Noticias do Brasil - Imprensa Nacional

[MAMUTE]

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Deputados querem limite para investigação de políticos


FOTO: ANTONIO AUGUSTO / CÂMARA DOS DEPUTADOS


Apesar da intenção do Executivo e Legislativo de tentar barrar a anistia ao caixa 2, há outros itens na lista de iniciativas dos congressistas com bondades à classe política. Os parlamentares articulam, por exemplo, trazer de volta uma proposta que foi retirada do relatório aprovado na semana passada na comissão especial: a limitação para seis meses do período de investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos. A votação do pacote no plenário da Câmara está marcada para esta terça-feira, 29..

A proposta, que vem sendo chamada de "emenda Amin", por ser de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), estabelece que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam esse prazo para apurar atos ilícitos praticados por parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República.

Esse tempo poderia ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja autorização judicial. Se o processo não fosse concluído nesse tempo, o caso seria arquivado e a autoridade responsável seria obrigada a apresentar um relatório explicando as diligências efetuadas e as possíveis razões pelas quais a investigação foi frustrada. Caso a denúncia fosse apresentada, o texto prevê que um novo prazo para o procedimento investigatório seja aberto.

Nos bastidores, os deputados alegam que a medida é necessária porque os agentes públicos ficam expostos diante das denúncias, sofrendo desgaste político, sem que haja um prazo definido para que as acusações sejam esclarecidas. O próprio autor da emenda reconheceu, porém, que a medida favorece políticos que são culpados, que farão de tudo para atrasar a investigação, embora ajude aqueles que são inocentes, que poderão ter sua inocência provada mais rápido. Grandes partidos apoiam a iniciativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.





http://www.alo.com.br/noticias/deput...liticos-377188

Depois da tentativa de anistiar o caixa dois agora essa Esses dePUTAs estão querendo que o povo invada o Congresso e matem todos eles só pode O povo tá Puto com tanta safadeza

[fabiano]

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Depois da tentativa de anistiar o caixa dois agora essa Esses dePUTAs estão querendo que o povo invada o Congresso e matem todos eles só pode O povo tá Puto com tanta safadeza

Espero que um dia isso aconteça. De preferência quando a casa estiver com lotação máxima, que é raro.

[pesquisadorbrazil]

Tem que invadir e quebrar tudo, desde o executivo, o legislativo e principalmente o judiciário. Fora as estatais.

[MAMUTE]

Comissão do Senado aprova projeto que limita juro do cartão ao dobro da Selic


Caso a proposta já estivesse em vigor o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo seria equivalente a cerca de 28% ao ano

FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29/11) um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI, próxima à Selic, hoje em 14% ao ano.

Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28% ao ano.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.

Na semana passada, o Banco Central informou que o juro médio do rotativo do cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano.

Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5% em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.

Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) não foi encontrado para comentar.








http://epocanegocios.globo.com/reute...-da-selic.html

[MAMUTE]

Finalmente Algo que é útil ao cidadão, que é explorado de forma Descarada e imoral Tomara que vá em frente essa proposta

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Brasil tem uma das maiores cargas tributárias em energia elétrica


O dado foi apresentado hoje (28) pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

FOTO: DIVULGAÇÃO/REPRODUÇÃO



O Brasil tem a segunda maior carga tributária cobrada sobre as tarifas de energia elétrica em um ranking de 28 países, atrás apenas da Dinamarca. O dado foi apresentado hoje (28) pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

O levantamento, feito com dados da International Energy Agency (IEA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), levou em conta informações dos preços de energia vigentes entre o fim de 2015 e o primeiro semestre deste ano. No ranking de tarifas residenciais de membros da IEA, o Brasil está em 14º lugar, com valor de US$ 180 para cada megawatt-hora (MWh), mas o percentual da carga tributária e dos encargos na conta de luz é de cerca de 40%.

Segundo o presidente da Abradee, Nelson Leite, é preciso discutir a cobrança de encargos do consumidor de energia. “Hoje temos uma série de políticas públicas que estão dentro da tarifa de energia elétrica. A maior parte dos subsídios da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], por exemplo, são para atender a políticas de distribuição de renda e interesse social. O ideal é que tivéssemos um sistema em que esses encargos que cumprem uma função social fossem pagos pelo contribuinte e não pelo consumidor de energia elétrica”, avalia.

