Ministério Público é contra a concessão de terreno com incentivos para instalação do Sírio Libanês no DF
Promotores recomendam ao GDF que revogue declaração de relevante interesse público e social dada ao empreendimento, que não teria apresentado todos os documentos necessários. Ainda de acordo com o MP, área não é destinada a hospitais
DIVULGAÇÃO
As promotorias de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) expediram recomendação para a Secretaria Adjunta de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF para que seja revogada a declaração de relevante interesse público e social dada ao Hospital Sírio-Libanês, interessado em se instalar em Brasília com incentivos do Pró-DF. O programa concede descontos de até 90% na aquisição de terrenos para a instalação de empreendimentos em troca de geração de empregos.
De acordo com os promotores, o requerimento apresentado pelo hospital não estava acompanhado dos documentos exigidos pela legislação aplicável ao programa e, portanto, não houve comprovação da regularidade estatutária, fiscal, contábil e tributária da empresa, como também não foram apresentadas informações e documentos relativamente à viabilidade econômica, técnica, financeira e urbanística do projeto.
Diante das irregularidades apuradas, as promotorias recomendaram a anulação dos procedimentos administrativos referentes ao pedido apresentado pelo Hospital Sírio Libanês, bem como a adoção de providências para revogação da declaração de relevante interesse público e social do projeto.
Hospital não pode
Outro aspecto da recomendação é para que não seja praticado ato administrativo voltado à alteração de uso e/ou transferência do lote no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) a qualquer instituição, uma vez que a área integra o Conjunto Tombado de Brasília e sua norma de gabarito (NGB 08/97) não autoriza instalação de hospital.
Os promotores de Justiça responsáveis pela recomendação verificaram que, até o momento, não foram apresentados documentos aptos a comprovar a viabilidade técnica, econômica e financeira do projeto, o que “constitui manifesta subversão do procedimento administrativo, em flagrante violação ao princípio da legalidade”, explicam no documento.
Interesse público
Em agosto de 2015, o governador Rodrigo Rollembeg (PSB) declarou de relevante interesse público e social o empreendimento proposto pelo Hospital Sírio-Libanês. A declaração teve o propósito de, entre outros benefícios, permitir a futura transferência do lote de mais de 72 mil metros quadrados, com subsidio do Pró-DF II.
Cópia da recomendação foi enviada para conhecimento do governador, uma vez que a competência para revogação da declaração de relevante interesse público e social é do chefe do Poder Executivo.
O tratamento diferenciado dado ao Sírio Libanês não agradou ao Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH). “Respeitamos a chegada de um grupo importante como esse à cidade, mas nenhum dos hospitais daqui ganhou um terreno nessas condições”, disse Danielle Feitosa, superintendente da SBH, em outubro do ano passado.
O Sírio-Libanês
Referência no tratamento de câncer no Brasil, o Hospital Sírio-Libanês tem receitas anuais que chegam a R$ 1 bilhão. Recentemente, investiu R$ 900 milhões — dos quais metade foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — em um projeto de modernização.
O terreno seria cedido à rede via Pró-DF e está localizado às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), próximo à Rodoviária Interestadual e à estação de metrô do ParkShopping. O local estava destinado à construção de hotéis e pousadas de baixo custo.(Com informações do MPDFT)
http://www.metropoles.com/distrito-f...-libanes-no-df