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  #6601  
Old Posted Jun 26, 2017, 11:18 AM
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Problemas com o Centrad inviabilizam operações do GDF com a Caixa


O banco negou R$ 415 mi ao GDF e disse que operações de crédito só serão liberadas quando pendência com o consórcio do Centrad for sanada

Com a obra envolvida em uma série de escândalos, suspeitas de pagamento de propina e uma dívida bilionária que ninguém quer assumir, o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) trouxe mais um problema à capital. Desta vez, para Rodrigo Rollemberg (PSB). Devido ao controverso empreendimento idealizado no governo José Roberto Arruda (PR) e inaugurado no último dia da gestão Agnelo Queiroz (PT), o GDF está impedido de contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF).

A instituição financeira afirmou ao Metrópoles que não vai liberar qualquer contratação do GDF, como empréstimos e financiamentos, “até que as pendências com a Concessionária do Centro Administrativo [formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia] sejam resolvidas”. O impasse fez a administração local perder, na semana passada, R$ 415 milhões que seriam destinados às obras do Metrô e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A Caixa cobra do GDF o empréstimo de R$ 608.084.035,77 contraído pelas empreiteiras — segundo a concessionária, em valores atualizados a cifra já chega a R$ 900 milhões. O dinheiro foi usado para construir o prédio fantasma de 182 mil metros quadrados localizado em Taguatinga. A estrutura que deveria abrigar 13 mil servidores está fechada até hoje.
Conexão com os homens-fortes de Temer
O pepino que caiu no colo de Rollemberg tem um importante componente político, que envolve dois personagens ligados ao presidente Michel Temer (PMDB), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF) — hoje, o trio é investigado pela Operação Lava Jato.

Embora o contrato tenha sido firmado em 2009, no governo Arruda, as obras só foram iniciadas em 2012, já na gestão Agnelo. Quando a Caixa liberou os R$ 608 milhões destinados ao empreendimento para o consórcio Odebrecht-Via Engenharia, em 28 de junho de 2013, o vice-presidente de Pessoa Jurídica da CEF era Geddel Vieira Lima. O vice-governador à época era Tadeu Filippelli.

Como em qualquer empréstimo contraído com bancos, foi preciso oferecer garantias para a instituição financeira. O consórcio do Centrad teve um fiador de luxo no processo: a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que gerencia os imóveis do GDF.

Na condição de secretário de Obras de Arruda, vice de Agnelo e presidente do PMDB local, Filippelli teria ajudado, com anuência de Geddel, a costurar o acordo que pôs a Terracap como garantidora do contrato firmado entre a Caixa e as empreiteiras responsáveis pelo Centrad.

Esse contrato previa que, em caso de não cumprimento do acordo, a Terracap pagaria à CEF R$ 508.780.830,63, além de repassar ao banco imóveis que somassem R$ 900 milhões — a garantia correspondia a mais que o dobro do empréstimo contraído pelo consórcio.

TCDF entra na história
O alto valor ameaçava quebrar a estatal do GDF, caso chegasse a ser executado em uma eventual cobrança por parte da CEF. Além disso, contrariava o edital do contrato da PPP. Por essas razões, as condições foram questionadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

A Corte considerou indevidas as garantias previstas nos documentos nº 360/2012, 361/2013 e 39/2013. Para o órgão, o “princípio do instrumento convocatório” não foi respeitado. Dessa forma, o contrato com a Terracap acabou cancelado com a Decisão n.º 3.317/2015 do TCDF. No entanto, o consórcio recorreu e o processo voltou a ser analisado.

Como a garantia da Terracap continua valendo antes do julgamento final, a Caixa decidiu cobrar a fatura do GDF, pois ainda não havia começado a receber os pagamentos do empréstimo. A forma de pressionar a gestão Rollemberg foi travar o financiamento de R$ 415 milhões.

