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Old Posted Jul 20, 2013, 12:14 PM
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O esquema que saiu dos trilhos



Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada


Foto: Credito

PROTEÇÃO GARANTIDA

Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), Geraldo Alckmin
e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção

Foto: Credito


Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.

Foto: Credito

Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),
diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema

As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.

A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.

Foto: Credito


Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.

Foto: Credito

Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio
de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais

Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.

Foto: Credito


Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam
a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada


Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.

Foto: Credito


Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. “Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

Montagem sobre foto de: Carol Guedes/Folhapress (abre); FOTOS: RICARDO STUCKERT; Folhapress; EVELSON DE FREITAS/AE









http://istoe.com.br/reportagens/3150...a=internalPage
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  #282  
Old Posted Aug 17, 2013, 8:17 PM
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Ministério Público e PF fazem rastreamento e encontram indícios de que parte do dinheiro desviado no escândalo do metrô pode ter alimentado campanhas do PSDB, inclusive a de FHC em 1998



O Ministério Público Federal e a PF começaram na última semana uma sigilosa investigação que, entre os procuradores, vem sendo chamada de “siga o dinheiro”. Trata-se de um nome que traduz literalmente o objetivo da missão, que consiste em fazer um minucioso cruzamento de dados já coletados em investigações feitas nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil, seja pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo MP de São Paulo, envolvendo os contratos feitos pelas empresas Alstom e Siemens com o governo de São Paulo. “Temos fortes indícios de que parte do superfaturamento de muitos contratos serviu para abastecer campanhas do PSDB desde 1998, especialmente as de Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas”, disse à ISTOÉ, na manhã da quinta-feira 15, um dos procuradores que acompanham o caso. “Mas acreditamos que com os novos dados que receberemos da Suíça e da Alemanha chegaremos também às campanhas mais recentes.” Sobre a campanha de 1998, os procuradores asseguram já ter identificado cerca de R$ 4,1 milhões que teriam saído de contas mantidas em paraísos fiscais por laranjas e consultores contratados pela Alstom para trafegar o superfaturamento de obras do Metrô, da CPTM e da Eletropaulo. “Agora que sabemos os nomes de algumas dessas empresas de fachada será possível fazer o rastreamento e chegarmos aos nomes de quem participou das operações”, diz o procurador.

Divulgação

Em depoimento, lobista admite que recebeu no Brasil recursos
de empresas ligadas a Alstom instaladas em paraísos fiscais

Dos cerca de R$ 4,1 milhões, os procuradores avaliam que R$ 3 milhões chegaram aos cofres do PSDB através de um tucano bicudo, já indiciado pela Polícia Federal. Trata-se do atual vereador Andréa Matarazzo, ex-ministro de FHC, secretário de Covas e Serra. Em 2008, quando explodiu o esquema de propinas da Alstom na Europa, documentos apreendidos por promotores da França mostravam que a empresa pagou “comissões” para obter negócios no governo de São Paulo. De acordo com memorandos apreendidos pela justiça francesa, a Alstom pagava propinas equivalentes a 7,5% do valor dos contratos que eram divididos entre as finanças do PSDB, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Energia. Em 1998, época em que teriam sido assinados os contratos superfaturados, Matarazzo acumulava o comando da Secretaria de Energia e a presidência da Cesp, as principais clientes do grupo Alstom no Estado. Antes disso, em novembro de 2000, tornou-se pública uma planilha que teria listado a arrecadação de campanha não declarada pelo Diretório Nacional do PSDB. Segundo essa lista, Matarazzo seria o responsável por um repasse de R$ 3 milhões provenientes da Alstom. Ele nega. Diz que não fez arrecadação irregular de recursos e que apenas reuniu alguns empresários para obter ajuda financeira à campanha, de forma regular e declarada. Sobre o indiciamento, afirma que já recorreu judicialmente.


Em depoimento, lobista admite que recebeu no Brasil recursos de
empresas ligadas a Alstom instaladas em paraísos fiscais

Outro R$ 1,1 milhão que os procuradores já têm rastreado teria vindo de contas mantidas por empresas instaladas em paraísos fiscais. Uma dessas contas se chama Orange e o detalhamento do esquema de recebimento do dinheiro vindo da Alstom foi revelado ao Ministério Público paulista por um ex-lobista da empresa, hoje aposentado, Romeu Pinto Júnior. No depoimento a que ISTOÉ teve acesso, ele admite que recebeu no Brasil US$ 207,6 mil do Union Bancaire Privée de Zurique, em outubro de 1998, e outros US$ 298,8 mil em dezembro do mesmo. Agora, os procuradores estão seguindo outras duas remessas feitas a Pinto Júnior pelo Bank Audi de Luxemburgo, entre dezembro de 2001 e fevereiro de 2002. A primeira soma US$ 245 mil e a segunda, US$ 255 mil. Todo esse dinheiro, segundo o procurador, passou por uma empresa no Uruguai chamada MCA. Além dela, a equipe está investigando contas em nome da Gateway e da Larey, ambas operadas por Arthur Teixeira, um dos lobistas delatados pela Siemens ao Cade, e identificadas como pontes para o pagamento de propinas.




