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Problemas com o Centrad inviabilizam operações do GDF com a Caixa


O banco negou R$ 415 mi ao GDF e disse que operações de crédito só serão liberadas quando pendência com o consórcio do Centrad for sanada

Com a obra envolvida em uma série de escândalos, suspeitas de pagamento de propina e uma dívida bilionária que ninguém quer assumir, o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) trouxe mais um problema à capital. Desta vez, para Rodrigo Rollemberg (PSB). Devido ao controverso empreendimento idealizado no governo José Roberto Arruda (PR) e inaugurado no último dia da gestão Agnelo Queiroz (PT), o GDF está impedido de contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF).

A instituição financeira afirmou ao Metrópoles que não vai liberar qualquer contratação do GDF, como empréstimos e financiamentos, “até que as pendências com a Concessionária do Centro Administrativo [formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia] sejam resolvidas”. O impasse fez a administração local perder, na semana passada, R$ 415 milhões que seriam destinados às obras do Metrô e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A Caixa cobra do GDF o empréstimo de R$ 608.084.035,77 contraído pelas empreiteiras — segundo a concessionária, em valores atualizados a cifra já chega a R$ 900 milhões. O dinheiro foi usado para construir o prédio fantasma de 182 mil metros quadrados localizado em Taguatinga. A estrutura que deveria abrigar 13 mil servidores está fechada até hoje.
Conexão com os homens-fortes de Temer
O pepino que caiu no colo de Rollemberg tem um importante componente político, que envolve dois personagens ligados ao presidente Michel Temer (PMDB), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF) — hoje, o trio é investigado pela Operação Lava Jato.

Embora o contrato tenha sido firmado em 2009, no governo Arruda, as obras só foram iniciadas em 2012, já na gestão Agnelo. Quando a Caixa liberou os R$ 608 milhões destinados ao empreendimento para o consórcio Odebrecht-Via Engenharia, em 28 de junho de 2013, o vice-presidente de Pessoa Jurídica da CEF era Geddel Vieira Lima. O vice-governador à época era Tadeu Filippelli.

Como em qualquer empréstimo contraído com bancos, foi preciso oferecer garantias para a instituição financeira. O consórcio do Centrad teve um fiador de luxo no processo: a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que gerencia os imóveis do GDF.

Na condição de secretário de Obras de Arruda, vice de Agnelo e presidente do PMDB local, Filippelli teria ajudado, com anuência de Geddel, a costurar o acordo que pôs a Terracap como garantidora do contrato firmado entre a Caixa e as empreiteiras responsáveis pelo Centrad.

Esse contrato previa que, em caso de não cumprimento do acordo, a Terracap pagaria à CEF R$ 508.780.830,63, além de repassar ao banco imóveis que somassem R$ 900 milhões — a garantia correspondia a mais que o dobro do empréstimo contraído pelo consórcio.

TCDF entra na história
O alto valor ameaçava quebrar a estatal do GDF, caso chegasse a ser executado em uma eventual cobrança por parte da CEF. Além disso, contrariava o edital do contrato da PPP. Por essas razões, as condições foram questionadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

A Corte considerou indevidas as garantias previstas nos documentos nº 360/2012, 361/2013 e 39/2013. Para o órgão, o “princípio do instrumento convocatório” não foi respeitado. Dessa forma, o contrato com a Terracap acabou cancelado com a Decisão n.º 3.317/2015 do TCDF. No entanto, o consórcio recorreu e o processo voltou a ser analisado.

Como a garantia da Terracap continua valendo antes do julgamento final, a Caixa decidiu cobrar a fatura do GDF, pois ainda não havia começado a receber os pagamentos do empréstimo. A forma de pressionar a gestão Rollemberg foi travar o financiamento de R$ 415 milhões.

Palácio do Buriti contesta medida da Caixa
O Palácio do Buriti contesta a medida adotada pela CEF e, ao Metrópoles, afirmou que acionará a Justiça caso seja incluído em qualquer cadastro restritivo de crédito em relação ao financiamento do Centrad. “O governo não entende que tenha pendências financeiras com a Caixa Econômica no que diz respeito ao Centro Administrativo do DF. Trata-se de um empréstimo firmado entre aquela instituição financeira e o consórcio Centrad. O governo sequer é citado no contrato, uma vez que não é parte em financiamento algum”, disse o GDF por meio de nota.

Segundo o Executivo, a dívida com o banco cabe ao parceiro privado. Além disso, o GDF afirmou que não foi cobrado formalmente em nenhum momento pela Caixa. “Nem a Terracap nem a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) foram contatadas para a execução da dívida. No mesmo sentido, a Caixa não tem cobrado formalmente o Governo de Brasília, já que a dívida pertence ao consórcio”, reitera o Buriti, por meio de nota.

Caixa bate o pé
Enquanto o embate não chega a um desfecho, a Caixa mantém a posição: não vai liberar recursos para o GDF enquanto o empréstimo não for pago. “Qualquer contratação de operação de crédito com o DF está condicionada à solução das pendências com o Centrad”, afirmou a instituição, por meio de nota.

