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  #961  
Old Posted Sep 16, 2014, 11:21 PM
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Daqui a pouco aparece alguem falando que FHC, político que ajudou muito pouco.
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  #962  
Old Posted Sep 18, 2014, 1:44 AM
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STF proíbe cobrar ICMS no estado de destino em comércio virtual



Estado que recebia a mercadoria adquirida na internet podia cobrar imposto. Para STF, portaria do Confaz permitia cobrança dupla e encarecia produto.


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) proibir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado onde são recebidos produtos comprados pela internet ou por telefone, o chamado e-commerce. Para os ministros do tribunal, a decisão evitará que o consumidor pague mais devido a uma cobrança dupla do imposto.
O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. Pela Constituição, ele deve ser recolhido pelo estado de origem do produto comercializado. No entanto, uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), editada em 2011 e assinada neste ano por 17 estados e Distrito Federal, autoriza o estado de destino da mercadoria comprada de maneira não presencial a também receber o ICMS. Ou seja, o tributo, que já era cobrado no estado de origem, passou a ser cobrado, também, no destino.
Estados que apoiavam a regra, o chamado protocolo 21 do Confaz, alegaram que, como não sediavam centros de distribuição do comércio eletrônico, teriam a arrecadação prejudicada. Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), os ministros do Supremo entenderam que a portaria viola a Constituição, pois não poderia alterar o modo de cobrança do imposto.
O tribunal entendeu ainda que, com a portaria, o ICMS passou a ser cobrado duplamente, o que aumentava o preço final dos produtos para o consumidor.
Em fevereiro deste ano, o relator da ação que questiona a portaria, ministro Luiz Fux, concedeu liminar (decisão provisória) proibindo a cobrança no estado de destino. O STF agora analisou o mérito e manteve a posição de Fux.
"O protocolo foi feito com uma cara de pau incrível. Estabeleceram um protocolo e colocaram em segundo plano a Constituição", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, ao acompanhar voto de Fux. A decisão do Supremo afeta automaticamente todas as ações sobre o tema que chegaram ao tribunal após a liminar do relator, de 18 de fevereiro de 2014.
Processos sobre a cobrança de ICMS em comércio eletrônico que chegaram antes da decisão provisória de Fux serão analisados caso a caso pelos ministros do STF.
Contra a decisão do Supremo, poderão ser apresentados os chamados "embargos de declaração", recursos que não podem rediscutir o mérito, mas apenas esclarecer eventuais "omissões" e "contradições" do julgamento, o que dificilmente pode reverter a decisão.

SP e RJ concentram arrecadação
De acordo com o tributarista Ronaldo Redenschi, professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), os grandes centros de venda que realizam operação via internet se localizam no Rio de Janeiro e em São Paulo. Portanto, a maior parte da arrecadação com ICMS vai para esses dois estados, de onde saem os produtos comercializados por telefone e internet.
A portaria derrubada pelo Supremo buscava beneficiar as outras regiões do país, mas acabava provocando danos ao consumidor, porque a tributação dupla encarecia as mercadorias.

"Como nas vendas on-line, os vendedores, em regra, estão estabelecidos em grandes centros, principalmente em São Paulo, todo o ICMS incidente na venda destes produtos para consumidores finais já é recolhido para lá. O que a regra do Protocolo 21, hoje considerada como inconstitucional pelo STF, tentava realizar era exigir o ICMS nos estados de destino, o que, inevitavelmente, acarretava em dupla tributação", disse.








http://g1.globo.com/economia/noticia...o-virtual.html
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  #963  
Old Posted Sep 18, 2014, 2:57 AM
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"O protocolo foi feito com uma cara de pau incrível. Estabeleceram um protocolo e colocaram em segundo plano a Constituição"




Para acabar com essa bagunça basta que se estabeleça de vez que o ICMS deve ser cobrado no local final de venda, que é muito mais logico, afinal quem paga o imposto mesmo é o consumidor final, o resto é só atravessador.

Mas SP e RJ não deixam que seja feita essa mudança, é por isso que nada funciona no Brasil, cada um puxa a brasa para sua sardinha e no final todo mundo come cru.....
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  #964  
Old Posted Sep 18, 2014, 3:15 AM
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"O protocolo foi feito com uma cara de pau incrível. Estabeleceram um protocolo e colocaram em segundo plano a Constituição"




Para acabar com essa bagunça basta que se estabeleça de vez que o ICMS deve ser cobrado no local final de venda, que é muito mais logico, afinal quem paga o imposto mesmo é o consumidor final, o resto é só atravessador.