Entre os documentos que o Ministério Público Federal recebeu da Suíça e da Alemanha estão dados que podem comprometer David Zilberstein. Segundo o procurador ouvido por ISTOÉ, ele teria sido um dos pioneiros a estimular a formação de cartéis, principalmente na área de energia. Só depois de rastrear todos os dados bancários obtidos nas investigações feitas fora do País é que os procuradores pretendem começar a tomar depoimentos. Os responsáveis pelas investigações avaliam que a parte mais difícil do rastreamento será feita a partir do próximo mês, quando pretendem fazer um paralelo dos dados já levantados com o que poderá vir a ser fornecido por empresas que trabalharam nas campanhas eleitorais.









http://www.istoe.com.br/reportagens/...S+INVESTIGADAS
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  #283  
Old Posted Aug 17, 2013, 8:19 PM
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O pior de tudo é que TODOS os partidos políticos do Brasil Fazem desvios e caixa dois pra suas campanhas
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  #284  
Old Posted Aug 19, 2013, 9:09 PM
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Rede deve atrair só até 3 deputados, diz fundador da sigla junto com Marina Silva


A demora da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, em obter seu registro na Justiça Eleitoral está levando deputados federais interessados na sigla a desistirem de se filiar ao novo partido já para as eleições de 2014.

Foto: Sérgio Lima


O fundador da Rede e deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) estima que o partido, uma vez registrado, atrairá somente 3 congressistas: além dele, Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP).

Sirkis afirma que cerca de 20 colegas da Câmara simpatizam com a sigla, mas não devem se filiar. O motivo é a falta de tempo para montar palanques competitivos nos Estados. Sem isso, o risco de perder as eleições é alto.

Ele estima que a Rede obterá o registro “em cima da bucha”, próximo a 5 de outubro, data limite para participar das eleições de 2014.

“Quem tem a perspectiva de se reeleger está revendo a decisão de se filiar à Rede. É arriscado se lançar por uma chapa que pode nem atingir o quociente eleitoral”, diz Sirkis, referindo-se ao número mínimo de votos necessário para que um partido ganhe uma cadeira na Câmara.

Nessa lista estão os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Reguffe (PDT-DF). Caso se reelejam, a migração para a Rede ficaria apenas para 2018 – horizonte longo demais no universo da política. A regra da fidelidade partidária pune quem trocar de partido no meio do mandato com a perda do mesmo.

A Rede trava uma batalha burocrática para conseguir seu registro definitivo. Até a última 6ª feira (17.ago.2013), o grupo de Marina havia coletado cerca de 600 mil assinaturas, mas validado apenas 250 mil – pouco mais da metade das 491.569 necessárias para criar um novo partido. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou na 6ª feira a Marina que dará prioridade ao processo de criação da nova sigla.














http://fernandorodrigues.blogosfera....-marina-silva/
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  #285  
Old Posted Sep 3, 2013, 12:26 PM
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Presidente da Câmara anuncia para esta terça votação de emenda que extingue voto secreto

Foto: Lalo de Almeida



O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocará uma sessão extraordinária para a noite desta terça-feira. O primeiro item da pauta de votações será uma proposta de emenda à Constituição que estava engavetada havia sete anos. Prevê a extinção de todas as modalidades de voto secreto existentes no parlamento –inclusive para as cassações de mandatos.

“Já decidi”, disse Henrique ao blog na noite passada. “Vou comunicar aos líderes que votaremos à noite a PEC que libera o voto aberto para tudo. Pautarei de qualquer maneira. Quem quiser se posicionar contra, que se apresente. Temos que dar uma resposta. Estou na Câmara há mais de 40 anos. Já vivi muita coisa. Mas nunca testemunhei um dano maior à imagem da Casa do que esse provocado pela decisão de quarta-feira passada.”

Henrique se referia à sessão em que a Câmara manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF a 13 anos de cadeia por peculato e formação de quadrilha. Nesta segunda-feira (2), o vexame foi potencializado por liminar (decisão provisória) expedida pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, anulando a sessão em que a Câmara suicidou-se para salvar o mandato de Donadon.

Emendas à constituição precisam passar por dois turnos de votação. Essa proposta que o presidente da Câmara desengavetou já foi aprovada em primeiro turno. Deu-se há sete anos, no dia 5 de setembro de 2006. A Câmara arrostava nessa época um monumental desgaste. Sob a sombra do voto secreto, os deputados tinham acabado de absolver o 11º colega mensaleiro. Corria na web a imagem da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP) executando em plenário os passos de uma coreografia tóxica: a dança da pizza.

Na bica de um reencontro com as urnas, que se daria em eleições marcadas para dali a um mês, os deputados de 2006 produziram uma votação apoteótica. A PEC do voto aberto foi aprovada por 383 a zero. Houve quatro abstenções. De repente, o fim da era das sombras convertera-se numa densa unanimidade. Logo se descobriria que era lorota. Passadas as eleições, a votação em segundo turno jamais aconteceu.

Presidia a Câmara nesse ocasião Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro dos Esportes. Ao comentar o resultado da votação em primeiro turno, disse que se tratava de “uma vitória da democracia e da população brasileira”. Deixou a presidência sem conseguir realizar a votação em segundo turno. Sobreveio a presidência do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). E nada. Depois, passou a dar as cartas Michel Temer (PMDB-SP). Necas. A seguir, assumiu o comando da Câmara o companheiro Marco Maia (PT-RS). Nem sinal da PEC do voto aberto.

