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  #81  
Old Posted Nov 24, 2011, 10:46 AM
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Copa em Brasília é tema de seminário na Câmara dos Deputados


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de elaborar parecer ao projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 realiza nesta quinta-feira (24) em Brasília o terceiro seminário da série programada para discutir o texto encaminhado pelo governo. Estarão presentes autoridades estaduais e representantes da sociedade civil.



A comissão já realizou seminários idênticos em Salvador e Porto Alegre e vai se deslocar ainda para Manaus, no dia 28, e São Paulo, no dia 1º de dezembro, onde os encontros serão realizados nas assembleias legislativas.



O objetivo dos deputados é discutir detalhes do projeto, como a questão de meia-entrada para idosos e estudantes e o andamento dos preparativos das cidades-sede para o Mundial e para a Copa das Confederações, que também faz parte do PL 2.330/11.



Entre os convidados para o debate está o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, que foi ministro do Esporte antes da escolha do Brasil para sediar a Copa de 2014.



Brasília é uma das 12 capitais brasileiras onde serão realizados os jogos da Copa e está construindo o Estádio Nacional no mesmo lugar do antigo Estádio Mané Garrincha, que foi demolido pelo governo do DF. A abertura do seminário está marcada para as 10h, no plenário 5 da Câmara dos Deputados.



Também estarão presentes a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, o secretário executivo do Comitê Organizador da Copa 2014 no DF, Cláudio Monteiro, representantes do Ministério Público, do Procon, do Ministério do Esporte, da Federação Brasiliense de Futebol, de entidades estudantis e da Administração Regional de Brasília.



O cronograma de trabalho prevê ainda a realização de uma audiência pública para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 29 deste mês.



A apresentação do parecer pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), está prevista para o dia 6 de dezembro, mas a discussão deverá se prolongar por duas sessões e, nesse caso, a votação só ocorrerá no dia 13 de dezembro. Depois, o projeto terá que ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.












http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=376896
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  #82  
Old Posted Nov 25, 2011, 2:39 PM
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Oposição pede que TCU apure fraude em obra da Copa


Ministério das Cidades alterou o projeto de infraestrutura de Cuiabá (MT), elevando em 700 milhões de reais o custo das obras



Aeroporto de Cuiabá: obras de transporte na cidade teria tido orçamento alterado



Brasília - O PPS protocolou nesta quinta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a suspeita de fraude em obras para Copa do Mundo de 2014. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada desta quinta-feira informou que o Ministério das Cidades alterou o projeto de infraestrutura de Cuiabá (MT) para a Copa, elevando para 1,2 bilhão de reais o custo das obras – 700 milhões de reais a mais do que o orçamento original. A mudança foi feita com o aval do chefe de gabinete do já enrolado ministro da pasta, Mário Negromonte (PP).

“Queremos uma apuração rigorosa para que não se repita o que aconteceu nos jogos Pan-americanos, onde o próprio TCU apontou um festival de superfaturamentos e desvios de dinheiro público”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR). Para o parlamentar, o Planalto também tem responsabilidade no caso.

“A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e a própria presidente Dilma chancelaram a obra e aprovaram o financiamento da Caixa”, disse. Bueno defendeu a suspensão do projeto.

Reportagem - O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a diretora de Mobilidade Urbana do ministério, Luiza Viana, fraudou o parecer técnico que negava ao governo do Mato Grosso a possibilidade de alterar o projeto inicial, construindo um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em vez de uma linha rápida de ônibus. Tudo foi feito com o aval do chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto. A partir de então, o ministério passou a respaldar o projeto.

Em resposta enviada ao jornal, o Ministério das Cidades não respondeu por que existem duas notas técnicas de número 123/2011 sobre o projeto de Cuiabá para a Copa do Mundo. Afirmou apenas que há um parecer com esse número, assinado pela diretoria e gerência de Mobilidade Urbana da pasta, "concordando com a defesa técnica do estado e aprovando a mudança na matriz de responsabilidade apresentada pelo governo do estado".















http://exame.abril.com.br/economia/n...m-obra-da-copa
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  #83  
Old Posted Nov 26, 2011, 12:15 AM
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Dirceu critica proposta que libera bebidas alcoólicas nos estádios


O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) criticou nesta sexta-feira a proposta do relator da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), de liberar as bebidas alcoólicas dentro dos estádios.

“Não tem que reformar, nem alterar nada ou flexibilizar o Estatuto do Torcedor e nem a determinação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para autorizar venda”, escreveu em seu blog o petista.

Cândido defende que seja permitida a comercialização de bebidas alcoólicas em bares nos estádios, mas com o consumo restrito ao local de venda – o torcedor não poderia levar o copo para a arquibancada, por exemplo.

O argumento do deputado petista é que a bebida é permitida em outros países e em alguns Estados brasileiros. "O argumento de que a bebida deixa o torcedor violento não me convence. O torcedor que quiser já entra bêbado no estádio. Estamos construindo um novo conceito de estádio, de arena, com eventos", disse Cândido, em declaração reproduzida no blog de Dirceu.

Na opinião do ex-ministro, “as justificativas do relator carecem de profundidade” e não convencem. “[A proibição] Já devia ter sido adotada em épocas mais remotas, em que a rotina nos estádios era mais calma. Imagine agora, quando é muito maior a violência entre torcidas”, afirmou Dirceu.











http://www.valor.com.br/politica/111...s-nos-estadios
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  #84  
Old Posted Nov 27, 2011, 2:46 AM
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Teixeira convida Ronaldo para assumir Comitê Organizador da Copa


De acordo com o jornal “O Globo”, atual mandatário do COL e da CBF quer tirar o foco das acusações sofridas nos últimos meses


O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, chamou Ronaldo Fenômeno para ser o novo mandatário do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 (COL). O convite aconteceu na última terça-feira em um jantar em São Paulo e a iniciativa do dirigente se deu por conta das acusações que têm sofrido nos últimos meses. A informação foi divulgada neste sábado na coluna “Panorama Esportivo”, de “O Globo”.


Ronaldo foi convidado na última terça-feira

Ronaldo seria um nome inquestionável e o voto principal de um conselho formado pelas três principais forças do Comitê Organizador Local. De acordo com o jornal, Ricardo Teixeira foi incisivo no convite e está à espera de uma resposta rápida do Fenômeno, o que deve ocorrer nos próximos dias. Em outra ocasião, Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, recebeu o convite, mas acabou declinando.

Nos últimos meses, Teixeira ganhou mais um desafeto e isso pode pesar na sua continuidade no Comitê Organizador Local. Após apoiar o qatari Mohammed bin Hamman nas eleições da Fifa, o atual presidente da entidade máxima do futebol, Joseph Blatter, tem trabalhado para tirar o brasileiro do Comitê Executivo e do COL. Segundo a coluna, o caso foi tratado como traição pelo dirigente suíço, já que Teixeira foi o principal articulador para a escolha do Qatar como sede em 2022.

De acordo com o jornal, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke levou uma mensagem de Blatter até a presidente Dilma Rousseff pedindo pela escolha de um novo presidente para o Comitê Organizador da Copa do Mundo. Porém, a governante preferiu deixar a iniciativa para a entidade máxima do futebol.