Segundo a Abradee, do total pago na conta de luz no Brasil, 44,5% referem-se a encargos e tributos. Outros 35,7% correspondem ao preço da energia, 16,9% são o custo de distribuição e 2,9% de transmissão. O maior valor da tarifa de energia residencial está na Região Sudeste, onde o preço médio é de R$ 488 por MWh e o menor valor é no Nordeste, onde o MWh custa R$ 437.

Em relação ao preço da energia cobrado das indústrias, o estudo mostra que as tarifas no Brasil são competitivas em relação a outros países do estudo. Os preços do Brasil estão em 7º lugar no ranking, sendo que a carga tributária aparece em 14º lugar.

Em relação a descontos e subsídios, nas regiões mais carentes, segundo o levantamento, o impacto da tarifa social de energia elétrica é maior. A média brasileira do impacto dos descontos é de 4%, sendo que na Região Norte, esse percentual é de 5%, e no Nordeste, de 8%. “Isso mostra que a tarifa de baixa renda cumpre seu papel nas regiões mais pobres, de baixar o valor da energia”, disse Leite.

Qualidade

O estudo também avaliou a qualidade do serviço de energia elétrica no Brasil, na comparação com outros países. Apesar de a nota brasileira estar acima da média da América Latina, o índice teve uma redução no último ano. Para o presidente da Abradee, a queda ocorreu por causa do preço do serviço. “Apesar de a pesquisa focar na qualidade percebida, ela tem uma influência grande do realismo tarifário, que não tinha sido totalmente captado na pesquisa de 2015.”

O estudo também mostrou que, entre 1994 e 2016, a tarifa de energia elétrica no Brasil teve variação de 775%, levando em conta a aplicação da bandeira tarifária vermelha, que implica em cobrança extra na conta de luz. Com a bandeira tarifária verde, que não tem valor adicional nas tarifas, a variação no período foi de 697%.









http://www.edsonsombra.com.br/post/b...etrica20161128

[pesquisadorbrazil]

Eu acho muito estranho termos de pagar COFINS das empresas. Pior pagamos duas vezes o imposto.

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Senado aprova nova lei de Licitações com restrições ao TCU







http://www1.folha.uol.com.br/mercado...s-ao-tcu.shtml

[pesquisadorbrazil]

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Senado aprova nova lei de Licitações com restrições ao TCU







http://www1.folha.uol.com.br/mercado...s-ao-tcu.shtml

E como tem efeito dominó. TCHAU QUERIDAS DO TCDF.... Agora os conselheiros terão ataques de pelanca....

[MAMUTE]

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

Foto: Bruna Costa/Raw Image/Estadão Conteúdo - 11.mai.2016

Manifestante é detido na avenida Paulista, na área central de São Paulo, por violência e desacato a autoridade

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo".

"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

Origem da decisão

A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial da Defensoria Pública contra a condenação de um homem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que "a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário".

Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.

"O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público".





http://noticias.uol.com.br/cotidiano...mais-crime.htm

[pesquisadorbrazil]

Ministro quer erradicar uso e comércio de maconha no Brasil

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que quer erradicar o comércio e uso de maconha no Brasil. Para isso, ele pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores de maconha no continente, mas há também o objetivo de combater laboratórios da planta no Peru e na Bolívia. As informações são do Estadão.

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a intenção vai na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização da maconha.

A maconha é descriminalizada em vários países do mundo, entre eles Uruguai, Holanda e alguns estados dos Estados Unidos.

Nesta semana, Moraes convidou representantes de cinco instituições civis que atuam na área da segurança para apresentar o conteúdo do Plano Nacional de Segurança, que tem a erradicação da maconha como um de seus objetivos.

“É uma ideia absolutamente irreal, de uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares contra as plantações de coca e isso não foi suficiente”, disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio, ao Estadão.

Fonte: https://catracalivre.com.br/geral/ci...nha-no-brasil/

[pesquisadorbrazil]

Se for para liberar, tem que liberar tudo. Poligamia, Jogos de Azar, Drogas, Porte de Armas...

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Pior que já temos tudo isso, só que nas escondidas

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Presente de R$100 bilhões destinados ao Natal das teles




O governo Temer manobrou no Congresso para que as concessões de telefonia fixa sejam transformadas em autorizações, num artifício para lhes dar de graça algo como R$ 100 bilhões pelos cálculos do TCU-Tribunal de Contas da União. Atualmente, pelo regime de concessões, ao fim destas últimas as empresas tem que devolver a maioria dos seus ativos ao Estado, o que se dará por volta de 2025. Pela lei do deputado Daniel Vilela, PMDB-GO, aprovada na Câmara, os ativos da telefonia passam imediatamente à posse das empresas, num presente de Natal estimado no valor acima, sob o pretexto de que investirão em banda larga recursos equivalentes para “modernizar” o sistema.

