Aprovada mudança do Hospital de Base. Tensão toma conta do debate
Após quase 10 horas de debates, que renderam muito bate-boca, deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo turnos projeto do Executivo que muda a gestão do maior centro de saúde do Distrito Federal.
Divulgação
Sindicalistas e servidores públicos ocuparam a galeria da Câmara Legislativa para pressionar os parlamentares.
Em meio a muita pressão fora e dentro da Câmara Legislativa, deputados distritais aprovaram, por 13 votos a 9, a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), na noite de ontem. Dois parlamentares não compareceram. No entanto, o novo modelo de gestão só deve entrar em funcionamento em janeiro de 2018. Os processos burocráticos para colocá-lo em funcionamento demoram cerca de seis meses.
O Hospital de Base começará a funcionar como instituto só após a assinatura e vigência do contrato de gestão — última etapa do processo de transição. Antes disso, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tem de assinar o decreto de criação do Instituto Hospital de Base. Também são necessárias as criações do estatuto, regimento interno, manual de contratação e de contas, além do texto do contrato.
Os parlamentares contrários à proposta prometem ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). “Farei isso na primeira hora de amanhã (hoje)”, afirmou Wellington Luiz, no plenário da Câmara, ontem à noite.
O projeto de lei é do Governo do Distrito Federal. Cabia à Câmara discuti-lo e decidir se autorizaria ou não a criação do IHBDF. Com o instituto, o Executivo passa a administração do centro de saúde a uma entidade jurídica de direito privado. Deputados favoráveis à proposta defenderam que a execução do contrato será supervisionada pela Secretaria de Saúde e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). O GDF garante que a mudança vai dar mais celeridade às contratações e compras, sem abrir brecha para fraudes ou desperdício de dinheiro público.
Confusão
A Câmara Legislativa viveu uma tarde e uma noite de tensão. Sindicalistas e deputados da base do governador trocaram acusações e até xingamentos. Durante o comunicado de líderes e parlamentares, dividiram-se entre críticas e elogios ao IHBDF, manifestações sobre os ataques de Rollemberg aos sindicatos e trocas de farpas relacionadas a episódios polêmicos que envolvem o Legislativo local, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e a Operação Drácon.
O oposicionista Wasny de Roure (PT) subiu à tribuna para criticar a proposição. “A proposta em questão, basicamente, diz: Licitação é um desastre, vamos comprar a qualquer preço. Ora, não vamos fazer concurso público. Não é necessário. No entanto, o mesmo governo virou as costas para o Mais Médicos”, ironizou.
A também oposicionista Celina Leão (PPS) engrossou o coro de críticas. “O governo não tem dinheiro para nomear servidores ou pagar o que deve. De onde vai tirar o subsídio necessário para criar o instituto? De onde virá o montante para contratar celetistas? Não há rubrica orçamentária para isso na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, apontou.
Líder do governo, Rodrigo Delmasso (Podemos) afirmou não haver rubrica financeira porque o GDF aguardava a aprovação da proposta em primeiro e segundo turnos. “O Palácio do Buriti enviará uma emenda à Casa, na qual haverá a previsão orçamentária”, garantiu. Pelas estimativas do Executivo, o montante a ser gerido pelo instituto, em 2018, será de R$ 550 milhões.
Sindicalismo
O discurso de Rollemberg sobre os sindicatos também repercutiu no plenário. Na última sexta-feira, o governador atacou os principais nomes do sindicalismo brasiliense. “Se está faltando médicos nos hospitais, vejam quanto ganha o presidente do Sindicato dos Médicos (Gutemberg Fialho), sem trabalhar. Na rede privada, ele trabalha, mas na rede pública, não. São essas pessoas que estão impedindo o governo de melhorar a saúde”, acusou.
O distrital Chico Vigilante (PT) retrucou: “Na campanha, era Gutemberg quem pedia votos ao lado de Rollemberg nas portas dos hospitais. Hoje, sofre ataques.” Lira (PHS) engrossou o coro do chefe do Executivo. “Será que os interesses dos sindicatos são os mesmos dos da classe trabalhadora? Muitos sindicalistas reivindicam direitos, mas esquecem dos deveres junto à sociedade. Usar o sindicato politicamente é um grande erro”, defendeu. Os governistas Agaciel Maia (PR) e Julio Cesar (PRB) chegaram a dizer que Gutemberg Fialho fazia “propaganda eleitoral antecipada”.
Recursos
Celina Leão, Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB) recorreram à Justiça para tentar barrar a votação de ontem. Na última segunda-feira, os parlamentares impetraram um mandado de segurança, com liminar que requisitava a suspensão da tramitação do projeto. Os deputados apontaram que, por mencionar isenções tributárias, a proposição precisaria da aprovação de um quórum qualificado — 16 deputados. A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, contudo, negou o pedido. Ela pontuou que “a questão deve ser objeto de controle de constitucionalidade posterior, por meio de ação própria, inviável por ora, pela via do mandado de segurança”.
Esse não foi o único movimento de Raimundo Ribeiro para adiar o debate. Ele apresentou requerimento para que houvesse votações em separado para cada artigo da proposição e emenda ao texto. Ao todo, seriam realizados 76 pleitos diferentes. A ideia acabou vencida por 14 votos a 7.