Neste sábado, o vereador Marcelo Mendes (PTC-CE) postou em seu Twitter que o senador Álvaro Dias teria recebido uma ligação confirmando a saída de Teixeira. Os dois almoçaram juntos neste sábado. O político do PSDB-PR não confirmou a informação, mas postou na rede social que a indicação de Ronaldo Fenômeno para o Comitê Organizador era mera especulação.












http://globoesporte.globo.com/futebo...r-da-copa.html
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  #85  
Old Posted Nov 29, 2011, 3:14 AM
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Coleta seletiva na copa de 2014


Logística reversa para o setor de embalagens começará pelas cidades-sedes do campeonato mundial. Elas são responsáveis por produzir 35% dos resíduos sólidos urbanos do País.


As doze cidades brasileiras escolhidas para sediar a Copa de 2014 e suas regiões metropolitanas são responsáveis pela produção de 35% dos resíduos sólidos urbanos do País, algo em torno de 91 mil toneladas de lixo geradas por dia. É por essas cidades que os empresários do setor de embalagens propõem começar a logística reversa de seus produtos, excluídas as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes que terão modelagem específica de devolução ao ciclo produtivo.

Desde maio os grupos do Comitê Orientador da Logística Reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trabalham na elaboração dos editais de chamamento das cinco cadeias produtivas definidas como prioritárias pelo próprio Comitê Orientador da PNRS: embalagens em geral; embalagens de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; eletroeletrônicos; descarte de medicamentos.

A previsão é que os editais de algumas categorias sejam publicados até dezembro deste ano. Com isso as empresas e indústrias envolvidas serão convidadas a apresentar suas propostas de logística reversa, de forma a compor o acordo setorial de cada uma das cadeias.

No caso das embalagens, a proposta está adiantada e uma coalizão de 15 associações do setor liderada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) sugere que a cadeia preste todo o apoio para implantação eficaz de coleta seletiva nas cidades-sede da Copa, inclusive com recursos, fortalecendo todo o sistema, desde a educação do consumidor que precisa mudar o comportamento e começar a separar os resíduos domiciliares, incluindo os investimentos necessários para estruturação das cooperativas de catadores que deverão participar em parceria com os serviços de limpeza urbana para recolhimento separado dos resíduos.

"Sabemos que grande parte das embalagens está nas casas das pessoas, que as descartam no lixo comum, até por que a coleta seletiva funciona em apenas 18% dos municípios, mas a separação precisa começar com o consumidor", alerta o representante do Cempre, Victor Bicca.

O Cempre reúne 75% dos representantes da cadeia de embalagens e conta com a associação de empresas líderes nos mercados de PET, plástico, latas, cerveja, bebidas não alcoólicas, refrigerantes, alimentos, massa, chocolate, óleo vegetal, papel e celulose, higiene pessoal e cosmético e limpeza doméstica. Além disso, estão em negociação avançada com associações do varejo supermercadista e de vidro, ambas interessadas em compor o acordo.

Na visão deles a meta de logística reversa para as embalagens deve ser global para a cadeia e não por segmento separadamente (plástico, lata, papel, etc.). Ainda propõem que o índice esteja atrelado à fração seca de lixo reciclado e não ao percentual de embalagens coletadas por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que são os atores envolvidos na questão da responsabilidade compartilhada estabelecida pela Política, no que se refere à restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

"Esse grupo está empenhado em fazer com que a mudança de hábito do consumidor vire uma realidade", garantiu Bicca.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera a proposta interessante, mas se preocupa com a inclusão dos pequenos e médios empresários do setor e com a regionalização do País que demanda soluções diferenciadas para cada localidade.

"Precisamos focar nessa nova classe média que está consumindo cada vez mais e ter uma visão regionalizada de cada segmento do setor de embalagens para buscar resultados compatíveis com a realidade de cada estado e município", reforça a ministra.

Alumínio - A reciclagem das latas de alumínio para bebidas movimentou R$ 1,3 bilhão na economia nacional em 2009, conforme dados do Cempre. Só a etapa de coleta (a compra das latas usadas) injetou R$ 382 milhões, o equivalente à geração de emprego e renda para 216 mil pessoas.

É um caso em que o fabricante nem tem a chance de coletá-la e destiná-la à reciclagem, já que é um material valioso e as cooperativas se encarregam eficientemente delas, recebendo, em média, de R$ 3,2 por quilo, o equivalente a 75 latinhas (Cempre-dez/2010).

O que acontece com as latas de alumínio justificaria a proposta do setor de vincular a meta de logística reversa de embalagens à reciclagem, pois, por mais que a indústria não esteja recebendo o produto de volta, a destinação adequada efetiva está acontecendo, já que 98,2% das latas de alumínio foram recicladas em 2009, assegura a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), superando países industrializados, como Estados Unidos (57,4%), Argentina (92%) e Japão (93,4%).

A reciclagem do alumínio tem números expressivos e tem potencial ainda maior, considerando as 350 milhões de unidades de desodorante aerosol que são fabricadas anualmente e utilizam o mesmo material. De acordo com a associação da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, esse mercado cresce, em média, 20% ao ano e a estimativa para 2011 é a produção de 420 milhões de unidades que precisam somar ao lucrativo negócio da reciclagem.

Para determinar a meta global e monitorar o cumprimento, eles apoiam a instalação de um fórum com modelo de governança alinhado aos representantes do setor empresarial envolvidos na responsabilidade compartilhada. Seria a instância encarregada de estabelecer as linhas de capacitação e mobilização com os catadores, a partir dos conhecimentos de reciclagem adquiridos pelo setor nos últimos 20 anos, montando as cooperativas e deixando-as aptas para funcionar adequadamente.

"Os investimentos começariam pelas doze cidades-sede da Copa do Mundo, pois até 2014 o tempo seria suficiente para implantarmos a coleta seletiva efetiva apenas nessas localidades, atendendo tanto o prazo da Política de Resíduos Sólidos quanto do evento esportivo, mas na segunda fase expandiríamos para os demais municípios", argumenta Bicca.

Em contrapartida, o setor pede ao Governo Federal a ampliação do parque reciclador na mesma medida em que aumentará o volume coletado; a desoneração da reciclagem, inclusive para impulsionar a exportação dos produtos brasileiros reciclados, que ainda são mais caros do que os novos e não consomem a matéria-prima; e a criação da política industrial do setor com previsão de investimentos em pesquisa e inovação para incremento das recicladoras com novas tecnologias.

Os empresários ainda alertam que estados com legislação de resíduos sólidos anterior à PNRS, como São Paulo e Espírito Santo, estão cobrando da indústria a implantação da logística reversa, mas para coordenar as políticas estaduais com a nacional, o MMA começa agora um processo de pactuação com as secretarias de ambiente dos estados e com o Ministério Público a fim de organizar o processo e dar conhecimento sobre o andamento do trabalho dos grupos do Comitê Orientador da Logística Reversa da PNRS.

"As cinco audiências públicas regionais para debater o Plano Nacional de Resíduos Sólidos também foram espaços para dialogar com os prefeitos e atores locais sobre o desenvolvimento de toda a Política, que será consolidada gradativamente", lembra o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki. Além disso, estão sendo preparados manuais, guias e cursos a distância para disseminar as informações nos municípios.

Plano Nacional - Nesse processo de debate com a sociedade, o Governo está atento para conciliar todas as metas do Plano Nacional com a necessidade de reduzir a quantidade de lixo seco que chega aos aterros sanitários, e eventualmente aos lixões, pois estudos de gravimetria apontam que ele representa 32% dos resíduos sólidos urbanos, onde há uma grande quantidade de embalagens.

