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Old Posted May 25, 2014, 8:29 PM
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Noticias Gerais, legislação sobre infraestrutura.

RDC não agilizou obras da Copa do Mundo, mostra levantamento
Segundo o Sinaenco e o CAU-BR, apenas quatro contratos de um total de 20 empreendimentos incluídos no regime especial foram concluídos antes do Mundial

Agência Brasil
Publicação: 25/05/2014 12:31 Atualização:

Criado para dar agilidade às obras da Copa do Mundo, o Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas (RDC) não conseguiu apressar o cronograma de projetos de mobilidade urbana e de melhorias em aeroportos em três anos de existência. Segundo levantamento do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), apenas quatro contratos de um total de 20 empreendimentos incluídos no regime especial foram concluídos antes do Mundial.

De acordo com o estudo, somente as melhorias na pavimentação e no acesso ao Estádio Beira-Rio (em Porto Alegre), a ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves e a construção da nova torre de controle do aeroporto de Salvador (considerados dois contratos independentes), além de contratos de serviços técnicos de apoio à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), foram totalmente executados antes da Copa. Os outros 16 projetos que fazem parte do RDC enfrentam atrasos nas obras.

Na comparação com os valores investidos, a eficácia do RDC torna-se ainda menos relevante na medida em que apenas os projetos menos complexos e mais baratos foram concluídos a tempo para o Mundial. De um total de R$ 3 bilhões de contratações pelo regime especial (R$ 2 bilhões para aeroportos e R$ 1 bilhão para mobilidade urbana), apenas R$ 40,7 milhões – R$ 8,7 milhões das obras do entorno do Beira-Rio e R$ 32 milhões dos aeroportos – foram concluídos. Isso representa apenas 1,35% do total de recursos destinados ao RDC.

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Em vigor desde 2011, o RDC simplificou as concorrências para obras públicas e permitiu a redução, de 120 para 60 dias, do prazo das licitações. No entanto, segundo as entidades autoras do levantamento, a prioridade para os menores preços em detrimento dos critérios técnicos nas licitações e a contratação de obras com base apenas no anteprojeto fizeram o RDC surtir o efeito contrário. Em vez de baratear e apressar as obras, o regime emergencial resultou em mais atrasos e sobrepreços.

Para o vice-presidente do Sinaenco, João Alberto Viol, ao simplificar as regras de licitação, o RDC cria problemas nas etapas seguintes das obras. “O governo ganha tempo na concorrência, mas não sabe direito o que contratou. Se o projeto contratado pelo menor preço for malfeito, a obra certamente vai atrasar. No fim, o Poder Público vai pagar mais, porque os trabalhos, tanto o projeto quanto a própria execução da obra, terão de ser refeitos”, critica.

Assessor para Assuntos Institucionais do CAU-BR, o arquiteto Gilson Paranhos diz que o RDC trouxe outro agravante. Segundo ele, o regime emergencial abre brechas para superfaturamentos ao permitir que, no caso de obras licitadas apenas com base nos anteprojetos (esboço de projetos), as próprias construtoras encarreguem-se da conclusão dos projetos. “Isso traz um conflito de interesse porque as construtoras têm preocupações distintas de quem contratou a obra”, adverte.

Em audiência recente na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu o RDC. Para ela, o regime diferenciado não apenas trouxe agilidade às licitações como resultará em execuções mais rápidas das obras. De acordo com a ministra, os empreendimentos serão acelerados porque o RDC não permite aditivos nem a análise item a item dos contratos.