Por que tanta resistência? Alegou-se que a emenda votada em 2006, de autoria do então deputado paulista Antonio Fleury Filho, era abrangente demais. O voto secreto é utilizado no Congresso em várias votações. Por exemplo: processos de cassação de mandatos, eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, escolha de autoridades como presidente e diretores do Banco Central e de agências reguladoras, indicação de ministros do STF e do TCU, além da análise de vetos presidenciais.

A desculpa mais frequente envolve os vetos presidenciais. Sustenta-se que, numa votação aberta, o parlamentar que ajudasse a derrubar um veto ficaria sujeito às retaliações do presidente de plantão. Henrique Alves recorda que uma emenda constitucional aprovada em primeiro turno não pode receber artigos novos no segundo turno. Mas a supressão de pedaços do texto é prevista no regimento.

“Se alguém quiser suprimir alguma coisa da proposta, poderá propor em plenário”, afirma o presidente da Câmara. “O que não dá é para continuar adiando essa decisão.” Há na Câmara uma emenda mais restritiva. Acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato. Henrique pretendia votar essa proposta. Foi impedido por um boicote não declarado.

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a emenda que trata apenas do voto para a cassação de mandatos já foi aprovada no Senado. Na Câmara, precisa passar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. Alguns líderes partidários esquivaram-se de indicar os membros da tal comissão. Decorridos dois meses de corpo mole, Henrique valeu-se de uma prerrogativa regimental para indicar, ele próprio, os líderes e os vice-líderes dos partidos.

A comissão se instalou há cerca de três semanas. Depois disso, porém, não conseguiu realizar sessões. Sempre falta quórum. “Decidi não esperar mais”, disse Henrique Alves. “Sei que vou desagradar a muita gente, mas a Câmara precisa dar uma resposta. Eu e os outros deputados passaremos. O que fica é a instituição. Por isso levarei à pauta a PEC já aprovada em primeiro turno.”

Nesse caso, o presidente da Câmara não depende senão de si mesmo. A emenda está pronta para ganhar o plenário há sete anos. Para felicidade da plateia, a proposta que acaba com o voto secreto será decidida em votação aberta. Quer dizer: quem quiser votar contra terá de mostrar a cara às lentes da TV Câmara.










http://josiasdesouza.blogosfera.uol....-voto-secreto/
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Demorou né.. Agora do FHC isso era lógico. Eles fizeram economia por um lado e roubaram do outro.
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  #287  
Old Posted Sep 4, 2013, 4:12 AM
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Janira Rocha renunciou aos cargos de presidente do PSOL do Rio e líder do partido na Assembleia


Plenário da Alerj: dois ex-funcionários de Janira foram presos quando tentavam vender por R$ 1,5 milhão um dossiê em que acusam a parlamentar de ficar com parte dos salários dos assessores

Rio - A deputada estadual Janira Rocha renunciou nesta terça-feira, 3, aos cargos de presidente do PSOL do Rio de Janeiro e líder do partido na Assembleia Legislativa depois que dois ex-funcionários de seu gabinete foram presos quando tentavam vender por R$ 1,5 milhão um dossiê em que acusam a parlamentar de ficar com parte dos salários dos assessores.

Os ex-servidores também acusaram Janira de desviar recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), da qual foi diretora até ser eleita, em 2010.

Janira negou as acusações e vai ser investigada pela comissão de ética do PSOL nacional e pela Corregedoria da Assembleia, que vai avaliar se houve quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à pena de advertência, suspensão ou cassação do mandato. Os dois ex-assessores, Marcos Paulo Alves e Cristiano Valadão, serão expulsos do PSOL.

Outros sete, ligados aos ex-servidores, serão investigados pela comissão de ética do partido. Antes da tentativa de venda do dossiê, os nove militantes foram denunciados por Janira ao Ministério Público por tentativa de extorsão. A deputada disse ter sofrido ameaças do grupo depois que Alves e Valadão foram exonerados, em junho passado.

O episódio causou grande constrangimento no PSOL, partido que faz da ética uma de suas principais bandeiras. Os dois ex-funcionários foram flagrados pela polícia, acionada pela secretária de Defesa do Consumidor do Estado, Cidinha Campos (PDT), a quem ofereceram o dossiê.

Na Delegacia Fazendária, Marcos Paulo Alves disse que recebia R$ 7.200 mensais, dos quais R$ 4 mil eram destinados ao gabinete, em prática conhecida como "cotização". Os ex-servidores entregaram vários documentos de contas de campanha, cópias de anotações da deputada e gravações.

Em uma das gravações, Janira reconhece a prática de cotização: "Eu não faço nada dentro desse mandato que eu possa me envergonhar. Pode até ser que algumas coisas feitas aqui, a única, que é a cotização, não é legal lá fora. Mas isso não me envergonha. Eu não estou roubando dinheiro para mim".

Em outra gravação, a deputada do PSOL discute a elaboração de um relatório, provavelmente de prestação de contas do Sindsprev. "A gente pode botar no relatório que o dinheiro foi para atividades políticas, mobilizadoras. Não pode dizer `ah, (foi) para construção do PSOL, foi para eleger deputado'. Isso é crime, tanto do sindicato quanto nosso, é crime eleitoral", diz Janira.