O Plano irá acompanhar o que vai acontecer nos aterros sanitários ao longo do tempo e terá metas de redução dessa quantidade de resíduos secos que chegam a eles. Nas audiências públicas, a logística reversa está sendo discutida em função desses objetivos, que, no caso das embalagens, tem relação direta com a coleta seletiva.

GTT de Embalagens - A proposta do setor produtivo está evoluindo no Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Embalagens, vinculado ao Comitê Orientador da Logística Reversa, e a governança por meio do fórum já foi aceita. A instância vai promover o processo de decisão e estabelecer o diálogo do setor privado (fabricantes, importadores, comerciantes, indústria, todos que têm a obrigatoriedade da responsabilidade compartilhada do ponto de vista do setor empresarial) com o conjunto de outras entidades que têm a ver com a logística reversa, como os governos federal, estadual, municipal, o Movimento Nacional de Catadores e a representação dos consumidores. Cada entidade que compõe a governança, além do Fórum, fará a coordenação com o setor representado.

O Governo Federal participará do fórum porque irá coordenar e assinar os acordos setoriais. Os governos estaduais também terão representação porque, além de poderem fazer termos de compromisso locais, serão obrigados a acompanhar a fiscalização desses acordos setoriais nos estados. Já a participação dos governos municipais será fundamental, pois, especificamente no caso das embalagens, a expectativa é que a logística reversa seja harmonizada com a coleta seletiva e o fórum será a oportunidade de diálogo dos municípios com o setor produtivo para definir a modelagem, que, depois de decidida, deverá ser implementada pelos municípios e apoiada pelos empresários.

A governança já está definida, mas a intenção de priorizar a ação nas cidades-sede da Copa ainda é um tema em discussão no GTT, pois a PNRS prevê o planejamento de ações de manejo de resíduos para o Brasil inteiro. No entanto, o grupo reconhece que todo trabalho que o governo vem desenvolvendo e discutindo aponta para a necessidade de ter uma estratégia focalizada nas regiões metropolitanas e nas grandes cidades, já que, de uma forma geral, concentram grande parte dos resíduos.

Nessa direção, o Governo Federal está discutindo a perspectiva de priorizar as ações de coleta seletiva nos grandes centros onde há mais geração de resíduos, o que acontece não só nas cidades-sede da Copa, mas também nas regiões metropolitanas e nas demais capitais do País.
O diretor de Ambiente Urbano, Silvano Costa, esclarece que a proposta que eles trazem não é contrária ao que o governo entende ser uma boa estratégia, tem aderência a tudo que estamos fazendo, mas ela ainda vai ser discutida e poderá fazer parte de um acordo setorial.

Há a perspectiva de que o estudo de viabilidade técnica e econômica seja concluído até meados de dezembro, o que subsidiará a tomada de decisão do Comitê Orientador para aprovar o edital e publicá-lo.

Para Costa, a ideia do setor empresarial é uma sinalização interessante para o avanço da Política, justamente porque a Copa será em 2014 e o esforço é para que o acordo seja assinado no primeiro semestre de 2012.
"Estar nesse caminho desde já é importante e esse movimento vem num bom momento", acredita o diretor.












http://www.jornaldiadia.com.br/jdd/i...a-copa-de-2014
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  #86  
Old Posted Nov 29, 2011, 5:18 PM
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Ronaldo aceita convite de Teixeira e assume o Comitê da Copa de 2014



Fenômeno será anunciado quinta-feira como novo homem forte do COL e repete feitos do francês Platini (1998) e do alemão Beckenbauer (2006)


Ronaldo será o novo homem forte do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 (COL). O Fenômeno aceitou o convite de Ricardo Teixeira na noite de segunda-feira e vai repetir os feitos do francês Michel Platini e do alemão Franz Beckenbauer, que comandaram a organização do Mundial em 1998 e 2006.

O ex-camisa 9 se reunirá com Teixeira na quarta para finalizar os detalhes e será anunciado oficialmente na quinta. Uma entrevista coletiva já está sendo marcada em um hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro, às 11h (de Brasília), e o nome do cargo do Fenômeno será revelado.



Ronaldo e Teixeira em evento da CBF: troca de poder no COL



Na segunda, outros campeões mundiais aprovaram o nome de Ronaldo como presidente do COL, depois que a notícia do convite de Teixeira ao Fenômeno ter sido publicada pelo jornal "O Globo". Para o ex-lateral-direito Cafu, companheiro do ex-camisa 9 na conquista do penta em 2002, o maior artilheiro das Copas está preparado para a função:

- Aprovo e acho que ele pode fazer um bom trabalho. Há tanta gente que preside algo ligado ao esporte sem ter sido atleta ou sem entender muito. Ronaldo tem a empresa dele, então já tem a prática na administração. O comando, ele pega com o tempo - disse Cafu.

Zagallo, técnico de Ronaldo na Copa do Mundo de 1998, também concordou com a escolha:

- A experiência, ele já tem. E acho que tem condições, sim, de ser um bom executivo - afirmou.

Segundo o jornal "O Globo" de sábado, a iniciativa de Teixeira se deu por conta das acusações que tem sofrido nos últimos meses. Nos últimos meses, o presidente da CBF ganhou mais um desafeto e isso pode pesar na sua continuidade no Comitê Organizador Local. Após apoiar o qatari Mohammed bin Hamman nas eleições da Fifa, o atual presidente da entidade máxima do futebol, Joseph Blatter, tem trabalhado para tirar o brasileiro do Comitê Executivo e do COL. Segundo o diário, o caso foi tratado como traição pelo dirigente suíço, já que Teixeira foi o principal articulador para a escolha do Qatar como sede em 2022.

Antes de Ronaldo aceitar o cargo, o mandatário da CBF havia convidado Henrique Meirelles, mas o ex-presidente do Banco Central acabou recusando. De acordo com "O Globo", o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke levou uma mensagem de Blatter até a presidente Dilma Rousseff pedindo pela escolha de um novo presidente para o Comitê Organizador da Copa do Mundo. Porém, a governante preferiu deixar a iniciativa para a entidade máxima do futebol.

No último sábado, o vereador Marcelo Mendes (PTC-CE) postou em seu Twitter que o senador Álvaro Dias teria recebido uma ligação confirmando a saída de Teixeira. O político do PSDB-PR não confirmou a informação, mas postou na rede social que a indicação de Ronaldo Fenômeno para o Comitê Organizador era mera especulação.













http://globoesporte.globo.com/futebo...do-quinta.html
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  #87  
Old Posted Nov 30, 2011, 11:13 AM
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Fifa usa painel para mostrar obras dos estádios da Copa em tempo real


Stand na Soccerex transmite os preparativos das 12 sedes brasileiras que receberão as partidas do Mundial de 2014 e agrada a João Havelange



Painel em tempo real dos 12 estádios para a Copa do Mundo




A Fifa está aproveitando a Soccerex, feira de negócios de futebol que reúne executivos de todo o mundo no Rio de Janeiro, para mostrar o andamento dos trabalhos para a Copa de 2014. Um grande painel foi montado no stand da entidade e transmite em tempo real as obras de reforma ou construção dos 12 estádios que serão sedes das partidas. Alguns, como São Paulo, Natal e Cuiabá, estão sob pressão por só terem a previsão de entrega para dezembro de 2013.