O consórcio formado pela Odebrecht e a Via Engenharia também joga o problema para o GDF. Quando as empreiteiras firmaram a parceria público-privado (PPP) com o governo local, ficou acertado que elas arcariam com os custos da obra e o GDF teria 22 anos para pagar pelo serviço.

As primeiras parcelas mensais deveriam ter começado a ser pagas pelo GDF em 2014, quando 31% do empreendimento foi entregue. Hoje, com o prédio pronto e todos os serviços agregados, como os de segurança e limpeza, o consórcio deveria receber R$ 22 milhões por mês. Contudo, o GDF contesta os valores e ainda não começou a pagar as empreiteiras.

A falta de pagamento é o argumento usado pelo consórcio para justificar o fato de não ter iniciado o repasse do empréstimo contraído com a Caixa Econômica. “Tivemos o fluxo de repagamento prejudicado devido à inadimplência do GDF com a concessionária”, afirmam as empreiteiras, por meio de nota.

No olho da Lava Jato
O Centrad entrou na mira da Operação Lava Jato quando delatores da Odebrecht revelaram que as obras serviram para desviar dinheiro e pagar propina a políticos. Segundo João Antônio Pacífico, ex-superintendente regional da construtora, Filippelli recebeu R$ 2 milhões em recursos ilícitos do consórcio formado pela Odebrecht com a Via Engenharia. O pagamento ao ex-assessor especial de Michel Temer teria ocorrido em 17 de fevereiro de 2014.

Ainda de acordo com o delator, Agnelo embolsou R$ 500 mil em 8 de setembro, e os partidos dele e de Filippelli — o PT e o PMDB —, outros R$ 15 milhões. Quatro anos antes, Agnelo teria sido favorecido com R$ 1 milhão, também no âmbito do Centrad. Já Arruda teria faturado R$ 500 mil em recursos não contabilizados pela obra do centro.

Entidade internacional
Desde que Agnelo inaugurou a obra, em 31 de dezembro de 2014, último dia de sua gestão no GDF, o Centrad segue desabitado. Não há qualquer previsão para que o Executivo mude os 13 mil servidores previstos para atuar no complexo.

Hoje, os R$ 22 milhões mensais a serem pagos pela PPP não são considerados vantajosos pelo governo, que questiona ainda os pilares de construção do contrato. O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) realiza um estudo para saber quanto vale o complexo.

Embora o consórcio exija do governo R$ 1,3 bilhão em caso de rescisão, o Executivo estima um valor de R$ 660 milhões. O complexo abriga 14 prédios de 16 andares, além de um Centro de Convivência, Centro de Convenções e Marquise Cultural com anfiteatro.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-f...df-com-a-caixa
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  #6602  
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Agora outra, essa vai para o TJDF, mas se aplica ao MPDF e principalmente ao TCDF...
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  #6603  
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STF confirma que teto salarial deve ser aplicado a servidores do TJDFT


Levantamento do Tribunal de Contas da União identificou que, em 2010, 116 servidores recebiam acima do limite estabelecido pela Constituição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao mandado de segurança impetrado por servidores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que recebem remunerações acima do teto salarial. Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de supersalários no Judiciário local e os funcionários recorreram ao Supremo.

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, em 2010, 116 servidores recebiam acima do limite estabelecido pela Constituição Federal, que hoje equivale à remuneração do ministro do STF, atualmente R$ 33,7 mil.

Ao afastar a alegação de ilegalidade no ato do Conselho, o relator afirmou que o Supremo tem entendimento no sentido da eficácia imediata da incidência do teto remuneratório da Emenda Constitucional (EC) 41/2003.

Os servidores do TJDFT afirmaram no mandado de segurança que, após o ato do CNJ, tiveram seus vencimentos adequados ao teto constitucional. Alegaram a incompetência do conselho para determinar tal providência, uma vez que o recebimento de verbas acima do teto estaria assegurado por meio de decisão judicial transitada em julgado.
Para os servidores, a decisão viola o devido processo legal, pois o auto circunstanciado de inspeção preventiva aprovado pelo CNJ estaria embasado em provas emprestadas do Tribunal de Contas da União, obtidas a partir de um processo de fiscalização, cujo trâmite estaria suspenso.

Ao negar seguimento ao mandado de segurança, o ministro Gilmar Mendes afirmou não haver ilegalidade ou abuso de poder decorrente da decisão do CNJ. Segundo o magistrado, o plenário do Supremo já assentou que a incidência do teto remuneratório da EC 41/2003 é imediata e sem ressalvas, “atingindo quaisquer valores além do limite, sem que haja violação da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido ao montante”.

Ainda segundo o relator, o ato questionado, em nenhum momento, determinou a inobservância da coisa julgada, limitando-se a determinar ao TJDFT que procedesse à adequação da remuneração de seus servidores ao preceito constitucional.

