Defensoria pede indenização para todos os presos em celas superlotadas no DF
Pedido se baseia em decisão do STF e ainda será julgado; se juiz acatar, casos terão de ser tratados individualmente. DF tem 15 mil presos, e há superlotação em todas as unidades.
A Defensoria Pública do Distrito Federal pediu à Justiça que condene o Executivo local a indenizar, por danos morais, detentos que estejam em celas superlotadas nas penitenciárias da capital. A ação se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro, admitiu esse tipo de indenização a um preso do Mato Grosso do Sul. O pedido ainda aguardava análise até esta quinta-feira (6).
Na prática, uma decisão favorável da Justiça poderia gerar "direito de indenização" a mais de 15 mil atuais presidiários, além de outros milhares de ex-detentos. Segundo a Defensoria Pública, a superlotação afeta todas as unidades prisionais – a exceção seria formada por aqueles presos que estão isolados por risco de violência ou retaliação.
O G1 entrou em contato com o Palácio do Buriti para atualizar os dados de ocupação dos presídios e pedir um posicionamento sobre a ação judicial, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Em janeiro, a Secretaria de Segurança Pública contabilizava 15 mil presidiários para 7,5 mil vagas – ou seja, superlotação de 100%.
Defensor público responsável pela ação, Werner Rech afirma que o valor de cada indenização teria que ser definido em um segundo momento pela Justiça, a partir das condições da cela e do tempo de prisão de cada detento. No caso decidido pelo STF, a indenização foi fixada em R$ 2 mil.
"A gente está impondo um custo ao Estado, é claro, mas isso também teria um efeito didático para o Estado se precaver, e não adicionar mais esse custo. Os recursos públicos são usados de forma ineficiente, isso é opinião majoritária na sociedade, então, não acho que isso é motivo para não pedir a indenização", diz Rech.
Questionado pelo G1, o defensor disse não ter uma fórmula pronta para calcular as eventuais indenizações. Apesar disso, ao comentar o assunto, Rech citou exemplos de valores bem mais altos que aquele definido pelo Supremo, em fevereiro.
"Uma bagagem esquecida por uma empresa aérea, por exemplo, gera danos morais de R$ 5 mil. Então, você imagine uma lesão dos direitos humanos, cometida pelo próprio Estado. O que a gente deve argumentar, na hora da execução [da sentença], é algo nessa linha."
Rech também minimiza o impacto que essa decisão favorável poderia ter nas pilhas de processos judiciais pendentes, tanto no Tribunal de Justiça no DF, quanto na própria Defensoria Pública. Segundo ele, mesmo que todos os presidiários resolvessem pleitear a indenização, esse acúmulo não seria problema.
"Na verdade, a gente está até diminuindo o tempo de tramitação. Se não fosse essa ação coletiva, cada preso teria que pedir o reconhecimento do direito de indenizar para, só então, definir o valor. Se a Justiça acatar essa ação, essa primeira etapa fica resolvida", diz o defensor.
Crise prisional
Em janeiro, o governo do DF informou que pretendia investir os R$ 54,9 milhões obtidos via Fundo Penitenciário Nacional na construção de uma nova unidade na Papuda e na compra e manutenção de equipamentos de segurança. Em maio de 2016, dois novos blocos no Centro de Detenção Penitenciária (CDP) já tinham garantido 400 novas vagas aos sistema.
A nova unidade só deve ser concluída em quatro anos, e os novos equipamentos, ao custo de R$ 23,6 milhões, não teriam o poder de aumentar a capacidade das celas. Por essas previsões, até 2021, o DF não teria como abrigar a população carcerária atual em espaços mais "arejados".
Em paralelo ao pedido de indenização para os presos em condições desfavoráveis de encarceramento, a Defensoria Pública tem outras duas ações em tramitação na Justiça sobre o tema. Em uma, o órgão pede a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) no Complexo Penitenciário da Papuda – ou seja, que nenhum detento novo seja admitido até que a superpopulação seja extinta.
Em outra ação, a Defensoria Pública pede aumento na frequência das visitas semanais. Segundo o órgão, o comparecimento de parentes e advogados aos presídios tem se tornado cada vez mais raro, como reflexo da superlotação e da falta de estrutura física. A ação afirma que o tempo de permanência dos visitantes é cada vez menor, e que crianças foram submetidas a revistas vexatórias no acesso às unidades.
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Nosso papel é defender a lei e tratados internacionais e fazer com que o estado preserve os direitos dos presos, funcionários e familiares", afirmou ao G1 o defensor do núcleo de direitos humanos Daniel de Oliveira, em janeiro.
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Com a superlotação, a higiene e alimentação ficam totalmente prejudicadas. O sanitário, que foi feito para duas pessoas usarem, está sendo usado por 10. Não tem agente penitenciário suficiente pra suprir essa superlotação fazendo com que eles trabalhem fora da escala."
http://g1.globo.com/distrito-federal...as-no-df.ghtml
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