Em Curitiba, na Arena da Baixada, do Atlético-PR, o canteiro é menor, já que o palco moderno atende a muitas das reivindicações da Fifa, mas as atividades começaram apenas recentemente, o que tirou a possibilidade de receber a Copa das Confederações, em junho de 2013, por exemplo. Caso semelhante ao do Beira-Rio, estádio do Inter, que tem sua reforma parada há seis meses por impasse financeiro e burocrático entre o clube e a construtora responsável.

Depois de participar de palestra com Zagallo, o presidente de honra da Fifa, João Havelange, passou pelo stand e ficou admirado com as telas, indicando que havia operários em todos os locais naquele momento. O evento está acontecendo no Forte de Copacabana e termina nesta quarta.













http://globoesporte.globo.com/futebo...empo-real.html
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  #88  
Old Posted Dec 1, 2011, 4:59 PM
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Copa do Mundo no Brasil terá 300 mil ingressos populares



Assim como aconteceu na África do Sul, a Copa do Mundo no Brasil, em 2014, terá uma carga de ingressos populares. Segundo anúncio feito nesta quinta-feira por Ronaldo, novo membro do Conselho Administrativo do Comitê Organizador Local (COL), 300 mil entradas mais baratas serão disponibilizadas para o público brasileiro.


Enquanto respondia perguntas sobre sua função no COL, Ronaldo foi informado que o número de ingressos populares já estava definido e foi enviado ao governo federal nesta semana.

Na África do Sul, os bilhetes da categoria 4 eram os mais baratos e custavam US$ 20 (R$ 36), valor que contemplava quase todos os jogos. As exceções eram a abertura e a final do Mundial.

Devido à baixa procura dos sul-africanos, o comitê local chegou a distribuir gratuitamente mais de cem mil ingressos. Tal iniciativa não está prevista pelos organizadores brasileiros.

Se a Copa no Brasil seguir o padrão da última edição e disponibilizar os bilhetes mais baratos para 62 dos 64 jogos, os brasileiros terão pouco menos de cinco mil ingressos populares por partida.






http://esporte.uol.com.br/futebol/co...-populares.htm
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  #89  
Old Posted Dec 1, 2011, 5:02 PM
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Êita, o que tem cambista nessas horas com um soriso de orelha a orelha, vão ter mais margem de lucros
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  #90  
Old Posted Dec 2, 2011, 3:11 AM
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TCU diz que Copa pode legar herança indesejável



Relatório de avaliação das obras da Copa do Mundo de 2014 aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de as obras da Copa se transformarem em "herança" indesejável. A pouco mais de dois anos e meio do início do torneio, apenas 8 dos 49 projetos de obras para transportar torcedores e turistas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo tiveram contratos assinados e 24 nem sequer lançaram licitação.

A área de mobilidade urbana é a que mais preocupa no cardápio de obras financiadas com dinheiro público. É também a que exigirá a maior fatia de investimentos da União: R$ 7,9 bilhões só em financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo a matriz de responsabilidade, que estabelece o custo das obras e quem faz o quê.

"Temo que essas intervenções de mobilidade, a serem inevitavelmente realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico; e mesmo quanto à sua viabilidade. Preocupa-me o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos", diz o relator Valmir Campelo, responsável pelo acompanhamento das obras da Copa.

O relatório divulgado hoje (1) menciona entre as obras que nem começaram a sair do papel o polêmico veículo leve sobre trilhos (VLT) de Cuiabá, orçado em R$ 1,2 bilhão.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou na semana passada que a obra foi aprovada pelo Ministério das Cidades mediante um documento fraudado. O projeto original era o BRT, uma linha rápida de ônibus, que custava R$ 489 milhões.

Um acordo político do governo federal com o estadual alterou o projeto. Só que uma análise técnica feita pela pasta vetava a mudança imediata. Com o aval do ministro Mário Negromonte, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, adulterou o parecer original, deixando a conclusão a favor do VLT.

Como as demais obras de mobilidade urbana, o VLT deveria ter as obras concluídas até dezembro de 2013, mas não passou ainda por licitação, como outras 23 obras do setor de mobilidade. O TCU registra que o governo do Mato Grosso conseguiu substituir o projeto, daí o atraso nos contratos de financiamento.


Em junho, a presidente Dilma Rousseff havia estabelecido o mês de dezembro como data limite para o início das obras de construção dos corredores de BRT (do inglês Bus Rapid Transit), faixas preferenciais, e monotrilhos. As obras que não tivessem sido contratadas poderiam ser excluídas da matriz de responsabilidade da Copa. O levantamento do TCU mostra que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já desembolsou R$ 273 milhões para a construção e reforma dos estádios nas cidades-sede da Copa. E alerta que as arenas de Porto Alegre e Curitiba, sob responsabilidade dos clubes de futebol, têm as obras "interrompidas ou não iniciadas".














http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=378255
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Old Posted Dec 3, 2011, 10:03 PM
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Manifestantes fazem protesto contra intenção de privatizar o estádio do Maracanã


Membros do Comitê Popular da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos realizaram na manhã deste sábado uma manifestação em frente ao estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, contra a intenção do governo estadual fluminense de entregar à iniciativa privada a gestão da arena após a Copa do Mundo de 2014.



Integrante do comitê, o manifestante Marcos Alvito explicou que a reforma orçada em R$ 900 milhões está sendo feita com dinheiro público e não com investimento privado.

“O pensamento do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas é que o Maracanã é um bem público, é um patrimônio de todos os cariocas e dos brasileiros. É até um patrimônio da humanidade, que a gente não pode gastar R$ 1 bilhão de dinheiro público no Maracanã e entregar à iniciativa privada. Quer dizer, o Estado fica com o prejuízo e a iniciativa privada, com o lucro”, afirma Marcos Alvito.

De acordo com o manifestante, o protesto também alertou para possibilidade de uma “elitização” do futebol com a tendência de aumento do preço dos ingressos e cada vez maior a ausência das famílias com menor renda dos estádios.

O protesto foi o primeiro da campanha “O Maracá é Nosso”. Além da briga contra a privatização do Maracanã, o comitê também se mostra contrário à remoção de famílias de comunidades carentes para a construção de instalações do Mundial e dos Jogos Olímpicos Rio-2016, caso da Vila Autódromo, em Jacarepaguá.




http://esporte.uol.com.br/futebol/co...o-maracana.htm
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  #92  
Old Posted Dec 6, 2011, 6:35 PM
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VLT de Brasília não cumprirá cronograma


Principal obra de mobilidade urbana da capital federal espera nova licitação até o final deste ano

Mesmo preterida por São Paulo para a abertura da Copa, Brasília conquistou um papel de destaque na competição que a Fifa realizará no Brasil em 2014. A capital do país foi contemplada com o maior número de jogos entre as cidades-sede do torneio, sete ao todo, número igualado apenas pelo Rio de Janeiro.

Para fazer jus ao papel de destaque, o governo do Distrito Federal usa como vitrine a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, um dos mais caros e suntuosos da Copa, que deve fechar 2011 com 45% de execução das obras.


Trecho de 6,5 km do VLT vai ligar o aeroporto à Asa Sul

Uma agilidade, porém, que não se repete quando o assunto é mobilidade urbana. O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), principal obra de transporte para a Copa, está emperrado há dois anos. A licitação realizada em 2009 foi colocada sob suspeita pela Justiça do Distrito Federal, que suspendeu as obras em abril deste ano.