Em entrevista, Janira disse que alguns funcionários de seu gabinete cedem "voluntariamente" parte dos salários, quando são organizadas atividades externas que envolvem, por exemplo, viagens e hospedagem de militantes. "É uma vaquinha. Outra coisa é o deputado pegar para fixa do salário do funcionário, o que é ilegal. Não cometi nenhum crime", afirmou.

Em anotações da deputada, estava uma lista de parlamentares do PSOL, com indicações como "150 mil" e "130 mil". Janira disse que não são valores em dinheiro, mas material de campanha distribuído aos candidatos, o que era uma de suas atribuições na campanha de 2010.

Freixo

Principal nome da oposição ao governador Sérgio Cabral (PMDB) na Assembleia, o deputado Marcelo Freixo reprova a doação de parte do salário, mesmo que voluntária. "O funcionário pode fazer com o salário o que quiser, mas é muito delicado querer doar parte do salário, mesmo voluntariamente, porque pode se confundir com obrigatoriedade", afirmou Freixo.

O deputado disse que também será preciso investigar as doações feitas a Janira por prestadores de serviço contratados pelos Sindsprev. "Janira é uma excelente deputada. Tudo que está acontecendo é muito ruim, a imagem é ruim, porque a gente tem uma fala muito dura. O importante é responder rapidamente, o que estamos fazendo", disse Freixo.

Fonte

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Old Posted Sep 4, 2013, 4:12 AM
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Olha aí o poderoso PSOL monstrando sua cara. Ainda bem que Heloísa Helena saiu desse partido, pior, tem gente que pensa que o Toninho do PSOL irá salvar Brasília.
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  #289  
Old Posted Sep 6, 2013, 9:41 PM
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Nova pesquisa do Vox Populi dá Dilma no 1º turno

Foto: Reprodução/Carta Capital


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Nem o julgamento do mensalão, nem as manifestações de junho. Falharam os dois canhões utilizados pela oposição e a mídia aliada para derrubar a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição em 2014.

No cenário mais provável da nova pesquisa Vox Populi, divulgada nesta sexta-feira pela revista Carta Capital, Dilma tem 38%, mais do que a soma dos seus principais adversários, que alcançam 36%, o que indicaria vitória já no primeiro turno.

A principal novidade da pesquisa é que mais do que dobrou a vantagem de Dilma sobre Marina Silva, que ficou com 19% e ainda não conseguiu legalizar seu partido, a Rede Sustentabilidade: passou de 9 para 19 pontos porcentuais. Atrás dela, vêm Aécio Neves, com 13%, e Eduardo Campos, com 4 %. No último Datafolha, divulgado no começo de agosto. Dilma tinha 35% e a soma dos adversários dava 47%. Agora, no Vox Populi, ela tem 38% contra 36%.

"O mesmo ocorre quando se substitui Aécio por José Serra na cabeça de chapa do PSDB ou quando o paulista é incluído como opção do PPS. Serra levaria os tucanos a 18% das intenções de voto, porcentual idêntico ao de Marina, e Dilma permaneceria com 37%. Ou seja, não haveria mudança expressiva", avalia Marcos Coimbra, presidente do Vox Populi.

A recuperação da popularidade da presidente, que antes dos protestos de junho ficava acima dos 50%, e o fato de seus adversários disputarem um mesmo eleitorado, podem explicar os ataques cada vez mais insanos e histéricos a seu governo desferidos principalmente por colunistas e blogueiros da grande mídia reunidos no Instituto Millenium, que ainda não encontraram um candidato viável para chamar de seu.









http://noticias.r7.com/blogs/ricardo...oria-de-dilma/
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  #290  
Old Posted Sep 6, 2013, 9:44 PM
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Será??
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Old Posted Sep 9, 2013, 10:29 PM
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Será??
Eu já vou repetir, podem me crucificar, mas não confio no IBOPE, pesquisas tudo maquiadas. Não adianta querer puxar saco do governo. Detalhe é igual aqui em Brasília, mostra a rejeição de Agnelo, já imaginaram se o Agnelo vence em primeiro lugar.

Agora voltando ao assunto dos 7 de Setembro, a maior gafe mundial, cadê o Anonymos e Black Bloc, patrocinados pela PIG. Tanto quem está assistindo a Rede Globo agora, a Globo mostrou tudo que ocorreu nas manifestações, mas omitiram a invasão da própria rede Globo.
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  #292  
Old Posted Sep 10, 2013, 3:24 AM
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Câmara aprova conversão da MP 615 e retira alguns "penduricalhos"

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615, de 2013, que trata da subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste prejudicados pela seca, retirando vários dos dispositivos incluídos pelo relator na comissão mista, senador Gim Argello (PTB-DF), considerados "penduricalhos" pelo governo.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que serão devolvidas MPs nas quais forem incluídos assuntos estranhos ao objetivo original. Além disso, ele afirmou também que, a partir da MP 618, que já está tramitando, a Câmara não votará outra medida que chegar ao plenário (saída da comissão mista) com menos de 15 dias úteis para que ela perca a validade.

Com a concordância do governo, a reabertura do prazo de adesão do "Refis da crise" e os outros dois parcelamentos de débitos incluídos no relatório foram mantidos. O texto terá de ser votado no Senado e enviado à sanção presidencial até o próximo dia 16, porque perde a validade no dia seguinte.