Por pouco o projeto não passa. Quem impediu mais esse assalto aos cofres públicos foi o senador Roberto Requião, que reuniu outros senadores para impedir o efeito definitivo de sua aprovação em comissão especial armada por Renan Calheiros, mediante requerimento para sua discussão e votação em plenário. Também não há que se enfurecer muito com o proponente do projeto na Câmara. Foram buscar em Goiás, longe dos principais sistemas de comunicação do país, um mandanete dos grupos de comunicação e da banca para apresentar essa proposta indecente que só tramitou pela força do presidente da República, do presidente da Câmara e do presidente do Senado.

A alegação de que as empresas beneficiadas com o beneplácito dos ativos hoje pertencentes à União investirão valor equivalente em melhorias e novas tecnologias em seus sistemas é um embuste. Elas já estão obrigadas a isso, no regime de concessão, e a incompetente e capturada Anatel não se dá ao trabalho de exigir nada delas. Tudo isso não passa de embustes em cima de embustes – ou canalhas, canalhas, canalhas, como disse Requião na votação do impeachment. A propósito , para não dizer que somos facciosos, é importante dizer que o governo Dilma, provavelmente por ignorância, também via com simpatia esse projeto infame.

O projeto do parlamentar goiano obviamente não é dele. Foi comprado. Prevê também a licença perpétua de frequência. O espectro de frequência, esclarece a assessoria nacionalista do PT, “assim como a órbita espacial é um bem público estratégico, único e finito; seu domínio faz parte do escopo geopolítico de uma nação”. Claro, tendo vendido o espírito da pátria nessa e em outras transações, Michel Temer quer completar o serviço, a toque de caixa, para o caso de se ver apeado do poder ainda neste ano. Portanto, vendei, vendei, vendei. Vendei o Estado. Passai tudo o que for possível para os abutres do setor privado. Retalhem a Petrobrás e a vendam aos pedaços. Para isso foi colocado em sua presidência um energúmeno com ficha suja, Pedro Parente, conforme mostrarei no próximo artigo.









http://www.gamalivre.com.br/2016/12/...inados-ao.html

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A serviço de Quem trabalha o Congresso???

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Presente bilionário

Nova Lei Geral das Telecomunicações pode dar às operadoras até R$ 105 bilhões em bens que pertencem à União. A principal beneficiada é a Oi, que está em recuperação judicial




Aprovada em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações era considerada arcaica por dez entre dez analistas do setor. Quando foi redigida, a telefonia fixa era o foco de atenção. Hoje, ela mais se parece com um dinossauro à espera da chegada do meteoro que vai dizimá-la. Modernizar a legislação, portanto, sempre foi uma demanda antiga das operadoras de telefonia. Mas um texto aprovado pelo Senado Federal, que agora precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, está provocando um grande rebuliço.

Para alguns, as novas regras dão de bandeja às empresas de telecomunicações bens que pertencem à União, um presente que pode chegar até R$ 105 bilhões, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). “Somos contra porque traz prejuízo ao consumidor”, diz Maria Inês Dolci, coordenador do Proteste, que assinou um nota de repúdio com 21 entidades. Para outros, o teor da legislação permitirá novos investimentos em áreas essenciais ao consumidor, como o de banda larga, em vez de gastar recursos em orelhões. “Ela devia ter sido aprovada há cinco anos”, afirma Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

O item mais polêmico é questão dos bens reversíveis. Pelas regras atuais, todos os ativos públicos, como equipamentos e prédios, deveriam retornar às mãos do governo ao fim da concessão, em 2025. O novo texto diz que só devem ser devolvidos aqueles bens que são considerados essenciais à operação. Dessa forma, os imóveis que não estão mais em uso passam às mãos das operadoras de telefonia. A Oi, que está em recuperação judicial com dívidas de R$ 65,4 bilhões, é a grande beneficiada com essa definição.

Dos R$ 105 bilhões em bens públicos, quase a metade (R$ 51,9 bilhões) pode passar a ser propriedade da Oi, segundo os cálculos do TCU, que leva em conta dados fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Somos a maior imobiliária do mundo”, chegou a dizer certa vez Bayard Gontijo, um ex-presidente da Oi, referindo-se aos mais de sete mil imóveis nos quais a operadora não podia vender. A endividada operadora também se beneficia da mudança do regime de concessão para o de autorização. Hoje, além da Oi, a Telefônica Vivo, a Sercontel, a CTBC e a Embratel são consideradas concessionárias de telefonia.