Mas SP e RJ não deixam que seja feita essa mudança, é por isso que nada funciona no Brasil, cada um puxa a brasa para sua sardinha e no final todo mundo come cru.....
Concordo contigo... E assino em baixo.
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  #965  
Old Posted Sep 18, 2014, 1:01 PM
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"O protocolo foi feito com uma cara de pau incrível. Estabeleceram um protocolo e colocaram em segundo plano a Constituição"




Para acabar com essa bagunça basta que se estabeleça de vez que o ICMS deve ser cobrado no local final de venda, que é muito mais logico, afinal quem paga o imposto mesmo é o consumidor final, o resto é só atravessador.

Mas SP e RJ não deixam que seja feita essa mudança, é por isso que nada funciona no Brasil, cada um puxa a brasa para sua sardinha e no final todo mundo come cru.....
Concordo plenamente.
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  #966  
Old Posted Sep 25, 2014, 5:10 AM
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População brasileira passa dos 202 milhões


Foto: Agência Brasil/MarceloCamargo

DA AGÊNCIA BRASIL

O Brasil tem uma população de 202.768.562 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados hoje (28) no Diário Oficial da União. O Estado mais populoso, São Paulo, tem 44,03 milhões de habitantes. Já no estado menos populoso, Roraima, vivem 496,9 mil pessoas.

Os dados do IBGE são estimativas de população no dia 1º de julho de 2014. Além de São Paulo, cinco Estados têm mais de dez milhões de habitantes: Minas Gerais (20,73 milhões), Rio de Janeiro (16,46 milhões), Bahia (15,13 milhões), Rio Grande do Sul (11,21 milhões) e Paraná (11,08 milhões).

Na lista dos lista de unidades da federação com mais de cinco milhões de pessoas, estão seis Estados: Pernambuco (9,28 milhões), Ceará (8,84 milhões), Pará (8,08 milhões), Maranhão (6,85 milhões), Santa Catarina (6,73 milhões) e Goiás (6,52 milhões).

Apenas dois Estados têm menos de 1 milhão de habitantes, além de Roraima: Amapá (750,9 mil) e Acre (790,1 mil).

As demais unidades federativas têm as seguintes populações: Paraíba (3,94 milhões), Espírito Santo (3,88 milhões), Amazonas (3,87 milhões), Rio Grande do Norte (3,41 milhões), Alagoas (3,32 milhões), Piauí (3,19 milhões), Mato Grosso (3,22 milhões), Distrito Federal (2,85 milhões), Mato Grosso do Sul (2,62 milhões), Sergipe (2,22 milhões), Rondônia (1,75 milhão) e Tocantins (1,5 milhão).

MUNICÍPIOS
A cidade de São Paulo, maior metrópole do País, tem 11,89 milhões de habitantes. A capital do Estado mais populoso do País concentra cerca de 6% da população brasileira.

O Rio de Janeiro mantém a posição de segunda maior metrópole do país, com 6,45 milhões de residentes. A capital fluminense é seguida por Salvador (2,9 milhões), Brasília (2,85 milhões), Fortaleza (2,57 milhões), Belo Horizonte (2,49 milhões), Manaus (2,02 milhões) e Curitiba (1,86 milhão).

Na décima terceira posição entre os municípios mais populosos do país, Guarulhos – na região metropolitana de São Paulo – é a maior não capital do país, com 1,31 milhão de habitantes. Campinas aparece em segundo lugar na lista de maiores cidades, exceto capitais, com 1,15 milhão.

Dois municípios brasileiros têm menos de mil habitantes: Serra da Saudade (MG), com 822, e Borá (SP), com 835. Araguainha (MT) é o terceiro município menos populoso do País, com mil habitantes.


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  #967  
Old Posted Sep 26, 2014, 4:50 PM
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Assembleia da Eletrobras aprova aquisição de 51% da Celg


A operação, avaliada em R$ 59,5 milhões já havia sido aprovada pelo conselho de administração da companhia

Foto: Adriano Machado/Bloomberg

Linhas de transmissão da Eletrobras: agora, empresa passa a contar com sete companhias de distribuição em seu portfólio


Brasília - Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta sexta-feira em Assembleia Geral Extraordinária a aquisição de 51% de participação na Celg, a companhia distribuidora de energia do Estado de Goiás.

