coitado do Rollemberg não vai poder se reeleger em 2018...kkk

[pesquisadorbrazil]

Depois dessa, vai ter gente com ataque de pelanca...

[MAMUTE]

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara


Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. .A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".

Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.

Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.

“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços civilizatórios" endossados pela Justiça.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.


Pedido de Janot


Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

OAB


Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".

"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.










http://g1.globo.com/politica/noticia...o-mandato.html

[pesquisadorbrazil]

Agora o próximo a ser afastado será o Rollemberg. Recebeu dinheiro de empreiteira, pedala até hoje, e outras coisinhas a mais.

[MAMUTE]

A construção de um impeachment de governador


A ameaça é real

Divulgação



Depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, se confirmado pela Senado, abre-se uma porteira. Governadores que não possuem base política real e tem baixa popularidade serão os primeiros alvos.

A ameaça é real. E é construída aos poucos. Com notas na imprensa, discursos de parlamentares, insatisfação de setores da sociedade, até chegar a uma denúncia concreta. De seus palácios e gabinetes, governadores e assessores não conseguem ter uma visão do mundo real aqui fora.

Falta de base política e baixa popularidade atualmente é uma combinação explosiva. Junta-se a isso, as dificuldades financeiras. O governador Rodrigo Rollemberg se enquadra bem nesse cenário.

Para começar, basta procurar um motivo contábil grave. Um erro cometido pela administração pública. Uma pedalada.

Uma vez achado o motivo, deve-se criar um clima junto a sociedade. Amadurecer as razões que podem levar um governador ao impedimento. Se o Executivo não consegue organizar uma base legislativa, não sabe se comunicar com o povo e seu governo é mal avaliado, não tem muito o que fazer. É bom ficar de olhos bem abertos.

E não só Rollemberg está sob ameaça. Uma rápida olhada nos dados do Banco Central sobre a situação financeira dos estados e dos municípios traz uma surpresa. Os números mostram que, de janeiro a outubro de 2015, os governos estaduais e municipais acumularam 17 bilhões de reais nos cofres públicos.

O resultado foi alcançado mesmo diante de um cenário de queda das receitas, por causa da crise econômica, e de aumento das despesas, provocado pela escalada da inflação.

Nos estados, os governadores estão usando manobras para fechar as contas. Ao longo de 2015, eles postergaram o pagamento de fornecedores e salários e sacaram dinheiro depositado em juízo de causas em que o estado nem sequer é parte do processo — contas que terão de ser pagas um dia. Não é de hoje que o cobertor é curto em todas as esferas da administração pública.

Sistematicamente, os governos são tentados a usar a criatividade para bancar as contas e driblar a legislação. As famosas pedaladas do governo federal — o atraso no repasse de dinheiro aos bancos públicos para pagar programas sociais — são um exemplo disso. Mas, desta vez, a manobra não deve passar impune.

Assim como ocorre no âmbito federal, os estados têm apelado para suas pedaladas. Uma delas é inflar o que se convencionou chamar de “restos a pagar”.

Nessa linha do orçamento estão os pagamentos que não foram efetuados para os serviços prestados e os produtos comprados pelos gestores. Itens como consultorias, execução de obras e até a conta de luz acabam entrando nessa rubrica. Na prática, os governos estão apenas empurrando as despesas de um ano para o outro. É fiado que fica para o ano seguinte.

Não há punição para o empurrão das obrigações de um ano para o outro. A Lei de Responsabilidade Fiscal só prevê sanções para quem deixar contas para o sucessor sem dinheiro em caixa ao final do mandato.

Na busca por elevar as receitas, os estados estão correndo atrás de qualquer dinheiro disponível. Uma das fontes encontradas tem sido os depósitos judiciais que envolvem litígios privados. Só o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal mantêm 179 bilhões de reais de depósitos em juízo. Os governadores publicaram leis estaduais que permitem o saque de até 95% desses recursos.

A prática não é nova: os gaúchos começaram em 2004. Mas os saques têm se intensificado, e novas legislações surgem pelo país afora.

Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais já retiraram 18 bilhões de reais dos depósitos — só o Rio sacou 6,5 bilhões em 2015 para pagar as aposentadorias de servidores.

As regras estaduais estão sendo discutidas em ações movidas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.

O STF já determinou que os estados de Minas Gerais, Bahia, e Paraíba não estão autorizados a fazer novos saques até que as ações sejam julgadas.

Essas leis colocam em risco a norma que diz que o depósito tem de estar disponível ao juiz para entrega imediata ao final da ação judicia. Os governos alegam usar apenas parte do recurso, deixando nos bancos um volume suficiente para pagar a execução das ações.

Mas a manobra é tão arriscada que uma lei federal aprovada em 2015 só permite aos governos estaduais sacar até 20 bilhões de reais, referentes aos depósitos de disputas judiciais em que os estados são parte do litígio. A nova legislação federal não anula as estaduais.