Palácio do Buriti contesta medida da Caixa
O Palácio do Buriti contesta a medida adotada pela CEF e, ao Metrópoles, afirmou que acionará a Justiça caso seja incluído em qualquer cadastro restritivo de crédito em relação ao financiamento do Centrad. “O governo não entende que tenha pendências financeiras com a Caixa Econômica no que diz respeito ao Centro Administrativo do DF. Trata-se de um empréstimo firmado entre aquela instituição financeira e o consórcio Centrad. O governo sequer é citado no contrato, uma vez que não é parte em financiamento algum”, disse o GDF por meio de nota.

Segundo o Executivo, a dívida com o banco cabe ao parceiro privado. Além disso, o GDF afirmou que não foi cobrado formalmente em nenhum momento pela Caixa. “Nem a Terracap nem a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) foram contatadas para a execução da dívida. No mesmo sentido, a Caixa não tem cobrado formalmente o Governo de Brasília, já que a dívida pertence ao consórcio”, reitera o Buriti, por meio de nota.

Caixa bate o pé
Enquanto o embate não chega a um desfecho, a Caixa mantém a posição: não vai liberar recursos para o GDF enquanto o empréstimo não for pago. “Qualquer contratação de operação de crédito com o DF está condicionada à solução das pendências com o Centrad”, afirmou a instituição, por meio de nota.

O consórcio formado pela Odebrecht e a Via Engenharia também joga o problema para o GDF. Quando as empreiteiras firmaram a parceria público-privado (PPP) com o governo local, ficou acertado que elas arcariam com os custos da obra e o GDF teria 22 anos para pagar pelo serviço.

As primeiras parcelas mensais deveriam ter começado a ser pagas pelo GDF em 2014, quando 31% do empreendimento foi entregue. Hoje, com o prédio pronto e todos os serviços agregados, como os de segurança e limpeza, o consórcio deveria receber R$ 22 milhões por mês. Contudo, o GDF contesta os valores e ainda não começou a pagar as empreiteiras.

A falta de pagamento é o argumento usado pelo consórcio para justificar o fato de não ter iniciado o repasse do empréstimo contraído com a Caixa Econômica. “Tivemos o fluxo de repagamento prejudicado devido à inadimplência do GDF com a concessionária”, afirmam as empreiteiras, por meio de nota.

No olho da Lava Jato
O Centrad entrou na mira da Operação Lava Jato quando delatores da Odebrecht revelaram que as obras serviram para desviar dinheiro e pagar propina a políticos. Segundo João Antônio Pacífico, ex-superintendente regional da construtora, Filippelli recebeu R$ 2 milhões em recursos ilícitos do consórcio formado pela Odebrecht com a Via Engenharia. O pagamento ao ex-assessor especial de Michel Temer teria ocorrido em 17 de fevereiro de 2014.

Ainda de acordo com o delator, Agnelo embolsou R$ 500 mil em 8 de setembro, e os partidos dele e de Filippelli — o PT e o PMDB —, outros R$ 15 milhões. Quatro anos antes, Agnelo teria sido favorecido com R$ 1 milhão, também no âmbito do Centrad. Já Arruda teria faturado R$ 500 mil em recursos não contabilizados pela obra do centro.

Entidade internacional
Desde que Agnelo inaugurou a obra, em 31 de dezembro de 2014, último dia de sua gestão no GDF, o Centrad segue desabitado. Não há qualquer previsão para que o Executivo mude os 13 mil servidores previstos para atuar no complexo.

Hoje, os R$ 22 milhões mensais a serem pagos pela PPP não são considerados vantajosos pelo governo, que questiona ainda os pilares de construção do contrato. O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) realiza um estudo para saber quanto vale o complexo.