Tanto o Sinaenco quanto o CAU-BR rebatem as alegações da ministra. “Quem ler a lei, verá que a legislação usa expressões vagas como ‘caso fortuito’ ou ‘motivo de força maior’ e abre exceções para as construtoras pedirem aditivos nos contratos”, diz Paranhos. “Apenas o que impede os aditivos são excelentes projetos, mas o RDC desestimula o bom planejamento das obras públicas”, acrescenta Viol.


http://www.correiobraziliense.com.br...ntamento.shtml
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  #2  
Old Posted May 25, 2014, 8:30 PM
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Entidades defendem reforma da Lei de Licitações para destravar obras
Na semana passada, o Senado impediu a extensão do Regime Diferenciado de Contratações de Obras Públicas (RDC) para todas as obras públicas, proposta que chegou a ser incluída na Medida Provisória 630

Agência Brasil
Publicação: 25/05/2014 12:38 Atualização:

A aceleração das obras não entregues a tempo para a Copa do Mundo de 2014 depende de uma reforma da Lei de Licitações, defendem engenheiros e arquitetos. Para entidades que representam esses profissionais, a legislação precisa ser modernizada para dar privilégio a critérios técnicos e permitir que uma obra pública só comece com o projeto executivo concluído.

Na semana passada, o Senado impediu a extensão do Regime Diferenciado de Contratações de Obras Públicas (RDC) para todas as obras públicas, proposta que chegou a ser incluída na Medida Provisória 630. Pelo acordo no Senado, a reforma da Lei de Licitações agora passou a ser discutida em um projeto substitutivo relatado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Para as entidades, a rejeição do regime, que simplifica as licitações de obras, representa uma oportunidade para aprimorar a Lei de Licitações e melhorar o planejamento dos projetos.

Vice-presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol diz que a Lei de Licitações criou uma distorção ao abrir espaço para que o Poder Público escolha os projetos apenas pelo menor preço, desconsiderando a qualidade. “É a história do barato que sai caro. Um bom projeto evita que uma obra comece com um preço e termine com outro”, declara.

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Segundo Viol, o governo costuma alegar que os editais padronizam os critérios técnicos e que o critério do menor preço só é aplicado aos projetos habilitados. O problema, segundo ele, está nas empresas que reduzem artificialmente os custos para ganhar as concorrências. “A empresa constrói uma planilha inexecutável e vence a licitação. Só que, mais tarde, a obra é interrompida, gerando prejuízo para a sociedade”, argumenta. “As obras da Copa, na verdade, puseram em evidência um problema constante.”

Assessor de Assuntos Institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), o arquiteto Gilson Paranhos defende que as licitações de obras sigam o modelo de concurso público, em que todos os projetos têm valores tabelados, e a concorrência se dá não pelo menor preço, mas pela qualidade técnica. O sistema, ressalta, é usado em países como a França, o Reino Unido, a Suécia e Finlândia.

“Não dá para um trabalho intelectual como um projeto ser tratado como um objeto, que pode ter o preço leiloado lance a lance. No modelo de concurso público, todo mundo que entra concorda em receber um valor fixado e procura se diferenciar pela qualidade do trabalho”, explica. “Essa pode ser uma saída para destravar as obras que deveriam ficar como legado da Copa."

Com a rejeição da extensão do RDC para todas as obras públicas, somente presídios, escolas e creches poderão ser construídos no regime emergencial. Segundo levantamento do Sinaenco e do CAU-BR, as regras simplificadas de licitação não conseguiram evitar os atrasos nas obras da Copa do Mundo.

Para Paranhos, uma obra pública só será executada dentro do prazo e sem aumentos de preços se o planejamento obedecer a três etapas: estudo prévio, anteprojeto e projeto executivo de arquitetura e de engenharia. “O RDC abriu brecha para que uma obra fosse iniciada apenas com o esboço de projeto, o que resultou nos atrasos para a Copa”, diz.
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  #3  
Old Posted May 25, 2014, 8:31 PM
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Criei esse tread por não achar nenhum onde colocar estas noticias que são mais gerais.

E o tal de RDC que alguns acharam que seria a salvação, não deu certo.....
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  #4  
Old Posted May 25, 2014, 10:42 PM
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LLAP
 
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Não deu certo por n motivos, mais problemas de fazerem os editais do que a propria legislação. Sem contar que eram para obras especificas. Agora melhorar a lei 8.666 não vai resolver nada.
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