“A eventual existência de coisa julgada deveria ser averiguada pelo próprio Tribunal de Justiça”, afirmou. Por fim, ele destacou que a competência do CNJ para rever a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário não é prejudicada pela existência de igual competência do TCU para tal matéria, conforme se constata no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-f...dores-do-tjdft
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  #6604  
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E mais bomba bem agora...
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  #6605  
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JC Gontijo, Socicam e Artec são investigadas por obras na Rodoviária

O Tribunal de Contas do DF questiona supostas irregularidades no contrato e na execução do empreendimento

As obras da Rodoviária Interestadual de Brasília estão na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Pouco lembrada diante dos escândalos do Centrad, em Taguatinga, e do Estádio Nacional Mané Garrincha, os pilares da construção foram erguidos ao custo de R$ 55 milhões. No entanto, a corte questiona supostas irregularidades no contrato e na execução do empreendimento, realizada pelas empreiteiras Socicam, JC Gontijo e Artec, formadoras do consórcio Novo Terminal.

Na semana passada, o órgão de controle deu prosseguimento ao processo que apura os problemas desde 2010, ano de inauguração do terminal. Com a concessão para explorar os serviços por 30 anos, as empresas terão de informar se o empreendimento tem Habite-se: o documento ainda não é parte do processo. Se não tiver, terão de explicar o porquê. A exigência do TCDF é que o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFtrans), executor do contrato, cobre a documentação.

Já a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) deve inserir nas pesquisas de satisfação do público questões sobre a qualidade e os preços cobrados pelos alimentos à venda no local: uma resposta a constantes reclamações dos passageiros. As queixas quanto à acessibilidade não foram mencionadas no procedimento da Corte.

Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade afirmou que o Habite-se da Rodoviária Interestadual de Brasília foi emitido em 16 de outubro de 2015 pela Administração Regional do Plano Piloto. Esclareceu ainda que atenderá a demanda do TCDF e encaminhará o documento.

Falta de profissionais
A mesma decisão que traz as recomendações contra o consórcio acata, por maioria dos conselheiros do TCDF, as explicações das empresas e do poder público sobre o não cumprimento das regras de fiscalização da construção, “por insuficiência de profissionais habilitados para o acompanhamento de todas as obras em andamento à época.”

O tribunal também aceitou as justificativas quanto às alterações no projeto básico, sem aprovação prévia. Entre elas, redução no total de banheiros, assentos para espera, lojas e vagas no estacionamento público (70% a menos) em relação à previsão original.

Embora não tenha detalhado que explicações foram essas – só será divulgado após a votação do mérito, sem data para ocorrer –, o TCDF mandou DFtrans e Sinesp apurarem a conveniência das mudanças frente ao serviço prestado hoje e os impactos financeiro e de qualidade decorrentes das alterações.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-f...-na-rodoviaria
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  #6606  
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Eita a semana vai começar quente para EnrolaUmBeck. Agora chupa, o governo dele acabou apartir de hoje.
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  #6607  
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  #6608  
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Outra que poderia ser concessionada é essa rodoviária.
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  #6609  
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Outra que poderia ser concessionada é essa rodoviária.
Mas a rodoviária é concessionada já. Digo a Nova Rodoviária. O mesmo deveria ocorrer na Rodoviária do Plano. Essa benevolência com lojistas concessionários inventada por Cristovam e mantida até hoje, criou-se distorções como as duas lojas da Pastelaria Viçosa. Piada né. Agora eu quero ver arrancar os concessionários dali.

Igual na Galeria dos Estados. Eles irão inventar alguma reforma de verdade, quando o viaduto cair.
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  #6610  
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Mais um empreendimento inaugurado incompleto. O famoso Deck Sul aquele, que já dizem que é Deck Lago Sul, pois não faz parte da Asa Sul... Só esqueceram de um pequeno detalhe. Aonde o povo vai para o banheiro? Ahhhh claro, a ETE Sul está ali perto para defecarem lá...

Detalhe, sabemos como são as licitações... Não vai ter banheiro lá tão cedo, nem químico terá.
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  #6611  
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yuri radd yuri radd is offline
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Originally Posted by pesquisadorbrazil View Post
Mas a rodoviária é concessionada já. Digo a Nova Rodoviária. O mesmo deveria ocorrer na Rodoviária do Plano. Essa benevolência com lojistas concessionários inventada por Cristovam e mantida até hoje, criou-se distorções como as duas lojas da Pastelaria Viçosa. Piada né. Agora eu quero ver arrancar os concessionários dali.

Igual na Galeria dos Estados. Eles irão inventar alguma reforma de verdade, quando o viaduto cair.
Qual é a empresa que toma conta de lá?
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  #6612  
Old Posted Today, 2:27 AM
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Originally Posted by yuri radd View Post
Qual é a empresa que toma conta de lá?
Socicam de São Paulo..
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  #6613  
Old Posted Today, 3:05 PM
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Caesb estuda usar volume morto do Descoberto... Aonde vamos parar.... E cadê os resultados do Instituto Cobra Coral... A grana do contribuinte já foi paga né. E resultado zero.
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