Um dos assuntos suprimidos foi a possibilidade de reinclusão dos clubes esportivos no parcelamento de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) previsto na loteria conhecida como Timemania.

A votação, que começou após às 21h, foi possível graças a acordo entre os líderes partidários, feito com o presidente da Câmara, pouco antes. À tarde, os líderes da base governista reuniram-se com a presidente Dilma Rousseff, que desautorizou a manutenção de vários assuntos introduzidos na MP.

O texto original da MP 615, de 25 de maio de 2013, tratava de três assuntos: concessão de pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste que foram afetados pela seca, regulamentação dos arranjos de pagamento e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) e autorização para a União emitir, sob a forma de colocação direta, títulos da dívida pública mobiliária federal em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A pedido do governo, foi suprimida do texto a ampliação da subvenção econômica a produtores fora do Nordeste, como os do Paraná, prejudicados por geadas.

Com compromisso de não haver vetos da presidente, os deputados mantiveram no texto dispositivo, incluído por Gim Argello, que reabre, até 31 de dezembro de 2013, o prazo de adesão ao chamado "Refis da crise" (previsto nas Leis número 11.941, de 27 de maio de 2009 e 12.249, de 11 de junho de 2010), programa de parcelamento em até 180 meses de dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2008.

Também foram mantidos os dois novos refinanciamentos introduzidos pelo relator, a pedido do Ministério da Fazenda, segundo ele. Um é relativo ao parcelamento de débitos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos por instituições financeiras e companhias seguradoras, vencidas até 31 de dezembro 2012.

O outro é relativo ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre o resultado contábil resultante da variação do valor do investimento equivalente aos lucros auferidos por empresa coligada ou suas controladas, diretas ou indiretas, no Brasil ou no exterior. Nesse caso, os débitos das empresas coligadas poderão ser parcelados em até 120 prestações ou pagos à vista, com redução de 100% das multas de mora e de ofício, das multas isoladas, dos juros de mora e do valor do encargo legal.

Com relação aos débitos das instituições financeiras e seguradoras com a Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2012, eles poderão ser parcelados em até 60 prestações ou pagos à vista com redução de 100% das multas de mora e de ofício, de 80% das multas isoladas, de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal.

Foi o ponto mais polêmico da votação. O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), criticou o benefício aos banqueiros e apresentou destaque para suprimir o dispositivo. Teve apoio do PSDB, do DEM, do PPS, do PSOL, do PV e do PSB, mas a maioria manteve o artigo. "Esse acordo é pró-banqueiros, pró-ricos", disse Ivan Valente (PSOL-RJ).

O PCdoB criticou o auxílio ao sistema financeiro, mas votou a favor, para "honrar" o acordo feito, segundo disse a deputada Manuela D'Ávila (RS). O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o dispositivo. Entre outros argumentos, afirmou que o parcelamento para bancos, que permite parcelamento em 60 meses dos débitos, é uma forma de o governo "antecipar recursos para investimentos".

Com aval da presidente, os deputados também aprovaram dispositivo que garante hereditariedade da outorga pública da prestação de serviço de táxi, até o término do prazo original. Mas houve uma mudança no texto. A palavra táxi foi substituída por "transporte individual de passageiros". A mudança, de acordo com os líderes, amplia o benefício, para incluir outros tipos de transporte de passageiros.

Foram retirados praticamente todos os outros itens incluídos no relatório, que havia sido aprovado por unanimidade pela comissão mista, como a concessão da hereditariedade das outorgas públicas às famílias de titulares de quiosques, trailers e bancas de jornais, a regulamentação fundiária de templos religiosos no Distrito Federal, direito de posse de arma e a possibilidade de reinclusão dos clubes esportivos no parcelamento de débitos no programa previsto pela Timemania.

Raquel Ulhôa | Valor)

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  #293  
Old Posted Sep 10, 2013, 3:26 AM
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Olha ai as leis submarinos que o figura do Gim Argello queria aprovar.

Com aval da presidente, os deputados também aprovaram dispositivo que garante hereditariedade da outorga pública da prestação de serviço de táxi, até o término do prazo original. Mas houve uma mudança no texto. A palavra táxi foi substituída por "transporte individual de passageiros". A mudança, de acordo com os líderes, amplia o benefício, para incluir outros tipos de transporte de passageiros.

Foram retirados praticamente todos os outros itens incluídos no relatório, que havia sido aprovado por unanimidade pela comissão mista, como a concessão da hereditariedade das outorgas públicas às famílias de titulares de quiosques, trailers e bancas de jornais, a regulamentação fundiária de templos religiosos no Distrito Federal, direito de posse de arma e a possibilidade de reinclusão dos clubes esportivos no parcelamento de débitos no programa previsto pela Timemania.


Se lascou. Não aprovaram nada....
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  #294  
Old Posted Sep 17, 2013, 9:07 PM
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Onze governadores estão pendurados no TSE

Tribunal retoma julgamento que ameaça mandar para o arquivo todas as denúncias contra os governadores por questão técnica. Entre os que têm processo no TSE, estão Cabral, Roseana, Cid e Anastasia

A um ano das próximas eleições, 11 governadores estão com seus mandatos pendurados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E não há prazo para julgamento desses casos, o que aumenta as chances de eventuais cassações perderem o efeito no tempo. Entre os governadores à espera de decisão no TSE, estão Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão

Mas todos esses processos, que envolvem suspeitas de compra de votos, corrupção e abuso do poder econômico durante as eleições, correm o risco de serem arquivados de uma só vez por uma questão de natureza técnica. Está na pauta do TSE, nesta terça-feira (17), a retomada de um julgamento que pode tornar sem efeito os chamados Recursos contra a Expedição de Diploma (RECD), utilizados pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos para contestar o mandato dos governadores.
Caso os ministros decidam que esse tipo de recurso não tem poder de retirar mandato eletivo, os processos contra os 11 governadores podem ir diretamente para o arquivo, segundo advogados ouvidos pelo Congresso em Foco.