Embora o consórcio exija do governo R$ 1,3 bilhão em caso de rescisão, o Executivo estima um valor de R$ 660 milhões. O complexo abriga 14 prédios de 16 andares, além de um Centro de Convivência, Centro de Convenções e Marquise Cultural com anfiteatro.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-f...df-com-a-caixa
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  #6602  
Old Posted Jun 26, 2017, 11:20 AM
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Agora outra, essa vai para o TJDF, mas se aplica ao MPDF e principalmente ao TCDF...
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  #6603  
Old Posted Jun 26, 2017, 11:22 AM
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STF confirma que teto salarial deve ser aplicado a servidores do TJDFT


Levantamento do Tribunal de Contas da União identificou que, em 2010, 116 servidores recebiam acima do limite estabelecido pela Constituição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao mandado de segurança impetrado por servidores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que recebem remunerações acima do teto salarial. Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de supersalários no Judiciário local e os funcionários recorreram ao Supremo.

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, em 2010, 116 servidores recebiam acima do limite estabelecido pela Constituição Federal, que hoje equivale à remuneração do ministro do STF, atualmente R$ 33,7 mil.

Ao afastar a alegação de ilegalidade no ato do Conselho, o relator afirmou que o Supremo tem entendimento no sentido da eficácia imediata da incidência do teto remuneratório da Emenda Constitucional (EC) 41/2003.

Os servidores do TJDFT afirmaram no mandado de segurança que, após o ato do CNJ, tiveram seus vencimentos adequados ao teto constitucional. Alegaram a incompetência do conselho para determinar tal providência, uma vez que o recebimento de verbas acima do teto estaria assegurado por meio de decisão judicial transitada em julgado.
Para os servidores, a decisão viola o devido processo legal, pois o auto circunstanciado de inspeção preventiva aprovado pelo CNJ estaria embasado em provas emprestadas do Tribunal de Contas da União, obtidas a partir de um processo de fiscalização, cujo trâmite estaria suspenso.

Ao negar seguimento ao mandado de segurança, o ministro Gilmar Mendes afirmou não haver ilegalidade ou abuso de poder decorrente da decisão do CNJ. Segundo o magistrado, o plenário do Supremo já assentou que a incidência do teto remuneratório da EC 41/2003 é imediata e sem ressalvas, “atingindo quaisquer valores além do limite, sem que haja violação da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido ao montante”.

Ainda segundo o relator, o ato questionado, em nenhum momento, determinou a inobservância da coisa julgada, limitando-se a determinar ao TJDFT que procedesse à adequação da remuneração de seus servidores ao preceito constitucional.

“A eventual existência de coisa julgada deveria ser averiguada pelo próprio Tribunal de Justiça”, afirmou. Por fim, ele destacou que a competência do CNJ para rever a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário não é prejudicada pela existência de igual competência do TCU para tal matéria, conforme se constata no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-f...dores-do-tjdft
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  #6604  
Old Posted Jun 26, 2017, 11:23 AM
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E mais bomba bem agora...
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  #6605  
Old Posted Jun 26, 2017, 11:25 AM
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JC Gontijo, Socicam e Artec são investigadas por obras na Rodoviária

O Tribunal de Contas do DF questiona supostas irregularidades no contrato e na execução do empreendimento

As obras da Rodoviária Interestadual de Brasília estão na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Pouco lembrada diante dos escândalos do Centrad, em Taguatinga, e do Estádio Nacional Mané Garrincha, os pilares da construção foram erguidos ao custo de R$ 55 milhões. No entanto, a corte questiona supostas irregularidades no contrato e na execução do empreendimento, realizada pelas empreiteiras Socicam, JC Gontijo e Artec, formadoras do consórcio Novo Terminal.

Na semana passada, o órgão de controle deu prosseguimento ao processo que apura os problemas desde 2010, ano de inauguração do terminal. Com a concessão para explorar os serviços por 30 anos, as empresas terão de informar se o empreendimento tem Habite-se: o documento ainda não é parte do processo. Se não tiver, terão de explicar o porquê. A exigência do TCDF é que o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFtrans), executor do contrato, cobre a documentação.

Já a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) deve inserir nas pesquisas de satisfação do público questões sobre a qualidade e os preços cobrados pelos alimentos à venda no local: uma resposta a constantes reclamações dos passageiros. As queixas quanto à acessibilidade não foram mencionadas no procedimento da Corte.

Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade afirmou que o Habite-se da Rodoviária Interestadual de Brasília foi emitido em 16 de outubro de 2015 pela Administração Regional do Plano Piloto. Esclareceu ainda que atenderá a demanda do TCDF e encaminhará o documento.

Falta de profissionais
A mesma decisão que traz as recomendações contra o consórcio acata, por maioria dos conselheiros do TCDF, as explicações das empresas e do poder público sobre o não cumprimento das regras de fiscalização da construção, “por insuficiência de profissionais habilitados para o acompanhamento de todas as obras em andamento à época.”

O tribunal também aceitou as justificativas quanto às alterações no projeto básico, sem aprovação prévia. Entre elas, redução no total de banheiros, assentos para espera, lojas e vagas no estacionamento público (70% a menos) em relação à previsão original.

Embora não tenha detalhado que explicações foram essas – só será divulgado após a votação do mérito, sem data para ocorrer –, o TCDF mandou DFtrans e Sinesp apurarem a conveniência das mudanças frente ao serviço prestado hoje e os impactos financeiro e de qualidade decorrentes das alterações.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-f...-na-rodoviaria
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  #6606  
Old Posted Jun 26, 2017, 11:26 AM
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Eita a semana vai começar quente para EnrolaUmBeck. Agora chupa, o governo dele acabou apartir de hoje.
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  #6607  
Old Posted Jun 26, 2017, 12:18 PM
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Que governo
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  #6608  
Old Posted Jun 26, 2017, 5:15 PM
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Outra que poderia ser concessionada é essa rodoviária.
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  #6609  
Old Posted Jun 26, 2017, 8:48 PM
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Outra que poderia ser concessionada é essa rodoviária.
Mas a rodoviária é concessionada já. Digo a Nova Rodoviária. O mesmo deveria ocorrer na Rodoviária do Plano. Essa benevolência com lojistas concessionários inventada por Cristovam e mantida até hoje, criou-se distorções como as duas lojas da Pastelaria Viçosa. Piada né. Agora eu quero ver arrancar os concessionários dali.

Igual na Galeria dos Estados. Eles irão inventar alguma reforma de verdade, quando o viaduto cair.
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  #6610  
Old Posted Jun 26, 2017, 10:27 PM
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Mais um empreendimento inaugurado incompleto. O famoso Deck Sul aquele, que já dizem que é Deck Lago Sul, pois não faz parte da Asa Sul... Só esqueceram de um pequeno detalhe. Aonde o povo vai para o banheiro? Ahhhh claro, a ETE Sul está ali perto para defecarem lá...

Detalhe, sabemos como são as licitações... Não vai ter banheiro lá tão cedo, nem químico terá.
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  #6611  
Old Posted Jun 27, 2017, 1:33 AM
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Mas a rodoviária é concessionada já. Digo a Nova Rodoviária. O mesmo deveria ocorrer na Rodoviária do Plano. Essa benevolência com lojistas concessionários inventada por Cristovam e mantida até hoje, criou-se distorções como as duas lojas da Pastelaria Viçosa. Piada né. Agora eu quero ver arrancar os concessionários dali.

Igual na Galeria dos Estados. Eles irão inventar alguma reforma de verdade, quando o viaduto cair.
Qual é a empresa que toma conta de lá?
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  #6612  
Old Posted Jun 27, 2017, 2:27 AM
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Qual é a empresa que toma conta de lá?
Socicam de São Paulo..
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  #6613  
Old Posted Jun 27, 2017, 3:05 PM
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Caesb estuda usar volume morto do Descoberto... Aonde vamos parar.... E cadê os resultados do Instituto Cobra Coral... A grana do contribuinte já foi paga né. E resultado zero.
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  #6614  
Old Posted Jul 3, 2017, 12:12 PM
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Anunciados como alívio nas contas do GDF, quatro dos PPP estão adiantados


No entanto, representantes do governo garantem que todos os 14 programas serão colocados em prática