A Justiça entendeu que a concorrência foi fraudulenta e direcionada para beneficiar empresários ligados ao então presidente do Metrô do Distrito Federal, José Gaspar de Souza. O pior é que a obra também havia sido suspensa em 2010 para que o processo licitatório fosse investigado.

Nas arredores de Brasília restam apenas esqueletos do VLT, cujo trecho de 6,5 km visa ligar o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek à Asa Sul.

Para cumprir o prazo de entrega, dezembro de 2013, e se livrar do risco de fazer um papelão durante a Copa, o governo do Distrito Federal teve de voltar à estaca zero. Uma nova licitação deve ocorrer até o final do ano, e nem mesmo os projetos básicos da primeira versão do VLT serão aproveitados.

O problema é que o consórcio vencedor da primeira licitação (Daclon, Altran/TCBR e Veja Engenharia) promete comprar briga com o governo. Em agosto, as empresas entraram com recurso contra a suspensão do contrato e aguardam o julgamento.

Redução
Junto com a decisão de abrir nova concorrência para o VLT, o governo decidiu reduzir o tamanho da linha. O plano original era que o VLT saísse do aeroporto, cruzasse toda a Asa Sul pela avenida W3 sul e chegasse à rodoviária do Plano Piloto, totalizando 22,6 km.

Por conta dos problemas com a licitação e de dificuldade em conseguir licenças ambientais e urbanísticas a tempo, o governo decidiu implantar apenas a linha 1, que sai do aeroporto e vai até a estação sul do metrô, menos de um terço da ideia original.

A estação ficará a mais de seis quilômetros do Mané Garrincha: não servirá, portanto, para levar os torcedores aos jogos da Copa.

Além disso, com a redução do projeto o governo distrital se restringe a cumprir o combinado na Matriz de Responsabilidades, documento assinado em janeiro de 2010 entre a União e os estados e municípios que receberão a Copa, com o objetivo de estabelecer os projetos essenciais para a realização do evento.

Na primeira versão do documento, o valor previsto para a obra era de R$ 269 milhões. Com a revisão da Matriz ocorrida em outubro deste ano, o montante passou para R$ 276,9 milhões. O governo não sabe explicar o aumento, mas o valor pode subir ainda mais com a nova licitação.

Pelo fato de a concorrência ter entrado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado pela Câmara para acelerar as obras da Copa, o custo do projeto só é divulgado ao final da concorrência.

Outras obras
O atraso nas obras do VLT provoca um efeito cascata em outras intervenções para melhorar o trânsito de Brasília. No pacote da Copa também foi incluída a duplicação da rodovia DF-047, que dá acesso ao aeroporto Juscelino Kubitschek. No entanto, o projeto depende das obras do VLT para sair do papel.

O secretário executivo do Comitê Organizador Brasília 2014, Claudio Monteiro, muda o foco quando o assunto são os atrasos na construção do VLT. Citando projetos alternativos, Monteiro afirma que Brasília não pode ficar restrita ao sistema sobre trilhos.

“A via expressa do aeroporto ao Setor Hoteleiro, que já existe com o ônibus executivo e que precisa e pode ser intensificada; a faixa presidencial do Eixão (faixa exclusiva para o tráfego de presidentes e veículos de emergência que cruza todo o Plano Piloto), que também nos dá a oportunidade de utilizá-la; e temos o VLP. O fato de Brasília ser uma cidade planejada, com largas avenidas, nos coloca em vantagem. Por isso, estamos trabalhando para aumentar a quantidade de equipamentos públicos nessas vias.”

As obras para o Veículo Leve sobre Pneus (VLP) foram autorizadas pelo governador Agnelo Queiroz em agosto deste ano. Os canteiros de obra estão sendo instalados e a previsão de entrega é para o início de 2013.

O VLP ligará as cidades satélitedo Gama e Santa Maria ao Plano Piloto, num trajeto de 42 km e 15 estações. A expectativa é que a capacidade seja de 20 mil pessoas por hora.

VLT Linha 1
Status: atrasada
O que é: Trecho de 6,5 km liga o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek à Asa Sul de Brasília.
Estágio: Obras suspensas pelo Ministério Público do Distrito Federal.
Valor: R$ 276,9 milhões (R$ 263 milhões financiados pela CEF).

Ampliação da rodovia DF-047
Status: em alerta
O que é: duplicação da rodovia que dá acesso ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck.
Estágio: início está marcado para janeiro de 2012, mas duplicação depende do início das obras do VLT.
Valor: R$ 103,4 milhões (R$ 98 milhões financiados pela CEF).



Licitação do modal ocorreu em 2009 e a suspensão em abril deste ano












http://www.portal2014.org.br/noticia...RONOGRAMA.html
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  #93  
Old Posted Dec 9, 2011, 8:30 PM
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Governo quer índice de nacionalização para equipamentos na Copa


A compra de produtos para a Copa do Mundo de 2014 terá exigência de conteúdo produzido no Brasil, segundo o ministro dos esportes, Aldo Rebelo. O ministro participa de almoço com empresários dos setores elétrico e eletrônico promovido pela Abinee, em São Paulo. Rebelo não soube estimar percentuais de nacionalização. De acordo com o ministro, os índices variarão dependendo do tipo de produto. “Temos que ver os produtos que são feitos, aqui, montados aqui e a quantidade de itens nacionais utilizados”, disse. Para acompanhar a nacionalização dos produtos comprados, Rebelo afirmou que pretende firmar convênios com a Abinee, a Abimaq e o Simdimaq, que ficarão responsáveis por fazer relatórios periódicos. A expectativa é de que os acordos estejam prontos até o começo do ano.











http://www.valor.com.br/empresas/113...mentos-na-copa
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  #94  
Old Posted Dec 12, 2011, 12:25 PM
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Dossiê mostra que pressa para entregar estádios prejudicou condições de trabalho nas obras


O dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil mostra que a pressão para entregar as obras de reforma e construção de estádios em tempo hábil para a Copa de 2014 tornou precárias as condições de trabalho nesses empreendimentos. O documento divulgado hoje (12) foi elaborado pela Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa, rede de movimentos sociais e pesquisadores que acompanham os preparativos para os eventos esportivos.



O relatório destaca que ocorreram dez paralisações de trabalhadores nas obras de seis dos 12 estádios que serão usados no Mundial (em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Recife e no Rio de
Janeiro). As pautas de reivindicação tinham em comum, segundo o levantamento, pedidos de aumento salarial, de concessão de benefícios, do fim do acúmulo de tarefas e das jornadas excessivas de trabalho.



O levantamento mostra ainda as tentativas de repressão aos movimentos grevistas. Segundo o documento, em Brasília e Pernambuco, funcionários ligados às paralisações foram demitidos arbitrariamente. No estado nordestino, houve denúncia de ação truculenta da polícia para impedir as manifestações.



As condições de trabalho nos canteiros de obra estão relacionadas, de acordo com o dossiê, à pressa para que os empreendimentos fossem entregues a tempo para os eventos. “Criou-se um fantasma que acompanhou e acompanha todo o processo de preparação para 2014 e 2016, e que, com certo incentivo de meios de imprensa, cria expectativas sobre a possibilidade de um fracasso vexatório da Copa no Brasil”, diz o texto.