No final de agosto, o ministro Dias Toffoli votou pelo arquivamento da denúncia contra o deputado Assis Carvalho (PT-PI), acusado de comprar votos em sua eleição para a Câmara, em 2010. Relator da ação contra Assis, Toffoli disse que a Constituição não permite usar os dos recursos contra a expedição de diploma (RCED) para pedir a cassação do mandato de um político. De acordo com o ministro, o único instrumento adequado, nesses casos, é uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime).

O julgamento, previsto para ser retomado hoje, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Castro Meira. Na ocasião, a ministra Laurita Vaz discordou de Toffoli. Para ela, tanto os recursos contra expedição de diploma quanto as ações de impugnação de mandato podem, sim, ser utilizadas para eventualmente cassarem um mandato. “A matéria não é nova e, desde há muito, restou definido que [a Aime] não representou a extinção do Recurso Contra Expedição de Diploma”, disse Laurita. Os demais ministros ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Se o tribunal decidir pela inadequação dos recursos contra expedição de diploma, as denúncias contra os governadores devem perder o efeito. Não se sabe ao certo se isso aconteceria de forma automática ou seria necessário um novo julgamento. Mas a avaliação é que, naturalmente, o TSE iria optar por julgar causas técnicas e repetidas de uma só vez. “É um impressionante casuísmo. É pra salvar esses onze governadores”, critica Neudo Campos (PP), ex-governador de Roraima que tenta assumir o governo cassando o atual governador do estado.

Único julgamento

Há dois anos, o tribunal tinha 12 casos de governadores para serem julgados. De lá para cá, julgou um único processo. Absolveu a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), das acusações de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos irregulares nas eleições de 2010. A denúncia foi feita pelos adversários na disputa. Desde então, o TSE não julgou nenhum outro governador.

Os governadores e as acusações que respondem no TSE

A falta de decisão tira a esperança de políticos adversários, que querem assumir os governos caso sejam comprovadas as denúncias. Em Roraima, por exemplo, o governador Anchieta Júnior (PSDB) é acusado pelo ex-governador Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo, de usar os meios de comunicação indevidamente e cometer abuso de poder político e econômico. O Tribunal Regional Eleitoral chegou a cassar o mandato de Anchieta, mas uma liminar do ministro do TSE Arnaldo Versiani suspendeu a decisão.

Neudo venceu o primeiro turno das eleições, mas perdeu para Anchieta no segundo, por uma diferença de 1.759 votos. “O governador vem se dando bem. São dois anos e nove meses sem julgamento. O crime compensou”, disse ele à reportagem na manhã desta terça-feira. Anchieta nega as acusações contra si. Duas ou três vezes por mês, o ex-governador vem a Brasília na esperança de ver o caso julgado. O processo já teve três relatores e hoje está nas mãos de Castro Meira.

Ironicamente, se for determinada a cassação de Anchieta Júnior, assumiria o governo o mesmo Neudo Campos, que, em 2011, foi condenado a 16 anos de prisão pela 1ª Vara Criminal de Boa Vista, por peculato e formação de quadrilha, consequência do escândalo dos “gafanhotos” na folha de pagamento do estado na época em que ele governava Roraima. Mas aliados de Anchieta fazem questão de lembrar que, se cassado o atual governador, assumiria um político condenado criminalmente pela Justiça e que já foi até preso pela Polícia Federal, em 2003.

Neudo nega as acusações e diz que tudo é perseguição do juiz da 1a Vara Criminal, que considera seu “inimigo” por “persegui-lo” desde seu primeiro governo, em 1994. “Todas as minhas condenações são dele. Os meus adversários são sempre amigos dele.”

Sem prioridade

A assessoria do TSE afirmou à reportagem que o tribunal não prioriza nenhum processo, seja de políticos de grande ou menor expressão no cenário nacional. “Não há priorização nenhuma”, disse a assessoria. “Alguns processos são mais demorados e não chegam aqui prontos”, justificaram os assessores da corte.