A prioridade que os programas de Parceria Público Privada (PPP) de espaços públicos da capital tem ganhado na atual administração do Distrito Federal é visível pelo número de projetos propostos. Até agora, no entanto, apenas quatro dos 14 estão adiantados: o do Centro de Convenções Ulysses Guimarães; o da Via TransBrasília; o do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará; e o do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Este último fará parte do Centro Esportivo de Brasília. Batizado de ArenaPlex, o complexo reúne a arena, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e quadras poliesportivas. Para especialistas, a modalidade é uma estratégia do governo para se livrar dos altos gastos de manutenção dos equipamentos públicos e melhorar o serviço para a população, mas só será uma boa saída se houver fiscalização e acompanhamento.

Antes previstas para julho, as audiências e consultas públicas da ArenaPlex, assim como a elaboração da minuta de edital e do contrato para licitação do empreendimento, foram adiadas a pedido da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que cobrou estudo de impacto de vizinhança. A expectativa do diretor de Novos Empreendimentos da Terracap, André Gomyde, é lançar o edital de parceria em setembro. Já o contrato deve ser fechado em novembro e a empresa ganhadora assumirá o espaço no primeiro semestre de 2018. Hoje, são gastos R$ 488 mil por mês para manter o estádio, com vigilância, brigada contra incêndio, água, energia elétrica, escadas rolantes e gramado. Por ano, são quase R$ 6 milhões. “A ideia é fazer um grande complexo em torno do estádio, do ginásio e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, com boulevard, bares, restaurantes, teatros, cinema e, inclusive, há uma proposta de uma universidade ligada ao esporte”, afirma Gomyde.

Em agosto, devem ser lançadas as consultas do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará — em fase de estudo técnico até 11 de julho — e da Via TransBrasília, cujas análises foram entregues em abril. Essa fase antecede o edital de licitação, que pode ser lançado no segundo semestre deste ano. No caso do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o edital de concessão está suspenso por ordem do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A Secretaria de Fazenda respondeu aos questionamentos dos técnicos e aguarda retorno para dar continuidade ao processo de licitação. A pasta garantiu que obedeceu a todos os requisitos jurídicos, cumpriu as exigências da resolução da Corte e justificou que o projeto contou com a participação de técnicos da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas e da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, além de ter recebido contribuições em consultas e audiência pública. “O edital primou, portanto, pela transparência e legalidade necessárias à realização da licitação pública”, explicou a pasta, por meio de nota oficial.


Os outros espaços estão em fase de estudos técnicos de revitalização, modernização, manutenção e operação ou em prazo de abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) — para que as empresas apresentem os projetos (veja quadro). É o caso do Autódromo Nacional de Brasília Nelson Piquet. O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende divulgar um PMI entre 15 e 20 dias. Segundo Rossini Dias de Souza, subsecretário de Parcerias Público-Privadas — vinculado à Secretaria de Fazenda —, as parcerias com o setor privado são a alternativa encontrada para um dos principais problemas enfrentados pelo GDF: a falta de recursos para investimentos.

“Há um grande comprometimento do orçamento público. O percentual que o governo tem para fazer isso é ínfimo, da ordem de 3% a 5% do caixa”, pontua Rossini. No entanto, ele nega que o retorno financeiro seja a principal preocupação. O objetivo, de acordo com o subsecretário, é fomentar a atividade econômica, ocupar e melhorar os espaços para a população.

Possibilidades

A modalidade de PPP integra uma das quatro possibilidades de parceria. Nesse caso, o Executivo local cede a gestão de um equipamento público à iniciativa privada, por meio de licitação. A empresa fica responsável pela manutenção e operação do espaço por um período que varia de 20 a 35 anos. Em contrapartida, o governo poupa dinheiro e recebe parte do sucesso do investidor.