3,4 mil
Número de servidores do Hospital de Base
R$ 550 milhões
Orçamento anual do Hospital de Base
82%
Dos gastos totais da unidade são em folha de pessoal
Como fica
Confira os principais pontos do projeto que transforma o Hospital de Base em instituto
» O hospital permanece público e mantido pelo governo, com um orçamento anual de R$ 550 milhões.
» O instituto será gerido pelo Conselho de Administração, formado
por nove integrantes e presidido pelo secretário de Saúde.
» A composição dos membros incluirá representantes da
sociedade civil, como, por exemplo, do Conselho Regional de
Medicina e, provavelmente, da rede de voluntários que presta
assistência a pacientes do HBDF e a seus familiares.
Eles não serão remunerados.
» Caberá ao conselho criar um estatuto e eleger os diretores.
Nenhum integrante pode ser político nem ter vínculo partidário.
À diretoria cabe elaborar um regimento interno.
Tensão toma conta do debate
Votação do projeto que cria o Instituto Hospital de Base ocorreu em meio a protestos dentro e fora da Câmara Legislativa. A segurança precisou ser acionada e a sessão, suspensa por cinco minutos. Distritais também discutiram em plenário
Cerca de 300 manifestantes aguardaram do lado de fora para retirar senhas e acompanhar a deliberação
Enquanto, do lado de fora, manifestantes se reuniam para protestar contra ou a favor do projeto que cria o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), na galeria da Câmara Legislativa, os gritos de ordem continuaram a ser entoados. O clima de tensão marcou o plenário, onde distritais travaram embates.
Liliane Roriz (PTB) e Celina Leão (PPS) foram as primeiras a trocar alfinetadas na sessão. A petebista é a responsável pela entrega dos áudios que embasam a Operação Drácon. Em resposta a provocações de Celina, Liliane afirmou que não tinha quaisquer ligações com o governador, apontado por oposicionistas como “o criador da Drácon” e, por isso, não precisaria votar a favor do projeto em pauta ou a quaisquer outras proposições de interesse do Executivo local. “Sou crítica, não falsa”, disse.
Celina retrucou: “Mas, à época da deflagração da Drácon, tinha dois administradores regionais nomeados”. A caçula de Roriz acrescentou que nenhum dos presentes tinha de “ouvir essa baixaria” e deixou o plenário. Em seguida, Celina ironizou: “Há deputados que têm uma sentença judicial que determina prisão por quatro anos e oito meses”, disse, referindo-se à condenação de Liliane no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que, na verdade é de quatro anos e cinco meses. Em todos os momentos, a polêmica era alimentada pelo coro que vinha da galeria. Sempre que Celina falava ao microfone, ouvia de manifestantes o nome da rival na política. “Uh, Liliane é o terror!”, gritavam.
O governista Lira (PHS) e Wellington Luiz (PMDB) também trocaram farpas, após o parlamentar do PHS afirmar que os sindicatos estavam realizando movimentos políticos, o que estava explícito pela presença da ex-deputada distrital Maninha (PSol) e da ex-vice-governadora Arlete Sampaio (PT) junto aos sindicalistas. Em resposta, ouviu de Wellington Luiz: “É importante anotar a contribuição de cada um para a saúde. Nós, da CPI da Saúde, por exemplo, tivemos que divergir de vossa excelência, que nos envergonhou com o relatório final”, afirmou, fazendo menção ao parecer de Lira, que não resultou em indiciamentos. Os parlamentares também se exaltaram com os manifestantes presentes na galeria. Constantemente, os funcionários favoráveis à aprovação do projeto entoavam “Ladrões!”. Incomodado, Joe Valle (PDT) pediu respeito ao colegiado. Caso contrário, encerraria a sessão. A Polícia Legislativa chegou a ser acionada e a sessão, suspensa. Cinco minutos depois, as discussões foram retomadas.
Manifestação
Mais cedo, lado de fora da Câmara, manifestantes a favor e contrários à criação do Instituto Hospital de Base se concentraram para acompanhar a votação. Foram distribuídas 400 senhas e, segundo estimativa da Polícia Militar, às 15h, cerca de 300 pessoas esperavam para entrar no plenário. Foram deslocados 120 policiais, quatro ônibus e três carros para garantir a segurança no local.
“A questão é a população ter acesso à saúde de qualidade”, opinou a técnica em enfermagem do Pronto Socorro do Hospital de Base Márcia Carvalho, 43 anos, que foi até a Casa Legislativa seguir o debate. A posição dos sindicatos da saúde é contrária à aprovação do projeto. “Os deputados precisam entender que temos que mudar, sim, mas mudar descentralizando a estrutura da Secretaria de Saúde como um todo”, comentou Jiovania Rodrigues, presidente do Sindicato dos Odontologistas do DF (SODF).
Já o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate), Jorge Viana, questionou a legalidade do projeto. “Se os deputados votarem a favor, Brasília vai perder mais uma vez. Teremos mais um projeto inconstitucional aprovado”, defende.
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