Governadores com pendencias

Acre – Tião Viana (PT)

No caso do processo contra o governador do Acre, Tião Viana, é o Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de seu mandato sob a alegação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Relator: ministro Marco Aurélio. (RCED 31539)

Alagoas – Teotônio Vilela (PSDB)

O recurso contra a expedição de diploma de Teotônio Vilela foi apresentado pela coligação adversária, que alega a prática de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio por parte do governador durante a campanha para as eleições. Relatora: Luciana Lóssio. (RCED 40462)

Amazonas – Omar Aziz (PMN)

Omar Aziz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e por uso indevido dos meios de comunicação social. Relator: Dias Toffoli. (RCED 352)

Ceará – Cid Gomes (PSB)

No caso do governador Cid Gomes, a coligação adversária alega que ele teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Também acusa o governador de abuso de poder econômico e político. Relatora: Laurita Vaz . (RCED 49992)

Mato Grosso do Sul – André Puccinelli (PMDB)

André Puccinelli responde pela acusação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A autora do recurso é a coligação que apoiou o candidato adversário. Relator: Dias Toffoli (RCED 68870)

Maranhão – Rosena Sarney (PMDB)

Roseana Sarney é alvo de dois processos que pedem sua cassação. O primeiro foi apresentado pelo candidato a deputado estadual em 2010 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) José Maria da Silva Fontinele. Ele acusa a governadora de uso indevido dos meios de comunicação social para se reeleger. No segundo processo, Roseana é acusada por José Reinaldo, candidato ao Senado em 2010, de violar o Código Eleitoral e a Lei das Eleições por suposta compra de votos e fraude por meio de convênios firmados pelo Estado. Relator: Henrique Neves (RCED 809 e 991)

Minas Gerais – Antônio Anastasia (PSDB)

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha das eleições. O autor do recurso é o candidato derrotado, Hélio Costa (PMDB), que aponta irregularidades em convênios firmados pelo Estado de Minas Gerais. Relatora: Laurita Vaz. (RCED 1493530)

Piauí – Wilson Martins (PSB)

O diretório estadual do PSDB apresentou o recurso contra Wilson Martins sob o argumento de que ele teria praticado compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses na campanha ao governo. O governador é acusado de abuso de poder econômico e político. Relator: Dias Toffoli (RCED 532)

Rio de Janeiro – Sérgio Cabral (PMDB)

No caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino. Cabral também é acusado de abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa com outros candidatos. Relatora: Laurita Vaz. (RCED 2071)

Roraima – Anchieta Júnior (PSDB)

Neudo Campos (PP), segundo colocado na disputa pelo governo, e sua coligação apresentaram o recurso contra a expedição de diploma de Anchieta Junior. O argumento é de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. No caso, alegam que os veículos de comunicação ligados ao candidato à reeleição teriam sido utilizados para promover sua candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima chegou a cassar o mandato de Anchieta Junior, decisão suspensa por medida liminar concedida pelo ministro Versiani. Relator: Castro Meira. (RCED 273512)

Tocantins – Siqueira Campos (PSDB)

O ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins protocolaram no TSE recurso contra a expedição do diploma do governador Siqueira Campos. Os autores do recurso alegam que a eleição de 2010 no Estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político e econômico. Relatora: Luciana Lóssio. (RCED 495)

Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do TSE












http://congressoemfoco.uol.com.br/no...urados-no-tse/
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  #295  
Old Posted Sep 23, 2013, 5:08 PM
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Governadores se unem por reajuste menor do piso de docentes


Com a previsão de um alto reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, os governadores se uniram para sugerir uma nova fórmula de correção dos salários.

Cálculos preliminares do governo federal apontam um aumento de 19% em 2014, mais do que o dobro do que os 7,97% concedidos à categoria no início deste ano. Hoje, nenhum docente pode receber menos do que R$ 1.567.

Documento assinado pelos 27 governadores foi entregue ao Executivo, na semana retrasada, com uma nova sugestão de cálculo.

Segundo a Folha apurou, se aplicado já no ano que vem, o índice seria reduzido a 7,7%.

Há ainda uma proposta defendida pela CNTE, entidade que representa os trabalhadores da educação básica. Nesse caso, ficaria em torno de 10%.

Arte: Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress



MESA E CONSENSO

A movimentação deu origem a uma mesa de negociação, organizada pelo Ministério da Educação, para tratar do tema: o objetivo é chegar a um consenso sobre uma nova fórmula de reajuste, a ser aprovada pelo Congresso.

Para prefeitos e governadores, o modelo atual é "imprevisível" e "insustentável".

Isso porque ele segue a variação do gasto por aluno no Fundeb (fundo para a educação básica) --que depende do volume de impostos a ele destinados-- e do número de alunos da rede pública do ensino fundamental.

Neste ano, há expectativa do crescimento da arrecadação, enquanto ocorre redução de alunos nessa etapa do ensino. Resultado: previsão de reajuste forte em 2014.

PLANO NACIONAL

A sugestão dos governadores é reajustar o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do fundo.

A proposta dos trabalhadores estabelece o INPC mais 50% da variação nominal (sem descontar a inflação) do Fundeb. O argumento é de que o piso dos professores --pouco mais do que o dobro do salário mínimo-- ainda é muito baixo, o que contribui para o apagão dos profissionais na sala de aula.

Além disso, no atual ritmo de reajuste, não seria possível cumprir meta do PNE (plano que define metas para a educação em uma década), em discussão no Congresso, que prevê equiparação do salário dos docentes com o de profissionais de escolaridade semelhante num prazo de seis anos.














http://www1.folha.uol.com.br/educaca...rofessor.shtml
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  #296  
Old Posted Sep 24, 2013, 5:36 PM
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Esses caras querem embolsar a grana dos royalites do petróleo.
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  #297  
Old Posted Oct 9, 2013, 2:09 AM
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Senado aprova projeto que inibe a criação de novos partidos

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que inibe a criação de novos partidos e evita o troca-troca partidário. O texto agora irá a sanção presidencial, mas as regras não valem em 2014 para os partidos criados neste ano.