Para o especialista em administração pública e professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), as diferentes formas de concessão transferem ao setor privado uma responsabilidade do Estado. “Com isso, é necessário que o governo tenha a preocupação de elaborar contratos, acordos ou cessões que sejam efetivamente detalhados e benfeitos. Feita a parceria, é fundamental que se estabeleça processo de acompanhamento e de fiscalização, para se certificar de que o acordo traz benefícios à população”, pondera.

Para saber mais

Contrato de longo prazo

A Parceria Público-Privada (PPP) é a concessão feita por meio de contratos públicos de longo prazo, conforme explica o coordenador do portal PPP Brasil, Bruno Pereira. Nesse processo, o governo seleciona uma empresa por licitação, que vai investir no projeto com capital próprio, além de auferir receita e gerar o ativo. “Quem tem de orquestrar o serviço conforme o governo decidiu é o investidor. Em alguns casos, o governo tem ativos, mas não sabe geri-los com eficiência para ocasionar em efeito social esperado. Assim, se busca o parceiro privado na expectativa de que o modelo de gestão de PPP seja o mais adequado. Nesse modelo de concessão, é comum que o governo, em vez de gastar dinheiro, ganhe verba, uma vez que o investidor começa a compartilhar com parte do sucesso”, ressalta. A concessão é diferente da privatização, quando ocorre a venda de bem público a uma empresa. Ela se aproxima de um aluguel, em que o uso é permitido apenas por um período determinado.

PPPs em Brasília
Confira as obras que estão previstas no pacote das Parcerias Público-Privadas (PPPs) planejadas pelo GDF:

Centro de Convenções Ulysses Guimarães
O edital para concessão está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O governo enviou as informações solicitadas e aguarda retorno do tribunal para dar continuidade ao processo de licitação.

Via TransBrasília
Os estudos de viabilidade da obra que ligará Águas Claras, Samambaia e Taguatinga foram entregues em abril. Após essa etapa, ocorrerá audiência e consulta pública, além do exame de regularidade realizado pelo TCDF. A expectativa é que o edital de licitação seja lançado no segundo semestre de 2017.

Iluminação pública
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) autorizou quatro grupos a realizarem os estudos em setembro de 2016. Todos entregaram as análises em março de 2017. Após a aprovação final, serão realizadas audiência e consulta pública antes da publicação do edital de licitação da concorrência. Com a concessão, o parque de iluminação pública do DF será modernizado com equipamentos de LED.

Shopping popular
Estão em fase de estudos técnicos a revitalização, a modernização, a manutenção e a operação. O prazo para a entrega dos estudos foi prorrogado até 19 de julho de 2017. Após esse período, terá início a fase de análise da documentação. A expectativa é de que a licitação seja lançada no segundo semestre de 2017. A ideia da PPP é profissionalizar a gestão do espaço e o aumento da oferta de serviços públicos na região da ex-rodoferroviária.

Complexo Esportivo do Guará
Está em fase de estudo técnico na Secretaria de Fazenda o projeto de concessão de transferência da gestão do complexo para a iniciativa privada. Nessa etapa, as empresas interessadas na licitação identificam os entraves técnicos e as possibilidades de melhorias no processo de revitalização. A previsão é de que esse material esteja pronto até o fim de 2017.
O prazo para a entrega dos estudos foi prorrogado até 11 de julho de 2017. A empresa ou consórcio vencedora será responsável pela revitalização, modernização, manutenção e operação do espaço localizado na QE 25 do Guará II.

Parque da Cidade
A Secretaria de Fazenda publicou, em 15 de fevereiro, a autorização para que grupos empresariais elaborassem estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para realização da PPP na gestão do Parque da Cidade. O projeto, inicialmente, prevê a reforma, a manutenção, a modernização e a operação do parque. Após aprovação dos estudos técnicos, serão realizadas audiência e consulta pública. Em seguida, é publicado o edital de licitação da concorrência. Caberá ao concessionário promover a reforma do equipamento, bem como prover os serviços de manutenção e segurança necessários.