Com isso, todas têm obrigações de universalização do serviço, principalmente o da telefonia fixa. Agora, elas podem mudar o regime para o de autorização, como a TIM. Para tanto, terão de cumprir outras obrigações, que devem estar ligadas a investimentos em banda larga. “Essas mudanças são essenciais para que algum investidor se interesse pela Oi”, diz uma fonte do setor de telecomunicações. “Poucos investiriam na empresa com as regras atuais.”Ao mesmo tempo em que altera a Lei Geral de Telecomunicações, o governo sinaliza um “perdão” das multas à Anatel.

Nesse caso, a agência reguladora e operadoras negociam Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que trocariam as penalidades por investimentos. Só a Oi tem dívidas de R$ 11 bilhões, segundo a empresa, ou R$ 20 bilhões, de acordo com a Anatel. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse, na terça-feira 20, que o governo não vai abrir mão dos recursos que tem a receber da operadora Oi. Mas não descartou a possibilidade de que o pagamento seja convertido em novos investimentos da empresa no setor. "Desde que seja positivo para o Tesouro, para o governo e para o País e que haja contrapartidas muito expressivas, eu acho que é correto analisar", afirmou o ministro.

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Boi na linha

Principais mudanças da Lei Geral de Telecomunicações e suas polêmicas

1) Empresas podem mudar o regime de concessão para autorização

▲ A favor
No regime concessão, operadoras tinham obrigação de investir em telefonia fixa, um serviço em desuso pelos brasileiros. Agora, terão obrigações com banda larga

▼ Contra
Não estão claras quais são as obrigações de investimento e as operadoras não teriam compromisso com a universalização dos serviços

2) Definiu como bem reversível aquele necessário para a manutenção do serviço

▲ A favor
Operadoras contam com diversos imóveis que não usam mais e estão abandonados. Agora, poderão vendê-los. O TCU estima que os valores podem chegar até R$ 105 bilhões

▼ Contra
Em meio a uma crise fiscal, os bens deveriam ser devolvidos ao governo e não ser dados de presente às operadoras








http://www.istoedinheiro.com.br/noti...radoras/444503

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Isso Sim é Golpe!!! Golpe Contra o Povo Brasileiro!!!

Bota a Lava Jato No Chinelo

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Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União


IN BANCADA RURALISTA, DE OLHO NA POLÍTICA, DE OLHO NO AGRONEGÓCIO, EM DESTAQUE, LATIFUNDIÁRIOS, PRINCIPAL, ÚLTIMAS




Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas, que, se pagas, assentariam 214 mil famílias; e governo Temer quer anistiar setor

O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem R$ 906 bilhões, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.

O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 petrolões.

Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de R$ 50 milhões. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.

Gráfico: Dívida Ativa da União X Reforma agrária


Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de R$ 1 milhão devem ter descontos de 65%.

INJUSTIÇA FISCAL COM DESONERAÇÃO

O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com promessa de ressarcimento. Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.

O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.

A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de R$ 1,59 por hectare em 2003 para R$ 1,52 em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.

Ligada à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países.






http://outraspalavras.net/deolhonosr...trilhao-uniao/

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Olha o Golpe ai!!! Tamô Fudido com esse Governo desgraçado!!!

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PROPOSTA PRETENDE CRIAR MANDATO PARA MINISTROS DO SUPREMO


SENADO AMEAÇA IMPOR MANDATO DE 10 ANOS PARA MINISTROS DO STF



PEC PREVÊ MANDATO DE 10 ANOS, INELEGIBILIDADE E ESCOLHA POR LISTA TRÍPLICE

Após as últimas liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, ganhou força no Senado a PEC 35/2015, estabelecendo mandato de dez anos para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, de autoria do senador Lasier Martins (ex-PDT-RS), está pronta para ser votada desde fevereiro deste ano, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A PEC 35 modifica o processo de escolha para ministro do STF e o torna inelegível pelo prazo de cinco anos, após o término do mandato.

Ao defender sua proposta, Lasier Martins disse que a vitaliciedade no cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”.

Pela PEC, além de idades mínima e máxima, para ser ministro do STF serão exigidos notável saber jurídico e 15 anos de atividade jurídica.

O presidente continuará escolhendo ministros do STF, mas a partir de lista tríplice, elaborada por um colegiado de ministros de tribunais.









http://www.diariodopoder.com.br/noti...?i=71194839322