A operação, avaliada em R$ 59,5 milhões já havia sido aprovada pelo conselho de administração da companhia e tem a anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde março deste ano.

Em grave situação financeira, a distribuidora era a última no ranking da Aneel sobre a qualidade do serviço até o começo de 2014.

A empresa, que era mantida pelo governo do Estado de Goiás, vinha tendo sua "federalização" discutida na Eletrobras e no Ministério de Minas e Energia desde o início de 2012. A Celg atende 237 municípios goianos, que correspondem a 98,7% do Estado.

Com a aquisição do controle da empresa, a Eletrobras passa a contar com sete companhias de distribuição em seu portfólio - do Piauí, de Roraima, do Acre, de Rondônia, do Amazonas, e do Alagoas e de Goiás. Em todos os casos, as companhias eram originalmente administradas pelos governos estaduais, que sofriam com problemas financeiros.

No último dia 12, um despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou a garantia da União para um financiamento de R$ 1,9 bilhão da Caixa Econômica Federal à Celgpar, que controlava a distribuidora goiana. Os recursos devem ser usados para pagar dívidas da empresa e ainda como capital de giro.

Essa teria sido uma das exigências da Eletrobras para assumir de uma vez por todas a companhia. A assembleia geral de acionistas também ratificou a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Consultores como empresa responsável pela elaboração dos laudos de avaliação da Celg e aprovou os respectivos documentos.














http://exame.abril.com.br/negocios/n...-de-51-da-celg
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  #968  
Old Posted Sep 29, 2014, 3:13 AM
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Falta vender a Saneago, eita empresa de saneamento ruim...
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  #969  
Old Posted Oct 1, 2014, 10:36 AM
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EUA pagarão US$ 300 milhões para Brasil encerrar disputa sobre algodão, diz agência


Em troca, Brasil concorda em não tomar medidas comerciais contra os EUA.
Acordo será formalmente assinado nesta quarta (1º).



Os Estados Unidos vão pagar aos produtores brasileiros de algodão US$ 300 milhões em compensação para encerrar uma disputa sobre os subsídios do algodão que beneficiam os produtores norte-americanos, afirmaram nesta terça-feira (30) duas autoridades familiarizadas com o acordo.

O acordo será formalmente assinado na quarta (1º) de manhã, em Washington, disse um dos funcionários. Em troca do pagamento ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), o Brasil concordou em não tomar quaisquer outras medidas comerciais contra os EUA.

"Todo mundo está aliviado que este caso está finalmente sendo encerrado e que Brasil e EUA podem agora seguir em frente em muitos interesses comuns que nos unem", disse uma das fontes.

Em troca do pagamento ao IBA, o Brasil concordou em não tomar quaisquer outras medidas comerciais contra os EUA. A autoridade afirmou que os EUA poderiam implementar uma nova lei agrícola sem preocupações com retaliações.

"Quando você considera o que estava em jogo para ambos os lados, este é um acordo em que todos ganham", disse a autoridade.

As relações entre Brasil e EUA foram estremecidas no ano passado por revelações de que a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) espionou a presidente Dilma Rousseff com programas de vigilância digital, segundo documentos vazados pelo ex-analista da NSA Edward Snowden.

Negociações diplomáticas em diversos setores - desde dupla tributação até regras para emissão de vistos - foram congeladas.

Dilma cancelou uma visita de Estado a Washington e exigiu um pedido de desculpas do presidente Barack Obama. Os EUA disseram publicamente que lamentavam o incidente, mas não emitiram um pedido formal de desculpas.

O acordo para a questão do algodão ocorre poucos dias antes da eleição presidencial em que os dois principais oponentes de Dilma, Aécio Neves e Marina Silva, prometeram reconstituir os laços com Washington para abrir mercados para exportadores brasileiros.

Em 2004, o Brasil venceu na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma disputa contra os subsídios recebidos por produtores de algodão dos EUA, ficando com o direito de impor sanções contra produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milhões. O Brasil concordou em suspender a punição caso os EUA depositassem dinheiro em um fundo de assistência para produtores brasileiros de algodão.

Os EUA pararam de pagar a compensação mensal em outubro do ano passado, devido a divergências no Congresso norte-americano sobre o orçamento federal, o que levou o governo brasileiro a ameaçar impor tarifas mais altas para produtos norte-americanos.