Essa pressão, conforme o documento, beneficiou as empreiteiras envolvidas, reduzindo os entraves legais e servindo de pretexto para “violações de direitos dos trabalhadores”. “[A pressão] contribuiu para os atropelos legais, aportes adicionais de recursos públicos, irregularidades nos processos de licenciamento de obras e inconsistência e incompletude de alguns projetos licitados sem qualquer segurança econômica, ambiental e jurídica”.



O relatório mostra também que 50% do financiamento dos projetos são feitos com recursos públicos, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).









http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=379846
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  #95  
Old Posted Dec 12, 2011, 12:29 PM
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Decisões sobre obras de infraestrutura para Copa são tomadas sem participação social


As decisões sobre as obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 têm deixado a sociedade de fora das discussões, segundo o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento divulgado hoje (12) aponta ainda que “a ausência de participação e de mecanismos de controle social é também revelada nas decisões arbitrárias relativas a obras milionárias, opções por soluções mais caras e intervenções na cidade direcionadas a eixos de valorização imobiliária e 'limpeza social'”.



Como exemplo dos problemas causados por esse modelo, cita o veículo leve sobre trilhos (VLT) planejado para ser construído em Brasília. Segundo o documento, apesar de a capital federal apresentar deficiências em relação ao transporte coletivo, principalmente nas áreas periféricas e mais populosas da cidade, foi feita uma opção que não contempla essas questões. “A decisão pelos investimentos no VLT implica altos investimentos conectando o aeroporto à região nobre da cidade, na área mais bem servida por linhas de ônibus, metrô, táxis”.



O relatório destaca que alguns empreendimentos atendem mais aos interesses de pequenos grupos do que de grandes parcelas da população. “As grandes obras viárias apresentam fortes indícios de direcionamento para interesses imobiliários em detrimento das demandas sociais”, ressalta o texto.



A situação decorre, segundo o dossiê, de um processo de definição de investimentos baseado na urgência e que ouve apenas as empresas privadas para a negociação dos projetos. “A situação extrema revela um conjunto de decisões tomadas para a definição de investimentos estruturais na cidade sem qualquer participação da população, sem audiências públicas, e sem estudos previstos em lei.”



Entre os estudos que não estão sendo feitos, o levantamento destaca os de impacto ambiental. O trabalho aponta a criação do Grupo de Trabalho Meio Ambiente como forma de facilitar os processos de licitação para os megaeventos. “Apesar dessa 'flexibilização', as prefeituras não abrem mão de burlar a legislação ambiental”, assinala o documento, ao acrescentar que há um uso indiscriminado do relatório ambiental simplificado (RAS) pelas administrações municipais, “desconhecendo de maneira grosseira os impactos sociais e ambientais”.



Segundo o dossiê, o "atropelo" dos procedimentos muitas vezes é justificado com base em compromissos com entidades privadas como o Comitê Olímpico Internacional (COI) e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). “Apoiado em uma noção pervertida de 'interesse público', o Estado brasileiro tem sistematicamente se recusado a estabelecer processos de diálogo horizontal com os grupos sociais e comunidades ameaçados [pelas obras de infraestrutura]”.









http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=379865
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  #96  
Old Posted Dec 13, 2011, 7:42 PM
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Relator da Lei Geral muda texto e libera bebida em estádio só na Copa


Texto previa mudar Estatuto do Torcedor e liberar álcool permanentemente Votação do texto seria nesta terça (13), mas foi adiada por falta de acordo.



O relator da Comissão Especial da Lei Geral da Copa na Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), alterou nesta terça-feira (13) o texto do relatório final para liberar a venda de bebidas alcoólicas em estádios somente durante o Mundial de 2014.

O texto apresentado na semana passada previa mudança no Estatuto do Torcedor, que atualmente proíbe bebida em estádio, o que tornaria permanente a venda do álcool durante os jogos no país.

De acordo com o relator, a mudança apresentada nesta terça foi feita a pedido do governo federal e do Ministério da Saúde, que pretende discutir de forma mais ampla as mudanças no Estatuto do Torcedor.

A votação do relatório final, prevista para esta terça, foi adiada por falta de acordo. Alguns parlamentares alegaram que não tiveram acesso ao texto com antecedência. A previsão é que a comissão volte a se reunir nesta quinta-feira (15) para votar o relatório.

Vicente Cândido disse que o adiamento da votação foi "fruto do processo democrático". "Na última reunião tiveram vistas do projeto e procuramos dialogar até a última hora com deputados, governo, Fifa e entidades. Um projeto dessa natureza só prospera se tiver acordo. Ninguém quer votar atordoadamente."

Copos de papel
Ainda em relação ao consumo de bebidas, a versão atual do projeto prevê a venda de bebidas alcoólicas também nas arquibancadas, em copos de papel. Na versão anterior, o consumo era permitido apenas em bares e camarotes dentro dos estádios.

O relator comentou declarações do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que criticou a liberação de bebida nos estádios brasileiros.

“Também acho enviesado esse discurso de achar que o problema da embriaguez no Brasil é só nos estádios. Acho que estádio é onde há menos. As pessoas vão ao estádio para torcer e não para beber. As pessoas enchem a cara em botecos. Tem de discutir outras formas de lazer, educação nas escolas e ser mais severo na educação das famílias, do que achar que proibir bebida nos estádios vai resolver este problema”, disse Cândido.

Preços mais baixos
Outra mudança importante foi a retirada dos idosos do grupo de beneficiados com os ingressos mais baratos, chamados de ingressos do Grupo 4. Segundo o relator, a retirada ocorreu porque os idosos já têm direito à meia-entrada conforme a legislação brasileira.

Com isso, sobrariam mais ingressos para os demais que têm direito ao valor mais baixo, como estudantes, portadores de deficiência, indígenas e participantes de programa de transferência de renda.

A Lei Geral prevê reserva de pelo menos 300 mil ingressos - dentre os cerca de 1 milhão que serão colocados à venda direcionados a brasileiros - para com preço sugerido de R$ 50.

Calendário
Também foi apresentada nesta terça mudança no calendário escolar de 2014 para antecipar o início das aulas e aumentar o período das férias de julho em toda a rede escolar.

Na maioria dos estados, as aulas começam no fim de fevereiro e as férias de meio de ano duram todo o mês de julho. De acordo com o calendário proposto pelo deputado, que valeria, segundo ele, tanto para rede pública quanto para rede privada, o ano letivo começará no dia 20 de janeiro de 2014 e as férias do meio de ano vão de 11 de junho a 21 de julho.

O deputado disse também que sua intenção, com a alteração no calendário das aulas, é desafogar o trânsito e desestimular que estados e municípios instituam feriados, conforme prevê a Lei Geral.

Se aprovado na comissão, o texto, que tramita em regime de prioridade, vai direto para o plenário. Depois, ainda precisa ir para o Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Aeroportos
Na semana passada, a Comissão Especial da Lei Geral da Copa se reuniu para uma apresentação dos principais pontos do projeto. Uma das propostas debatidas foi a utilização de aeroportos militares como forma de aliviar a demanda por aeroportos civis durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

A proposta é resultado de uma emenda de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A intenção é discutir com o Ministério da Defesa o uso dos aeroportos militares para se receber delegações de atletas e autoridades dos países participantes do evento.















http://g1.globo.com/politica/noticia...o-na-copa.html
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  #97  
Old Posted Dec 14, 2011, 5:16 PM
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Contra a Constituição Projeto de Lei da Copa ameaça liberdade de imprensa, dizem juristas



Comemoração de 2002: pela Lei da Copa, Fifa poderia vetar veiculação da festa de 2014


O projeto de Lei Geral da Copa que tramita na Câmara dos Deputados fere a liberdade de imprensa, afirmam especialistas em direito constitucional e desportivo ouvidos pelo UOL Esporte.