O projeto prejudica candidaturas de novos partidos porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV --mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.

O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e fundo partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições.

Pelo texto aprovado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda.

O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava no Senado, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. O projeto era acusado de ser casuístico: ter como único propósito dificultar a criação da Rede, de Marina Silva.

Agora que a Rede ficou sem registro para 2014 e outros dois partidos foram criados (PROS e Solidariedade), o projeto ganhou fôlego para ser votado. O Supremo derrubou a liminar e liberou a votação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que a lei não valerá para os recém criados. A Rede, contudo, será atingida, quando for criada.

"Tentamos votar no passado, mas infelizmente fomos vítimas das ligeirezas das interpretações. Essa lei não vai retroagir, mas daqui para frente vai valer essa regra", disse Renan.

A votação foi simbólica, mas três senadores se manifestaram contra: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e Lídice da Mata (PSB- BA).

LEILÃO

Senadores classificam o atual modelo de "leilão". "Ele [deputado] leva consigo o tempo de televisão e o fundo partidário, penalizando duas vezes a representação partidária e a democracia brasileira. Temos que aprovar essa regra para, a partir de 2014, não ver se repetir esse tipo de leilão que assistimos nas últimas semanas envolvendo a criação de partidos", disse o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM).

O senador Agripino Maia (AL), presidente do DEM, partido que perdeu diversos deputados para o PSD, disse que o projeto vetará o "leilão de legendas de aluguel".

Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) defendeu a aprovação do projeto e criticou o atual sistema, no qual um partido novo recebe o tempo de TV e fundo partidário de acordo com os deputados que migram para a legenda. "Não tem sentido distribuir dinheiro público para quem não disputou um voto sequer. Vamos dar um basta nisso. Tem que ir para as ruas convencer o eleitor, conquistar parlamentares para ter direito ao fundo partidário e tempo de TV", disse.

Relator, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o projeto valoriza o voto popular. "Esse projeto preserva o resultado das urnas. Prestigia o voto popular e a força de cada partido no Congresso", disse.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) defendeu que o projeto preserve os partidos Pros e Solidariedade, que acabaram de ser criados. "Foram criados dentro das regras da lei. Então, esta Casa não pode se utilizar de casuísmo, pensando em retroagir para prejudicar", disse.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o projeto deveria ser revisto e votou contra. "Estranho muito. Não sei qual é a razão que de repente faz aparecer esse projeto. O equívoco que se comete é que passou o prazo. A etapa negra passou. Esse projeto deveria ser discutido dentro de uma nova realidade. Ele veio para cá de maneira casuística. Esse projeto é importante, mas é preciso outro olhar para frente".





http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...partidos.shtml
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  #298  
Old Posted Oct 10, 2013, 1:51 PM
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Demorou. Pelo visto o REDE não poderá ser criado... Bom saber. Tem mais partidos do que estados.
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  #299  
Old Posted Oct 23, 2013, 1:51 AM
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Câmara aprova redação final da minirreforma eleitoral


A Câmara dos Deputados conseguiu concluir na noite desta terça-feira, 22, a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os parlamentares decidiram vedar que a propaganda eleitoral seja veiculada por meio de faixas, placas, cartazes ou bandeiras, mesmo que em bens particulares. Em bens públicos, como postes de iluminação e viadutos, também foi proibida qualquer propaganda eleitoral. A exceção fica por conta da distribuição de folhetos e adesivos, que, pelo texto, são permitidos desde que tenham dimensão máxima de 50 por 40 centímetros.

Por uma emenda aprovada no final da votação, a Câmara limitou a dois o número máximo de fiscais, por partido/coligação em cada seção eleitoral, para o acompanhamento dos trabalhos de votação. Os deputados mantiveram, ainda, um trecho do texto que proíbe a divulgação de mensagens que possam "ridicularizar" algum candidato durante o horário eleitoral gratuito. O Plenário da Câmara também vetou a utilização de bonecos em vias públicas para a propaganda eleitoral, mas liberou a utilização de bandeiras.

Antes de ir à votação, o projeto da minirreforma eleitoral ainda precisa voltar ao Senado, uma vez que sofreu modificações pelos deputados. A matéria polarizou as duas maiores siglas da Casa, PT e PMDB. Os peemedebistas, liderados por Eduardo Cunha (RJ), alegam que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, mas os petistas advogam pela votação de uma reforma política mais ampla e acusam a minirreforma de ser um retrocesso e de impedir a eleição de parlamentares novatos.

"Perdemos uma chance de avançar na reforma política, como foi proposto pela presidente Dilma", avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "Ela ajuda os atuais parlamentares em detrimento dos novos", concluiu. Outro ponto que coloca os dois partidos em lados opostos é a validade das modificações. O PMDB alega que só foram feitos ajustes de procedimento e que, portanto, eles já valerão para o pleito de 2014, tese rejeitada no PT.








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Old Posted Oct 25, 2013, 12:42 AM
pesquisadorbrazil's Avatar
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LLAP
 
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Achei hilário, um manifestante de Brasília, que viajou pago por algum partido político. Deixou de levar um tiro em Brasília, para levar um no Rio de Janeiro. E aí vem a pergunta que não quer calar. Quem pagou as passagens, hospedagem e a comida desse manifestante?
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