Em outro sinal de que as relações estão começando a avançar, os dois países assinaram um pacto de troca de informações fiscais na semana passada que poderá levar a um acordo fiscal que evite dupla tributação de companhias norte-americanas que operam no Brasil, e vice-versa.














http://g1.globo.com/economia/noticia...z-agencia.html
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  #970  
Old Posted Oct 31, 2014, 11:19 AM
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TIM SERÁ REPARTIDA ENTRE CLARO, VIVO E OI






Acordo teria sido fechado entre as três operadoras e o banco BTG Pactual, de André Esteves; valor da transação pode chegar a R$ 31,5 bilhões, através de uma oferta aberta aos acionistas da Telecom Italia, dona da TIM Brasil



Em um acordo fechado com o banco BTG Pactual, as operadoras Claro, Vivo e Oi acertaram a compra da TIM Brasil.

A segunda maior empresa do mercado será repartida em três, segundo reportagem de Julio Wiziack. Ainda não confirmado, o valor da transação pode chegar a R$ 31,5 bilhões, através de uma oferta aberta aos acionistas da Telecom Italia, dona da TIM Brasil.

Em ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na tarde desta quinta-feira, a Oi reiterou que contratou o banco de André Esteves para "viabilizar proposta para a aquisição da participação da Telecom Italia na TIM". No entanto, disse não haver qualquer definição até o momento.

"Nesse sentido, o BTG Pactual tem mantido conversas com terceiros com relação a uma possível operação, dentre os quais foram mantidos contatos com a América Móvil, controladora da operadora Claro", reiterou a empresa, completando que há ainda contato com outros participantes do mercado











brasil247

http://www.brasil247.com/pt/247/rela...-Vivo-e-Oi.htm
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  #971  
Old Posted Oct 31, 2014, 11:19 AM
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Só concentrando mercado, e quem sempre se fo** somos nos

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  #972  
Old Posted Oct 31, 2014, 5:09 PM
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Por mais que eu xingue a TIM, a notícia é péssima, já é um mercado concentrado demais. Já está chegando no ponto em que era melhor unificar tudo numa estatalzona.
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  #973  
Old Posted Oct 31, 2014, 8:55 PM
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Por mais que eu xingue a TIM, a notícia é péssima, já é um mercado concentrado demais. Já está chegando no ponto em que era melhor unificar tudo numa estatalzona.
Isso se a Nextel ou Vodafone não comprar a TIM.
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  #974  
Old Posted Nov 11, 2014, 10:52 PM
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RJ tem pior resultado em pesquisa sobre transparência governamental

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  #975  
Old Posted Nov 11, 2014, 10:54 PM
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Não falam que o governo daqui não é o mais transparente? A FGV provou que sim.
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  #976  
Old Posted Nov 13, 2014, 12:31 AM
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PEC dos Medicamento: Senado rejeita PEC que zerava os impostos sobre remédios


Proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil



A Proposta de Emenda Constitucional (115/11), conhecida como PEC dos Medicamentos, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (12). Com isso a matéria deve ser arquivada. O objetivo da proposta apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) era zerar os impostos sobre remédios de uso humano. Um substitutivo ao texto original de Bauer foi apresentado pelo relator da matéria, Luiz Henrique (PMDB-SC).

Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a proposta é inviável. “Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior”, justificou ao pedir a rejeição da PEC aos colegas.Segundo a senadora, a redução de carga tributária prevista na proposta resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais, seja pela redução de Imposto sobre Produtos Industrializados nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas ou por queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos municípios, o FPM. A forte concentração do setor de fármacos, para Glesi, indica que uma redução de tributos não resultaria em redução de preços.

Em defesa da proposta, Paulo Bauer lembrou que os partidos políticos, a igreja, os jornais e até as revistas sobre celebridades são isentos de impostos. “Se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos”, ressaltou.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a medida. Para ele, a PEC beneficiaria especialmente a população de baixa renda. Ferraço avalia que o alto preço dos remédios se deve a alta carga tributária incidente sobre esses produtos, de aproximadamente 34%, contra uma média mundial em torno de 6%. A única chance de a matéria ir para votação em plenário será a apresentação de um recurso neste sentido.













http://www.ebc.com.br/noticias/polit...e-medicamentos
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  #977  
Old Posted Nov 13, 2014, 1:26 AM
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E agora, o que adianta o Rollemberg zera aqui os impostos no DF, se no nível federal os impostos continuam incidentes?
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  #978  
Old Posted Nov 13, 2014, 8:28 PM
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Emissões de gases de efeito estufa caem mais de 40% em sete anos


As estimativas de emissões de gases de efeito estufa no Brasil entre 2005 e 2012 caíram 41,1%, de acordo com a segunda edição do relatório Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa, lançado nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O total de emissões em 2012 foi 1,2 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2eq), contra 2,03 bilhões em 2005. Os setores de energia e agropecuária dividem a liderança como maiores emissores, em 2012, com 37% das emissões cada.