O texto da proposta extingue um direito garantido pela Lei Pelé (9.615/1998) a todos os meios de comunicação, de registrar e divulgar até 3% dos eventos esportivos, ainda que privados. É o que a lei caracteriza como “flagrante jornalístico”, e serve para que o direito constitucional à informação da sociedade em geral não seja prejudicado pelo direito dos organizadores de um evento de explorar comercialmente a sua transmissão.

O projeto da Lei da Copa, de autoria do Poder Executivo e alterado pelo relator do projeto na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), proíbe até mesmo os órgãos de imprensa credenciados de captar imagens ou sons dos jogos e eventos da Copa do Mundo de 2014, salvo com autorização expressa da Fifa.

Se a proposta for aprovada como está, todos os meios de comunicação só poderão tornar públicos os vídeos, fotos e trechos de áudio que a Fifa selecionar. Assim, ao fim de cada partida de futebol ou evento da Copa, a Fifa teria até duas horas para selecionar quais imagens estaria disposta a liberar para uso da imprensa e conhecimento do público em geral. No caso das partidas de futebol, seriam liberados seis minutos de imagens.

Para virar lei, o projeto tem que passar por mais duas votações na Câmara e outra no Senado, para então ser submetido à aprovação final da presidente Dilma Rousseff.

Fifa quer decidir o que é 'flagrante jornalístico

A exclusividade de transmissão garantida àqueles que compraram os direitos de transmissão da Copa não é o que caracteriza a inconstitucionalidade do projeto de lei. O problema, afirmam especialistas ouvidos pelo UOL Esporte, é que a proposta reserva à Fifa o direito exclusivo de escolher o que poderá ser considerado de interesse jornalístico ou não.

Para o jurista Ives Gandra Martins, a norma em análise na Câmara fere frontalmente a Constituição Federal em seu artigo 220, que determina que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

“Ora, se a Fifa é quem vai selecionar quais imagens poderão ser levadas a público, derruba-se o conceito de ‘flagrante jornalístico’, pois cabe a cada meio de comunicação decidir o que é material noticioso”, pondera o jurista.

Segundo ele, é natural que a Fifa, detendo o poder de escolha sobre o que será liberado, prefira esconder imagens que, por exemplo, possam prejudicar seus interesses comerciais, como uma eventual invasão de campo ou protesto contra um de seus dirigentes.

“A Constituição é muito clara. Não se pode inibir a liberdade absoluta dos órgãos de imprensa de informar que está ocorrendo. Se a Fifa seleciona o que pode ser publicado, a liberdade de expressão e de imprensa estão cerceadas”, finaliza Gandra Martins.

O entendimento do jurista é compartilhado por Martinho Neves Miranda, coordenador do curso de pós-graduação de direito desportivo da Universidade Cândido Mendes e autor do livro “O Direito no Desporto”.

O professor usa de exemplos para ilustrar seu posicionamento. “A Fifa não costuma divulgar invasão de campo. É um direito dela, para não incentivar atos deste tipo. Mas, flagrante é flagrante. Se um torcedor invade o campo, e um veículo de imprensa considera ser este um fato jornalístico, ele deve ter o direito de publica-lo. Caso contrário, é censura”, afirma Miranda.

Para ele, o conflito entre o direito de exploração comercial do espetáculo de quem o organiza e o direito a informação de toda a população estava bem equacionado com a regulação da Lei Pelé, que permite que se capte e se divulgue até 3% do espetáculo. “Agora, se só a Fifa e seus contratantes podem captar as imagens e decidirem o que irá ser levado ao público, me parece muito claro que está havendo um cerceamento à liberdade de imprensa e expressão”.

O presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Dircêo Torrecillas Ramos, reforça: “Os 3% de tempo de espetáculo que são concedidos aos meios de comunicação a título de flagrante jornalístico não podem ter nenhuma ingerência do organizador do evento. Qualquer ingerência nesse sentido é censura, e fere o artigo 220 da Constituição Federal”, acredita o jurista, que é professor livre-docente de direito constitucional pela USP. “Eventos internacionais realizados no Brasil devem seguir as leis brasileiras, principalmente a Constituição”, conclui.

Já o professor Luciano Ferraz, chefe do departamento de direito público da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), tem outra opinião. Segundo ele, “os direitos de transmissão, desde que a lei preveja, podem ser restritos à entidade detentora dos direitos inerentes”.

Ferraz acredita que “liberdade de imprensa não se confunde com direito de transmissão, tampouco liberdade sem limites na divulgação”.

O UOL Esporte procurou o relator do projeto da Lei Geral da Copa na Câmara, deputado Vicente Cândido, para comentar a questão, mas até a publicação desta reportagem não conseguiu o contato.








http://esporte.uol.com.br/futebol/co...m-juristas.htm
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  #98  
Old Posted Dec 19, 2011, 12:28 AM
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Investimentos em transporte para a Copa terão isenção de ICMS


Apesar de não resolver as grandes questões da pauta, a reunião desta sexta-feira do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu acordos entre Estados sobre questões técnicas relacionadas a notas eletrônicas e também benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em investimento em mobilidade urbana para a Copa do Mundo em 2014.

A informação é do secretário Andrea Calabi, da Fazenda de São Paulo. Entre os incentivos ele destaca a redução de ICMS a zero para a importação de trens e equipamentos ferroviários destinados à infraestrutura de transporte urbano. O benefício do imposto vale somente para casos sem similar nacional.

As discussões sobre a convalidação dos incentivos fiscais e a redução de alíquotas do imposto devem ser retomadas apenas em março do ano que vem, quando acontece nova reunião do conselho.












http://www.valor.com.br/brasil/11424...sencao-de-icms
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  #99  
Old Posted Dec 28, 2011, 8:26 PM
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FGTS financiará até R$ 4 bilhões para obras da Copa


As 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 poderão recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de financiar as obras para mobilidade urbana, tais como a criação e ampliação de corredores viários, a instalação de monotrilho, VLT (veículo leve sobre trilhos) e sistema de ônibus BRT (Bus Rapid Transit).



Conforme circular da Caixa, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, os projetos devem estar definidos na matriz de responsabilidades das obras prioritárias de infraestrutura da Copa ou vinculados à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).



O uso do FGTS para as obras da Copa havia sido proposto pelo Congresso Nacional em emendas parlamentares a medidas provisórias sobre o Fundo de Financiamento à Exportação e sobre Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).



No dia 14 de dezembro, a presidenta Dima Rousseff vetou o uso do FGTS para as obras da Copa justificando que a preparação do evento esportivo já era contemplada com linhas de crédito estabelecidas. O fundo criado na década de 1960 financia programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana e pode ser sacado pelo trabalhador demitido.











http://www.jornaldebrasilia.com.br/s....php?id=382317
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  #100  
Old Posted Dec 31, 2011, 4:24 PM
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Desperdício de dinheiro público em 2011 com preparação para Copa chega a R$ 776 milhões



Gramado de R$ 500 mil do Castelão, em Fortaleza, virou jardim de prédio público


O desperdício de dinheiro público com os preparativos do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 alcançou a cifra mínima de R$ 776 milhões em 2011. Esta é a soma do que foi gasto em oito episódios protagonizados pelos governos federal, estaduais e municipais em que foram consumidos recursos em obras que não saíram do papel, compras mal sucedidas, eventos privados pagos com dinheiro público e convênios irregulares com ONGs.