Arenaplex
A audiência e a consulta públicas estão previstas para meados deste mês, mas devem atrasar em razão do pedido de estudo da Segeth. Está em fase de elaboração a minuta do edital e contrato para a licitação do empreendimento. A expectativa é de que a empresa ganhadora da licitação assumirá o espaço, composto pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, no primeiro semestre de 2018.

Autódromo Nelson Piquet
A Terracap trabalha no termo de referência para lançar um PMI. A minuta do edital do PMI e o Termo de Referência do Autódromo Internacional de Brasília estão sob análise da Assessoria Jurídica da Terracap. Em seguida, será avaliado pela Diretoria Colegiada. A empresa ou as empresas habilitadas pelo PMI terão um prazo de 120 dias para apresentar os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeiro propondo soluções para a gestão do autódromo.

Torre de TV de Brasília e Jardim Zoológico de Brasília
Segundo a Terracap, em relação aos processos de PPPs para esses dois espaços, “os estudos e as manifestações de interesse da iniciativa privada apontaram para outras prioridades.”

Mirante Flor do Cerrado
Está em fase de elaboração um edital de PMI para a gestão da Torre de TV Digital. Após o lançamento do edital, as empresas terão 60 dias para apresentar a documentação necessária. Os habilitados terão 120 dias para apresentar os estudos. Após a aprovação, será publicado um edital para escolher a empresa que vai executar o projeto e passar a ser gestora do
Mirante Flor do Cerrado.

Parque de Exposições da Granja do Torto
O GDF publicou edital para a concessão. A licitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para análise. A Terracap aguarda o posicionamento do tribunal
sobre o caso.

Parque Tecnológico Capital Digital
Em 1º de junho, foi assinada a portaria conjunta entre Terracap e Banco de Brasília (BRB), que criou o Grupo de Trabalho Executivo responsável pela criação de uma empresa subsidiária para gerenciar o projeto, que tem 90 dias para finalizar essa etapa. Em paralelo, estão sendo feitas reuniões periódicas com os centros tecnológicos das universidades do DF. O BioTIC deve concentrar cerca de 1,2 mil empresas dos ramos da tecnologia da informação e comunicação e da biotecnologia, com potencial para criar mais de 25 mil empregos diretos.

Saída Norte
O projeto Nova Saída Norte está na fase de análise dos estudos de viabilidade técnica, jurídico-institucional e econômico-financeira. Estão em andamento na Terracap os procedimentos para a contratação de consultoria especializada para análise desses estudos. O projeto consistirá em uma parceria com a iniciativa privada para a construção e manutenção da infraestrutura necessária à via. A Nova Saída Norte é um eixo viário com 16,5km de extensão, conectando o Plano Piloto às regiões do Lago Norte, Itapoã, Paranoá, Varjão, Sobradinho e Planaltina.




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  #6615  
Old Posted Jul 3, 2017, 2:03 PM
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Alguem tem imagens de como seria essa nova saida norte?
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  #6616  
Old Posted Jul 3, 2017, 2:16 PM
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Temos sim
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  #6617  
Old Posted Jul 3, 2017, 2:19 PM
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  #6618  
Old Posted Jul 3, 2017, 2:29 PM
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Melhor que as imagens
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  #6619  
Old Posted Jul 3, 2017, 4:28 PM
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A que tem mais riscos de não sair do papel, são todas. Primeiro condicionante o tombamento de Brasília. Segundo condicionante o meio-ambiente. Terceiro condicionante as licenças ambientais. Quarto condicionante, empreendimentos comerciais já em vias de viabilizar. Como por exemplo o Shopping Sobradinho que ficará no inicio da Estrada Parque UNB. Terão de fazer outro meio de conectar com a entrada de Sobradinho. No caso da ArenaPlex. Os únicos consórcios já avisaram, se não puderem fazer o que quiser no lutar, podem esquecer. Ou vai o GDF dar de novo a quadra 901 norte e o povo não pode fazer nada ali.
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  #6620  
Old Posted Jul 3, 2017, 5:29 PM
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Muito bom mas a chance do pessoal do lago norte deixar acontecer é pequena...
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