O setor de uso da terra e floresta, que em 2005 representavam 58% das emissões de CO2eq, em 2012 passaram a registrar 15% das emissões no país em 2012, como resultado da queda nas taxas de desmatamento a partir de 2004. Os processos industriais e tratamento de resíduos somam 7% e 4% das emissões, respectivamente.

Para o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Carlos Nobre, pela trajetória apresentada, o Brasil poderá atingir as metas máximas de emissão antes do prazo previsto, em 2020. A projeção de emissões de gases de efeito estufa foi estimada em 3,2 milhões de toneladas de CO2eq para 2020, compromisso assumido voluntariamente pelo Brasil na Convenção do Clima em Copenhague, em 2009. As emissões em 2012 estão 44% menores do que o projetado para o ano.

"Vemos que as emissões pelo uso da terra e florestas continuam descendentes. Outra boa notícia é que as emissões da agropecuária sinalizam tendência de estabilização bem mais rápida do que supúnhamos. As emissões cresceram 7%, só que o produto agrícola bruto aumentou entre 26% e 28% e ainda não dá para mensurar os resultados do Plano ABC [Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, implementado em 2010]", destacou o secretário.

Apesar do sucesso nessas duas áreas, o setor de energia cresceu 35,9% em quantidade de emissões entre 2005 e 2012. "Energia renovável não é mais uma alternativa, fontes renováveis, como eólica e solar, são a energia do futuro próximo, não é mais daqui muitas décadas. E o Brasil é privilegiado, porque é o país que tem a maior quantidade de potencial de energia renovável continental por quilômetro quadrado, somando o vento, o sol, a água e a biomassa, então temos que dar vasão a esse potencial, fazer um esforço para a substituição nas próximas décadas de energia fóssil por renovável. Isso é mandatório para não deixar o planeta superaquecer", explicou Carlos Nobre.

O MCTI também apresentou hoje o projeto Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeitos Estufa em Setores-Chave do Brasil, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e com apoio financeiro do Fundo Mundial para o Meio Ambiente.

O objetivo é contribuir para fortalecer a capacidade do governo brasileiro para lidar com mudanças do clima com politicas públicas que sejam adaptadas à realidade do país. O setores-chaves de estudo do projeto são: indústria, energia, residencial e serviços, Lulucf (sigla em inglês para usos da terra e florestas), transportes, gestão de resíduos e opções intersetoriais.

O coordenador técnico do projeto, Régis Rathmann, diz que a perspectiva é que em março de 2015 a primeira rodada de informações seja apresentada para subsidiar o governo brasileiro na tomada de decisões sobre a proposta de políticas climáticas na Convenção do Clima em Paris, no ano que vem. "Agora estamos no componente de análises setoriais do projeto, olhando individualmente cada setor. E só a partir da integração dessas análises conseguiremos medir o potencial real de mitigação para esses diferentes setores e consequentemente para a economia brasileira", explicou Rathmann.














http://noticias.uol.com.br/meio-ambi...-sete-anos.htm
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  #979  
Old Posted Nov 13, 2014, 9:05 PM
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Olha a piada. Nâo falaram os pseudos cientistas alegando que o aquecimento global se intensificou nesse mesmo periodo? Estranho...
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  #980  
Old Posted Nov 13, 2014, 11:55 PM
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Decisão do STF amplia território goiano em mais 42 mil hectares


Depois de 28 anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a fixação das divisas dos Estados de Goiás, Piauí, Tocantins e Bahia de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Com a decisão unânime ocorrida nesta quarta-feira, dia 8, o Estado de Goiás amplia seu território em 42,3 mil hectares, o equivalente a 8 mil alqueires goianos. Os municípios de Campos Belos, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Mambaí e Guarani de Goiás terão sua área ampliada. O ministro Luiz Fux, relator do processo, determinou que o Exército faça essa nova demarcação do território. O acórdão ainda não foi publicado.