O Estado de Mato Grosso lidera a lista dos pouco atentos com os cofres estatais. Em uma só obra, uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), o dinheiro mal empenhado foi de R$ 700 milhões. É que a obra de mobilidade urbana original planejada para Cuiabá, uma das sedes da Copa, eram dois corredores exclusivos de ônibus (BRT - Bus Rapid Transit).

Era este o empreendimento planejado pelo Estado e previsto na Matriz de Responsabilidades da Copa, assinada em janeiro de 2010 pelo Ministério do Esporte e Estados e cidades-sedes do Mundial de 2014.

A escolha do modal aconteceu após a encomenda de estudos técnicos e teve a aprovação unânime de especialistas em transporte público de três universidades (USP, UFRJ e UFMT). Os políticos de Mato Grosso, porém, manobraram para que o projeto fosse substituído pela linha de VLT, elevando os custos para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original.

Em outro episódio no mesmo Estado, em novembro, o governo cancelou o contrato da obra de um teleférico na Chapada dos Guimarães, no valor de R$ 6 milhões, que estava sendo construído dentro do planejamento do Estado para a Copa do Mundo de 2014 (e com os recursos destinados a este fim) como equipamento que fomentaria o turismo na região. O equipamento seria construído a 67 quilômetros da capital Cuiabá, sede da Copa.

O contrato assinado em 2009 com a empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais, que construiria o teleférico, não sobreviveu a uma auditoria interna do Poder Executivo de Mato Grosso. A empresa, porém, já havia recebido R$ 600 mil do governo matogressense, e não irá devolvê-los aos cofres públicos. À Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso, cabe ingressar na Justiça para reaver os recursos.

Fialmente, ainda no pantanal, em novembro, um imbróglio envolvendo uma compra frustrada por parte do governo de Mato Grosso de dez veículos Land Rover equipados com radares móveis fez com que os cofres públicos do Estado sofressem um prejuízo de R$ 2,2 milhões.

Os carros, comprados junto a uma empresa brasileira que representa uma fábrica russa, tinham um custo total de R$ 14 milhões, e foram adquiridos pela Secopa-MT (Secretaria Especial da Copa). A justificativa era que eles seriam utilizados no patrulhamento da fronteira matogrossense com a Bolívia para reforçar a segurança brasileira durante o Mundial de futebol, em 2014. O negócio foi fechado em julho deste ano. Cada veículo sairia por R$ 1,4 milhão.

A aquisição, porém, de acordo com o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) e com o Ministério Público do Estado, foi feita com uma série de irregularidades, a começar por uma compra sem licitação injustificável, feita junto a uma empresa "constituída às pressas" e "sem nenhuma experiência comprovada", conforme descreve o relatório do TCE-MT sobre o caso.

Assim, no dia 4 de novembro, o governo de Mato Grosso resolveu cancelar a compra, e os veículos nem chegaram ao Brasil. O problema, porém, é que a Secopa-MT já havia feito o pagamento de R$ 2,2 milhões antes de receber as Land Rovers, a título de "cheque caução". Quando o negócio foi desfeito, a empresa não quis devolver o dinheiro, e os cofres públicos de Mato Grosso amargam o prejuízo.

Já no Rio de Janeiro, em julho, a Geo Eventos, empresa de eventos das Organizações Globo e do Grupo RBS, recebeu R$ 30 milhões do governo estadual e da prefeitura do Rio de Janeiro para organizar o sorteio preliminar das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014.

A empresa foi contratada em regime de exclusividade pelo Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 para produzir a cerimônia. Quando foi ao mercado à caça de patrocinadores para bancar a festa, encontrou apenas dois: a prefeitura do Rio e o governo estadual. Cada um assinou um contrato de patrocínio no valor de R$ 15 milhões.

Ou seja, a Fifa, que era a dona da festa, não investiu qualquer quantia no evento, que foi feito pela Globo e pago integralmente com recursos públicos.

Também em julho, em Fortaleza (CE), o gramado do estádio do Castelão, que está sendo reformado para a Copa, virou jardim de prédios públicos e relvado de campo de "pelada" de soldados da Polícia Militar. O gramado havia sido adquirido pelo Estado em dezembro de 2009, a um custo de R$ 500 mil.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (esq), junto com o secretário da Secopa, Éder Moraes, foI até a Rússia em julho conhecer as Land Rovers. Gostaram, mas não consultaram o Ministério da Defesa para efetuar a compra.


A ideia de construir um teleférico na Chapada dos Guimarães acabou em nada, a não ser um prejuízo de R$ 600 mil ao contribuinte de Mato Grosso

À época, as autoridades públicas justificaram o investimento com argumento de que tratava-se de um tipo de gramado com alta maciez e que requer manutenção apenas a cada dez anos. Não durou nem dois anos.

Em setembro, foi a vez de Minas Gerais e Belo Horizonte abrirem os bolsos públicos. Estado e prefeitura uniram forças para patrocinar uma festa comemorativa para os mil dias que faltavam para a Copa, no dia 15 daquele mês.

O povo mineiro bancou a festa, orçada em R$ 650 mil, que contou com jantar de gala para cartolas da Fifa e políticos do Brasil, apresentações musicais e contratação de agências de marketing e empresa de segurança.

Por fim, o governo federal deixou seu quinhão de desperdício, avaliado em mais de R$ 42 milhões, através de convênios com associações que foram reprovados por órgãos de fiscalização e projetos que não produziram resultado algum, além de prejuízo.

Em setembro, o programa do Ministério do Turismo "Bem Receber Copa", que visava elaborar treinamentos e cursos para recepcionar os milhares de turistas no Mundial através de convênios com entidades privadas, foi suspenso por ser alvo de investigações que indicavam desvio de recursos públicos.

A Polícia Federal acredita que houve desvio de dois terços dos R$ 4,4 milhões destinados pelo Ministério ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

No mesmo mês, quatro funcionários do Ministério do Esporte foram pegos pelos auditores do Tribunal de Contas da União por descumprirem a lei de licitações 8666/93. Os auditores do TCU pediram que os funcionários fossem multados por terem autorizado pagamentos a quatro empresas do Consórcio Copa 2014 sem ordens de serviço e, pior, sem relatório detalhado do trabalho realizado.

Os funcionários também autorizaram pagamentos de despesas não previstas no edital, como passagens aéreas dos consultores contratados, computadores, hotéis. A exceção custou R$ 700 mil. O Consórcio Copa 2014 foi contratado em licitação de julho de 2009 para dar “suporte de gerenciamento ao Ministério do Esporte”.

O caso foi agravado porque, após auditoria do TCU, o Ministério do Esporte decidiu aumentar o valor do contrato de prestação de serviços em quase 80%. Como se não bastasse, as empresas felizardas renovaram o contrato até julho de 2013.

O custo do serviço foi orçado em R$ 13,1 milhões em 2009 e em 2011, graças a aditivos, o preço saltou para R$ 24 milhões. No total, as empresas vão ganhar cerca de R$ 40 milhões, se não houver mais aumentos, e ninguém explicou ainda quais são efetivamente os serviços prestados nem por que o valor final ficou tão acima do previsto inicialmente.














http://esporte.uol.com.br/futebol/co...76-milhoes.htm
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