A Constituição estabelece que os estados devem gastar 25% da receita de impostos com educação e 12% com saúde. Uma vez desrespeitados os percentuais, os governos ficam impedidos de tomar novos créditos. A alternativa é usar a criatividade. Os estados beneficiam-se de um princípio que determina que todas as leis criadas pelo poder público são legais até que um tribunal declare o contrário.

Aceitamos uma ficção jurídica de que o governo pode usar o que não é dele para fechar um rombo. Apesar da Constituição ser rigorosa na exigência de que se gaste apenas aquilo que se arrecada, o fato é que isso não tem acontecido.

O que se percebe é uma tolerância dos tribunais de contas estaduais, até pela sua proximidade com o Executivo.

Pelas regras em vigor, dos sete conselheiros dos tribunais, um terço é escolhido pelos governadores. Quem não escolheu nenhum ou não faz parte de um grupo político consolidado, está sob ameaça. É o caso de Rollemberg.

A oposição vê nesse conjunto uma oportunidade de emparedar o governador. E, repito, os fatores influem negativamente Rollemberg. Se pudesse dar um conselho, diria para organizar de fato sua base aliada – hoje é uma peça de ficção -; aprenda a comunicar-se de forma correta, o que vai melhorar a sua popularidade; e faça um pente fino nas contas públicas. Um comitê de crise é uma alternativa. E uma nova forma de dialogar.











http://www.edsonsombra.com.br/post/a...rnador20160506

[MAMUTE]

Quero que alguém me explique, quando se abre um precedente vale o que tá na lei ou o que foi acordado?

[pesquisadorbrazil]

Originally Posted by MAMUTE

Quero que alguém me explique, quando se abre um precedente vale o que tá na lei ou o que foi acordado?

Falei e ainda tinha gente falando que não iria rolar impeachment do EnrolaUmBeck. Pior, se ele cair, jamais vai conseguir cargo político.

[MAMUTE]

Após mais de 20 horas, Senado aprova processo de impeachment e afasta Dilma

Foto: Eraldo Peres/AP

Dilma Rousseff é a segunda presidente brasileira afastada após decisão do Senado


O Senado aceitou, no início da manhã desta quinta-feira (12), o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Dilma deixa a Presidência um ano e quatro meses depois de assumir seu segundo mandato. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente assim que Dilma for comunicada oficialmente sobre o afastamento. Ela terá de assinar um documento e, a partir daí, será obrigada a deixar o Planalto. A sessão durou 20 horas e meia.

Dilma ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias após ser notificada da decisão do Senado, o que deve ocorrer ainda na manhã de hoje. O processo no Senado, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e fica inelegível por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo público). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.

Para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis. O placar dessa quinta atingiu os 54 votos (2/3 do Senado) necessários para condenar a presidente na próxima fase do processo, quando o Senado vai julgar se os crimes de responsabilidade apontados na acusação foram de fato cometidos. Alguns senadores, no entanto, afirmaram que estavam votando apenas pela abertura do processo e ainda não tinha posição sobre o julgamento final.

Esta é a segunda vez em 24 anos que um presidente da República é afastado temporariamente para julgamento após uma decisão do Senado. Em outubro de 1992, o Senado abriu o julgamento do então presidente Fernando Collor de Mello, na época filiado ao PRN.

Collor renunciou antes de ser julgado. Mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados pelo Senado por oito anos. Em 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) o absolveu por falta de provas.






http://noticias.uol.com.br/politica/...e-180-dias.htm

[pesquisadorbrazil]

Piada fresquinha....

Aprovado porte de armas para advogados....precisa comentar.

[MAMUTE]

CUNHA DIZ A INTERLOCUTORES QUE, SE CAIR, SERÁ ATIRANDO


ELE TERIA AMEAÇADO ENTREGAR 150 DEPUTADOS E UM SENADOR, SE CAIR

FOTO: LULA MARQUES/AG. PT

PRESIDENTE AFASTADO DA CÂMARA MANDOU RECADO AO PRESIDENTE INTERINO DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou avisar ao presidente Michel Temer que, se não for salvo, leva com ele para o fundo do poço 150 deputados federais, um senador e um ministro próximo ao Palácio do Planalto. A informação é da Agência Estado.
Políticos afirmam que quem recomenda a Eduardo Cunha que renuncie à presidência da Câmara, ouve um palavrão e a explicação de que, se o fizer, será preso. Mas ele autorizou interlocutores a oferecer essa possibilidade ao próprio governo, com a condição de o seu mandato ser preservado.

Ele já jogou a toalhada e não tem esperanças de retomar a presidência da Câmara, mas não quer nem ouvir falar na hipótese de perder o mandato de deputado. Nessa hipótese, perderia o foro privilegiado e, assim, seu caso poderia ser remetido ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal, de Curitiba.








http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=57747564400

[MAMUTE]

Tomara que ele cagoete todo mundo...