Essa delimitação territorial representará incremento no Produto Interno Bruto goiano em R$ 3 bilhões. Isso porque a área até então em disputa tem grandes produções agrícolas de grãos e algodão. O secretário de Agricultura, Antonio Flávio de Lima, estima que nesta localidade (antes Oeste baiano, agora Nordeste goiano) se produza em média 2 milhões de sacas de soja por ano, algo que corresponde a aproximadamente R$ 120 milhões.

“Entendemos que foi um julgamento no sentido de angariar terras e logo recursos ao Estado de Goiás, mas eu penso que foi um julgamento justo. A perícia foi feita pelo órgão mais competente do Brasil [refere-se ao Exército Brasileiro] reconhecendo que aquela região – essa área que foi acrescida em mais de 42 mil hectares – pertence ao povo goiano”, destaca o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins.

Ele avalia ainda, que essa incorporação representa aumento da arrecadação tributária no Estado, pacificação da área, incremento de projetos de desenvolvimento rural, segurança jurídica para pessoas daquela região e o respeito ao acordo firmado em 1919. Época em que não haviam “dados técnicos interessantes para trazer a realidade aquilo que tinha sido aventado e aquilo que tinha sido ratificado por lei tanto pelo Estado de Goiás quanto pelo Estado da Bahia”.

Titulações
Segundo Tocantins, a decisão do STF estipula o respeito às titulações feitas anteriormente. “As eventuais ações judiciais envolvendo essa nova configuração delimitada pelo Exército serão resolvidas pelo juízo competente em face dessa nova configuração. Aquelas ações que já tinham sido ajuizadas anteriormente, mas que não foram sentenciadas vão ser redistribuídas para esses novos juízes competentes. E aquelas situações em que havia sobreposição de títulos, ou seja, que o Iteba [Instituto de Tecnologia da Bahia] tinha emitido um título e o Idago [Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás] tinha emitido outro título, ficou para aqueles provimentos judiciais transitados e julgados. Se ambas as ações, ambos os títulos conhecidos nessas ações, tiverem transitado e julgado o reconhecimento, a determinação do Supremo Tribunal Federal, é daquele que houve o primeiro provimento judicial”, esclarece o procurador.

A perícia realizada pelo Exército Brasileiro foi paga pelos governos de Goiás e Tocantins. Por causa disso, o Governo da Bahia deve hoje à Goiás R$ 1 milhão referente a esse laudo. Goiás deve buscar o recebimento desse valor. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás irá avaliar se há a possibilidade de restituição dos impostos recolhidos pelo Governo da Bahia naquela área antes da decisão judicial do STF. Caso isso seja juridicamente possível, a PGE estudará medida para recebimento desse recurso do Estado da Bahia.

Em 1919 foi firmado acordo entre Goiás e Bahia que definia duas bacias hidrográficas como delimitadoras das divisas entre os dois estados. A partir disto foram criadas leis estaduais nas duas localidades. Porém, como a aplicação dessas leis não foi imediata iniciaram os problemas para definir a qual Estado determinada área pertencia. Além disso, naquela época não haviam dados precisos para essa delimitação. Em 1983 foram criadas comissões com objetivo de sanar esse problema. Em 1986 o Governo da Bahia entrou com ação judicial, a mesma que somente nesta quarta-feira, dia 8, foi julgada pelo STF. O Estado de Goiás solicitou que o Exército Brasileiro realizasse a perícia para a real definição desse território, respeitando o acordo de 1919. A realização da perícia demorou 10 anos. Desde 2002 os governos de Goiás, Bahia, Piauí e Tocantins tentavam uma conciliação, mediada no STF. Piauí e Tocantins chegaram a um acordo. E sem acordo, a parte do processo referente a Goiás e Bahia foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Próximos passos

Após a publicação do acórdão e a demarcação pelo Exército, o secretário Antônio Flávio afirma que será elaborado “plano estratégico da Seagro, Agrodefesa e Emater para se instalarem na região para dar todo o apoio e informação necessária aos produtores de forma que eles sejam bem-vindos a Goiás e essa produção seja bem-vinda, e que essa articulação dê continuidade ao processo produtivo e possa inclusive ampliar a produtividade e a renda da região”. Como essa área deixa de ser parte do Estado da Bahia e se torna Goiás, haverá mudanças na inscrição estadual dessas propriedades, além do cadastro nos órgãos estaduais goianos. O Governo de Goiás deve elaborar planejamento para que isso ocorra da forma mais tranquila possível e sem prejuízos a essa população.











http://www.casacivil.go.gov.br/post/...2-mil-hectares
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